| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei da Câmara 06, de 04 de abril de 2022, de minha autoria, para desistencia. |
| native_id | 201 |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS GABINETE DO VEREADOR CRISTILEY FERNANDES onpeisiõe7 82:60 :OUP1OH - ZZ0Z/LL/80 :eJ2Q Z20Z)6 IVNIO O 1090104d REQUERIMENTO Nº 04 , DE 2022 Solicita retirada de pauta do projeto de Lei da Câmara nº 06, de 04 de abril de 2022, de minha autoria, para desistência. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 92, VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 06, 04 de abril de 2022, qual tem o objeto a isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis utilizados como templos religiosos. JUSTIFICAÇÃO Este Requerimento tem por objeto a retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 06, 04 de abril de 2022, de minha autoria, para desistência e consequentemente o arquivamento. Cumpre dizer que o projeto em questão não foi apreciado pelas Comissões Temáticas, possibilitando o pedido de retirada, sem a necessidade de votação. Plenário Antônio Almeida Damasceno, em 08 de novembro de 2022. CRISTILEY Assinado de forma FERNANDES DA digital por CRISTILEY PENHA:7480091427 FERNANDES DA 2 PENHA:74800914272 Vereador CRISTILEY FERNANDES DA PENHA - MDB Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA A www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | pgl(Deldoradodocarajas.pa.leg.br pra 24 LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA sefeseg op opesop|a op jedidunia esewe: