materia nº 7/2023

(
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJAS
cNPJ - 84.139.633/OOO1-75
D(POSTçÃO DE MOTTVOS DO PROJETO DE LEt SOB No 007/2023-GAB, DE 03 DE ABRTL
DE2023.
Aos Senhores,
Presidente e dignos Vereadores,
Com significativa satisfação que cumprimentamos os llustres Membros
dessa Egrégia Câmara de Vereadores e vimos, na oportunidade, por meio desta
COMUNICAR o envio do PROJETO DE LEI SOB No 007/2023-GAB, DE 03 DE ABRIL DE
2023.
A presente propositura tem o obietlvo a criação da PolÍtica Municipal de
Saneamento Básico - PMSB, bem como da atualização do Sistema Municipal de
Saneamento Básico - SMSB, que tem como composição os instrumentos a seguir:
o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB;
o Conferência Municipal de Saneamento Básico - COMUSB;
o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB;
r Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB;
o Sistema Municipal de lnformações em Saneamento Básico - SIMISAB;
Cumpre salientar a pÍoposta apresentada visa adequar o ordenamento
jurídico municipal à Lei Federal n' 1 1 .445, de 05 de janeiro de 2007, que instituiu o MaÍco
Regulatório do Saneamento Básico, com alteÍações dadas pela Lei n" 14.026, de 15 de
julho de 2020.
Consequentemente, o Município também estará apto a acessaÍ recuÍsos
orçamentários da União, assim como recursos de financiamentos geridos ou
administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando
Eldorado
do Carajás
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ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARA-,AS
cN PJ - 84.139.633 / OOOI-7 5
Dessa forma, a aprovação do presente Projeto de Lei que institui o Política
Municipal de Saneamento Básico é indispensável para incrementar e atualizar os
avanços nos sistemas de saneamento básico. Uma vez aprovado, poderá a
Administração implementar com maior segurança um modelo institucional que viabilize
os investimentos necessários à atualização, ampliação e modernização dos serviços de
saneamento básico municipal.
Vale ressaltar que, em consonância com o disposto no § 5'do art. 25 do
Decreto Federal n'7.21712010, o Plano Municipal de Saneamento Básico, tem efeito
vinculante para o Poder Público, sujeitando não só a atual Administração, como também
todas as que irão sucedê-la, a cumprir e desenvolver as ações estabelecidas, ao longo
do período planejado.
Finalmente, por se tÍatar de matéria de absoluta relevância para o nosso
Município, solicitamos que a proposta de Lei seja apreciada, discutida e, ao final,
aprovada pelos llustres Vereadores, em regime de URGÊNCh, consoante o Art. 49 da Lei
orgânica municipal, bem como colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos
seus dignos Pares os meus protestos de elevada consideração e dístinto apreço.
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, Gabinete da PreÍeita, aos 03 de
Abril de 2023;43o da Fundação e 32o da Emancipação.
|ARA BRAGA fi:'ffffSil:.fl"0'o'"'
Ml RAN DA:7026 MTRANDA:70762e767s3
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IARA BRAGA MIRANDA
PreÍeita Municipal
Eldorado
do Carajás
25
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destinados a serviços de saneamento básico, o que demanda atenção especial e
tÍamitação célere do presente Projeto.
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Plano Municipal de
Saneamento
Básico
ELDORADO DO CARAJAS,/PA
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do Carajás
Constru,ndo o Dcscnvotvimenlo
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PLANO I}IT]NICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
PMSB
PARTE I - CARACTERIZAçAO DO MUNICÍPIO
Eldorado do Carajás - PA
Marçol 2023
Págína l2
Prefeita - Iara Braga Miranda
Vice-Prefeito - Clenilton Albuquerque
Chefe De Gabinete - Evilásio Belisário dos Santos Junior
Controladoria Geral Do Município - Alexandre Santos do couto
Ouvidoria Geral - Elisvaldo Costa de Sousa
Procuradoria Geral Do Município - Darc'Lane Oliveira Pereira
Secretaria Municipal De Administração - Fábio dos Santos Leal
Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Pesca - Luzenilson Nunes da Costa
Secretaria Municipal De Assistência Social - Francisca Neto da Rocha Santos
Secretaria Municipal De Educação - Severiano Sampaio Nascimento Macedo
Secretaria Municipal De Esporte, Cultura E Turismo - Flavio dos Santos Silva
Secretaria Municipal De Finanças - Maria José Braga de Almeida Sousa
Secretaria Municipal De Meio Ambiente - Pryscylla Coelho Amorim Rodrigues
Secretaria Municipal De Obras - Orivan Rodrigues de Oliveira
Secretaria Municipal De Planejamento - Samara de Oliveira Carvalho
Secretaria Municipal De Saúde - Aldenir Pereira Aires
Secretarie Municipal De Urbanismo E Desenvolvimento Econômico - Luís Cláudio
Carvalho da Silva
Página l3
EQUIPE PREFEITURA
APOIO TNSTITUCIONAL
Gabinete da Prefeita
Secretaria Municipal de Planej amento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico
EQUIPE TECNICA
Cleucio Jhone Bezerra de Assunção - Biólogo
Francisco Adenizo Rabelo - Assessor Especial
Mônica Almeida De Oliveira - Administradora
Willian Rodrigues Da Silva - Assist. Administrativo II
Irisdiocese José Ferreira - Biólogo
Valdecir Ramalho Carvalho - Coordenador Pedagógico
Heder Rocha Femandes - Biólogo
Joselândia Pereira Silva - Eng. Ambiental
Marta Ariane de Souza Castro - Assistente Social
Gilvane Costa de Sousa - Diretor de Proteção Social Básica
Femando Silva Pacheco Procurador Adjunto do Município
Página l4
APRESENTAÇÃO
Este documento constitui a Parte I do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) de Eldorado do Carajás (PA), intitulado Caracterização do Municipio, com a
frralidade de expor as características intrínsecas do Município, como o contexto histórico
de sua formação, a localização do mesmo, sua situação socioeconômica, as condições
locais do meio ffsico e do meio biótico, o modo de uso e ocupação do solo, dentre outras
informações.
Além deste, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Eldorado do Carajás estii
dividido em mais uma paÍte, sendo elas:
PARTE II - Diagnóstico: o qual tem por intuito a apresentação de um diagnóstico
detalhado da situação atual da prestação dos serviços de saneamento básico no Município,
entre eles o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza pública e manejo
dos resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais;
PARTE III - Prognóstico: tem a finalidade de apresentar proposições paÍa um ceniirio
futuro, com base no diagnóstico, estabelecendo programas, projetos e ações necessários
ao alcance dos objetivos e metas do PMSB, bem como prioridades compatíveis com os
aspectos técnicos, econômicos e socioambientais do Município e também com planos
governamentais correlatos.
Página l5
SUMARIO
2 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
2.1 Principais atividades econômicas
2.2 Caracterização da área de planejamento
2.3 Limites Territorial do Município...
2.4 Evolução Urbana Recente .............
2.5 Mapas dos Bairros.......
3 BREVE CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO
7
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8
8
9
..... I 1
10
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3.2 Vegetação..
3.3 Patrimônio Natural
3.4 Topogralia
3,I Solos
3.7 Clima
3.5 Geologia
.... 1 1
ll
12
12
12
3.6 HidrograÍia t2
..... l3
4 DEMOGRAFIA DO MUNICÍPIO; DESENVOLVIMENTO LOCAL, RENDA,
POBREZA, DESIGUALDADE E ATIVIDADE ECONÔMICA l3
4.1 Caractefização Socioeconômica ..................
4.2 Produto Interno Bruto - Pib......
4.2. I Emprego e renda..................
.......... l5
...,,.....16
..........16
4.3. 1 Projeção populacional 22
4.3.2 Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) 23
4.3.3 Politicas públicas correlatas ao saneamento básico ...............- ...-................23
5 CONCLUSÃO 24
Página l6
r. INTRODUÇÃO
0 Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento utilizado para
a gestiio eficiente do saneamento de uma cidade, ferramenta essa importântíssima para o
avanço na saúde de uma população, uma vez que a garantia de um sistema eficiente de
sâneamento, proporciona uma Íápida melhora nas condições de vida de uma população
que é diretamente impactada por seus beneÍicios.
O saneamento básico de uma cidade toma e eleva os niveis de salubridade
ambiental promovendo qualidade de vida na zona urbana e rural dos municípios tendo
seus eixos voltados ao abastecimento de água, o esgotamento saniúrio, o manejo dos
residuos sólidos e o manejo de águas pluviais. De acordo com a FUNASA (2015), o
PMSB é um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos
normativos e procedimentos para avaliar o estado de salubridade ambiental do Município
e da prestação dos serviços públicos relativos ao mesmo, bem como para estâbelecer a
programação das ações necessárias à melhoria da prestação dos serviços de saneamento
básico. Para o Ministério das Cidades (BRASIL; MC, 2011), além disso, o PMSB
estabelece parâmetros e condições necessárias referente a prestação dos serviços de
saneamento básico, o presente instrumento é a segunda parte do PMSB de Eldorado do
caraj iis.
Este documento irá abranger os quatro componentes do saneamento básico,
consolidando informações sobre a situação dos servigos segundo indicadores
epidemiológicos, de saúde, sociais, ambientais e econômicos, bem como sobre o impacto
nas condições de vida da população, além de toda informação correlata de setores que se
integram ao saneamento. Embasado no (art.25 do Decreto n" 7.21712010) que se propõe
a realizar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando
sistema de indicadores de saúde, epidemiológicos, ambientais inclusive hidrológicos, e
socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; Assim os técnicos
especializados por meio de levantamento e consolidação de dados secundários e primiírios
somada à percepção da sociedade por meio do diálogo nas reuniões ( debates e
Página l7
seminários) construiram esse plano no intuito de contribui com a qualidade de vida da
população desse município.
2. CARACTERIZAÇÂO TERRITORIAL DO MUNICÍPTO
Há no município duas áreas que se destacam como sendo áreas essencialmente
econômicas são elas: o centro comercial do kn 100 e do km 02. Nas duas áreas o fluxo
do funcionamento comercial é bem movimentado, no km 100 ficam localizadas as
instituições banciirias: Banco do Estado do Pará - BANPARA e o Banco da Amazônia -
BASA, uma divisão do BRADESCO, além de Casa Lotérica com atendimento da Caixa
Econômica Federal - CEF.
O comércio é bem variado cobrindo as necessidades básicas do município,
contamos com boa rede hoteleira, não chegando a cinco estrelas, mas com boas
referências. No km 02, temos a agência dos Correios, nesse núcleo a atividade comercial
é menor, havendo maior incidência de residência.
2.1 Principais atiüdades econômicas:
> FuncionalismoPúblico
> Pecuária
> Agriculrura
> Comércio Local
> Laticínio
2.2 Caracterização da área de planejamento
O Municipio encontra-se situado entre os meridiânos -05"47'34,85417" e -
06"26'44,7 4786" e os paralelos -49"34'2Z,l22ll' E -48051'31,96998" Seus principais
polos são: km 02 e km 100 (Zona Urbana), Vila Betel, Vila Tancredo Neves, Castanheira,
São Francisco, Vila 17 de Abril, Vila Bamerindus, Vila Gravatrí, Gameleira, considerando
Página l8
ainda, que o município é o portal de entrada da maior jazida Mineral do Mundo "Projeto
Carajás". Limita-se com os municípios, ao norte, Marabá ao Sul, Xinguara e Piçarra ao
leste, São Geraldo do Araguaia e Piçarra e a Oeste com Curionópolis.
Figura l. Localização do município no estado / Fonte: Plano de Mobilidade Urbana.
0 município de Eldorado do Carajás pertence à Mesorregião Sudeste Paraense e à
Microrregião Parauapebas. "A sede municipal tem as seguintes coordenadas geogúficas:
06'06' 12 de latitude Sul e 49o 22' 18" de longitude a Oeste de Greenwich. A distância
da cidade de Eldorado do Carajás ate a capital do estado é de 654 km.
2.3 Limites Territorial do Município
Ao Norte - Município de Marabá
A Leste - Municípios de São Geraldo do Araguaia e Piçarra
A Oeste - Municipio de Curionópolis
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Figura 2. Limites do município de Eldorado do Carajás/PA
Fonte: Govemo do Pará,2008 - Elaboração FAPESPA,2017 (com edição pela
Equipe SEPLAN para destacar o município de Eldorado do Carajás)
2.4 Evolução urbana recente
A última expansão urbana sigrrificativa de Eldorado se deu basicamente na criação de
dois novos bairros, Bairro Ipê e Bairro Jardim Eldorado, no ano de 2013. Desde então
estes bairros/loteamentos foram sendo ocupados com moradores e no caso do Baino
Jardim Eldorado teve um impulsionamento de habitação no momento da construção das
casas populares pelo govemo em201812019.
Figura 3. Bairro Jardim Eldorado / Fonte: Google Maps 2022.
Figura 4. Bairro Ipê / Fonte: Coogle Maps 2022
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2.5 Mapa Dos Bairros
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3.I Solos
As ordens de solos encontradas são cambissolo háplico, o argissolo acinzentado
distrófico e nitossolo, são encontrados na porção sudoeste do município.
3.2 Vegetação
Os tipos de vegetação encontradas nesse município são floresta ombrófiIa, nas
formas aberta e densa, sendo a aberta identificada como uma floresta formada por
árvores que estão mais separadas com arbustivos pouco densos, apresentam períodos de
estiagem.
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Página 111
Figura 5. Mapa dos bairros / Fonte: Equipe técnica
3 BREVE CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO I} UNICÍPIO
A densa apresenta períodos de chuvas intensas e constantes, uma vegetação de folhas
extensas e perenifólios, e é encontrada na subformação submontana.
3.3 Patrimônio Natural
A alteração da cobertura vegetal natural, tem trabalho realizado com imagens
LANDSAT-TM, do ano de 1986, foi avaliada em 46,58Yo; este total corresponde ao
valor da soma dos municípios de Eldorado, Xinguara, São Geraldo do Araguaia e
Sapucaia.
O Município contém áreas ecologicamente importantes, como as dos rios
Araguaia e Gameleira, assim como as nascentes dos rios Sororó e Sororozinho, entre
oufras.
3.4 Topograíia
A topografia do Municipio apresenta uma altitude média de 165 metros, conta
com áreas de depressões, planícies, serras e planaltos na porção sudoeste.
3.5 Geologia
A estrutuÍa geológica de Eldorado dos Carajás é composta por Sedimentos
arenosos e árgilo-carbonáticos de grau metamórfico fraco a médio. Seguindo a escala
de tempo geológico essa estrutuÍa é datada da idade Pré - Cambriano
Neoproterozóico.
3.6 Hidrografia
Na hidrografia de Eldorado do Carajás destacam-se os medios cursos dos rios
Vermelho e Sororó, considerados afluentes do rio Itacaiunas, pela margem direita,
no qual deságuam já em terras do município de Marabá.
Página I Lz
O rio Vermelho nasce no município de Xinguara, corre em direção norte até
receber o rio Sereno. Este serve, em parte, de limite nordeste com o município de
Marabá. O rio Vermelho recebe afluentes e sub-afluentes em ambas margens; pela
margem direita, enumera-se o riacho Altamira, o igarapé do Groüio, o igarapé Taioba,
o rio Cardoso e seus sub-afluentes: o córrego Peruano e o igarapé Deserto; pela
margem esquerda, o igarapé Refugio, que serve de limite sudoeste com o município
de Curionópolis e o igarapé Júlio Lajedo, entre outros sem expressão.
O rio Sororó nasce em terras do município de São Geraldo do Araguaia; segue na
mesma direção norte, até a junção com seu afluente da margem direita, o
Sororozinho, que serve de limite nordeste com o município de Marabá. Os afluentes
da margem esquerda do rio Sororó são o ribeirão Grotão dos Caboclos e o igarapé da
Anta.
3.7 Clima
4 DEMOGRAFIA DO MUNTCÍPIO; DESENVOLUMENTO LOCAL, RENDA,
POBREZA, DESIGUALDADE E ATIVIDADE ECONÔMICA.
Criado Pela Lei n'5.687, instituida pela Assembleia Legislativa do Estado do
Pará e sancionada pelo Govemador Jáder Barbalho, no dia 13 de dezembro de1991, foi
criado o município de Eldorado do Carajás, com área desmembrada do município de
Curionópolis, abrange um território Área: 2.957 km'zcom sede onde é hoje Eldorado, que
passou à categoria de cidade denominada de "Eldorado do Carajás". Compõe-se somente
do distrito-sede de Eldorado do Carajás.
Página 113
O clima do município apresenta-se no clima zonal equatorial úmido e conta com
índice pluviométrico, com uma média anual em torno de 2.000 mm, com alta
umidade do ar em quase todo o ano e com três meses seco, as temperaturas são
elevadas e conta com médias anuais em torno de 26,3o C apresentando a máxima em
torno de 32,0o C e a mínima de 22,7o C e conta com uma amplitude térmica baixa.
Figura 6. Brasão e Bandeira do Município. Fonte: Câmara Municipal de Eldorado do
Carajás.
Figura 7. Prefeitura de Eldorado do Carajás. Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão.
4.1 Caracterização Socioeconômica
A sede do município é dividia ao meio pelo Rio Vermelho, desta forma sendo
criado dois grandes núcleos, onde denomina-se km 100 e km 02, ambas possuem centro
comercial, residencial e periferias.
No Km 100, a atividade econômica é maior em relação ao Km 02, isso devido a
concentÍação de maior número de comércios e instituições financeiras, tomando o km 02
com característica predominante em residências domésticas.
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No setor industrial, contamos com as instalações de um Laticínio e uma fábrica
de farinha de osso, indushias ceramistas e depósitos de exportação e importação de
madeiras.
O comercio local é diversificado, podendo encontrar comércios varejistas de
pequeno e médio porte, lojas de ferramentas, lojas de materiais para construção,
farmácias, oficinas mecânicas, concessionárias de veículos, postos de gasolina e empresas
de locação de máquinas pesadas.
Eldorado do Carajás, não é considerado como local de visitação turística, mas por
estar localizado no eixo de acesso a duas grandes potências minerárias da região, o fluxo
de passagem é considerível, propiciando o investimento no setor hoteleiro, que por suil
vez conta com bons hotéis de pequeno a médio porte.
Mesmo com toda essa diversidade comercial, é notória a carência no
desenvolvimento econômico do município, principalmente pela falta de instalações de
novas industrias, por tanto ao avaliarmos o cenário atual, pode-se afirmar que a economia
do municipio gira em tomo da prefeitura e do setor agrícola e pecuário.
4.2 Produto Interno Bruto - PIB
PIB é a sigla para Produto Intemo Bruto, e representâ a soma, em valores
monelários, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região,
durante um período determinado.
O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia, e tem o objetivo
principal de mensurar a atividade econômica de uma região. Na contagem do PIB,
consideram-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens de
consumo intermediários.
Página 115
Dentre as instituições frnanceiras, temos: As agências bancarias, Banpará, Sicredi,
Banco da Amazônia, Loterias Caixa, e correspondentes bancri,rios dos bancos, Bradesco,
Brasil. Contamos ainda com uma agência do Correios.
§ ete percapita
Crescimento do PIB per capita / Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios IBGE
Tabela: PIB - Produto Interno Bruto de 2014 a 2019
PIB Municipal de 2014-2019 / Fonte: Produto Intemo Bruto dos Municípios- IBGE
4.2.1 Emprego e renda
O número de empregos (postos de trabalho) corresponde ao total de vínculos
empregatícios ativos, é diferente do número de pessoas empregadas, pois um mesmo
individuo pode estar ocupando mais de um posto de trabalho na data de referência.
