materia nº 25/2021

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VIDO EM PLENARIO
Em, 23 /05/2] .
ESTADO DO PARÁ
id PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL o
Aprovado por U CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
EM 4 19) bj
210512 GABINETE DO VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
PODER LEGISLATIVO INDICAÇÃO Nº 25 DE 2021
Cársara Municipal
orado do carajas/PA
Eld o LEGISLATIVO Sugere que a Secretaria Municipal de Assistência
sECRETAR'A DO 9 e Promoção Social adote as medidas necessárias
nº do Protoce > 1 (2Ã0% para implantação da Diretoria de Apoio Municipal
pata: 1/05 al a Juventude — DMJ, conforme Lei Municipal n.
Ugo 431/2018.
protocolista
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para sugerir, com
fundamento na Lei Orgânica Municipal e na forma Regimental, que a Secretaria Municipal de
Assistência e Promoção Social adote as medidas necessárias para implantação da Diretoria de
Apoio Municipal a Juventude — DMJ, conforme Lei Municipal n. 431/2018.
Para cumprimento da referida indicação, sugerimos o prazo de 90 (noventa) dias, a
contar do recebimento desta.
JUSTIFICAÇÃO
Esta INDICAÇÃO tem por finalidade assessorar este Poder Executivo na boa
execução das políticas públicas para a juventude, com arrimo do Estatuto da Juventude.
Tal pleito se faz necessário, porque nossa Cidade há muito já perdeu por falta de órgão
específico que produza políticas públicas para essa grande parte da nossa sociedade, a saber, os
jovens.
Ademais, no último dia 05 de agosto, o Estatuto da Juventude, sancionado em 2013
fez 08 anos de existência e a nossa Lei Municipal que cria a DMJ faz 03 anos em 13 de novembro
do corrente ano, motivo mais que celebre para essa efetivação, pois é o anseio da juventude
eldoradense.
Plenário Antônio Almeida Daín ceno, em 18 de agosto de 2021.
Vá
Vereador DR. JACKSON VIEIRA
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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