ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS GABINETE DO VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
INDICAÇÃO Nº 33 DE 2022
Solicita Secretaria Municipal de Educação SEMED, que realize benfeitorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Luzia Viveiro.
Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me Vossa Senhoria para solicitar com
URGÊNCIA, com fundamento na Lei Orgânica Municipal na forma Regimental, que esta Secretaria realize benfeitorias necessárias na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Luzia Viveiro. Após visita deste subscritor ao local, percebeu-se que se faz necessária presente
indicação com as seguintes prioridades, em especial para: 1) que seja destinada uma Auxiliar de Sala para Turma Infantil II (Tuno Manhã), pois
sala está com cerca de 25 alunos não detém de auxiliar para conduzir os alunos ao banheiro, por exemplo;
2) que reforma adaptação dos banheiros para atender Turma Infantil (mictório vaso
sanitário infantil), pois muitas das vezes por não alcançarem ao vaso mictório normal
fazem suas necessidades no chão do banheiro;
3) que faça roço das áreas laterais com trator, pois está com acumulo de entulhos mato,
impedindo do acesso pelos alunos na hora da recreação escolar;
4) que seja construído Muro dos fundos da escola, para evitar acesso de terceiros sem
permissão, bem como entrada de animais peçonhentos;
5) que seja retirada árvore centenária que se encontra no pátio da escola, próximo Quadra Poliesportiva, pois mesma corre risco de cair qualquer momento;
6) que seja coberta Quadra Poliesportiva, pois sua não cobertura inviabiliza execução
das aulas de Educação Física no Turno da Tarde;
7) que seja aterrado pátio da Escola;
8) que seja colocada grade de apoio/corrimão no corredor da Escola, fim de evitar que os alunos caiam na hora da recreação;
se colocada as janelas posteriormente sejam as salas climatizadas com centrais de
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro Km 02 CEP: 68.524-000 Eldorado do Carajás/PA www.eldoradodocarajas.pa.leg.br ver.drjacksonvieira(Deldoradodocarajas.pa.leg.br
CAMARA MUNIC PAL DE
LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
9)
DOC
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
10) que seja destinada novas losas/quadros maiores para execução das aulas teóricas;
Para cumprimento da referida indicação, apontamos Orçamento dedicado
Secretaria Municipal de Educação, na Lei Orçamentária Anual Lei Municipal 479/2021, saber, Unidade Orçamentária 1501, Código 4.4.90.51.00 Obras Instalações (R$
2.232.677,00), perfazendo total da Unidade Orçamentária em R$ 13.147.100,00.
Fixamos prazo de 30 (trinta) dias, contar do recebimento desta para fiel atendimento desta Indicação.
JUSTIFICAÇÃO
Esta INDICAÇÃO tem por
finalidade assessorar este Poder Executivo Municipal na boa aplicação dos recursos públicos na gestão educacional. Nesse sentido que reza nossa Lei Orgânica Municipal em seu art. 142, in verbis:
Art. 147*** dever do Município com Educação, que será de forma harmônica
compatível com as Legislações, Federal, Estadual Municipal, de conformidade com
Lei Federal nº Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 competindo administração municipal seguinte:
(..)
VIII Atendimento ao educando, no Ensino Fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação assistência saúde.
Frise-se que chegou ao conhecimento deste Poder Legislativo Municipal que referida Escola está em situação precária de uso, que foi constatado por este Parlamentar em visita in
loco no último dia 31 de agosto do corrente ano. Por tais motivos, se justifica presente indicação visando bem-estar educacional valorização dos alunos, professores profissionais da educação.
Plenário Antônio Almeida Dámasceho, em 02 de setembro de 2022.
Vereador DR. JACKSON VIEIRA
SD
CÂMARA MUNIC DE Rua Oziel Carneiro, 37, Centro Km 02 CEP: 68.524-000 Eldorado do Carajás/PA W.eIdoradodocarajas.pa.leg.br ver.drjacksonvieira(Deldoradodocarajas.pa.leg.br
LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA
Fundo Mun cipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. 1501 Fundo Mun cipal de Educação
ORÇAMENTO
PROGRAMA PARA 2022 Em R$ 1,00
Governo Hunicipa! de Eldorado dos Caraias
DETALHAMENTO
DA DESPESA
ÓRGÃO "15 Fundo Hunicipal de Educação
CÓDIGO [ESPECIFICAÇÃO FT DESDOBRAMENT0 ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
Pagamento
de Sentenças
Judiciais
3,1,90.91,00 sentenças Judiciais
Funcionamento das Atividades da
Educação. 3,1.90,04.00 Contratação por tempo determinado
3.1.90.11.00 vencimentos vant, fixas pessoal civil
3.1,90,13,00 Obrigações patronais
,1.90,16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
3,1,90,92,00 Despesas de exercicios anteriores
3.3,90,14,00 Diárias civil
.3.90.18.00 Auxilio financeiro estudantes
3.3.90,30.00 Material de consumo
3.3.90.33.00 Passagens despesas
com locomoção
.3.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa
fisica
3.3.90.39,00 Outros serv, de terc, pessoa juridica
3.3.90.92,00 Despesas de exercicios anteriores
4,4.90.52,00 Equipamentos material permanente
projeto Água na Escola (PODE) projeto água
na Escola.
Pagamentos de sentenças Judiciais
inerentes, 805 processos movidos no âmbito da Secretaria Nunicipal de Educação
de Eldorado do Carajás PA,
TOTAL DA ATIVIDADE
Funcionamento da Secretaria de Educação
secretaria de
Fonte 15001001
Fonte 15001001 30.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
300.000,00
500.000,00
Fonte 15001001 120.000,00
Fonte 15001001 300.000,00
500.000,07
120.000,60
120.000,00
120.000,00 48.000,00
48.000,00
10.000,00
10.000,00
400,00
400,00
000,00
000,00
100,00
100,00 120.000,00
120.000,00 20.000,00
20.000,00 70,000,00
40.000,00
500.000,00
500.000,00
100,00
1.100,00
300.000,00
1.318.600,00
continua
continuação
4, 90,51,00 Obras
instalações 100.000,00
Fonte 15001001
4,90.52,00 Equipamentos material permanente
100.000,00 20.000,00
20.000,00
TOTAL DO PROJETO 120.000,00
Construção, Reforma Ampliação
de Escol
as de Ensino Fundamental Construção, Reformas Ampliações para
as escolas da
rede de Ens no Funtanental,
Fonte 15700000 2.098.677,00
125.000,00
TOTAL DO PROJETO 2.323,677,00
4.4.90.51,00 obras insta ações 323.677,00
Ampliação
da Frota do Transporte Escolar
Amp
lação da Frota do Transporte Escolar, 5200 Equipamentos material permanente
17 000,00
Fonte 15001001 Sl; 000,00
TOTAL DO PROJETO 517.000,00
Manutenção
do Transporte Escolar Comp] ementação Complementanção
da Manutenção
do Transporte Escolar
da rede de Ensino,
2.800,00
TOTAL DA ATIVIDADE 1.394.700,00
12 361 0008 2.080 PNAE- Alimentação Escolar Fundamental
programa Nacional de Alimentação
Escolar da Rede de Ensino fundamental,
653.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE 653.000,00
90.30.60 Material de CONSUMO
Fonte 15001001
755.500,00
Fonte 15696000
581.600,00
Fonte 15001001
90.36.60 Outros serv. de terceiros pessoa Física
173.800,00 76.400,00
Fonte 15760000
.400,00
Fonte 15001001
90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa juridica
000,00 62.800,00
560.000,00
90.30.60 Material de consumo Po 653.000,00
Manutenção
das Ações Vinculadas ao Salár
10 Educacão
das Ações Vinculadas 40 Salário Educação. 90.30.00 Mater al CONSUMO
Fonte 15500000
162.100,00
53.50) 00
Fonte 15506000 53,50) 00
90.36.60 Outros serv. de terceiros pessoa
fisica
162.100,00
continua
ntinuação
50.000,00
100.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE 645.600,00
Manutenção
do Ensing Fundanenta!
