materia nº 4/2021

o)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
MESA DIRETORA
MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO Nº 04 DE 2021
Manifesta reivindicando ao Governador do Estado
do Pará e ao Secretário de Planejamento e
Administração do Estado do Pará, bem como ao
Secretário de Estado e Transportes do Estado do
Pará, para que estadualize a vicinal que liga o
Município de Eldorado do Carajás - PA BR 155 à
PA 477 no Município de São Geraldo do Araguaia
-PA.
Senhor Presidente:
Considerando que, o município de Eldorado do Carajás logisticamente situa-se em
local desprivilegiado quanto ao acesso à PA 477, necessitando passar por uma vicinal que interliga
o referido trecho;
Considerando que o trajeto inicia-se em Eldorado do Carajás, na Cursa do “S”, local
onde ocorreu o infeliz massacre dos Sem Terra, a Vicinal por alguns conhecida como “Vicinal da
Castanheira” passa-se pela pelo Município de São Geraldo, Piçarra e retorna a propriedade de São
Geraldo, passando pela Vila Novo Paraíso e que este percurso é feito em estrada não asfaltada;
Considerando que este trajeto encontra-se sob a manutenção e responsabilidade das
respectivas prefeituras, por força de convênio com o referido Estado, sendo que não possuem
condições para mantê-las adequadamente conservadas, não garantindo a segurança dos condutores
e demais passageiros dos veículos que diariamente necessitam transitar por aquele local;
Considerando por fim, que este trajeto é utilizado diariamente pelo relevante número
de colonos que buscam escoar seus produtos agrícolas e industriais dos municípios que estão
localizados nesta região, e bem como moradores de Eldorado, Curionópolis e Parauapebas, que
transitam em destino a Araguaína, no status de estudantes, turistas ou investidores.
Requeremos na forma regimental ouvido o Plenário, MOÇÃO DE
REIVINDICAÇÃO ao Governador do Estado do Pará, e aos Secretários de Planejamento e
Administração do Estado do Pará, bem como ao Secretário de Estado e Transportes do Estado do
Pará, nos seguintes termos:
“A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás manifesta reivindicação ao Governador
do Estado do Pará — Helder Barbalho, e ao Secretário de Planejamento e Administração do Estado
do Pará, bem como ao Secretário de Estado e Transportes do Estado do Pará, para que efetue
estudo de projeto com objetivo de estadualizar a Vicinal que liga o Município de Eldorado do
Carajás pela BR 155, no trecho Cursa do “S”, ao Município de São Geraldo do Araguaia.
Especificadamente a Vicinal da Castanheira até o vulgo “Armazém Castro”, sendo em média de
85 quilômetros, sendo o referido trecho entre nosso Município e de Piçarra.
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
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O projeto beneficiará todo Estado do Pará, e está em plena lógica e possibilidade, uma
vez que a PA 477 irá ser asfaltada, assim tendo a vicinal transformada em estadual o Município de
Eldorado está ligado a PA 477 de forma estruturada.”
Plenário Antônio Damasceno de Almeida, 04 de outubro de 2021.
Vereador VANIELE BARBOSA DO NASCIMENTO — PSC
Proponente
Vereador JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA — PSD
Presidente da Câmara Municipal
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