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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Gabinete da Presidência
pRoJETo nr nrsor.uÇÃo N" 001, DE 24 DE MARÇo DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do art. I o da Resolução no
001, de 19 de janeiro de 2021 que (Dispõe sobre a
composição das comissões permanentes da
Câmara Municipal de Eldorado do Carajás,
constituídas para a 8u lrgislatura, de 2021 a 2024
e dá outras providências) e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS,
ESTADO I)o PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e Regimento Intemo,
CONSIDERANDO que a tri Orgânica Municipal estabelece que a Câmara Municipal teni
Comissões Permanentes e Temporárias;
CONSIDERANDO que o Regimento Intemo da Câmara Municipal, determina que as Comissões
são ôgãos Técnicos que são constituÍdas de 07 (sete) comissões, composta cada uma por 03 (três)
vereadores.
CONSIDERANDO a eleição dos membros da Comissão Ética e Decoro Parlamentar ocorrida na
l' Sesúo Especial do 1o Semestre de2023 daf Sessão l-egislativa da 8" tegislatura (2021 '2024),
realizada no dia 20 de março de 2023.
RESOLYE:
Art. l' A Resolução n' 001, de 19 de janeiro de 2021 que (Dispõe sobre a composição das
comissões permanentes da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, constituídas para a 8"
Legislatura, de 2021 a 2024 e dâ outras providências), passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. lo Fica estabelecida a nova Composição Permanentes da Câmara Municipal de Eldorado do
Carajás, para 8" kgislatura, com a substituição dos membros das Comissões Permanentes da
Legislatura anterior, conforme art.4l-A, do Regimento [ntemo desta Casa de [ris:
| - Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Presidente: VANIELE DO NASCIMENTO BARBOSA / PSC
ReIatoT: CRISTILEY FERNANDES DA PENHA /MDB
Membro: ANTOMO LINO DE SOUSA JUNIOR / PSD
II - Comissão de Finanças e Orçamento;
Presidente: HELENO BARBOSA DOS SANTOS / PTB
Rua Oziel Carnebo, 37, Centro - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Etdorado do CarajáJPA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br I secretaria@eldoradodocarajas.paleg.br
Âlô Câmara! + 55 (94) 9 910 732
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PODER LEGISLATTVO MUNICIPAL
CÂMARÂ MUNICIPAL DE ELDoRADo Do CARAJÁS
Cebinete de Presidência
Relator: ANTONIO DOS SANTOS PINTO / PDT
MembTo: CRISTILEY FERNANDES DA PENHA / MDB
III - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transportes e S€rviços Público§;
Presidente: JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA / PSD
Relator: FIELENO BARBOSA DOS SANTOS / PTB
Membro: HAROLDO DE JESUS OLIVEIRA / PL
IV - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social;
hCSidCNtE: PAULA BUtfÃO DE ARAUJO / MDB
Relator: VANIELE DO NASCIMENTO BARBOSA / PSC
Membro: ANTONIO DOS SANTOS PINTO / PDT
V - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural;
Presidente: MAIZA NUNES DA SILVA / PSC
Relator: HAROLDO DE JESUS OLMIRA / PL
Membro: HELENO BARBOSA DOS SANTOS / FTB
VI - Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
Presidente: JOSE ALMEIDA ARAUJO / PSC
Relator: ANTONIO LINO DE SOUSA JIJNIOR / PSD
MembTo: PAULA BULCÃO DE ARAUJO / MDB
VII - Comissão de Ética e Decoro Parlamentlr;
Presidente: CRISTILEY FERNANDES DA PENIIA / MDB
Relator: IIAROLDO DE JESUS OLMIRA / PL
Membro: ANTONIO LINO DE SOUSA JUNIOR / PSD
l'Suplente: JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA / PSD
2' Suplente: VANIELE DO NASCIMENTO BARBOSA / PSC
3o suplente: PAULA BULCÃO DE ARAUJO / MDB"
Art. 2o Revogê-se as disposições em contnário, em especial a Resolução no 003, de 05 de outubro
de 2021.
? Rua Oziel Carneiro, 37, Centro - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Eldorado do CarajríVPA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br I secretaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br
Alô Câmrrr! + 55 (94r 9 910ó.4732 [IXmmüumJÀ§
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATTVO MTJNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDoRADO Do CARAJÁS
Gabinete da Presidência
Art. 3' A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data de 02 de.ianeiro de 2023.
Eldorado do Carajrís, Pará, 24 de março de 2023;43" da Fundação e 32'da Emancipação
JUSTIFICAÇAO
Encaminhamos o presente projeto de resolução para a apreciação desta Casa de lÉis, que "Dispõe
sobre a alteração do art. 1'da Resolução n'001, de 19 dejaneiro de 2021 que (Dispõe sobre a das
comissões perrnanentes da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, constituidas para a 8'
Irgislatura, de 2021 a 2024 e dá outras providências) e dá outras providências".
A alteração do art. l' da Resolução n' 001, de 19 de janeiro de 2O21, é necessária devido a
atualização do Regimento Interno desta Câmara, que alterou os nomes das comissões temáticas
existentes e criou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
EDSON DE Assinado de forma
dioital Dor EDSON DE DEUS oe-us
'
VIEIRA:1 32981 6 vlElRA:132e8r60130
Dadost 2023-03.24
01 30 rs:02:33 -03'oo'
Edson de Deus Vieira
Vereador/MDB
Presidente
JOSEMIR DA
SILVA
Assinado deforma
digital por JOSEMIR
DA SILVA
LIM A:7 7 24841 LtM Ai7 7 2484. 1 420..
Dados: 2023.03.24 4204 rs:03:23 {3'oo'
Josemir da Silva Lima
Vereador/PSD
l'Secretário
LUCÍANO AssinâdodêfoÍma digital
MAROUES DE por LUCIANo MARQUES
MORAI5:214959567 oadoe. 2o2r.o314
287 I 504:47 {3'oo'
Luciano Marques de Morais
Vereador/JvÍDB
2o Secretilrio
9- Rua Oziel Cameiro, 37, Centro - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Eldorado do CaÍajás/PA
wurv.eldoradodocarajas.pa.leg.br I secretaria@eldoradodocarajas.pa.leg-br
Alô Câmera! + 55 (94) 9 910Ç4732 ErIrunmcfiÃtl§
Ressaltamos, portanto, a importância do presente projeto de resolução, cujo conteúdo é de interesse
da coletividade, de todos os munícipes, e visa pÍopiciar a continuidade das ações e programas
desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal.
Posto isto, sucintamente, rogármos a aprovação dos Senhores Edis ao projeto ora proposto.