materia nº 15/2021

LIDO EM PLENARIO
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gos pan ESTADODO PARÁ
a 10! 105 121 . PODERLEGISLATIVO MUNICIPAL .
CÂMARAMUNICIPAL DEELDORADODOCARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR JOSEMIR DA SILVA LIMA - PSD
INDICAÇÃO N'15, DE 2021
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
gldorado do Cormaslo ds INDICA | AO GOVERNO MUNICIPAL,
SECRETARIA DO LEGISL 2! ESTABELECER UM FUNDO DE CAIXA ROTATIVO,
Nº do gratacolo OND NECESSÁRIOS PARA FAZER FRENTE AS
pata: J0S 122 Mo DESPESAS EMERGENCIAIS DE ALTA E MÉDIA
COMPLEXIDADE PARA FORA DO MUNICÍPIO.
protocolista
Excelentíssima Senhora Prefeita,
No fiel dever da nobre função Parlamentar deste Município, nesta oitava Legislatura,
Cumprimentando-a cordialmente, dirjo-me a Vossa Excelência para INDICAR com
fundamentos nas normas do Ministério da Saúde, relativos a manutenção das despesas de
viagens de emergência hospitalar Fora do Município, para que o Executivo Municipal, através
do Órgão Financeiro Responsável pela movimentação dos recursos do SUS, venha estabelecer
no Município, um Fundo de Caixa Rotativo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
necessários para fazer frente as despesas (pagamento em dinheiro) com os pacientes do SUS,
incluindo as despesas com eventuais acompanhantes, assim como, com estadia e alimentação
com equipe de Servidores (motoristas e pessoal da saúde), combustível de veículos do
Município (ambulância) e outras despesas eventuais.
JUSTIFICAÇÃO
Esta INDICAÇÃO tem por finalidade alertar a Gestão Pública Municipal, das imensas
dificuldades que toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e vem enfrentando para fazer
os pagamentos em dinheiro das despesas com viagens de emergência, em todas as ações de
transferências de enfermos para outros Municípios, o que vem ocorrendo em grande
quantidade em nosso Município, principalmente em razão da atual crise mundial na Saúde
causada pela PANDEMIA da COVID19. Além do mais, como todos sabemos, o nosso Município
não dispõe de estrutura médico-hospitalar de média e alta complexidade para atender as
grandes demandas de pessoas enfermas, tanto das vítimas da COVID19 como de outras
doenças, o que vem causando muitas dificuldades e sofrimentos para toda a equipe da Saúde
do Município e assim como dos enfermos que se utilizam dos benefícios do Tratamento
Médico/Hospitalar/Ambulatorial fora do nosso Município. Daí a nossa iniciativa em INDICAR a
Nobre Prefeita do Município, ações, para que o setor financeiro competente possa estabelecer
um sistema de Fundo de Caixa Rotativo, possibilitando a equipe de Servidores do SUS, uma
melhor assistência e atendimento aos beneficiários do SUS no nosso Município.
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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ESTADODO PARÁ
. PODERLEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARAMUNICIPAL DEELDORADODOCARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR JOSEMIR DA SILVA LIMA - PSD
Plenário Antônio Almeida Damasceno, em 06 de Maio de 2021.
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IR DA SILVA LIMA - PSD
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