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PODER LEGISLATIVO MUNIICIPAL cÂuana MUNrcrpAL DE f,LDoRADo oo caRerÁs
GABINETE DO VEREADOR JOSEMIR LIMA,/PSD
PROJETO DE LEt No 005, DE 17 DE MARÇO OE2023.
"cRtA A MEDALHA oo vÉRro "MULHERES
QUE INSPIRAM" PARA HOMENAGEAR
MULHERES QUE PRESTARAM RELEVANTES
sERVrÇos ao vuttrcípto DE ELDoRADo Do
cnRnlÁs".
A PREFE|TA MUNtctpAL DE ELDoRADo oo clnruÁs, faz saber que a cÂMAm
MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 10 Fica criada a MEDALHA DO MERITO "MULHERES QUE INSPIRAM", para
homenagear mulheres que prestaram relevantes serviÇos à Comunidade Eldoradense.
Art. 20 Para receber a homenagem a que se refere o artigo anterior, é necessário atender
os seguintes cÍitérios:
| - ter comprovadamente prestado serviços à Comunidade Eldoradense;
ll - ser integra e ter a conduta ilibada em todos os aspectos;
lll - receber a aprovação de no mínimo 2/3 terços dos Vereadores da Câmara Municipal
de Eldorado do Carajás.
Art. 3o O Vereador interessado terá dirêito de indicar anualmente 03 (três) mulheres para
receber a referida MEDALHA.
Parágrafo único. A MEDALHA DO MÉRITO "MULHERES QUE INSPIRAM'será conferida
através do Decreto do Legislativo, que conterá de forma nomlnal todas as agraciadas
com a honraria.
Art. 40 A Câmara Municipal reunirá solenemente 01 (uma), vez ao ano, sempÍe no dia 08
de março, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, para a entrega das referidas medalhas.
Parágrafo único. As mulheres que não comparecem a Sessão Solene para o recebimento
da MEDALHA, não poderá ser agraciada na mesma legislatura, a não seÍ, por justificativa
ímpar.
Art. 50 Serão confeccionadas MEDALHAS com a esfinge de "MULHERES QUE
INSPIRAM', de um lado, e o Brasão do Município do outro, acompanhado sempre de
Diploma de Mérito.
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A1ô Clmerr! + 55 (94) 9 910G4732
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MT.INICIPAL DE ELDoRADo Do CARAJÁS
GABINETE DO Vf,READOR JOSEMIR LIMÁ/PSD
Parágrafo único. As Medalhas do Mérito, quando de seu lançamento, deverão ser
entregues as Ex - Primeiras Damas do Município de Eldorado do Carajás e assim
permanecendo tradicional tal procedimento.
Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTTFTCAÇÃO
Encaminhamos o presente projeto de lei para a apreciação desta Casa de Leis, que cÍia
a medalha do mérito "mulheÍes que inspiram" para homenagear mulheres que prestaram
relevantes serviços ao município de eldorado do carajás.
As mulheres, através do autoconhecimento, são capazes de fazer acontecer e
transformar a sociedade, pelo poder transformador que possuem quando decidem ser
protagonista da sua própria históÍia.
Este projeto tem por objetivo, homenagear as mulheres que prestaram relevantes
serviços à Comunidade Eldoradense, e inspirar outras mulheres, para que elas possam
ver que o lugar da mulher é onde ela quiser e possam ter os maiores sonhos desse
mundo.
Posto isto, sucintamente, rogamos a aprovação dos Senhores Edis ao projeto ora
proposto.
Josem
Rua Oáel Cameiro, 37, Centro - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Eldorado do CarajáíPA
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Alô Câmrrs! + 55 (9419 9106.4732
Plenário Antônio Almeida Damasceno, 17 de março de 2023.
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