179.700,00
TOTAL DA ATIVIDADE 607.400,00
12 361 0008 2.085 Manutenção
do Programa Dinheiro Direto
Manutenção
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE,
TOTAL DA ATIVIDADE 123.300,00
Manut. da Educação de Jovens Adultos
do Programa Educação
de Jovens Adultos
2.600,00
Fonte 15500000
do Ensino Fundamental,
Fonte 15001001
Fonte 15001001
Fonte 15001001
Fonte 15510000
Fonte 15690000
Fonte 15690000
continua
continuação
12 361 0008 2,087
,3,90,30,00 Mater a! Consumo
.3,90.36.00
3,3.90,39.00
4,4.90.52.00
1.3,90.30,00 de CONSUMO
.3.90,39,00
3.3.90.30,00
3.3.90,30,00
.3.90,30,00
TOTAL DA ATIVIDADE
Manutenção
de Outros Programas Vinçulado ao FNDE
outros serv. de terceiros pessoa
fisica
outros serv, de terc, pessoa juridica
Fonte 15690000
Fonte 15001001
TOTAL DA ATIVIDADE
Equipamentos material permanente
Manutenção
do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte
Escolar-PMATE Manutenção
do Programa Nacional de apoio ao
Outros serv. de terc, pessoa jurídica
TOTAL DA ATIVIDADE
programa Estadual de Alimentação
Escolar (PEAE)
programa Estadual de Alimentação
Escolar PEME, Material de consumo
Fonte 15766000
TOTAL DA ATIVIDADE
Conplenentação Alimentação
Escolar Fun damental
Complementação
da Alimentação
Escolar da Rede de Ensjno Fundamental, Material de consumo
Fonte 15001001
TOTAL DA ATIVIDADE
Complementação Alimentação
Escolar Inf anti]
complementação
da alimentação
Escolar da Rede de Ensino Infantil, Material de consumo
Fonte 15001001
TOTAL DA ATIVIDADE
Manutenção
da Rede de Ensino Infantil.
50.000,00 50.000,00
148.400,00
148.400,00
168.900,00
de Outros Programas Vinculados ao FADE, 50.600,00
50.600,00
Fonte 15690000
10.700,00
ERR) 19.700,00
10.700,00
10.700,00
149.100,00
149.100,00
221.100,60
Escolar-PNATE 327.500,00
Fonte 15530000 327.500,00
273.500,00
500,00
601.000,00
50.000,00
155.000,00
155.000,00
155.000,00
148.400,00
Manutenção
do Ensino Infantil
continua
continuação
3.3.30.30,00
3,3.90,36.00
3.3,90.39.00
4.4.90.52.00
4,4,90.51,00
4,4,90,51,00
3.3,90,30.00
3.3,90.30,00 Mater al Consumo
3.3.90,36,00
3.3,90,39,00
4,4.90.52.00
Material de consumo
outros serv, de terceiros pessoa
fisica
Fonte 15001001
na 73.500,00
13.500,00
Fonte 15001001
36.800,00
outros serv. de terc, pessoa jurídica
Fonte 15001001
Equipamentos material permanente
66.800,00
36.800,00
66.800,00
203.600,00
203.600,00
TOTAL DA ATIVIDADE
construção, Reforma amp iação
de Quadras
de
Esportes nas Escolas de Ens no Fundamental, Obras instalações
Fonte 15700000
TOTAL DO PROJETO
construção, Reforma Ampliação
de Escol
Obras insta ações Fonte 15700000
TOTAL DO PROJETO
PAE- Alimentação
Escolar Infantil
programa Nacional de Alimentação
Escolar da rede de Ensino Infantil, Material de consumo
TOTAL DA ATIVIDADE
Manutenção
da Bibl oteca Públ1ca
Outros serv. de terceiros pessoa
fisica
Outros serv. de terc, pessoa jurídica
Fonte 15016000
Fonte 15500000
TOTAL DA ATIVIDADE
Equipamentos material permanente
327.346,00 927,346,00
248.000,00
248.000,00
380.700,00
de Ens.
de quadras
Const Reforma de Ampliação
Esportes nas Fun
927.346,00
as de Ensino Infantil
Contrução, Ensino nfan
Reforma Ampliação
de Escolas da Rede de
973.977,00
1.973.977,00
1.973.977,00
248.000,00
da Biblioteca Pública
Fonte 17490000 61.800,00
61.800,00
Fonte 15010000
1.100,00
1.100,00
100,00
100,00 400,00
400,00
69,400,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA