materia nº 48/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
PODER LeGISLATIVO
lima ti GABINETE DO VEREADOR VANIELE BARBOSA
' do Carajas/PA F o
iene o (o po INDICAÇÃO Nº 0 UL, DE 2021
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j; |» Hora JhÚZ obre a necessidade de informatizar as informações
Data! OM) 10/ QL sobre o Cadastro Unico (CadUnico) no âmbito do
CAD = casgess Município.
Protocolista
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para sugerir, com
fundamento na Lei Orgânica Municipal e na forma Regimental, que seja informatizado as
informações pertinentes ao Cadastro Único para Programas Sociais — CadÚnico. Podendo assim,
a população mais carente realizar via on-line, através do portal oficial do Executivo, se cadastrar,
requerer benefícios, ver andamento de solicitações, e apresentar inclusive documentos
suplementares — se necessário.
Caso este Município não tenha benefícios privados, trabalhando apenas com gestão
compartilhada e decentralizada entre União, Estados e Distrito Federal, indico alternativamente |
que se coloque no site do Executivo Municipal, o link que os entes da Federação disponibilizam. .
JUSTIFICAÇÃO
O Cadastro Único para Programas Sociais é um banco de dados que identifica as famílias
Eldoradenses de baixa renda, prioritariamente aquelas com renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa. Contudo, em nosso município não se faz publicidade das informações do
CadÚnico, o que deixa a mercê da miséria mais famílias que poderiam estar gozando do benefício
que já é pouco! Assim com a divulgação das informações pelo menos no site local do Executivo,
apresentará um caminho, uma esperança aos mais necessitados.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação desta, subscreve-se.
Plenário Antônio Almeida Damasceno, em 04 de outubro de
Vereador VANIELE BARBOSA
PSC
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