Funcionários públicos / Fonte: Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás
NÚMERO DE EMPREGOS F.ORMAIS EM 3T DE DEZEMBRO DE 2O2O
pla iRsl ?.ott Eols Eole 2017 2018 2019 Preços ptz.ts+.zt let.t+z.to 1318.8s0.ó0
3s9.401,87 377.618,09 41s.872,36
Per Capita
It.raz.or la.soe. 
r z
l.tze .ss 10.926,73 11.2t3.94 12.301,00
Código pescrição Quantidade Vantagens Descontos Líquido
7 IAGENTE 45.01 I,15 14.081,52 30.929,63
4 ICOMTSSTONADOS 60 153.535,90 26.251,82 127.284,08
3 EoNTRATADoS 373 584.037,33 52.9'72,35 531.064,98 2 EFErrvos 947 2.408.000,97 578.850,30 1.829.150.67
6 prNsroNrsrns 1 344,78 0,00 344,78
Página 116
I5
Total das Atividades
IBGE Setor
I . EXTR MINERAL
2 - IND TRANSF
3 - SERV IND UP
4 - CONSTR CIVL
5 - COMERCIO
6 _ SERVICOS
7 - ADM PUBLICA
8 _ AGROPECUAR]A
Total
Masculino Feminino Total
628 27 655
28
10
89
6
6
34
1l
23 24
202 t80 382
208 t59 367
267 692 959
95
r .455 1.012 2.527
Faixas Etárias
Faixa Etária
2 - 14 a l'7 all.os
3-l8a24anos
4 - 25 a29 anos
5-30a39anos
6-40a49anos
7-50a64anos
8 - Acima de 65 anos
Total
Masculino Feminino Total
-) 1
291 L-: 423
244 146 390
490 355 845
283 248 53r
131 184 318
10 6 16
1.455 1.072 2.527
D82020
Setores I B(l E
Masculino Feminino Total
3.137.35 2.238,20 3.008,90
Página | 1-7
REMUNERAÇÃO UÉ»M DE EMPREGOS FORMAIS EM 31 DE DEZEMBRO
IBGE Setor
I . EXTR MINERAL
Ocupações com Maiores Estoques
CBO 2002 Ocupação
4I IOIO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
232105 - PROFESSOR DE ARTES NO ENSINO
MEDIO
7I]O2O - SERVENTE DE OBRAS
52I I 10 - VENDEDOR DE COMERCIO VAREJISTA 46
782510 - MOTORISTA DE CAMINHAO (ROTAS
REGIONAIS E INTERNACIONAIS)
2 - IND TRANSF
3 . SERV IND TJP
4. CONSTR CIV]L
5 COMERCIO
6 _ SERVICOS
7 - ADM PUBLICA
8 _ AGROPECUAzuA
Total
103
Masculino Feminino Total
43 287 330
88 182 270
l5-5 0 I 55
69 I l5
0
2.39"1,46
2.175,37
2.218,00
t.478,96
1.537,36
2.594,80
1.145,l6
2.251,01
103
2.467,69
2.963,78
2.565,14
1.594,56
1.807,73
2.657,78
1.367,92
2.291,47
2.470,76
3.042,62
2.580,92
1.686,33
2.029,98
2.81 8,79
1.383,83
2-321,04
Faixa Etária
f,'aixa Etária
2-74a17 anos
3 - l8 a 24 anos
4 - 25 a29 anos
5-30a39anos
6-40a49anos
7-50a64anos
8 - Acima de 65 anos
Masculino Feminino Total
1.098,5,1 1.247,04 1.135.67
1.494.31 1.107.72 1.,168.06
2.081,47 1.760.50 1.963,14
2.489,53 2.286.36 2.105,22
2.833.06 2.600,71 2.72.3.t1
2.744,53 2.673.73 2.703.23
4.555,62 2.093.51 3.632,33
Total 2.321,04 2.2s1,01 2.291,47
Página 118
Ocupações com Maiores Estoques
CBO 2002 Ocupação
4I IOIO - ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
232105 - PROFESSOR DE ARTES NO
ENSINOMEDIO
7I7O2O - SERVENTE DE OBRAS
Remuneração Remuneração
Média Média Remuneraçâo
Média Total Masculino Feminino
2.038,72 1.531,98 1.596,71
4.565,91 4.377,90 4.439,87
1.356,79 0, 1.356,79
521110 . VENDEDOR DE
COMERCIO VARTJISTA 1'965'94 l'656'76 l'790'93
782510 - MOTOR]STA DE
CAMINHAO (ROTAS REGIONAIS 8 2.951,82 0,00 2.951,82
INTERNACIONAIS)
Fonte: RAIS/MTPS. Obs.: Foram excluidos os ignorados para o cálculo da média
VARIAÇÂO DO EMPREGO FORMAL EM 31 DE DEZEMBRO
ENTRf, 2019 E2O2O
Setores I BG E
IBGE Setor
I - EXTRMINERAL
2.IND TRANSF
3 - SERV IND UP
4. CONSTR CIVIL
5 , COMERCIO
6 _ SERVICOS
7 - ADM PUBLICA
7
Masculino Feminino Total
.118 433
l6 17
-47
100
-46
-41
6l
l5
0
-6
-6
39
-30 -i6
Página 119
8 _ ACROPECUARIA
Total
5 0 )
43'.7 26 470
Faixas EtAlrias
5
Masculino Feminino Total
6
485 210 725
425 310 735
824 706 1.530
488 500 988
226 -t+: 568
20 12 32
2.473 2.11t 4.584
Ocupações com Maiores Estoques
CBO 2002 Ocupação
7I7O2O - SERVENTE DE OBRAS
724205 . MONTADOR DE ESTRUTT]RAS
6l
METALICAS
782305 - MOTORISTA DE CARRO DE PASSEIO 46
.182510 
. MOTORISTA DE CAMINHAO
36
(ROTAS REGIONAIS E INTERNACIONAIS)
7'1020s - MESTRE (CONSTRUCAO CIV[) 3l
Masculino Feminino Total
151 0 rsl
6l
36
3t
0
0
0
0
16
Ocupações com Nlenores Estoques
CBO 2002 Ocupação
2}9405 - COORDENADOR PEDAGOGICO
782310 - MOTORISTA DE FURGAO
VEICULO SIMILAR
521125 - REPOSITOR DE MERCADORIAS
Masculino Feminino Total
-12 -t8 -30
-12 0 -12
-9 -2 -l 1
OU
Página 120
Faixa Etária
2-l4alTanos
3 - 18 a 24 anos
4 - 25 a29 anos
5-30a39anos
6-40a49anos
7-50a64anos
8 - Acima de 65 anos
Totâl
232105 - PROFESSOR DE ARTES NO ENSINO
MEDIO
52II4O - ATENDENTE DE LOJAS E
MERCADOS
I
0
-8
-9
-9
-9
Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda - Dados por Município
Fonte: RAIS,MTPS
Como vínculo empregatício entende-se a relação de emprego mantida com o
empregador durante o ano-base e que se estabelece sempre que ocorrer trabalho
remunerado com submissão hierárquica ao empregador e horiÍrio pré-estabelecido por
este.
Esta relação pode ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou
pelo Regime Jurídico Único, no caso de empregado estatutario, que o caso da gestão
municipal.
4.3 Demografia
O município tiúa 31.786 habitantes no último Censo. Isso coloca o município na
posição 6l dentre 144 do mesmo estado. Em comparação com outros municípios do
Brasil, fica na posição 983 dentre 5570. Sua densidade demográfica é de 10.75 habitantes
por Km2, colocando-o na posição 68 de 1214 do mesmo estado. Quando comparado com
outros municípios no Brasil, Íica na posição 4268 de 5570. População no último censo -
31.786 pessoas Densidade demognífica - 10,75 hab/kn'. População residente por
religião (Católica apostólica romana - 16.258 / Evangélica - 9.678)
00-04 1.814 1724 3538
05-092 1:934 1772 1706
l0-14 2034 1898 3932
r5-ls 1772 1664 3476
29-29 2931 2754 5685
30-39 2172 t970 4t42
40-49 1798 1s43 3341
50-59 I 256 s97 2251
60-69 837 543 1380
70-79 138 201 539
80+ 102 6l 163
FAIXA ETARIA HOMEM
Pácina 121
}TI.]LHER TOTAL
Censo populacional por sexo e faixa eúria Fonte: IBGE/2010
4.3. 1 Projeção populacional
4.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
IBGE
1502954 Eldorado do
êàraiás
Í roPuraçio
to9!r.c. d'ô.d. {:o!: l
oord.r& rp úL:úo r.60 tror 01
o.nrdád. rr.r.Érr5.. Go:0,
34.069
31.786
10,?5
Página | 22
A projeção da população elaborada pelo IBGE para o Estado do Pará, considera as
estruturas etárias da população residente, níveis e padrões de fecundidade e mortalidade
e saldo migratório
As alterações na estrutura da população do município são indicadores que
conduzem a politicas públicas para atender a essas demandas. Refletem as necessidades
sobre oferta de trabalho, ensino e prestações de serviços, saúde e seguridade social.Esta
taxa deve ser revista a cada Censo, tendo em vista que indica as mudanças de
comportamento, oporhrnidades e reflete no espaço fisico da cidade.
Figura 8. População de Eldorado / Fonte: IBGE
O IDHM é um índice composto por três das mais importantes iáreas do
desenvolvimento humano: vida longa e saudável (longevidade), acesso ao coúecimento
(educação) e padrão de vida (renda). Os dados utilizados são do Censo Demográfico do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O acesso ao conhecimento foi medido pela composigão de dois sub indicadores
com pesos diferentes: escolaridade da população adulta e fluxo escolar da população
! rnesL
' ; P.i$nàhkid ) Í l4l Aniv.6áíio.dosMuni(lFo!
IAÂA ARÁ6A MIRANDÁ
jovem. A escolaridade da população adulta foi medida pelo percentual de pessoas com 18
anos ou mais de idade, com ensino fundamental completo e tem peso.
O fluxo escolar dos jovens foi medido pela média aritmética do percentual de
crianças entre cinco e seis anos frequentando a escola, do percentual de jovens entre 15
e 17 anos com ensino fundamental completo e do percentual dejovens entre 18 e 20 anos
com ensino médio completo e tem peso.
4.3.3 Políticas públicas correlatas ao saneamento básico
O município de Eldorado do Carajrís conta com uma coleta de lixo periódica
realizada de maneira aleatória, e que não se encontra sob a tutela de uma legislação
municipal específica, por isso, é gerido pela lei estadual n' 7.731 de 20/09/2013 que
dispõe sobre as políticas de saneamento basico no estado do Pará e outros assuntos bem
como da lei federal número 14.026 sancionada em julho de 2020 e que altera a Lei no
1 1 .445, de 05.01.2007 e estabelece o novo marco legal do saneamento básico no país com
o objetivo de dar aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta do
lixo limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
O fomecimento de água em Eldorado do Carajás é feito pela empresa BRK
Ambiental, isto é, ficando o órgão municipal responsável apenas pela fiscalização do
mesmo.
Nosso sistema de esgoto é precário conta apenas com o básico de encanação e de
estrutura para tratar o material, a maioria da população usa sua própria fossa séptica como
forma de tratamento de esgoto e de dejetos produzidos pela família.
As estações de tratamento são ideais para cidades, Indústrias, Empresas,
Shoppings, Aeroportos, estabelecimentos comerciais, Canteiros de Obras, entre outros,
conforme NBR 7.229/93,NBR 13.969/97 e NBR 12.209/201 L
5 CONCLUSÁO
Página 123
Nesta fase do Plano Municipal de Saneamento Básico de Eldorado do Carajás
foram apresentados os seguintes:
Questões relacionadas a legislação que orienta a elaboração e a aplicação do plano
de saneamento; das características do Município, no que tange à história, sociedade,
meios fisico e biótico, uso e ocupação e tantos outros aspectos; e dos órgãos municipais
responsáveis pelos serviços relacionados a cada eixo do saneamento basico para a
melhoria das condições de saneamento ambiental na cidade, a serem praticadas ao longo
dos próximos 20 anos.
Página 124
PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
PMSB
PARTE II- DIAGNÓSTICO
Eldorado do Carajás - PA
Março/ 2023
Página l2
EQUIPE PREFEITURA
Prefeita - Iara Braga Miranda
Vice-Prefeito - Clenilton Albuquerque
Chefe De Gabinete - Evilásio Belisrírio dos Santos Junior
Controladoria Geral Do Município - Alexandre Santos do couto
Ouvidoria Geral - Elisvaldo Costa de Sousa
Procuradoria Geral Do Município - Darc'Lane Oliveira Pereira
Secretaria Municipal De Administração - Fábio dos Santos Leal
Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Pesca - Luzenilson Nunes da Costa
Secretaria Municipal De Assistência Social - Francisca Neto da Rocha Santos
Secretaria Municipal De Educação - Severiano Sampaio Nascimento Macedo
Secretaria Municipal De Espoúe, Cultura E Turismo - Flavio dos Santos Silva
Secretaria Municipal De Finanças - Maria José Braga de Almeida Sousa
Secretaria Municipal De Meio Ambiente - Pryscylla Coelho Amorim Rodrigues
Secretaria Municipal De Obras - Orivan Rodrigues de Oliveira
Secretaria Municipal De Planejamento - Samara de Oliveira Carvalho
Secretaria Municipal De Saúde - Aldenir Pereira Aires
secretaria Municipal De urbanismo E Desenvolvimento Econômico - Luís Cláudio
Carvalho da Silva
Página l3
APOIO INSTITUCIONAL
Gabinete da Prefeita
Secretaria Municipal de Planej amento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Adm inistração
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico
EQUIPE TÉCNICA
Cleucio Jhone Bezerra de Assunção - Biólogo
Francisco Adenizo Rabelo - Assessor Especial
Mônica Almeida De Oliveira - Administradora
Willian Rodrigues Da Silva - Assist. Admínistrativo II
Irisdiocese José Ferreira - Biólogo
Valdecir Ramalho Carvalho - Coordenador Pedagógico
Heder Rocha Femandes - Biólogo
Joselândia Pereira Silva - Eng' Ambiental
Marta Ariane de Souza Castro - Assistente Social
Gilvane Costa de Sousa - Diretor de Proteção Social Básica
Femando Silva Pacheco - Procurador Adjunto do Município
Página l4
APRESENTAÇAO
Este documento constitui a Parte lI do Plano Municipal de saneamento Básico
(PMSB) de Eldorado do Carajás (PA), o Diagnóstico, o qual tem por intuito a
apresentação de um diagnóstico detalhado da situação atual da prestação dos serviços de
saneamento básico no Municipio, entre eles o abastecimento de água, o esgotamento
saniüírio, a limpeza pública o manejo dos resíduos sólidos, e a drenagem e manejo de
águas pluviais. A realização do diagnóstico visou esclarecer o impacto das condições de
saneamento básico na qualidade de vida da população que reside no Município, além de
constituir subsídio para a proposição de programas, projetos e ações que auxiliem no
combate às deficiências detectadas na prestação dos serviços envolvidos.
De modo geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Eldorado do Carajás
está dividido em três partes, sendo elas:
Parte I - Caracterização do Município: tem por objetivo a exposição de características
intrínsecas do Município, como o contexto histórico de sua formação, a localização do
mesmo, sua situação socioeconômica, as condições locais do meio fisico e do meio
biótico, o modo de uso e ocupação do solo, dentre ouhas informações;
Parte II - Diagnóstico: cujos objetivos foram a pouco mencionados;
Parte III - Prognóstico: tem a finalidade de apresentar proposições para um cenário
futuro, com base no diagnóstico, estabelecendo progtamas, projetos e ações necessários
ao alcance dos objetivos e metas do PMSB, bem como prioridades compatíveis com os
aspectos técnicos, econômicos e socioambientais do Município e também com planos
governamentâis correlatos.
Página l5
SUMÁRIO
3 COLETA DE ESGOTO.. ,.,......I2
..........12
............ 14
3.1 Situação atual do SES de Eldorado do Carajás .......'
3.2 Rede Coletora de Esgoto
3.3 Unidades de Tratamento de Esgoto
4 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO Df, RESÍDUOS
4.1 Coleta e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO)
4.2 Coleta e transporte de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)......... ..'.
4,3 Coleta e trânsporte de Resíduos Verdes (RV)
4.4 Coleta e transporte de Resíduos de Construção (RC)................ ..
4.5 Destinação Final Dos Resíduos Coletados No Município
4.6 Coleta Seletiva
14
15
l6
17
17
17
18
19
s DRENAGEM E MANEJO DASÁGUAS PLUVIAIS..................'............'......'... 19
5.1 Pontos da cidade que possuem sistema de canalização ou drenagem de águas.
l9
5.2 Caracterização dos sistemas de drenagem existentes
4 CONCLUSAO
,,,,..'21
. 13
ANEXOS............ 24
Página | 6
I. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), é o instrumento utilizado para
a gestão eficiente do saneamento de uma cidade, ferramenta essa importantíssima para o
avanço na saúde de uma população, uma vez que a garantia de um sistema eficiente de
saneamento, proporciona uma rápida melhora nas condições de vida de uma população
que é diretâmente impactada por seus beneficios'
o saneamento básico de uma cidade torna e eleva os níveis de salubridade
ambiental promovendo qualidade de vida na zona urbana e rural dos municípios tendo
seus eixos voltados ao abaslecimento de água, o esgotamento sanitario, o manejo dos
resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais. De acordo com a FUNASA (2015), o
PMSB é um conjunto de diretrizes, estudos, programas' projetos, prioridades' metas, atos
normativos e procedimentos para avaliar o estado de salubridade ambiental do Município
e da prestação dos serviços públicos relativos ao mesmo, bem como para estabelecer a
programação das ações necessárias à melhoria da prestação dos serviços de saneamento
básico. Para o Ministério das Cidades (BRASIL; MC, 2011), além disso, o PMSB
estabelece parâmetros e condições necessárias referente a pÍestação dos serviços de
saneamento biisico, o presente instrumento é a segunda parte do PMSB de Eldorado do
carajás. Este diagnóstico foi construído por uma equipe de técnicos, servidores das
secretarias com frnalidade na temática discorrida no presente documento, que realizaram
levantamento das atuais condições do sistema de saneâmento básico municipal'
2. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
o Município de Eldorado dos carajás esta localizado na Bacia Hidrográfica do
Tocantins-Araguaia, considerada umas das principais bacias hidrográficas brasileira. A
Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia possui uma área de 91 8'8 mil km'z (1 1% do
terriório nacional) e abrangem os estados de Goiás (21%), Tocantins (30%), Patá (30%),
Página l7
Maraúão (4%), Mato Grosso (15%) e o Distrito Federal (0,1%). Nela estão presentes os
biomas Amazônicos, ao norte e noroeste, e Cerrado nas demais á'reas.
FIGTJRA 01 BACIA HIDROGRÁFICA TOCANTINS - ARAGUAIA
No ano de 2007 o município de Eldorado do Carajás firmou um contÍato de
concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário da zona
urbana do município pelo prazo de 30 anos. O contrato que estabelece os detelhc§ lb
concessao e o de n" 099/07 
', 
ficando a cargo então destes serviços, a COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO TOCATINS _ SANEATINS.
Fundada em 25 de abril de 1989 em virtude do desmembramento da Saneago, de
Goiás a SANEATINS que possui sede na capital Palmas, é uma empresa de direito
privado que foi inicialmente controlada, pelo Grupo Odebrecht e, a partir de 2012, pela
Odebrecht Ambiental, e desde abril de 2017, suas operações passou a ser comandada pela
BRK Ambiental, após a sua aquisição pelo conglomerado canadense Brookfield.
Em 201 I foi firmado o primeiro termo aditivo no contrato de prestação de serviços
com o objeto na revisão das metas de universalização e no reestabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água
na área urbana do Município de Eldorado do Carajás. Umas das principais alterações
Página l8
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trazidas pelo aditivo, foi a abstenção do fomecimento dos serviços de coleta de esgoto
saniuirio no município.
Logo mais à frente, no ano de 2014, firmou-se um segundo aditivo, onde além do
ajuste econômico/financeiro, houve a exclusão das iíreas de vilas e assentamentos rurais,
eximindo-se de qualquer obrigação referente ao fornecimento de água nas áreas descritas
pelo aditivo. E ainda, o mesmo prever um prolongamento em mais 05 anos o prazo de
concessão dos serviços amparados pelo conÍato rf 099107, que terá vigência até 03 de
agosto de 2042.
2,1 Estrutura do (SAA)
O sistema de abastecimento de água de Eldorado dos Carajás consta basicamente
com as seguintes unidades operacionais: Poços Tubulares Profundos; Sistema de
Tratamento com Cloradores de Pastilha; Adutoras; Centro de Reservação; Estações
Elevatórias de Água Tratada; Reservatórios; Redes de Distribuição de Água e Ligações
Domiciliares. A água para abastecer este sistema é captada em l0 (dez) Poços Tubulares
Profundos - PTP localizados no perímetro urbano do Município' A área dos dez poços
que compõem o sistema de abastecimento principal da cidade é protegida por cercado de
arame ou alvenaria com grade. Após todo o processo de reesüuturação por meio de
intervenções que o Sistema de Abastecimento de Água do município de Eldorado dos
carajás vivenciou nos últimos anos, possibilitou que hoje, cerca de 10.468 habitantes
teúam acesso à água potrível por meio de 3.097 (três mil e noventa e sete) ligações ativas
(RDA - Rede de Distribuição de Água) que aduzem a iryua aÍé suas residências.
FIGURA 02 - BASE DE DISTRIBUIÇÀO DE ÁCUA OO SAIRRO ABAETÉ
Página I 9
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2.2 Dinâmica de funcionamento do sistema atual de abastecimento de água:
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FIGURA 03 -DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÀO DE ÁGUA
A água é captada dos Poços Tubulares Profundos (PTP's), por bombeamento
direto para o abastecimento da produção, através de tubulação específica abastece os
diversos setores do municipio, conforme apresenta o Fluxograma a seguir.
O atual contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água na zona
urbana previa em l0 anos atender 1007o da necessidade local, porém a realidade que
encontramos é outra, mesmo após ampliação do sistema, o atual SAA, não chega em todo
canto da cidade, Íicando alguns pontos descobertos. Desta forma, a população não
atendida pelo SAA, sofre e dispõe de alternativas que na maioria dos casos não oferece a
salubridade necessilria que garanta a qualidade na saúde dessa gente.
O IBGE de 2016 apresenta um número de habitantes no município de
aproximadamente 32.780hab., deste total 16.529hab residem na zona urbana, neste
mesmo ano foi constatada 4.315 ligações de água, se companrmos com o número de
ligações atuais como mencionada anteriormente, observa-se um decréscimo no número
Pácina 110
/
I
*Ç-
de residências atendidas, logo podemos observar que diante do cená,rio econômico e
social, mais famílias optaram por outras vias de abastecimento de água, que podem não
passar por um controle de qualidade satisfatório.
E ainda, ao longo dos últimos anos, o município sofreu uma considerável
expansão urbana, aumentando assim a demanda da procura pelos serviços de
fomecimento de água, acrescendo o número de residências descobertas pelo SAA'
Segundo dados levantados através do ministério da saúde, obtemos os seguintes
números, 3.365 residências possuem rede de água encanada; 4'087 domicílios possuem
poços e utilizam do mesmo para suas necessidades diríria, e 2.258 residências possuem
outro meio de abastecimento ou não informaram suas condições de abastecimento de
água.
Vale ressaltar que a zona rural do município, como mencionada anteriormente, foi
excluída do pleito de concessão, desta forma ficando totalmente descoberta. Como
medida paliativa, a prefeitura em parceria com as principais comunidades locais,
realizaram a instalação de poços artesianos comunitários, onde os moradores das vilas e
distritos podem abastecer suas residências através destes poços, que em período de seca
perde seu potencial de abastecimento, causando a falta d'água nas residências, trazendo
transtomo e acometendo a saúde da população.
2.3 Principais deficiências do Sistema de Abastecimento de Agua (SAA)
Falta de atendimento em paÍe da cidade, abaixo estÍio listados os bairros que não
recebe a rede de água encanada:
a
Bairro Cardoso
Bairro do Cabral
Setor de Chácaras
Parte do Bairro Abaeté
. O atual sistema de abastecimento de água não alcança as vilas e distritos do municipio.
o Taxa de água cobrada atuâlmente elevada para o nível socioeconômico municipal'
Página 111
3 COLETA DE ESGOTO
O Esgotamento Saniüírio é constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição f,mal adequados
de esgotos sanitiirios, desde as ligações prediais e início de redes coletoras de esgoto até
o lançamento final no meio ambiente, dentro dos parâmetros estabelecidos pela
legislação existente.
Segundo o Ministério das Cidades (BRASIL; MC,2009) os objetivos setoriais
especíhcos ao gerenciamento dos serviços de esgotamento sanitiíLrio são:
Resolver carências de atendimento, garantido o esgotamento saniúrio a toda a
população e a outras atividades urbanas;
Implantar, ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratâmento de esgoto e
despoluição dos corpos hídricos;
Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os
destinados ao consumo humano;
Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos hídricos;
Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação para a
sustentabilidade.
3.1 Situação atual do SES de Eldorado do Carajás
A prestação dos serviços de esgotâmento sanit'ário no município de Eldorado do
carajás é de responsabilidade do município, atualmente não atende nenhuma residência
por estarem incompletas.
Segundo a PME, as unidades de esgotamento sanitiírio existentes foram
inicialmente instaladas por recursos públicos oriundos da mião.
Página 112
Foram iniciadas a construção de duas estações de fiatamento de média capacidade.
Vale ressaltar que essas unidades de tratamento não estão em operação.
TABELA 01 - BAIRROS COM TUBULAÇÃO DE ESGOTO INSTALADA'
Km 100 Setor 0l
Km 100 Setor 04
Km 100 Setor 05
Km 100 Centro
Km 02 Abaeté
Km 02 Centro
Km 02 Alto Bonito
X x
Fonte: SEMMA (2022).
As ETE inacabadas foram projetadas para efetuar o lançamento dos efluentes
tratados no Rio Vermelho que cÍuza o município, contanto com as devidas autorizações
do órgão ambiental competente.
É importante ressaltar que a população não estrí sendo atendida pela rede de coleta
e tratamento de esgoto sanitário, Íazão paÍa soluções proprias de destinação final de
esgoto no Município. contudo, são observados nas soluções adotadas pelos moradores o
lançamento de esgoto bruto em fossas rudimentares' valas ou coÍpos d'água' Assim, a
atual desestruturação da infraestrutura de esgotamento sanitrí'rio vem colocando em risco
a saúde pública e prejudicando o meio ambiente.
Segundo dados do IBGE (2010), na análise dos domicílios com existência de
banheiro ou sanitários e atendidos pela rede geral de esgoto ou pluvial, verifica-se a
deficiência do Poder Público em atender a população (até o presente momento, todos os
domicílios não são atendidos pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto) e o uso
exclusivo individuais de tratamento de esgoto (fossas sépticas ou outro meio)'
Pode-se ponderar que o não atendimento com esgotamento sanitrírio' retratam o
grande desafio na cobertura dos serviços de saneamento básico no Município, as quais
impactam diretamente em outras politicas públicas, como na de meio-ambiente (com a
poluição dos corpos hídricos através do descarte neles de esgoto domiciliar), nade saúde
Página 113
Bairros com Estaçâo de
tubulação instalada Trâtâmento de
Km02 Km l{X)
pública (por meio de doenças ligadas ao saneamento básico inadequado) e na de
habitação (domicílios sem condições de moradia dignas).
TABELA 02 - DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, EXISTÊNCIA DE
BANHEIRO OU SANITÁRIO /2OIO.
Tinham banheiro ou sanitiirio
Tinham baúeiro ou sanitií.Lrio - Rede
geral de esgoto ou pluvial
Tinham banheiro ou sanitá,rio - Fossa
séptica
Tinham baúeiro ou sanitario - Outro
escoadouro
Não tinham baúeiro ou saniüírio
2.421 1.190 3.6.1 I
304 109 413
s96 2.035 2.631
35
Fonte: IBGE (2010)
3.2 Rede Coletora de Esgoto
A empresa ACS Engeúaria Ambiental LTDA foi responsável pela implantação
da rede coletora de esgoto, mas não concluiu o serviço no município, estando com obra
paralisada desde 2012. Observa-se que nos bairros por onde foram instaladas as
tubulações da rede coletora, no qual não entrou em operação, parte da população por falta
de informação fez a ligaçáo na rede de esgotamento causando grandes transbordamento
das galerias de visitas no meio de algumas ruas da oidade. Deve-se ressaltar a necessidade
de um trabalho de conscientização nessas áreas.
De acordo com informações da PME, a ETE do Km 100 esüí 150Á construída e a
do Km 02 esüí 75o% construída.
Página 114
Existência de banbeiro ou sanitário -
tipo de trâtamento de esgoto
Ano
2010
Situação domiciliar
Urbano Rnral Total
3.3 Unidades de Tratamento de Esgoto
Atualmente o Sistema de Esgoto Sanitário Municipal possui sob sua responsabilidade 02
(duas) Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) de nível I:
ETE Km 02;
ETE Km 100
Essas não foram frnalizadas pelas construtoras na época, devido a paralisações em
diferentes estagios de sua construção, e por isso não estão em operação. Na ETE do bairro
Abaeté, no entanto, existem funcionários que cuida da vigilância e limpeza do local.
Mesmo que atualmente não estejam em operação, as estmturas recebem esgoto oriundos
de ligação clandestinas que são bombeadas de forma paliativa através de caminhão limpa
fossa ou bomba de sucção.
1) ETE Km 02 - A central de tratâmento de esgoto do km 02 tem área total de 2.400
m2, contem equipamentos que nunca foram ligados, mas devido ao longo tempo
em que estivera parados, necessitam de vistoria técnica para identificar problemas
e receber os devidos reparos, possui uma bomba de sucção que está inoperante
por problemas na encanação, contém três salas, sendo uma desta em
funcionamento precríLrio, possui cadeira e mesa, e um baúeiro que está
funcionando e em uso, as outras duas salas estão fechadas e nelas estão
armazenadas peças de reposição e sobras da rede de tratamento, como canos' e
conexões dos tubos usados no sistema de esgoto'
No anexo 01, possui um compilado detalhado de fotos das ETE'S em seu estado atual
de conservação.
4 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS
O Sistema de manejo e controle dos resíduos sólidos em Eldorado do Carajás é
realizado pela Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Urbanismo e
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Desenvolvimento Econômico. A execução do serviço é tealizada por uma empresa
terceira através de um contrato de prestação de serviços, tornando a SEMIIDE, a
fiscalizadora do cumprimento das tarefas.
Estes serviços abrangem toda zona urbana e as principais vilas e distritos do
município. Na zona urbana, a limpeza e coleta de resíduos ocorre diariamente por meio
de uma estratégia de trabalho que por sua vez pÍrssa por ajustes de acordo com a realidade
encontrada no meio fisico. Na zona rural, as principais vilas e distritos que possuem
pavimentação recebem os serviços de varrição, capina e roço periodicamente, e sendo
executada a coleta de resíduos aos finais de semana, sexta-feira e sábado'
Os serviços executados pela Terceira são:
r Coleta e hansporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO);
. Varrição manual de vias e logradouros;
r Coleta mecanizada e transporte de entulhos;
o Coleta e transpoúe de galharias (galhadas) e resíduos verdes;
o CaPina;
o Limpeza de feiras e mercados;
o Disponibilização de equipes padrão para serviços diversos.
Vale ressaltar que a coleta de resíduos dos prédios públicos é realizada pela
SEMUDE, e a coleta de resíduos hospitalares é realizado poÍ uma empresa terceira
especializada neste tipo de resíduo.
4.1 Coleta e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO)
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares no perímetro urbano é dotada de uma
estrutuÍa de operação que compreende a um motorista e dois coletores por caminhão
compactador, com capacidade de 8,50 toneladas. São, no total, 02(dois) caminhões
compactadores e 01(uma) caçamba com três coletores.
A operação de coleta de resíduo urbano é supervisionada pela SEMUDE, e as
ações são divididas em dois tumos, sendo o diumo, das 6:00h às 18:00h, e o notumo, das
18:0lh às 5:59h.
Página 116
O roteiro de coleta é definido de acordo com a p oridade de demanda, e passa por
ajustes periodicamente afim de suprir a necessidade local.
As áreas de dificil acesso dispõem para as atividades de coleta e transporte de
resíduos de um camiúão basculante, o equipamento citado é acompanhado de uma
guamição que envolve um motorista e dois coletores.
A coleta na Zona Rural é realizada nas sextas e sábados, visto que a produção de
resíduos é pequena, neste caso os equipamentos são divididos em equipes que realizam a
coleta do residuo simultaneamente em dois ou mais distritos por vez.
4.2 Coleta e transporte de Residuos dos Serviços de Saúde (RSS)
A coleta e transporte dos residuos gerados pelas unidades que realizam
atendimentos de serviços em Saúde é realizada por uma empresa especializada na coleta
desse tipo de mateÍial gerado. Atendendo as Resoluções RDC n' 306/04 da ANVISA e a
resolução n" 358/05 do CONAMA.
4.3 Coleta e transporte de Resíduos Verdes (RV)
4.4. Coleta e transporte de Resíduos de Construção (RC)
A coleta de resíduos de construção civil, não uma responsabilidade isolada da
prefeitura, segundo a Resolução CONAMA 307 a atribuição é de responsabilidade
Página 117
A coleta e transporte de Resíduos verdes, ou como são comumente coúecidos, as
"galhadas" são realizadas pela SEMUDE, estes resíduos são gerados pela poda de iirvores
ou que por motivos naturais estas acabam caindo e obstruindo vias e logradouros
públicos, este serviço estrí disponível mediante solicitação por meio de comunicação
direta com a Secretaria, ou quando o fiscal responsável identificar eventualidades que
necessitem destes serviços, que pode ser de caráter emergencial ou preventivo.
compartilhada sob os resíduos sólidos da construção civil aos geÍadores, transportadores
e gestores municipais. Com destaque para uma atualização rcalizada posteriormente -
Resolução 348t2004 - que determina que o gerador como principal responsável pelo
gerenciamento desses resíduos.
Residuo da Construção e Demolição (RCD);
Resíduo da Construção Civil (RCC);
Resíduos sólidos da construção civil (RSCC).
lndiferente da nomenclatura adotada o conceito é o mesmo. Conforme o Conselho
Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, são:
"os provenientes de corstruções, reíormas, reparos e demolições de obras de
construçõo cívil, e os resultantes da preparação e da escavaçõo de terrenos, tais como:
tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resitws, colas, tintas,
madeiras e compensados, foruos, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfaltico, vidros,
plástícos, tubulações, fiação elétríca etc., comumente chamados de entulhos de obras,
caliça ou metralha. "
Não havendo coleta seletiva de resíduos, a destinação fural do mesmo tem sido
realizada juntamente com os demais materiais coletados, exceto os de saúde que tem
destinação específica fora do município.
4,5 Destinação Final Dos Resíduos Coletados No Municipio
A destinação fina! do resíduo coletado nas operações de limpeza urbana é
realizada em uma área isolada do centro da cidade localizada a uma distância de 5km da
sede municipal, o municipio não conta com estrutura de aterro sanitario ou controlado,
dispondo somente de um "lixão" onde o material é depositado, e sempre que há um
acumulo desse material no local mencionado, o mesmo passa por uma operação de
limpeza, onde são escavado valas que recebem o material e posteriormente são recobertas
Página 118
Entende-se por Resíduos de Construção o seguinte:
com terra.
4.ó Coleta Seletiva
Atualmente o município não dispõe de coleta seletiv4 neste caso, não há
sepaÍação do lixo coletado.
Atualmente, existem catadores de lixo presentes no local, os mesmos fazem parte de uma
associação de catadores, mas ainda não são inseridos em um sistema de cooperativa.
Em meio a cidade, é possível encontrar alguns empreendimentos que realizam a
compra de materiais como garrafas de vidro, garrafas pets, e metais de interesse
econômico, como o ferro, alumínio e cobre. Esses empreendimentos realizam a compra
desses materiais e revendem para industrias localizadas em cidades viziúas.
5 DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
A atual situação do município ao que se refere em drenagem urbana, pode ser
classificado como um estado critico e calamidade pública. Os sistemas existentes são
antigos e ineficientes, podendo ser rarâmente encontrado pelas vias públicas, onde o
maior indício de estrutura de drenagem pode ser observado ao longo do trecho da BR 155
que percorre pelo município e na Avenida planalto.
5.1 Pontos da cidade que possuem sistema de canalização ou drenagem de águas.
Na imagem abaixo é possível identificar os pontos da cidade que possuem algum
tipo de estrutura de drenagem de água, seja ela simples ou mais complexa, como é o caso
das ruas: Avenida Planalto e Guajajara no km 100, e Rua Iguaçú, Av. Delcides Ferreira,
Av. Teotônio Damasceno Rua da APAE, no Km 02, e ainda, na rodovia de acesso ao
município: BR 155.
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FIGURA 04 -NUCLEO KM 02
FIGURA 05 - NUCLEO KM 1OO
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Os sistemas existentes nas presentes vias, são antigos e em muitos dos casos são
ineficientes no cumprimento de seus objetivos, sendo necessário a reconstruçâo dos
mesmos, de forma adequada à atual realidade em que se encontra o município.
5.2 Caracterização dos sistemas de drenagem existentes
miclro KM 100
Ruas e Avenidas que possuem estrutura de drenageml
AVENIDA MARABÁ @AIRRO SETOR OI)
Tipo de Estrutura: Boca de Lobo com guia e canal subterrâneo
Diagnóstico técnico: Funcionando Parcialmente
RUA GUAJAJARA (BAIRRO CENTRO)
Tipo de Estrutura: Canaletas Guias de Escoamento da água.
Diagnóstico técnico: Incapaz de atender a demanda com eficiência.
AVENIDA PLANALTO (BAIRRO CENTRO)
Tipo de Estrutura: Guias Laterais e Bocas de Lobo com guias
Diagnóstico técnico: Funcionando parcialmente'
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Ruas e Avenidas que possuem estrutura de drenagem:
FIGURA 06. AVENIDA IGUAÇU (BAIRRO CENTRO)
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Tipo de Estrutura: Boca de Lobo sem guia.
Diagnóstico técnico: Defasado e obstruído por dejetos.
FIGURA 07 - DELCIDES FERREIRA (BAIRRO CENTRO)
Tipo de Estrutura: Bueira
Diagnóstico técnico: Funcionando com baixa condição de estrutura.
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ó CONCLUSÀO
Diante dos fatos expostos é correto aflrmar que o município não possui estruturas
eficientes para gerir o básico do saneamento do município. A ausência de tais ferramentas
necessárias para a promoção da garantia dos direitos do cidadão no que se refere ao
saneamento básico é de fácil constatação. Vejamos:
O abastecimento de água apesar de seus avanços na oferta dos serviços, ainda não
consegue suprir as necessidades da população em sua totalidade, a zona rural não dispõe
de um sistema eficiente no abastecimento de água para as residôncias.
Uma vez que o projeto de implantação do esgoto sanitiirio municipal não foi
concluído e a população iniciou um processo de instalações clandestinas, os resíduos
gerados por suas residências obstruíram a tubulação instalada nas vias, a falta de
manutenção das mesmas, juntamente com fatores naturais que ocasionaram na
deterioração do material instalado faz com que o trabalho já executado teúa sido
invalidado por não haver mais condições para seu uso. As estações de tratamento do atual
sistema de esgoto não chegaram em sua fase final de conclusão. Com o passar dos anos,
a exposição das mesmas a fatores climáticos e depredação por vândalos ocasionou na
deterioração dos equipamentos ali instalados, sendo necessários severos reparos e
substituições de parte do maquinrírio e estruturas seriamente comprometidas.
No que se refere a drenagem de águas pluviais, a atual situação é precária, pouco
se encontra estruturas de drenagem e canalização da água nos logradouros públicos, desta
forma acelerando o processo de danificação das vias terrestres que possuem diversos
defeitos, em muitos pontos que encontramos pavimentação, é possível encontrar danos
críticos provocado por fatores climáticos e descarte incorreto de esgoto doméstico sob as
vias. Vale lembrar que durante a construção deste diagnóstico, não foi identificado
nenhum outro tipo de estrutura de manejo de água de córregos e rios locais.
Os serviços de limpeza urbana, como capina, roço e valrição não atendem todos
os bairros e distritos com eficiência, deixando diversas áÍeas descobertas'
Por fim, pode-se dizer que a capacidade do sistema de saneamento municipal é de
longe insuficiente para considerar-se básico nas principais demandas que necessitam
serem atendidas.
Página 123
ANEXOS
ANEXO 01 - SITUAÇÃO ATUAL DAS ETE'S PRESENTES NO MLTNICÍPIO.
ANEXO 02 - RELATORIO FOTOGRÁFICO
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Relatório Situacional da Estação de Tratamento
de EsÉoto de Eldorado do Garaiás
Durante a vistoria realizada nas instalações da ETE -
Eldorado do Carajás, foi possível constatar que:
AcentraldetratamentodeesgotodoKmlooestáabandonada,semcondiçõesde
uso, necessitando de reparos por todo prédio, sua estrutura é antiga e as condições atuais não
oferecem suporte para dar prosseguimento com suas atividades de rotina'
o atual prédio possui três salas vazias, não possui mobília, e sua estrutura encontra￾se deteriorada, portas e janelas quebradas, banheiro inacabado entre outros problemas. Partes
das instalações parecem não estar concluídas, e ainda há indícios de que foram furtadas partes
metálicas e tubulações que estavam instaladas.
os arredores da instalação encontravam-se cheia de mato e estava inacessível até
a secretaria de Meio Ambiente realizar a limpeza há poucos dias da data de hoje,05 de fevereiro
de 2027.
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Diferentemente do km 100, a central de tratamento de esgoto do km 02, contem
equipamentos que nunca foram ligados, mas devido o longo tempo em que estivêra parados,
necessitam de vistoria técnica para identificar problemas e receber os devidos reparos, possui
uma bomba de sugação que está inoperante por problemas na encanação, um espaço que
parece Ser uma , contém três salas, sendo uma desta em funciOnamento precário, possui
cadeira e mesa, e um banheiro qUe está funcionandO e em uso, as outras duaS salas eStão
fechadas e nelas estão armazenadas peças de reposição e sobras da rede de tratamento, como
canos, e conexões dos tubos usados no sistema de es8oto
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Ao que tudo indica os locais que fazem o tratamento da água, necessíta de uma
vistoria técnica para identificar os reais problemas e receber os devidos reparos, porém
aparentemente permanece em um estado estável.
PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMtrNTO BÁSICO
PMSB
ANExo 02 - RELATóRro ForocRÁFrco DAS AuDrÊxcr.Ls púst-rcas no
PMSB DE ELDORADO NO C,C,RA"IÁS
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Eldorado do Carajás - PA
Nlarçol 2O23
l. RELATóRro ForoGRÁFICo DASAUDTÊNcr,qs púrt,tc.ls no pMsB DE
ELDoRADoDo cenq,.rÁs
O processo construtivo do Plano de Saneamento Brísico de Eldorado do Carajrís baseia-se
em um espaço de fortalecimento da interação social por meio do envolvimento e diálogo dos
diversos atores sociais, proporcionando a inclusão e emancipação da sociedade durante a
operacionalização das etapas para a sustentabilidade das ações.
A implementação do plano foi feita por mobilizadores, identificados como lideranças
em suas áreas de atuação, sendo agentes que tiveram algum tipo de interação e atuação junto às
famílias/comunidade: representantes das secretarias municipais, membros de conselhos -
tutelares, de Educação e da Criança e do Adolescente; além de titulares do Ministério Público.
As iniciativas envolveram também, proprieüf ios e fabalhadores de empresas
privadas, representantes de igrejas e associações comunilárias e de bairros, associados de entidades
de trabalhadores, sindicatos e cooperativas existentes no Município, além da participação
permanente da gestão púbica municipal até o fim da elaboração do PMSB.
A seguir estão anexadas fotos que apresentam o momento das audiências em que foi
levada à população um diagnóstico característico da situação atual do saneamento brísico de
Eldorado do Carajás. Essas audiências foram realizadas na zona urbana e rural, onde lambém
coletamos propostâs parâ melhorias no fomecimento dos serviços de saneamento.
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Após a etapa de diagnóstico, foi realizado durante a conferência das cidades, a apresentaçâo
do prognóstico, ao qual foi discutida as medidas can51pi63" Oara universalização dos serviços de
saneamento básico do município e a finalização do PMSB.
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PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
PMSB
PARTE III - PROGNÓSTICO
Eldoredo do Carajás - PA
Março/ 2023
Página l2
EQUIPE PREFEITURA
Prefeita - Iara Braga Miranda
Vice.Prefeito - Clenilton Albuquerque
Chefe De Gabinete - Eülasio Belisario Dos Santos Junior
Controladoria Geral Do Município - Alexandre Santos do couto
Ouvidoria Geral - Elisvaldo Costa de Sousa
Procuradoria Geral Do Município - Darc'Lane Oliveira Pereira
Secretaria Municipal De Administração - Fábio Dos Santos Leal
Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Pesca - Luzenilson Nunes da Costa
Secretaria Municipal De Assistência Social - Francisca Neto da Rocha Santos
Secretaria Municipal De Educação - Severiano Sampaio Nascimento Macedo
Secretaria Municipal De Esporte, Cultura E Turismo - Flavio dos Santos Silva
Secretaria Municipal De Finanças - Maria José Braga de Almeida Sousa
Secretaria Municipal De Meio Ambiente - Pryscylla Coelho Amorim Rodrigues
Secretaria Municipal De Obras - Orivan Rodrigues de Oliveira
Secretaria Municipal De Planejamento - Samara de Oliveira Carvalho
Secretaúa Municipal De Saúde - Aldenir Pereira Aires
Secretaria Municipal De Urbanismo E Desenvolvimento Econômico - Luís Cláudio
Carvalho Da Silva
Página l3
APOIO INSTITUCIONAL
Gabinete da Prefeita
Secretaria Municipal de Planejanrento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal dc Adrninistração
Secretaria MuniciPal de Educação
Secretaria MuniciPal de Saúde
Secretaria Municipal de Urbanismo s Descnvolvinlento Econômico
Página l4
EQUIPE TÉCNICA
Cleucio Jhone Bezerra de Assunçâo - Biólogo
Francisco Adenizo Rabelo - Assessor Especial
Mônica Almeida De Oliveira - Administradora
Willian Rodrigues Da Silva - Assist. Administrativo II
Irisdiocese José Ferreira - Biólogo
Valdecir Rarnalho Carvalho - Coordcnador Pedagógico
Heder Rocha Fetnandes - Biólogo
Joselândia Pereira Silva - Eng. Ambiental
Marta Ariane de Souza Castro - Assistctrtc Social
Gilvane Costa de Sousa - Diretor de Proteçào Social Básica
Femando Silva Pacheco - Procurador Adjunto do Municipio
APRESENTAÇÁO
Este documento constitui a Parte III do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) de Eldorado do Carajás (PA), o Prognóstico, o qual tem por intuito a
apresentação de um parecer sobre a realidade atual do município quanto ao saneamento,
projeções futuras e objetivos a serem realizados para a solução dos problemas
encontrados durante a etapa do diagnóstico.
De modo geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Eldorado do Carajás
está diüdido em hês partes, sendo elas:
Parte I - Caracterização do Município: tem por objetivo a exposiçào de caractelisticas
intrinsecas do Município, como o contexto histórico de sua formação, a localização do
mesno, sua situação socioeconômica" as condigões locais do meio físico e do meio
biótico, o modo de uso e ocupaçâo do solo, denúe outras informações;
PaÍe II - Diagnóstico: - Apresantação detalhada da situagão atual da prestação dos
serviços de saneamento básico no Município, entre eles o abastecimento de água, o
esgotamento sanitifu:io, a limpeza pública o manejo dos residuos sólidos, e a drenagem e
manejo de águas pluüais.
Parte III - Prognóstico: - Cujos objetivos foram a pouco mencionados
Página ls
sUNtAt{lo
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l.l. Cenário Prospectivo Negativo - Sistema de Saneamento Ambiental do
Município .10 de Eklorado do Carajás.....
1.2. Cenário Prospectivo de Tenrlência - Sistema de saneamento Ambientaldo
Município de bldorado do Carajás....... " " " "" ""- " " " 11
1.3. Cenário Prospectivo Possivel - Sistema de Saneamento Ambiental do
Município de Eldorado do Carajás........
1.4. Cenário Prospectivo Desejár'cl - Sistcma dc Sancamento Ambiental do
Municipio de Eldorado do Carajás........
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2 FONTES DE RECURSOS PARA CUSTEIO
2.1 Recursos de tarifas
2.2 Recursos nâo onerosos....
2.3 Recursos de Fundos
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.....23
3 FONTES DE FINANCTAMENTO ."""""""""'2-3
1 STSTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGtrA (sAA).............'. 3l
il .l.l Estimativa de Demanda Lirbana
4.2 Alternativas Para -{tendimento das Demandas " "" " """
4.3 Objetivos e Metas......... . ..
5 SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO (SES)............. .'. ......'
5.1 Responsável Pelos Serviços de Esgotamento Sanitário "
5.2 Demanda Pelos Serviços..
5.3 Alternativa Para Atendimento das Demandas " " '
5.,1 Objetivos e Metas......... ....
5.5 Estimativa de Contribuições do Esgoto . '
5.6 Contribuição das vazões de esgoto ao longo dos 20 anos para o município de
Eldorado do Caraiás......- '"'' ' ""i8
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...34
...34
....14
.... J+
....35
....36
Página l6
6 SISTEITA DE DREN.\(;EI'I E M;\NE.IO D.,\S,Á(;I AS PLLIVI.{IS I.IRBAN-{S
(SDMAPU) ..
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6.1 Responsabilidade pelos Sen'iços de Drenagem e Nlanejo das Águas Pluviais
6.2 Demanda Pclos Seniços............ . -ru
6.3 Alternativas Para Atendimento das Demandas......... ............ . .....i9
......... i9
7 LIMPEZA,TTRBANA E MANEJO DE RESÍDTIOS .........."....'{O
7.1 Responsabilidade pelos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais
................40
................41
7.3 Objetivos e Metas....
6.{ Objetivos e Metas....
7.2 Alternativas Para Atendimento das Demandas
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Página l7
l TNTRODIIÇAo
o sumario Executivo do Prognóstico da situação Econômica do município de
Eldorado do Carajás, visa apresentar os resultados da Prospectiva de Planejamento
Estratégico desenvolvida para o município no que se reÍêre ao seu Sistema de Saneamento
Básico.
Essa prospectiva foi realizada a partir da construção de Cenários que levaram em
consideração:
o A Situação Atual do sistema de saneamento básico. a partir de um levantamento
detalhado dos Problemas, Desafios, Avanços e Oportunidades observados para
aquele sistema:
o os Direcionadores de Futuro. ou seja. o que está acontecendo no presente. os
processos de mudanças, os eventos que podem sinalizar possíveis impactos para
a cidade e, consequentemente' possíveis impactos no sistema de saneamento
básico.
De posse desses dois conjuntos de informações. tbram construídos os seguintes
Cenários Prospectivos:
a) o cenário Negativo. ou seja, a materialização de todos os componentes neSativos
apurados ao longo dos estudos. inclusive a partir das queixas dos usuários. Trata-se de
uma situaçào com a qual se deseja romper completamente.
b) o cenário de Tendência. ou seja. aquilo que se alcançará se for mantida a situação
atual:
c) o cenário Possível, ou seja. aquilo que se pode alcançar e avançar no municipio' a
partir dos esforços integrados dos diversos atoresl
d) o cenário Desejável, ou sejq aquilo que se almeja como situação ideal, a qual se
sumariza como a universalização dos serviços de saneamento básico. com plena
satisfação do usuario e alta qualidade dos serviços prestados.
No que se retêre à Situação Atual. foram coletadas. para cada eixo que compõem
o saneamento básico, informações a respeito dos problemas. desafios' avanços e
oportunidades no que diz respeito aos aspectos Ambientais, Socioeconômicos.
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Operacionais. Atendimento aos Ilsuários. Financeiros e Institucionais. Foram
considerados cinco Direcionadores de Futuro na construção dos Ceniirios Prospectivos' a
saber:
a) Investimentos Previstos para a região de carajrís. na qual Eldorado do Carajás está
inserida:
b) Perspectivas relativas ao crescimento populacional;
c) Processo de municipalização que implica em novas l'ormas de controle social e em uma
nova concepção de gestão Pública;
d) Questões ambientaisl e
e) Capacidade de articulação e de investimentos do Município'
Figura 01 ESQUEMA METODOLOGICO
DIRECIONADORES
OE FUTURO
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l.l Cenairio Prospcctivo Ncgativo - Sistema tle Sancantento Ambiental do
Município de Eldorado do Carajás
Nteio ambiente
Intensificação do processo de substituição de vegetação
nativa por usos diversos ua agricultura, especialmente
lavouras de mitho. eucalipto, pastagens. olericultura e
fruticultura. ou outros usos. com redução da cobertura
fl orestal remanescentes.
o Diminuição gradual da disponibilidade hidrica
edegradaçào dos mananciais:
o IntensiÍlcação de processos de assoreamento:
o Redução da capacidade de escoamento
damacrodrenagem;
. Aumento do número de pontos viciados;
. Aumento da frequência e locais de enchentes e
inundações.
. Poluição da rede hídrica.
Socioeconômico
Ocupação desordenada do tecido urbano. com pressão
constante sobre os recursos hídricos e sobre os recursos
naturais em geral: pirblicos.
. Aumento na frequência de doenças de veiculaçãohídrica.
com a possibilidade de dcsenvolvimento de endemias:
o Redução da qualidade. capacidade e abrangência de
atendimento dos serviços de saneamento básico.
ocasionado pelo aumento da população:
Página | 10
. Desoompasso entr!- a qualidade da prestação de scniços de
saneamento e a malor consclentização ambiental da populaçâo.
gerando tensâo social.
. Aumento do consumo de água para irrigação de lavouras.
. Perdas econômicas signiticativas devido as inundações e
alagamentos de residências. sistema viário e equipanientos.
Operacionais
Aun'rento do volume de perdas do sislema de
abastecimento de água e ausência de novos projetosl
o Baixa cobertura ou ineficiêt.tcia dos serviços de coleta
seletiva.
o Ausência de implementação de ETEs no municipio:
. Ausência de investimentos t'to sistema de drenagenr:
o Falta de implantação de novos projetos de manejo de
resíduos sólidos:
o Colapso do sistema de saneamento básico. comelevação
da poluição ambiental:
Atendimento aos
Usuários
Redução da capacidade de atendimento da demanda pelos
serviços de saneamento básico:
o Insatisfação dos usuários dos serviços de saneamentobásico:
o Inexistência de canais de comunicação com os usuários.
. Degradação da qualidade da água devido lançamento de
esgoto doméstico e usos potencialmente poluidores.
diretamente aos mananciais.
. Falta de cobertura de ahastecimento de água e esgolono
interior:
Finanças
lncapacidade de realizar investimentos com recursos próprios
por parte da rnunicipalidade:
o Aumento gradual dos gastos com operaçâo e manutenÇào
do sistema. possibilidade de insolvônciatinanceira e risco alto
de falhas recomentes no mesrno.
o Má distribuição dos recursos oriundo da arrecadação dos
impostos nas esÍêras federal. estadual e nrunicipal.
Página 111
Institucional
Ausência de promoção de cor.rsciêtrcia ambientall
o Ausência de transparência e mecanismos de controlesocial
quanto a0 sistema:
o Ausência de indicadores relativos ao sistema:
o Descumprimento recorrente da legislação e
incapacidade de atender padrôes de qualidade exigidos:
r Ausência de fiscalização:
o Ausência de intbrmação do quantitatit'o populacional nos
finais de semana e feriados (sitiantes e turistas).
1.2 Cenário Prospectivo de Tendência - Sistema de Saneamento Ambientaldo
Município de Eldorado do Carajás.
Meio ambientc
o Manutenção das atuais áreas de remanescentesflorestais
com ações de reflorestamento:
o Estabilizaçào do atual consumo per capita de água:
r Manutenção das atuais áreas de remanescentes florestais
sem açôes de reflorestantcnlo:
r Manutenção das nascentes e dos mananciais hídricossem
proteção adequada:
o Processos de assoreamento e degradação semmedidas
de proteção:
o Capacidade de escoamento da macrodrenagen.t
reduzida:
o Sobrecarga dos atuais pontos viciados;
o Ocomências de enchentes e inundações nas atuaisáreas
propensas.
r Rede hídrica poluída.
Página 112
Sociocconômico
o Adensamento do tecido urbano. exercendo pressão nas áreas
de maior fragilidade ambiental:
o Manutençâo do alual voluure de captação de água bruta para
irrigaçâo de lavouras.
. Perdas econômicas em períodos de inundações e
alagamentos de residências. Sistema viário e equipamentos
públicos;
o Manutenção dos atuais riscos de contaminação por doenças
de veiculação hídrica:
. Manutenção da atual capacidade de atendimento dos
serviços de saneamento básico com perda de qualidade no
atendimento à população.
Operacionais
. Manutenção dos atuais índices de perdas do sistema de
abastecimento de água;
o Proietos pontuais para a manutenção do atual sistenrade
abastecimento de água:
o Organizaçâo de Associação de catadores comintegração ao
processo de gerenciamento de resíduos sólidos:
r Ausência de implementação de ETEs no rnunicípio;
o ManutenÇão corretiva das atuais ETEs do municipio:
. Investimentos pontuais no sistema de drenagem:
. Investimentos pontuais no sistema de manejo deresíduos
sólidos:
. Baixa eÍiciência do sisten.ra de saneamento básico. com
oconência de falhas de operação;
r Poluição ambiental ocasionada por falhas no sistemade
saneamento básicol
o Racionamento do uso da água:
Atendimento aos
[]suários
o Atendimento palcial das dcmandas pelos seruiços de
saneamento básico. com deÍlciências pontuais:
Página | L3
o Problemas com a qualidade da água, principalmentenos
distritos rurais:
o Niveis pouco fàvoráveis de satisÍàçào dos usuários:
. Canais de comunicação com os prestadores pouco
eficientes.
Finanças
o Capacidade financeira própria limitada a gastos
emergenciais.
. Incapacidade financeira própria na realização deserviços
de ampliação e melhoria do sistema.
. Dificuldades na captação de recursos para ampliação e
manutenção dos serviços.
. Aumenlo gradual dos gastos cont operação e
manutenção do sistema. com risco de falhas no mesmo.
. Falta de recursos financeiros devido a má distribuiçâo
dos recursos oriundo da anecadação dos impostos nasesÍ'eras
lederal. estadual e municipal;
I nstitucional
olniciativas esporádicas de conscientização e educação
ambiental:
r Controle social exercido com mecanismos regulares e
institucionalizados;
r Avaliação do sistema realizada sem periodicidade deÍinida
e sem indicadores bem estabelecidos;
o Cumprimer.rto parcial e limitado da legislação e dos
requisitos de qualidade efetuado como resposta à fiscalização
externa:
o Capacidade de planejamento e gestão do sistemalimitada
à ações de curto prazo.
r Falta da contagem populacional do município em finaisde
semana e feriado.
Página | 14
1.3 Cenário Prospectil'o Possívcl - Sistema de Saneamento Ambiental doMunicípio de
Eldorado do Carajás.
Níeio ambiente
o Controle do processo de substituição de vegetação nativa por
vários usos na agricultura. especialmente lavouras de café.
eucalipto, pastagens. olericultura e fruticultura. com
manutenção da cobertura Ílorestal remanescente e ações
pontuais de reÍlorestamento:
o Redução do consumo per capita de água por meio de
conscientização;
r Interrupção do processo de lançamento de esgoto e resíduos
nôs corpos hídricos;
r Controle e manutenção da disponibilidade hídrica e dos
mananciais com açôes de conscientização ambiental;
o Melhorias na capacidade de escoamento da
macrodrenageml
o Eliminação de pontos viciados:
Página 115
. Redução da frequência e dos locais de enchentes e
inundações:
o Controle e Íiscalização das ligações de esgoto
domiciliares e sua condução até a estaçào de
tratamento. bem como demais poluidores da redehídrica.
Socioeconômico
r Adensamento do tecido urbano do município conr maior
controle e fiscalizaçâo para a proteção dos recursos naturais:
o ReduÇão gradativa do atual volume de captaçào de água
bruta para irrigação de lavouras. por meios de métodos
inovadores na irrigação:
. Planejamento de reordenamento urbano e de nricro e macro
drenagem para prevenir as perdas econômicas devido a
inundações e alagâmentos de residências. Sistema viário e
equipamentos públicos:
o Controle de riscos de contaminação por doenças de
veiculação hídrica:
. Expansão da capacidade e abrangência dos serviços de
saneamento básico:
r Melhoras pontuais de qualidade no atendimento àpopulaçào.
Operacionais
r Controle de perdas do sistema de abastecimento deágua;
oProjetos para a ampliação do sistema de abastecimentode
água;
. Projetos para a melhoria e ampliação da rede de ETEsdo
municípiol
. Ampliação de ações voltadas ao sistema de drenagem:
oAmpliação de projetos para o manejo de resíduossólidos:
o Melhoras na eficiência do sistema de saneamento
brisico:
o Situações ocasionais de poluição ambiental:
o Baixa cobertura de abastecimento de esgoto nointerior.
Página 116
Atendimento aos
Usuários
o Atendimento total e satisÍàtório das demandas pelos serviços
de abastecimento de água. incluindo sua qualidade. e de coleta
e destinação de resíduos stllidos e cobeftura parcial dos
serviços de esgotamentosanitário e de drenagem pluvial:
r Níveis favoráveis de satisfuão dos usuários dos serviços de
saneamento básico:
. Canais de comunicação reÍlularesl
e Ampliação da cobertura de abastecimento de água potável e
esgotamenlo sanitário no intcrior
Finanças
o Aumento da capacidade financeira própria de realizar
investimentos de manutençào do sistema existente e melhorias
e ampliações pontuais:
Página 117
. Capacidade de captação dc recursos para ampliaçôes
pontuais do sistema:
. Aumento gradual dos gastos com opcração
manutenção do sistema e possibilidade de acompanhar
parcialmente as demandas
ü
Institucional
. Iniciativas permanentes de conscientização e educaçâo
ambiental;
o Criação de alguns mecanismos regularizados de controle
social:
o Avaliação periódica do sistema com o estabelecimento de
critérios bem definidos para a mesma:
o Disponibilização de um conjunto de informações gerais.
sistemáticas e periódicas sobre o funcionamentodo sistemal
o Avaliação periódica do Sistema com o estabelecimento de
critérios bem definidos para a mesma.
. Cumprimento parcial da legislação e dos requisitos de
qualidade eletuado como resposta a fiscalização externa e
mecanismos próprios de controlel
o Capacidade de planejamento e gestão do sistemalimitada
a ações de curto e médio prazos.
. Pesquisa de população flutuante no Municipio.
1.4 Cenário Prospectivo Desejável - Sistema de Saneamento Ambiental doMunicípio tle
Eldorado do Carajás
Meio anrbiente
.Ampliação das áreas florestais. sobretudo
matas ciliares. através de ações de
reflorestamento:
. Redução considerada do consumo per
capita de água:
.PromoÇâo de captação e aÍÍnazenamento
das águas pluviaisl
.Preservaçâo e conservação das nascentes e
Página | 18
dos corpos hídricos:
. Ocorrência esporádica de enchentes e
alagamentos:
. Despoluição da rede hidrica.
Socioecontlmico
. Ocupação ordenada do tecido urbano.sem
pressão sobre os recursos naturais do
municipiol
o Redução gradativa do atual volume de
captação de água bruta para irrigação de
lavouras. por meio de tecnologias
sustentáveis de irrigação;
. Gestão pública eficiente. considerando o
planejamento. execução" avaliação e
Pagrna l19
Operacionais
o Atendimento total e satisfatório dasdemandas pelos
sen'iços de saneamento básicoi
e Plena satislação dos usuários dos seniços de
saneamento básico;
o Canais de comunicação permanentes e interlocução
ativa entre os usuários e os prestadores com fornecimento
de inlormações para a nlanutençâo e prevenção de lalhas
no sistema.
o Socialização e universalização dos serviços de
abastecimento de águapotável e esgotamento sanitário.
Página 120
nronitoramento para o desenvolvimento dos quarlo eixos
do saneamenlo básico:esgotos sanitiirios. abastecimento
de água. manejo de residuos sólidos e de água pluviais.
.Arnpliaçâo da capacidade eabrangência de atcndinrento
dos sen'iços de saneamento básico de acordo conr o
crescimento populacional;
.Melhoria expressiva da qualidade do atendimento à
população
. Universalização dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário por rede geral:
. Índice <le per<las mínimas do sistema de abastecimento
de água;
o Cerenciamento de resíduos com fomento para coleta
seletiva adequada;
o Eficiência no sistema de saneamento básico corn
dimensionamento adeqtradodas estrulturas do sistema e
manutençãopreventiva e corretiva sistemática:
r Nâo oconência de poluição ambiental
advindas do sistema de saneamento básico
Atendimento
aos Usuários
Finanças
o Aumento da capacidade Íinanceira de investimentos
com recursos próprios e captação para manutençào e
ampliaçãodo sistemal
oSustentabilidadc tlnanceira dosseruiços dc saneanlento
básico:
eAumento gradual dos gastos com operação e
manutençâo do sistenra e
com contrapartida adequada de ampliaçâo das receitas:
. Implantaçào e paganiento etêtivo de taxas para grandes
geradores de resíduos sólidos e limpeza urbana.
lnstitucional
o Ações sistenratizadas e pennanentes de cotrsciêucia e
educação ambientall
o Rotinas e métodos dc controle social bem definidos e
estabelecidos:
. Acompanhamento dos resultados do Plano Municipal
de Saneamento Básico por um conjunto de indicadores
monitorados permanentementel
. Cumprimento dos requisitos legais e dos padrôes de
qualidade eÍêtuados por mecanismos incorporados à
própria gestão;
e Capacidade de planeiamento e gestãodo sistema no
curto, no médio e no longoprazos;
oTer o quantitativo da populaçãoflutuante
2 FONTES DE RECURSOS PARA f]TISTEI() DO PRODTITO
Fontes de Financiamento disponíveis voltadas para o componente em questão e
para o tipo de programa. pro.ieto ou ação proposta.
Vale ressaltar que cada meta diagnosticada neste plano deverão ser executadas
conlorme disponibilidade de recurso por ordem de enle f'ederativo. ou seja. tendo
disponibilidade direta de execução por parte da Prel-eitura (órgão municipal) deverá ser
realizada pela mesfira. caso conlrário. deverá ser encaminhado os projetos e ações a seren')
Página 121
desenvolvidas para secretarias de estado e Í-ederaçào para captaçào do recurso necessário
por meio de emendas. programas de govemo ou ató nrcsnlo tinanciamenlo junto a
instituições financeiras.
A seguir. serão apresentadas algumas possíveis lbntes de recursos para os
sen iços de saneamento básico:
2.1 Recursos dc tâ rifas
Trata-se dos recursos provenientes da efetiva cobrança pelos serviços
prestados. A origem destes recursos está atrelada a reÍ'ormulações institucionais no
âmbito da gestão dos serviços de saneamento básico.
A partir da cobrança de tarilàs. a admirristração municipal pode obler as
receitas para implantaçào do PMSB. A necessidade de sustentabilidade do PMSB
poderá resultar em revisãode tarilàs - seja de valores fixados atualmente. seja das
formas e critérios de cobrança -, visto que. de forma geral. as condiçôes econômico￾financeiras comumente não refletem as particularidades locais. nem mesmo admite
critérios socioeconômicos que permitam uma cobrança de tariÍàs mais .iustas.
Incremento de valores às tarifas existentes com um propósito especíÍico também pode
ser uma ferramenta aplicável de maneira que gere rccursos específicos para finalidades
pré-determinadas pelo PMSB.
2.2 Recursos não onerosos
Recursos não onerosos. ou seja. aqueles disponibilizados a "lundo perdido"
são uma fbrma desejável para os administradores públicos. Entrelanto. em razão do
modelo de política de investimentos do govemo têderal. esta modalidade é muito
remota em razão dos pré-requisitos estabelecidos pelos órgãos públicos. cujo
enquadramento tem como prioridade as cidadesde menor índice de desenvolvimento.
Contudo. a articulação política e a disponibilidade de projetos executivos de
engenha-ria que estejam alinhados às ações do Plar.ro Mur.ricipal de Saneamento Básicir
podem ser dif'erenciais na obtenção de recursos nào onerosos. os quais. em algumas
?ágina | 22
situações. acabam não sendo distribuídos por l'alta dc tlocumcntação e planejanrento
adequado por parte dos gestores interessados.
2.3 Recursos de Fundos
Os entes da Federaçào, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos.
poderão insrituir fundos que poderão ser destinados- entre outros recursos. ao
custeamento (na conformidade do disposto o PMSB) da universalização dos seniços
públicos de saneamento básico.
Os recursos dos fundos poderão ser utilizados conro fontes ou garantias errr
operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários à
universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
.3 FONTES DE FINANCIAMENTO
As diversas tbntes de financiamento que existenr atualmente. sejam de caráter
públicoou privado. se trata da obtenção de recursos onerosos pôr meio de convênios ou
contratos. Estaé uma das altemativas mais comuns para viabilizar os investimentos em
saneamento. As principais lbntes de Íinanciamento estào destacadas a seguir:
REEMBOLSAVEIS
l. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico c Social (BNDES)
O BNDES apoia projetos de investimentos púhlicos ou privados que
contribuam paraa universalização do acesso aos serviços adequados de saneamento
básico e para a recuperaçãode áreas ambientalmente degradadas. a partir da gestão
integrada dos recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como unidade
básica de planejamento.
A linha "Saneamer.rto Ambiental e Recursos Hídricos" financia investinrentos
relacionados a abastecimento de água. esgotamento sanitário. efluentes e resíduos
industriais, resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos" e
bacias hidrográficas). recuperação de áreas ambientalmente degradadas.
desenvolvimento institucional. despoluição de bacias ern regiões onde já estejam
Página 123
constituídos os Comitês e uracrodrenagent.
o) Proietos ll'lult i.çsetoriuis lntegraclos L'rhuno.r (PltÍl): São coduntos de
projetos que integram o planejamento e as ações dos agentes rnunicipais em diversos
setoÍes. a fim de solucionar problemas estruturais dos centros urbanos por meio de um
modelo altemativo de trata- mento dos problenras sociais para viirios tipos de carências.
como o saneamento básico. A finalidade do PMI é llnanciar empreendimentos nas
seguintes vertentes:
- Urbanização e implantação de inÍiaestrutura básica no município, inclusive em áreas
de riscoe de sub-habitação:
- Inf-raestrutura de educação. saúde. assistência social. esporte. lazer e serviços públicos:
- Recuperação e revitalização de áreas degradadas. de interesse histórico ou turístico:
- Saneamento ambiental (abastecimento de água. esgotanrento sanitário, resíduos
sólidos e drenagem urbana):
- Transportes públicos de passageiros (urbanos. metlopolitanos e ruaist hidroviario.
sobre trilhos e sobre pneus; equipamentos e inÍiaestrutura).
O público alvo desses tinanciamentos são os estados. os municípios e Distrito Federal.
As solicitações de apoio precisam ser encaminhadas ao BNDES por meio de Consulta
Prévia. conforme o Roteiro de Infomrações para a Administração Pública que se
encontra disponível no site do BNDES.
h) SuneamenÍo .Ambiental e Rccto'sos Hidricos: E um tipo de financiamento
que tem por Íinalidade apoiar e financial projetos de investimentos públicos ou
privados que tenham como unidade básica de planejamento as bacias hidrográficas e a
gestão integrada dos recursos hídricos. A lirúa Sanean.rcnto An.rbiental e Recursos
Hídricos apoia e Í'inancia empreendimentos para:
- Abastecimento de águal
- Esgotamento sanitário;
- Efluentes e resíduos industriais:
- Resíduos sólidos:
- Gestâo de recursos hídricos (tecnologia e processos. bacias hidrográficas):
- Recuperação de áreas arnbientalmente degradadas:
- Desenvolvimento institucional; despoluiçâo de bacias. ern regiões onde já estejam
Página 124
constituí-dôs flÕmitês:
- Macrodrenagem
Nesse sentido. a participaçâo máxirna do BNDES é de 80% dos ilens
financiáveis. podendo chegar a, no máximo. 90%. As condições llnanceiras da linha se
baseianr nas diretrizes do produto BNDES F'ir.rcn.r. As solicitações de apoio sâo
encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição
financeira credenciada. por meio de ConsultaPrévia. preenchida segundo as orientaÇõcs
do Roteiro de Informações disponível no site do BNDES.
O público alvo são as sociedades com sede e administração no país. de
controle nacional ou estrangeiro, empresários individuais. associações. lundações e
pessoas jurídicas de direito público.
NAO REEMT]OLSAVI]tS
I. FUNASA
A missão institucional da F-undação Nacional de Saírde compreendc em
promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde
ambiental. Nesse sentido. há diversos programas no ânrbito do saneamento básico
viabilizados para fi nanciamen-tos.
a. Programa de suneamento umhienlal puru ntunicí1:tios oÍé 50 mil hahitontes
A linalidade deste programa é Íbmentar a implantâção e/ou a ampliação de
sistemas de coleta. fansporte e tratamento e/ou destinaçào Í'inal de resíduos sólidos
para controle de propagação de doenças e outros agravos à saúde. decorrentes de
deticiências dos sistemas públicos de lin.rpeza urbana.
O apoio da FUNASA contempla aspectos técnicos de engenharia e de modelos
de ges-tão. Assim, os itens financiáveis são: a implantaçào ou ampliaçâo de aterros
sanitários; a aqui-sição de equipamentos. veiculos automotores. unidades de triagern
e/ou compostagem: a coletaseletiva e o ilcentivo a cooperativas ou associações de
catadores de materiais recicláveis e reu-tilizár,eis.
Os projelos derem atender ao manual de orientaçt)cs técnicas para Elaboraçào
Página 125
de Projetos de Resíduos Stllidos da FUNASA. disponír cl na página da intemet da
Fundação. O público alvo do prograna são nrunicípios conr população totâl de ate 50
mil habitanles - conforme eixo de ação 2007 -20'10 no col.uponente de infraestrutura
social e urbana do Programa de Aceleraçào do Crescimerrto (PAC).
IL Ministério da Justiça
a. Fundo de Delesu dos Direin.s Diíusos (FDD)
A finalidade do FDD é a reparação dos danos causados ao meio amhiente. ao
consu- midor. a bens e direitos de valor artístico. estélico. histórico. turístico.
paisagistico, bem comoaqueles ocasionados por inÍraçâo à oldem econômica e a outros
interesses difusos e coletivos. Serão apoiados projetos tle rnanejo e gestão de resíduos
sólidos que incentivem o gerenciamentode residuos sólidos em áreas urbanas e rurais.
contribuam para a implantação de políticas mu- nicipais ambientalmente corretas ou
que promovam ações de redução. reutilização e reciclagemdo lixo. Para receber apoio
Íjnanceiro do FDD. é necessário apresentar Carta-Consulta. conÍbnle modelo e
procedimentos divulgados pelo Ministério da Justiça.
O público-alvo são instituições govemamentais da administração direta ou
indireta, nas diferentes esferas do governo (l-ederal. estadual e rnunicipal). bem como
organizações nãogovemamentais brasileiras sem fins lucrativos e que tenham em seus
estatutos objetivos relacionados à atuação r.ro campo do rneio ambiente. do consumidor.
de bens e direitos de valor artístico. estetico. histórico. turistico ou paisagístico e por
infração à ordem econômica.
III. Ministério do Desenvolvimento Social (Ml)S)
a. Programa Císlernas
O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e ourras
Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). financiado pelo MDS desde 2003. objetiva a
promoção do acessoà água potável para o consumo hurnano e para a produção <le
alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.
O público alvo do programa sào Íàmílias das zonas rurais e de baixa renda
atingidas pela seca ou falta regular de água. com prioridade para povos e comunidades
Página 126
tradicionais. Paraparticiparenr. as lanrílias del'em nc'cesslLiarnente esr.ar ilscritas po
Cadastro Único para Prograntas Sociais do Govç,rno Fedcral (CarJúnico).
Apesar do semiárido brasileiro ser a região prioritária do programa. devido
aos mesesde período nrais crítico de estiagem na rcgião.., progrunu tem capacidade
para atender outras regiões brasileiras.
As cistemas podem ser
- Cisterna familiar de água para consumo. instaladas ao lado das casas e conl
capacidade dearmazenar l6 rnil litros de água potável;
- Cisterna Escolal de água para consumo. instaladas em escolas do meio rural e com
capacidadede armazenar 52 mil litros de água potável;
- Cistema de água para produção de alimenros. corr capacidade de 52 mil litr.os de
água. de usoindividual ou coletivo das famílias.
A metodologia de implementação utilizada pelo programa é a 1'ecnologia
Social, o que signitica que é implementada em interaçào direta com a população
diretamente beneficiada.envolvendo técnicas e nretodologias apropriadas. para isso. a
implementação prevê as seguintesetapas:
Mobilizaçào social é o processo de escolha das contunidades envolvidas e
mobilização das familias que serão contempladas. realizado pela entidade executora e
com a paÍicipação de institnições represenlativas da localidade.
2) Capacitacâo: é a Íàse do projeto que caracteriza as recnologias implementadas pelo
ProgramaCisternas como "tecnologias sociais", aÍinal. estintula-se o envolvimento dos
beneficiários pormeio da realizaçào de capacitações específicas. Tais capacitações são
realizadas valorizando aorganização comunitária existente" com proposta pedagógica
adequada e voltada à educação popular. Os materiais didáticos utilizados são
produzidos com linguagem simples e ilustrações. tàvorecendo a conrpreensão tJos
processos envolvidos.
3) Lnplementação: é a lase do projeto que se constrói ou implementa a tecnologia. A
mão-de-obra é escolhida preferencialmente na própria comunidade. barateando os
custos. gerando opoftunidades de trabalho e movinlerltando a economia local. As
famílias beneficiadas e os pedreiros envoh,idos são capacitados pelo programa. Assim.
o processo de construção e implementação das tecnologias é realizado em regime de
r)
Página | 27
cooperação. gcrando scntinrento de pcÍencintcltto. \) que pronto\e utai(rr
sustentabilidade ao equipamento instalado.
IV. Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
a. Progrumu tigul para bdos
O objetivo do Programa Água para Todos que integra o Plano Brasil Sem
Miséria - foi concebido pelo Govemo Federal em 201l. a partir da necessidade de se
universalizar o acesso e uso de água para populações carentes. residentes en.r
comunidades rurais não atendidaspor este serviço público essencial. atendidas por'
sistemas de abastecimenlo deficitár'ios. ou ainda. que recebam abastecinento difuso.
O programa tem como objetivo garantir o amplo acesso à água para as
populaçôes rurais dispersas e em situação de extrema pobreza. seja para o cor)sumo
próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais, possibilitando a
geração de excedentes comerciali- áveis para a ampliação da renda familiar dos
produtores rurais.
Conta com apoio das seguintes instituições: MDS. Ministério do Meio
Ambiente (MMA). FUNASA. Fundação Banco do Brasil (FBB). BNDES. da
Petrobrás. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Pamaíba
(CODEVASF). Departamento Na- cional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE) e dos Estados.
Assim. a concessào de subsídios. com recursos do Orçamento Geral da tlniâo
(OGU) é direcionada aos agricultores tanriliares e trabalhadoles rurais. organizados
sob a forma coletiva por n.reio de uma Entidade Organizadora. para produçâo da
unidade habitacional em área rural.
A modalidade do Íinanciamento e Aquisição de Material de Construção para:
- Construção de tJnidade Habitacional llJH) Rural:
- Conclusão/reforma/ant pliação de I IH Rural
O prJrblico alvo é composto por:
- Agricultores familiares com renda Íamiliar bruta anual de até R$15.000,00. que
comprovem enquadramento no PRONAF Grupo "B". C".'"V" e "A - Benetlciários do
PNCF''I
- Trabalhador rural com renda familiar bruta anual até RS I5.000-00-
Página 128
V. BNDES
u. f-totlo .\ot iul
A finalidade do Fundo Social é apoiar proietos de caráter social nas áreas de
geraçãô de emprego e renda. sen,iços urbanos. saúde. educaçâo e desportos, justiça.
meio ambiente. desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvinrento
regional e social. os recursos do Fundo social serão destinados a investimentos firos￾inclusive aquisição de rnáqilinas e equipamentos importados. sem similar nacional no
mercado intemo. e de máquinas e equipanteutos usados: capacitação; capital de giro:
despesas pré-operacionais e outros itens que sejam considerados essenciais para a
consecução dos objetivos do apoio. A participaçâo nráxima do BNDES será de aró
100% dos itens Ílnanciáveis.
O público alvo sào pessoas jurídicas de direito público intemo e pessoas
jurídicas de direito privado. com ou sem llns lucrativos. exclusivarnente em prograrnas
especíÍicos, ativida-des produtivas com objetivo de geração tle emprego e renda e
desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente. para instituiÇôes de
microcrédito produtivo (modalidade Apoio Continuado).
Vl. Fundo de Garantia do 1'empo dc Sen.iço (FGTS)
Por meio da Caixa Econômica F-ederal. o FGTS tbi criado na década de 1960
para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim. no inicio de cada
mês, os empregadores depositam em contâs abertas na CÀIXA em nome dos seus
empregados (vinculadasao contrato de trabalho). o valor correspondente a g70 <io
sakiLrio de cada funcionário.
Com o fundo. o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio. bem como
adquirirsua casa própria. com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os
trabalhadores. o FGTS financia programas de habitação popular. saneamento básico e
infraestrutura urbana. que beneficiam a sociedade. em geral. principalmente a de menor
renda.
Página 129
VlI. Fundo de Amparo ao 'f rabalhador ( F A'l')
O site do BNDES inlbrma que e\isre saldo dos depósitos especiais do FA I'
vinculados a infraestrutura. Segundo o banco. esses recursos se destinam a programas
de financiamento a pro.ielos de inlraestrutura nos setores de energia. transpofte"
saneamento, telecomunicações e logísticai e a pl.oietos de inll.aestrutum industrial. nos
setores de papel e celulose. siderurgia. petroquímica e bens de capital sob encomenda.
VIII. Fundos Internacionais de Investimento
As prefeituras têm acesso também a Íbntes de financiarneutos intemacionais.
a paÍir das quais poderiam ampliar suas opções de condições. taxas e amortizaçôes para
as contrataçõesde empréstin.ros.
As fontes são inúrneras e as taxas. diferenciadas. Porém. os requisitos para a
contratação são grandes, o que abson/e do tomador nruita organização e atenção nos
procedimentos a serem adotados por parte dos técnicos lormuladores das propostas.
Uma das principais fontes de Íinanciamento internacional é o Banco
Internacional para Reconstruçâo e Desenvoh'imento (BIRD).
O BIRD loi criado em 1945 e conta hoje com l85 paises membros. entre eles
o Brasil. Juntamente com a Associação Intemacional de Desenvolvimento (lDA).
constitui o Banco Mundial. organização cujo principal objetivo é a promoção do
progresso econômico e social dos países menrbros mediante o financiamento de
pro.letos, os quais visam a melhoria das condições de vida nesses países.
O BIRD é uma das maiores fontes de coúecirnento e financiamento do
mundo que oferece apoio aos govemos dos países membros em seus esÍ'orços para
investir em escolas e centros de saúde. Íbrnecirner.rto de água e energia. combate a
doenças e proteção ao meio am- biente. Ao contrário dos bancos comerciais, o Banco
Mundial fomece crédito ajuros baixos ouaté nlesmo sem juros aos países que não
conseguem obter empréstimos para desenvolvimento. lmportante destacar que a
alocação de recursos públicos t'ederais e os financiamentos conl recursos da lJniào ou
com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União serãofeitos ern
conformidade com as diretrizes e os ob.ietivos eslabelecidos nos artigos 48 e 49 da Lei
Página | 30
Nacional de Saneamento Bhsico r. conr os planos de sancarnc.nto hásico
{ SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGT A (SAA)
O planejamento das ações deverá acontecer par.a t-ltl horizonte de ternpo de20
anos, portanto. as demandas e respectivas ações necessárias para atendimento às metas
propostas são separadas em horizontes parciais. confbnrre apresentadas aseguir:
Imediatos ou emergenciais - até 3 anos:
Cufto prazo - entre 4 a 8 anos:
Medio prazo entre 9 a ll anrls:
Longo prazo - entre l3 a 20 anos
Para atender as demandas advindas pelas necessidades presentes e pela
projeção do crescimento do sistema. é necessário visualizar as projeções do
crescimento do municipio em telmos populacionais, benr como as localidades
carentes, que ao longo do tempo. deverão ser incluídas ao sistema e atendidas.
conÍ'orme as metas estabelecidas neste plano.
4.1 Estimativa de Demanda Urbana
A projeçâo de demanda de vazão para a área ur-hana Í'oi realizada utilizando
o per capita de 170 l/hab/dia. sendo este valor a média do consumo per capita total de
2012. obtido através dos dados. tlo sisten.ra sede. fbmecido pc.la BRK. A populaçâo no
ano de 2010 refere-se aos dados do Censo do [BGE. Os resultados obtidos na projeção
de demanda urbana são apresentados no Quadro a seguir_
Página 131
F-igura 2 - hstimatira cle Demancia I irbana
Âdô
Esli ativâ de Dêmanda
PopulâÇào urbânâ (hãb.) O.",r,. lUs)
!012 .11 -:
20'15
4.í i
:01s
.:' .-
23.2§3
23 ,í 3e ,16 1
.!1i i
2024 23.'Í24
2t t69 "1: ,
24.015 i; -r
:,1 1€:
+. l
2832 24 E1C
Ji, l
4.2 Alternativas de Atendimento das Demandas
No Quadro a seguir são sugeridas alternativas para o atendimento das
demandas identifi cadas.
Dentmda Alternotitut
Abastecimento de água nas áreas rurais: Construçâo de sistemas uniÍànriliares para
atendinrento a toda área rural.
Regularização do abastecimento
melhoria da qualidade da água nos
distritos e na sede do Município.
!' Ampliação e melhorias nas ETAs e redes de
distribuição.
Página 132
;1.3 Objetivos e Metas
No Quadro seguinte é apresentado um resullto clos objetivos e sua projeção
tenrporal. dentro do horizonte de plane.iamento de f0 anos lcurto. n.rédio e longo pr-azos).
Neste quadro também estâo estabelecidos critérios de priorizaçâo de ob.letivos
que refletirào as expectativas sociais.
Cenário atual Cenário Futuro
Situação da infraestrutura de
abastecimento de água Objetivos
Metas (cu rto,
médio e longo
prâto)
Necessidade de ampliação e melhorias
operacionais nos sistemas de tratanlento e
abastecimento de água ex istenres.
Mellrora no
tratatrento e
abastecimento de
água para as áreas
urbanizadase
conrunidades
rurais
Curto
Necessidade de estudo e elaboração depsetos
para novas captações de água
no rnunicipio.
Segurar.rça hidrica N4édio
Necessidade de construção deunidadcs
de tratamento para as
lnrplcmentação de
trataDtento e
abastecimento de
Nl,-!dio
Página 133
comunidades rurais que não possuem
abastecimento com água potá\,el.
r\rlpliar a rede de abastecinlcnlo do
município para atendef 100%o da
o tul ao
agua para
corrunidadcs
rtttlis.
Longo
N4c llrorias no
abastecirlento de
água
5 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)
5.1 Responsabilidade pelos Sen,iços de Esgotamento Sanitário
No município de Eldorado do carajás a respo,sabilidade sobre os ser'iços de
esgotâmento sanitário é da PreÍêitura municipal.
5.2 Demandas pelos Sen iços
O prognóstico determina os objetivos e metas para atendimento ao plano no horizonte
de 20 anos e busca a universalizaçào de 100% dos ser-viços de esgotanlentosanitário nas áreas
urbanas e destinação correta e tratarnento do esgotamentosanitário da zona rural do rnunicipio,
até o final desse período.
A partir do diagnóstico do município foranr identificadas algumas demandas existentes
na área de esgotamento sanitário:
r Recuperação. Ampliaçào e melhorias dos sistenras de coleta e tratamento rJe esgolo
a fim de atender 100% do esgoto produzido nas áreas urbanizadas.
.Implantação de sistemas de tratanrento <ie esgoto cficientes nas áreas rurais.
Deve-se eliminar o lançamento de esgoto diretanlentc nos rios das áreas urbanizadas e
rurais, garantindo a cobertura da coleta e lratamento em tclda área. comincentivo para a adesão de
todas as casas às redes e sistemas.
5.3 Alternativas de Atendimento das Demanttas
No Quadro a seguir são sugeridas alternativas para o atendimento dasdemandas
identificadas.
Página | 34
Construçào. melhorias e adequaç
para atetrdirnerrto tle totla u :ir.cu
sede. além de melhorias nas
E] Es.
âo de redes
turbana rlir
lncentir.o para a adesão de todas ascasas da
área urbana à rede coletora
5..í Objctivos e Metas
No Quadro a seguir é apresentado um resumo dos objetivos e sua projeção
temporal dentro do horizonte de planejamento cle 20 anos (curto. médio e longo prazos).
Neste quadro também estão estabelecidos critérios de priorização de objetivos
que refletirâo as expectativas sociais.
Demanda Altcrnatit a
Necessidade de Recuperação. ampliaçâo e
rnelhorias do SES para atendimento de toda
área urbana da
sede.
Implantação de SES nos distritos
urbanizados
onstrução de sistemas de EsgotoSanitário
nos distritos de l7 de Abril.Gravatá. Viveiro.
Peruana" TancredoNer,es. Betel- Garrreleira.
Maria tsonita eSanta Maria.
C'
minação de lançarnentos de efluentes
diretamente nos cursos d'água nas áreas
urbanas da sede e distritos.
Eri
Implan tação de sistemas uniÍàmiliaresna
zona rural.
antação de sistentas de tratarnentode
esgoto c-Íicientes nas áreas rurais.
lnrpl
Cenário atual Cenário Puturo
Situação da infraestrutura de
esg0tamento sanitário Ohjctivos
Metas (curto,
médio e longo
prazo)
Página | 35
Recupclaçào e
('onstluçâo de redes
para atendimento de
toda área urbana da
sede e ampliação da
ETE.
('trrto
Necessidade de implantação de rede e
estações de tratamento de esgoto para
atendimento de toda área urbanizada dos
distritos:
Recuperação.
Ampliação e
melhorias de redes
e estações de
tratamento de esgoto
para atendimento de
toda área urbanizada
dos distritos.
l-ongo
NÍedio
Necessidade de Fossas-filtro do r.nunicipio.
principalmente das áreas rurais.
Incentivar e apoiar a
implantação de
sistemas
unifan.riliares de
tratamento.
5.5 Estimativa de Contribuições de Esgoto
I. I)emandas
A evolução das contribuiçôes de esgolo ao longo dos 20 anos.
considerandoo ano inicial 2018 e final 2037. Íài detlnida a partir de cálculos de
taxa de crescimentopopulacional. tomado como base os censos do IBGE. As
vazões foram calculadas. considerando um consul)ro per capita de água na região
de estudo de I 70 l/habitantex dia, coeÍicientes de máxinra vazão diária K I : I .l c
de máxima vazão horária K2:1.5(NBR 961911()86l e cor-,ficienre de rcrorno de
807o. recomendado pela literatura.
Devido às características da área de estudo que làvorecem a inÍiltração.
foi fixada uma taxa de inÍilração de 0,1Sl/s.km para o cálculo da contribuição de
Página 136
Necessidade de recuperaçâo e ampliaçâo de
rede e estação de tratamento de esgoto pam
atendimento de toda área urtrana da sedc.
esgoto
II Projeção Futura da Vazão «Ie Esgoto (20 anos)
As vazões de contribuição na área de proieto são constituídas das vazões
deesgoto doméstico e das contribuições de infiltração. os cárculos das vazôes de
esgotosão feitos pelas equações:
FTGURA 3 - PROJEÇÀO DE VAZÃO Dr-t ESGOTO
Vazão média de esgoto (e,n56): t) PxCxR {Us)
86400
. Vazào máxirna diária de esgoto
(Q-t,a):
r Vazão máxirna horária de esgolo
(Qmr*,):
Vazão de inÍiilração (einr):
(us)
(usi
Q,, - 
Lxi (us)
o =O ." xt(
T) -O-., xli, xli.
Baixo. médio ou alto, L (m) é o comprimenro da rcde. C (L/hab/dia) é o
Consumo. per capita de água. R é o coeÍiciente de retomo água./esgoto. Kl é o
coeficiente do dia demaior consumo. K2 é o coeÍiciente cla hora de maior consumo e i
(L/s.m) ó a taxa de infiltração.
O Quadro a seguir demonstra a evoluçào das contribuições de esgoto. ao longo
dos 20 anos. para o município. considerando o crescimento popuracional. para atender
Página 137
a população de final de plano. as vazões incrementais scrào de.{0.7 L/s.
5.6 Contrihuição das 
'az<-res 
tre esgoto a, Iongo dos 2í) anos para o município
de Eldorado do C'arajás.
Anô PopuÍação
CGnáíloí "OrixO
Vazõês màdiâ dê
qsgôro {L/s} 7412
2013 :: i:J; trt 9
35.'t
).l1\ J5.3
lu rc.
2Cr17 22.V12 36.ô
?3 Lr1 1
20ã0 23 152
lô7
zú22 36.9
?ú23 23 579 37.1
23 721
37 .A
24 1e2 3â.0
24 t10
.:
203 1
!í,) .::
?Q33 !5 06: 39.é
2ú34 25 216
3§.S
2036
4l:r 7
6 SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGTIAS PLUVIAIS
URBANAS (SDMAPTT)
6.1 Responsabilidade pelos sen'iços de Drenagem o Manejo das Águas pruviais
No rnunicípio de Eldorado do Carajás a responsabilidade sobre os serviços
de esgolalnento sanitário é da preÍ'eitura municipal.
6.2 Demandas pelos Sen iços
Página 138
22 45G
22.871
2a 682
o prognóstico detemrina os objeti'os e nletas para atendimento ao plar.ro no
horizonte de 20 anos e busca a uni'ersalização de r00% dos seniços de de Drenagem e
Manejo das Águas pluviais nas áreas urbanas.
A partir do diagnóstic. do rnunicípio Íilranr itrentitrcadas aigumas denrantlas
existentes na área de de Drenagem e Manejo das Águas plut,iais.
Recuperação e ampliação das estruturas de drenagenr existentes, implantaçâo cle
novas estruturas em áreas desassistidas a Íim de atendcr r00% da drenagem e mane.jo das
águas pluviais na zona urbana. vilas e distritos da zona rural.
6.3 Alternativas de Atendimento das Dcmandas
No Quadro a seguir sâo sugeridas alternativas para o atendimento das
demandas identiÍicadas
Demanda
Necessidade de Recuperaçâo. ampliação e Construq:ào- melhorias e adequação dos
sistemas cxistentes. implantação tle sistemas
em áreas auxentes.
ImpIantaçào de SDMAP[I r,ni Construçào de sistemas de drenagem de
dislritosurbanizados. águas ph.rviais nos distritos de I7 de Abril.
Gravatá. Viveiro. Peruana. TancredoNeves.
Betel. Garneleira. Maria Bonita e Santa
Maria.
6..1 Objetivos e Mctas
No Quadro a seguir é apresenlado unt resumo dos objetivos e sua projeção
temporal de,tro do horizonte de planejarnento de 20 anos (cuúo. médio e longo prazos).
Neste quadro também estão estaberecidos critérios de priorizaçâo de objetivos que
reÍletirâo as expectativas sociais.
melhorías do SDMApU para atendimento de
toda área urbana da sede.
Altcrnatila
Página 139
Cenário atual ( enário Futu ro
Situaçâo da infr:restrutura dr
Drenagem e Manejo das
Águas Pluviais
Nlctas (curto.
médio e longo
prazo)
Necessidade de recuperaçâo e ampliação das
estrturas de drenagem urbana e distritos
urbanizados
Recuperaçrio
canalização
águas pluviais
município
0bje tir os
slstelllâs
dos
de
das
do
Curto
Necessidade da implantação de novas
estrturas no sistema atual de drenagem de
águas pluviais.
Construçào de novas
estrtums de
drenagem em locais
desassitidos.
Nlédio
Implantaçâo dos sistema subtemânio
unificado de drenagem <Je águas pluviais na
sede do município.
Contrução de
galerias de drenagem
pluviais sr"rbterrâneos
nos principais
lgradouros públicos
aÍim de auxiliar no
escoanrento da água
da chuva.
Long<r
7 LI]\{PEZA LIRBANA E MANEJO DE RESÍDTI()S
7'l Responsabilidade peros se^ iç,s tle Limpeza []rbana e Manejo de Resíduos
No município de Eldorado do Caraiás a responsabilídade sobre os serviços
de limpeza urbana e coleta de residuos é de respo,sabilidade da prefeitura
Municipal' que atualmente r'omece partc <Jestcs ser'iç.s por meio de contrato de
prestação de serviços com uma empresa terceira. de acordo com o desecrito na
Página 140
etapa de diagnóstico deste plano_
I. Demandas pelos Serliços
o prognóstico determi,a os ob.ietivos e metas para atendimento ao plano no horizonte
de 20 anos e busca a universalização de 1009/o dos serviços de rin.rpeza urbana e colera de
residuos.
A partir do diagnóstico do município rorarr identificadas argumas demandas
existentes na área de limpeza urbana e coleta de residuos.
. Ampliação no sistema atual de coleta. fornecendo maior periodicidade em
bairros mais distantes do centro da cidadel
o Instalação de Contêiners em pontos estratégicos rla zona urbana:
o InstalaÇão de Contêiners nas principais vilas e distritos do município:
r Ampliação dos serviços de poda e roço na zona urbana e nos centros
urbanizados das vilas e distritos:
o InstalaÇão de lixeiras com identificação de separação do lixo nos pontos
públicos da cidade:
o Instalação de Atero Sanitário:
o Campanha de Incentivo ao cooperativismo de catadores de materiais
recicláveis:
o Campanha de Conscientização sobre limpeza urbana e ilestinaçào correta do
lixo.
7.2 Alternativas tle Atendimento das Demandas
No quadro a seguir são sugeridas altemativas para o atendimento das demandas
identificadas
Página 141
Dcnranda Alternativa
Necessidade de ampl iação do atuai sistenta Rcal izal arliÍiro no contrato de l.) restaçâo dc
colcta. fornecendo maior pet iodicic.lade ern 'lços para atendef a necessidade
s mais distantes do centr.o da cidade: agrlosticada
nstalação de Contêiners cl'll pontos
distritos stratégicos da zona urbana e
rbanizados da zona rural:
l.I Objetivos e Metas
No Quadro a seguir é apresentado unl resumo tlos objelivos e sua prcr.jeçào
temporal dentro do horizonte <ie plane.jamento de 20 anos (curto. médio e longo prazos).
ugar contêinere: para inslalar.
nos pontos relbridos
Adquirir ou al
descrita para instalação nos pontos pÍtblicos
da cidade. como praças. escolas. postos de
saúde. secretaria de governo. etc...
Aquisi çào dc lixeiras com a cspecilicaçào ras com identificação de
eparação do lixo nos pontos públicos da
idade:
nstalação de Atero Sanitário:
nstalaçào de lixei
para viabilidade dr,' consórcicr
ou financiamento próprio independente. e/ou
captaÇão cle recurso para a construção de um
aterrcr sanitário para atender a demanda do
município.
Realizar e-studcr
atadores de materiais recicláveist
ampanha de Incenti vo ao cooperativismo cle Untallente com a
.I secrelaria tlc
bana e destinação correla clo Iixo
ampanha de Conscientizaçào sobre lintpeza ecretarias com Ílnalidade ao
saneamento da cidade- para promoçâo de
campanhas educativas quanto a Iintpeza
turbana e coleta de resíduos.
Convocal as S
desenvolvimento econômico. secretaria de
saúde e assistência social. realizar oficinas
sobre saúde. empreendedorisnro e
assistencialismo aos catadores de lixo no
município.
Página | 42
Neste quadro tanrbérn estão estaberecidos critérios,c priorizaçâo de ob.ietivos que
reflct irão as expectativas sociais.
Cenário atual Cenário Futu ro
Situação da infraestrutura dr:
limpeza urbana e coleta de
residuos
Objetivos
Metâs (curto,
médio c longo
pr^zo)
Sistema de coleta de resíduos insuficiente
para atender demanda atual
Ampliar capacidade
de coleta de residuos
na zona urbana e nos
distritos urbanizados f'ulto
lixo em diversos pontos da Acumulo de
cidade.
Aquisiçào ou
locação de
contêiners para Curto
Ausência de lixeiras para separação do Iixo
nos pontos públicos e prédios da gestão
municipal.
Aquisiçào e
implantação de
Iixeiras para
separação do lixo
nos pontos relêridos.
Curto
ei de saneamento que rege a elirninação clo
esmo até 2024 para município de até 50 mil
itantes
Presença dt lixãtt enl dcsconÍbrmidade conr a Realizar estudo de
viabilidade
econôrnica.
orçarrentaria para
implantaçào de
aterro sanitário de
Íbmta consorciada
ou individualizada.
('ur1o
Página 143
destinar aos Iocais de
relêrêrrcia
Inrlrlltltàcào dc
aterrú sanitiirio.
sença de lixâo em de'sconÍ'orrrridatle cont a
de saneamento que rege a eliminação do
smo até 2024 para município de até -50 nril
tantes.
N4 ed io
ia de movimento
aos catadores
cooperativisla
uanlo de materiais
clár'eis.
izar' (-'lnrpanha
e Incerrtivo ao
visrno de
cle
AIS
clár'eis:
Pernrancnte
ulaçâo cot.r.r baixa cultura re.Íêr.enle aos
dados e procedimentos correlos sobrc o
scarte de lixo.
izar canrparúa
\ ir l)itfil
in uiÇão desta
dência.
Curto
Página 144
ffi§§xxü;*
§ §Fi.§,!.rs". '
Modelo de ProPostas
n oetllzAçÃo soclAL - PLANo MUNIcIPAL oE §ANEAMÉuro eÁstco
PROPOSTAS
Local Hora Data:
Aoresente suas propostas pâra a melhoria dos serviços de abastecimento de água'
"Igoto, 
lixo ê drenagem de águas de chuva'
.. .-L.\ .-
!,
Nome
Proposta 1 bu
Propos la2
t. t\_ (- , i .l -'.,
L1
t- )-r (i. \-L/-
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Proposta 4
ProPosta 5
r-, .rçxr l|lr 1:É{r lt tlÍ=T '* *' ͧt''' Í' {Str 
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L1 (( l-
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Proposta 3 i-t I
/.- .-
\. (L' )L1
Pi;§ô t!,1sirirl].r. ar
§aneamento
Modelo de Propostas
moaruzlçÃo socrAL - 
pLANo MUNrclpAL DE SANEAMExlo aÁsrco
PROPOSTA§
l.
Data: '1 i"-,', !':' ; , 
Hora: r .' Local: .. "; 1'.,
Apresente suas propostas para a melhoria dos sorviços ae abaitecímento de água,
êsgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome .,..r - -r!^ :.-i ^ .l
Proposta 1 \
Proposlaz ..'. r, ' ,. r , i{ l. l r-\ t I
4
Proposta 4
,\
Proposta 5
t,t\
(
Eldorâüo
do C*r*Jás
§ ED{, l, 'lEll lf .rt al It .llãal }' t{E a-a :f "iE{J
l\irat\ 41 2) 't(1,_:,.r.,. 1ii'.ri". r"i,,tri);t s(tibü'Ir rr rrrar, i(i r!r'{rit)l'l"_- ',:.
,1. - :
Proposta 3 'vr..,(i , ri. n . r , . . , r - i ' 
, r ,. . !.rt '-
pi;t.Ç lr,{r!r\: lt.:i.:.
§aneamento
Básico
arn.Irrlc ú$ :..1 .,.i. t'
Modelo de Propostas
raoerLtzÂÇÂo socrAl - 
pLANo MUNtctPAL DE SANEAMENTo BAslco
PROPOSTAS
,í rf cL"vtc .i :
. ' ,l r .-L\.' Local: v -( ,l'-(r- 'f ^\ L
L, I
Data: Hora.
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
êsgoto, lixo e drenagem de águas de chuva
\a
Nome ,ril-(§-e-l\r [ .{-::-_§ ,t Í*r*-
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
)
Proposta 4
Proposta 5
U i rilr,<r.r,.{)
Etdorado
do Carajás
Lr !t9.,, a' "l(tx.r l, !8t/ A' .l='.,. l' !=t{, ll .lE'./
,,,;rr1.;: r'i.r r:. r. ! .ii.t iiJ,l)_ ,,. 1r":. !,:,'.lr.l:r .: rrrrn) .,t §Í1iiJÕÀ r':_ :!l'-'
/u,
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1,.63'
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Piii'la Mú;!rl:;i;tL i:i,'
§anearmer*to
§ásico
Modelo de Propostas
PROPO§TAS
ti
oata: \(/lli)o)? Hora: \Í 1'; Local: \j;.}-,a
nosl-rzlçÃo soctAl - 
pLANo MUNtctpAL DE sANEÂMENTo BÂstco
l{,
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
êsgoto, lixo e drsnagem de águas de chuva.
Nome l-,1À0 t-Ô\ r-r Qi{ix,
Proposta '1
Proposta 2
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Proposta 3
Proposta4
. -,Y-'t'\.{; I lrr\ -l(*<) 
-, '-. i: ', \
r.L--i.-t\-'il" .'1-'"v. {:cl.;-1 i
ci{-N^ ,a l
Proposta 5
Eldorado
do Car{ás
a' §=ra,í lf çt{.í lf tItU rt Gtr, l, E}ll
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§anear:rento
Básico
r',:.r,.ri. i;f a.i-,,-i r1'
Modelo de Propostas
moaruznÇÃo socrAl - 
pLANo MUNrcrpAL DE sÂNEAMENTo BAslco
PROPOSTÂS
:
Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome )t, ,,; llt,ç,, Í i 'i ltt i t'*t
Proposta 1 I riiilr1Ir,,.tt,:t' '! ri |,"'ttr;
:: ti "/ ii . i
Proposta 2
Proposta 3 r i;
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Proposta 4
Proposta 5 i
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Eldorado
do Carajàt
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Hora:
ír ''i Pianü vurllcipil $.: .&Ê §anearnêilto g*ffieirirg,,
Modelo de Propostas
IúoBrLrzAçÃo soclAl- pLANo MUNtctpÀL DE sAtttEAMExto gÁsrco
PROPOSTAS
Data: Hora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de ágla,
esgoto, lixo e drenagêm de uas de
i- Nome
Proposta 1 Ati ):l
Proposta 2 1'r ,. r- . t ('lú, l\i r.l ,.'li1
Proposta 3 C l ,l
Proposta 4 ,) \ I 1 r'
Proposta 5 L, \-, \
\lii I
Eldorado
do Carajâs
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íxoo do S§ryf_lí»? í"'' /\1,
Modelo de Propostas
uoetuzaçÃo soctAl - 
pLANo MuNtctpAL DE §ÂNEAMENTo eÁsrco
PROPOSTAS
Data: Hora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
êsgoto, lixo ê drênagêm dê águas de chuva.
Nome
Proposta 1
Proposta
(l
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Proposta 3
Proposta 4
Proposta5
EtÍÍoràdo
do CaraJâs
§ Ex.r [' ]Err ll r{tttl l'€al aa çtal D .Gx/
i,{.,'.Lr).;i.rir 'taj,.;.r.ri ii.'!l(._ !,;i,: . tnihi}'ri ":,tar,ija,' 
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PLa&) Mualc,:1.-it at
§ansamsnta
Básico
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PROPOSTAS
Modelo de Propostas
lroauzlçÃo soctAl - pLANo MUNtclpAL DE sANEAMETTo aÁstco
, Hora Local: . ' t.
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem dê águas de chuva.
Nome
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3 i
Propostâ 4 (
Proposta 5
Êldorado
do Carqiàs
ll '.Ex.J &t rtrâaÁ 3 aGt{J :r rExZ *" r§l:ra. B rGx.i
j.{ri'1;1rl,l'?<;,tr'tt u-,,,,iÚ, r',r:;r,r'sirrbirri {; lxr-r.: (ro:}a\iriirl1... Jr,i,-.
i
§aneavnents
§âk§,â..!r-,,,
Modelo de Propostas
MoEtLIzAçÃO SOCTAL - PLANO MUNICTPAL DE SANEAMENTO BASICO
PROPOSTAS
Oala::''f )t/r'.> Hora: !', \:'. l' Local: \'. '1,,-in'.,t.;,'{'*:
lt
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagom de águas de chuva.
Nome'
Proposta2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
Eldorado
do Carajàs
ll tEt{l lf Eu l, .(E).1 lf lExl
,::(lr i: l;r;a:.r(ir *'),i;i:.,5{,ibrtl,' í it},"}o.iâ S5\/rl0í" íP.r ''1ir'
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Proposta .l ;r^t-,.!t.r [t.t;-*t-,rr, ; .r, É,., i,i r í[.,:.
.:1.,r a piif{. Municrl:n! üi-'
fi",' §Am*,,uun*,nüÇ
"- gà58({á
" : ffiq":-;*::'
Modelo de ProPostas
iloeluzAçÃo soclAL- PLANo ituNlclPAL DE sANEAilENro gÂslco
PROPOSTÀS
Hora:
nte suâs propo§tas para a melhoria d
, iir" " atàn"gtm de águas de chuva'
os serviços de abastecimento 
Data: de água'
Aprese
esgoto
Nome 4-
ProPosta 1
r''1 .rl'
ProPosta 2
/."/ ,) .t ;--
' Í:.
ProPosta 3
/)1
Proposta 4
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ProPosta 5
§,, .{ÉÉ,3 3' !8 " 3 É{'r &' §:t'r l], aÉ}t'
Local:
;.e L., f.a /l
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Piano Nluniciptri. da
§&!ic;.,";, r.i,&c§to
BásÊco
ÊlCor..JÕ.lo :.r,!r- Êr1
Modelo de Propostas
ruoautzaçÃo soctAL - PLANo MUNIcIPAL DE SANEAMENTo BASlco
PROPOSTAS
Data: Hora: - Local: ' " :
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome r ,,
Proposta 1
Proposta 2 ,.4 ,. 
. | . ,l
Prooosta 3
Proposta4...
Proposta 5
11,," -r:Fl; &.' 'rit'i.-l *' ':=n,l n" "':3i"r §f '11:ãi.
l:tit;t!../ii:c "atj:tt..,t!" ia.l) ' v,-)., r,_r .' sal{)cã ) .: , i',o d'r S5}ll-"'"'rl íi'_i' i': /'-r '
,. :- ,- 
- 
. 1, '..r'r,: llar: ii.r, ll .:. .r::ii:,t, .'
E o 'i::=}.r.-'
§aneanrsnto
Modelo de Propostas
MoBrLtzAçÃo soctAL - 
pLANo MuNrclpAL DE SANEAMÊNTo BÂsrco
PROPOSTA§
Data: ,'-- i) '. Hora: i Local: ;: .,;i
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abasiecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Proposta 1
Proposta 2 I
Proposta 3
Proposta 4
Propos1a5
Etdorado
do Carajàs
lt r{Ex., }' .lcxr ra wxr a' lEtu lf 'lE.r :' r(§x.r
i.,,.. ,:.,: ..r'',r.t.,, ?,.,j..'.,.,,,1ipri,l]]riirr .1 .'.iltr !it, rr',Àril1i" i. '.i:'
P::no,'.1i.tnrc ip.t,.,J,:
Sanearnento
Básico
iJc:na.1r:i:.r,. l'
Modelo de Propostas
MoBtLlzAÇÃo soclAL - PLANo MUNIcIPAL D€ SANEAMENTo BASIco
PROPOSTA§
.l
Dãta: / /Í'' -( ' ( Hora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome .,i..,-:.
Proposta 1 I )'-
Proposta 2 . -. : :.-.
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
ll !a=r{l }' qaar L §D..í It ret1/ a.' .igxl L' t{ltln
ELdorado :: :'
do Carajás
Modelo de Propostas
rrloeLtzaçÃo soclAL - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Data:
PROPOSTAS
Hora: t' Loca{:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Proposta 1 I
Proposta 2
PropOSTA J
Proposta 4 À.
Proposta 11 lr :. .,
do §ara.iás
&' '.:i3'ji !.:i ';:.::lr.J Ií n":lãl-l
ve.:.!!r !-t:ü;ilct. j .r,J)4,.- .]r-- SF\irO{" f.-.r '-.i(l
trc" i{§,.i :-:r' -il-ãa"l &f :-':}i--l
j,-ttic:t :^, Zit .r.,..r r., -,.,.1,,,
Nome
.t
l*Pi -' Ptárr(' M(t,l,rlrr{l ( 
'_
hEsaneamento
fuç§ã'{§ifl ,, 
'
Modelo de ProPostas
MOBILIZAçÂo soclAL - PLANO MUNICIPAL OÊ SANEAMENTo aÂstco
PROPOSTAS
Local:
Data: l'l--'.- Hora:
Aoresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água
"ãoro, 
lixo e drenagem dê águâs de chuva'
Nome
Proposta 'l
Proposta2
Proposta 3
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L
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!- PropÕsta 4
Proposta 5
.,t-.
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Modelo de ProPostas
uoatLtzAçÂo soclAl - PLANo tüuNlclPAL DE §ANEAIJIÉNTo BAslco
PROPOSTAS
Data: , 
li .r I Hora: Local:
Ànrêsente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água'
ã;;;;.;;"" drenaeem de ásuas de chuva'
Nome
Proposta 1
ProPosta 2
Proposta 3
rl
ProPosta 4
ProPosta 5
;. ".j:ã'{.: l.É ':i:'i-r a' t*ÉX" §&- §Ét,. l/ §§'{
&
]:,.. r-. plnno Muni(i!:!'ir r-"i
M§ansarn*srto ffi **t'.s*' ..
Modelo de ProPostas
MoBlLtzAçÃo soclAL - PLANo Mut'llclPAl DE SANÉAMENTo BAslco
PROPO§TAS
Local:
Aoresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento
elgoto. lixo e drenagem de águas de chuva'
Oata:J
Nome
Hora:
de água,
Proposta 1
) \.
Proposta 2
Proposta3 Ji
Proposta 4
Proposta 5
--. !:Éxi a' -tÉx' li .rtitt,, &" rE,.x l| rtEi"i
li *
i:r
{
&⧧;§'&r"
ffi§iH*:i:r .
Modelo de ProPostas
MoBtLlzAçÃo soclAL- PLANo MUNICIPAL DE §ANEAMEHIo eÁstco
PROPOSTA§
Hora Local:
Apresenle suas propostas parâ â melhoria dos seruiços de abastecimento de água'
êsgoto, lixo e drenagem de águas de chuva'
Data:
Nome
ProPosla í
Proposta
Proposta 3
ProPosta 4
Proposta 5
r-. x*xd 3r 'i§=xl lf 'íl6x.r l*' !É' r l| '{ÊJ§
r:' Pi,trrí-' M(l-)'crl:r'ii {lt:
à,.'. §antYtx*xâ§ílfê
h-. foqlii9c
Modelo de ProPostas
MoBlLlzAçÃo soclAL - PLANo [luNlclPAL oE sANEÂi'ENTo BAstco
PROPOSTA§ i1
l
Local: Hora:
Data:
Aprese
êsgoto
Nome
stas para a melhoía dos serviços de abastecimento de água
nte suas Propo
lixo e drenage m de águas de chuva'
Proposta 1
ProPosta 2
,t
l
ProPosta 3
.:- ']
Proposta4
ProPosta 5
q.. ag{é la '{ãt" }| É{r{ t*'" têÉt'/ 3í %§lX
Modelo de ProPostas
nosn-tzAçÃo soclAl.- PLANo MuNlclPAL DE sANÉAiiEuro e§tco
PROPOSTAS
Data: Hora: Loc'al:
Aoresente suas propostâs para a melhoria dos serviços de abastecimento de água'
;;;i" lixo e drenagem de águas de chuva'
Nome
Proposta 1
o.
I
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Proposta 2
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ProPosta 3
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ProPosta 4
ProPosta 5
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.- 1. 1.
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*"
Modelo de ProPostas
MoBlLlzAçÃo soclAL* PLANo MUNlclpAL oE SANEAMENTo eÁslco
PROPOSTÂS
Data: Hora: Local:
Apresente suas proposta§ para a meihoria dos servtços de abastecimento de água'
Ã"a, lixo e drenagem d6 águas de chuva'
Nome
ProPosta I
Proposta 2
ProPosta 3
Proposta 4
ProPosta 5
Mfunísi"q§
Modelo de ProPostas
MoettJzAçÃo soclAl. - PLANo ituNlctPAl DE sAllEAl/lENTo BASlco
PROPoSTAS t. ;,.
.,. i, I .;. Hora: \ ; '. - Local: - r''"
Data: ' - '
' 
;os de abastecimento de água'
Aorêsento suas propostas para a melhoria dos servtq
J;;;, u;" e drenagem de ásuas de chuva'
Nome i: :'.(
Propostâ 1
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ProPosta 2
1.t
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ProPosta 3
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ProPosta 4
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ProPosta 5
-. 
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Modelo de ProPostas
MoelltzAÇÃo soclÀL - PLANo MUNIcIPAL DÉ sANEAiilEHro eÂstco
PROPO§TA§
Data: ]i ,1 it ;-" .'-: Hora: Local: '': 
"
Apresente suas propostas para a melhoria dos se'viÇos de abastecimento de água'
;:;;;, lixo e drenasem de águas de chuva'
,1 Nomê ii,,
ProPosta 1
i..
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Propostâ 2.
1
L,I
ProPosta 3
Propoeta 4
ProPosta 5
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§€{
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Modelo de ProPostas
trtosil-lzAçÃo soclAL- PLÀNO MUNlclPÀL DE sAt'lEAMEHro gÁstco
PROPOSTÀS
Local: Hora:
Apresente suas propostas para â melhoria dos serviços de abastecimento de água'
êsgoto, lixo e drenagem de águas de chuva'
Data:
Nome
!
Proposta 1
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Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
lU" l
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Modelo de ProPostas
iroBtllzAçÃo §oclAl- - FLANo MuNlclPÀL DE sl\NEAMeNto sÂstco
PROPOSTAS
Hora: Local
Data
Aoresente suas propostas paÍa a melhoria dos servtços de abastecimento de água'
"àoro, 
lixo e drenagem de águas de chuva'
Nome
Prôpo§ia 1
L1
Propo§ta 2
. {r'
Proposta 3 "t
i
Proposta 4
Propostâ 5
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{§t' ", t]. -a:*r
Modelo de ProPostas
iloatLrAçÂo §oclAL - PLANo MuNtclPAL DE sANEAMENTo eÂstco
PROPOSTAS
Data: Hora: Local: I 
t
Aoresente suas propostas para a melhoriã dos seruiÇos de abastecimento de água'
J;;i", lixo e drenagem de águas de chuva
Nome
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
ProPosta 4
ProPosta 5
1
,l\
l { ;
é#---*"#€
Modelo de ProPostas
MoBtuzÂçÃo soclAl - PLANo MuNlclPAL DE sANÉAMExro gÂstco
PROPOSTAS
Hora: Local:
Data: i
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água'
esg*o lixo e drenagem de águas de chuva'
I Nome
Proposta 1
Proposta 2
{l /.j' Proposta 3
,/\.
Proposta 4-
1.
í
,]
ProPosta 5
-. 
.!!4}r i *' €d, g -!t:t(? lf E't'{ §" {P''i tf §v':t{';
r
Básieei
Modelo de ProPostas !
MoelLEAÇÃo §oclAL - PLANo MuNlclPAL DE sAllEAiiEltro eÁslco
PROPO§ÍAS
Hora: Local
Apresente suas ProPostas
6sgoto. lixo e drenagem de
Data:
Nom
para a melhoria dos serviços de abastecimento de água'
águas de chuva '
ProPosta 1
Proposta 2
Proposta 3
ProPostâ 4
Proposta 5
*" rÉi.d jr :Élr ]l G'(.* t"" \Ér' 
'l' 
aX!!'{'
Modelo de ProPostas
MOBILIZAçÃo §oclÀL - PLANO MUNICIpAL DE SANEAÍI|ENTO BASlco
PROPOSTA§
Hora Local:
Data:
Aprese nte suas pÍopostas para a melhoria dos serviços de abastecimento da água,
esgoto. lixo e drenagem de águas de chuva
Nome
Proposta 2
Proposta 1
rt
ProPosta 3
ProPosta ^
Proposta 5
l
I
-., rÉ6, 13.. a:grd.a jl §É'd L ex' gr '§ÊJ l| !!E'{'
Modelo de ProPostas
nogtltzlçÃo soclAL- PLANo MUI{lclPAL DE sAÍ'lÉAlilENTo BASlco
PRoPo§Í§
Data: .: Hora: Locâ[:
Aoresente suâs propostâs para a melhoria dos serviços de abastecimento de água'
"Igoa, 
lixo e drenagem de águas de chuva'
ili.lua Mlr]1i{.:i- i. i.
§ane,er-ttgnto
Básica
:l.i,t,:!l: i) 1;,: i; ' - tl
Noma
Propo§ta 1
I
Proposta 2
ProPosta 3 1.;
Proposta 4
ProPosta 5
a-, t€{, L, !{!r,,, af 'ü:T '{ lb" \§t(" L ::{É{,
Jt:.]r.(, \j I i.;. .. .., ;.i
§anearnento
Básico
:l:.):Íirr)-
Modelo de Propostas
MoBtLtzÂÇÃG soctAt. - FLANo MUN,clpÀL i)É SANEAMENTo BAStco
Data: -f
PROPOSTAS
Hora: : Local: J-} "lI ' '" ''
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
êsgoto, lixo e drenagem deáguas de chuva
Norne
Proposta 1
:/,:". .,:.1.,
Proposta 2
Proposta 3 .,,"..
Proposta4
Proposta 5
Eldorado
do Carajás
l' '18!,., t'ltl=ta. l' rrGX,
." 'i'. ii-tl''
]' E'.J lf r§llxr L q:tar
,ii,i1\ ri: <'.ir ai,ii'tr.;r'lir h,
) i. if .ü'; t. i;::- ,i-»-:... :; ,:L- '"t. * *í?ki# ,:i :. , t ,.rt r''t I
'. .,.. Bás§eô
i: EldÕràJo.ri a.rr.,,r:i - F,i
PROPOSTAS
Hora:
Modelo de Propostas
MoBrLrzAÇÃo soctAl - 
pLANo MUNIctFAL DE SANEAMENTo BAstco
Local:
Apresente suas propostas pâra a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto, iixo e drenagem de águas de chuva.
Data
Nome
Proposta 1
Proposta2
Er1r111r1ti 3
.;
Propos ta4
::.J - tÉ1,.: §tr ',::Sl.-' §gÍ 'i.:3x,1 :i 'l:3:..r &r ':j::8114
I:in.ri.;r t l 'r.,;t.ii,-,:.:i'iJ. íiJ.,iir P !ir;b.íil .i ri!í,i.'ai.) i.'ar.;rr'al!l i.'- r:'1.1
, r.-.r::, 'i '.-;. ;'..,
..,.;
iGf âu'.'.j:;:i,§àr* ,: BásieCI
r :id.1(ií Jo C.,.:i, ?i
Modelo de Propostas
moerlraçÃo soctAl - 
pLANo MUNtctpÂL DE sANEAMENTo eÁsrco
uata: - 
i t 
-
PROPOSTAS
Hora: r ,.) Local: 1'
Aprêsente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Proposta 1 ;,)
Proposta 2 ,:
Proposta 3
-..-..1r.,
Proposta 4-
t.. ,.i :,.i._. , **
Proposta 5
§l ::i,!§,:;- tr ' 'r:ãI-l :::' -a:=t. ,:-. Ní 'r:::§l￾j_r,,rr '.r,,r i:,-:'ir: L n r' : i r , I | : : : 
i \' . r I r ( I I i : :r rr?irlt al! lilitalali i.,. j-:;ir
&. '-s:3(l :],. -i=l:i
t
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-l
..
Modelo de Propostas
MoerLrzAÇÃo socrAL - 
pLANo MUNrcrpAL DE SANEAMENTo BASlco
PROPOSTAS
Data: .-, §- , . .t . Hora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome I
Proposta 1 i i.-. -
Proposta 2
l'* i,-, r \i\ .- .- .- , 1'r. 1.-.
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
&" ':iliD:,,: l::,. 'r-'I3]; &' -, 5i-l L' -r::31; a.:. -:].::!li,' !!.' 'ri':Pi.,
;:ír:-: ,::-a7 '',!irj.:r;r'...,-i:r\t,,r,,a!ri)c!r,rl-ra,'rr..: i'i:,rarí) r_n.'râa i''::ia)
.-' j '.: .:::
Modelo de Fropostas
moetuzaçÃo soctAL * pLANo MUhtfctpAl DE sANEAMETTo eÁstco
PROPOSTAS
Data i-{ora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Proposta .1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5--_---.._*
tÉ. lLil r,: !..1_" -r',*i,,: |sl" I x3,., &f .:.!13i!.r :li ':j3i.-t lf -i:3i.:
t,.tii|i. .,) :,t) i:r-r.,,ri:. ,,1,.i.r.: v.,tiCt,lt::;,tib,:tnt íi/rr.ra 1r' :l E.À,/ilrR / , 
,..
'. .,, '..rr_, lr:, '''r'
Modelo de Fropostas
wrosn-rzAÇÃo socÍ.At - 
pLANo MUNlctpAL DE SANEAMENTo BAslco
Data
PROPOSTAS
Hora: Locai:
Apresente suas propostas para a melhoria clos serviços de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva,
Nome
Proposta 2
Proposta 3
Proposta4
Proposta 5
lf 1ltárir ;i. -rj3r'.,:j If \:.::3}x; ltr \4t{:i I::'\:Jrrll ff !:1ã{r
i..(tto.;.i1 :t.) 'r).!:,-1 lt :i: ,t r',!a; v,.jttil j ratibíltli. at,rri,c ili.r -.â.rÍ.,rífe í.".. /:i,
,, :
Êlilr'o ''.uirr. ri:-r: ale
§âl t,."., -. .:.;:'r,,ft t@
§á$ie:r,
li.lo:'.i1, ,:.) a, r , :,\
Modelo de Propostas
MoerLrzaÇÃo soclAl - PLANo MuNlclPAL DE SANEAMENTo BASlco
Data:
PROPOSTAS
Hora:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
êsgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
I
Nome
Proposta 1
Proposta 2
Proposta3 r \ .),
Proposta 4
Proposta 5
&. .::!ãii.r '-:. -1:.:'i3r1r-: E/ -:a.§.:-l *' q:3i-', l1:-o "i::31' Éf "1Iã';
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Local
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Modelo de Propostas
MoBtLtzAÇÃo soctAl - pLANo MUNrclpAt DE SANEAMENTo eÁsrco
PROPOSTAS
Data: , . 
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l'lora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos servrços de atraslecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva
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Propostâ 1
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Proposta 3
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Proposta 5
Eldorado
do Carajál
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Básie.*',-l*ttts
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PROPOSTAS
Modelo de Propostas
ruogIl|zaÇÃO SOCIAL * PLANO MUNICIFAL OE SANEAMENTO BASICO
t:
Data: Hora: Local: '
Aprêsênte suas propostâs para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
)\ :,
Proposta 1
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Proposta 2
Proposta 3
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Proposta 5
Eldarado
do Cârqiás
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Modelo de Propostas
ruoarurznÇÃo socrAl - nLANo MUN,crpAL DE SANEAMENTo BASrco
PROPOSTA§
Data: Hora Local: I
Jr r' '! l,
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
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Modelo de* "t'opostas
MoBlLtzAÇÃo soclAl - PLANo MUNIcIPAL DE SANEAMENTo BAslco
PROPOSTAS
Data Hora Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
l. l
Proposta 4
Proposta 5
ati'ãit,j ::I '.-.l!D:,/ *f .i-j§:].' Elf 'r!I!'l.4 aa' 1::=i-: *' \EC,
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Modelo de Propostas
MOBTLTZAÇÂO SOCIAL - PLANO MUNTCTPAL DE SANEAMÊNTO BASTCO
PROPOSTAS
Data: Hora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Propostâ 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta5
de Çarajás
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MOBILTZAÇÃO SOCTAL - PLANO MUNtctpAL DE SANEAMENTO BASTCO
PROPOSTAS . 
. //.: Data: ':':"**5, ,"' ,," Hora: ..:.,. 
. 
. Local: . 
.
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome i
Proposta 1
Pr-oposta 2
Proposta3
Proposta 4
Proposta 5
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Modelo de Propostas
§anexr-§§,rits
Modelo de Propostas
uoaruzaçÃo soclAl - 
pLANo ÍúuNrcrpAL DE SANEAMENTo BAsrco
PROPOSTAS
Data: Hora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Proposta 1
Proposta 2 l. ! \.
Proposta 3
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Proposta 4
Proposta 5
ELdorado
do Carajàs
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Modelo de Propostas
riloglllznÇÃo socrAl- pLANo MUNtctpAl DÊ SANEAMENTo BAstco
l
,-l
PROPOSTAS
Dâta: Hora: Local
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
t'. \t:3t.r ':!( -r;=li.r trrr :::=r:,..1 L §i-1j i}: -ijgí.ji a! v§pa/
li.ar..; 41.;:a "lt,tr: ,,ir.. ,.t:it:: t'r:jat e 5i1il.x:,t:' a ,rri,ó dÍ) SÊ\iíO,q fi- 1..o
Modelo de Propostas
rrlosrlrznçÃo socrAL - 
pLANo MUNlctpAL DE SANEAMENTo BAStco
PROPOSTA§
Data: ,' . : Hora: Local:
Apresente suas propôstâs para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Proposta 1
Proposta 2 ', __
Proposta 4
Proposta 5
&Ê -:jrãr:;' ;-:.' -'.::::r':, &' ',"ir-i3:- ltf,':i,il3:r 1"1".1;3r-; §r' '::j.3lr
IS,ra..:.,: a.,:t:-:.,1!,:,.r-,rrr,,ii_ijr).,,r:)..r:rir..)i--L5.'.\1,i:llli:.,:.r,
Modelo de Propostas
MoerLrzlçÃo socrAL - 
pLANo MUNtctPAL DE SANEAMENTo BAStco
PROPOSTAS
Data: . ' Hora: (/ 
, ' Loca{:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva
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Proposta 1 4" 1..
Proposta 2
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Proposta 3
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Proposta 4
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§ane.lrne$to
Básico , r:ri),.ri.. ii _ 
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Modelo de Propostas
MoBtLlzAÇÃo soctAl - 
pLANo MUNlctpAL oE SANEAMENTo eÁsrco
PROPOSTAS
Data: Hora: Local:
Nome
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagern de águas de chuva.
'i
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4 :...
Proposta5
Eldorado dr Csrajà§
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l. rEx.r l" §Ex,r fi §x.
Modelo de Fropostas
MoatLzaÇÃo soctAl. - PLANo MUNIcIP.AL DE SANEAMENTo BA§lco
PROPOSTAS
Data: Hora Local:
Apresente suas pÍopostâs para a melhoria dos serviços de abastecimento de água'
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva
Nome : ,/,
Proposta 1
Proposta 2
I Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
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Modelo de Propostas
ruoatutzaçÃo soctAl - 
pLANo MUNtctpAL DE sANEAMENTo BAStco
Data:
PROPOSTÀS
Hora: Local:
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome -', 
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Proposta 2
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Modelo de Fropostas
rvtosrltznçÃo socrAr- - 
pLANo MUNIctPAL DÊ SANEAMENTo BAslco
PROPOSTAS
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Propo
Prooosta 2
I
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
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5ãk i'.-,n. \:i,' :.r-.:i Hsaneantento
ru&q*r!lo
Modelo de Propostas
moaurzaçÃo soctAL - PLANo MUNtclPAL §E SANEAMENTo eÁstco
PROPOSTAS
Data: Hora: : , Local.
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome '',
Proposta 1
Proposta 2 ,1
Proposta 3
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Proposta 4
Etrdorado
do Carajá:
1r §§{r At ÍE}i,l
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Proposta 5 
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Modelo de Propostas
rraogil-tz.AÇÂo soclAl - FLANO MUNICIPAL DE SÂNEAMENTO BA§|CO
i::ip.r \1... '
§ane*rftento
Básics :ir'r.a-. ... jr :
PROPOSTAS
Data: ;"- 5/ I r- I lt "' ,.: Hora Local t:'l i[.,
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Apresente suâs propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
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Propos 1 atl
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Proposta 2
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Proposta 3
Proposta 4
Proposta5
I' aÊX-r l,. rE'(t *. 1§'r-! a, §=X,
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do Caraiàs
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Modelo de Propostas
moarutzlçÂo soctAL - 
pLÂNo MuÍrltc'ÊÂ1. DE SANEAMENT0 BA§lc{)
PROPOSTˤ
Datâ: . 
, i Hora: Local: i
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto. lixo e drenagem de águas de chuva,
Nome \) 11, 1 ;i
Proposta 1
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Proposta 2
Proposta ., 1.
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Propostâ 4 I ..r,,,. t..
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Proposta 5
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Eldorado
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§anexnrsnto
Básico
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Modelo de Propostas
ruoaruz.açÃo soctAl - 
pLANo MuNrcrpAL DE §ANEAMENTo sÁsrco
Proposta 'l
PROPOSTAS -"-r'
oata: !] 44 ?J4) *",u li:Z{ ,".,t _j,r,/ín^l [r;í,rl
Apresente suâs propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
P dZ
P 3
Proposta 4
Proposta 5
Eldorada
do Carajàs
L wxJ ,&" rExl lf !§úi
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Modelo de Propostas
moetutzeÇÃo soctAL - 
pLAl.lo MUNtcíÊ,Àt rE SANEAMENT0 BASlco
PROPOSTÂS
Data: Hora: 1 Local: .a:í
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome ;
Proposta1 (l
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
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Proposta 5
{
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Eldorado
do Carajás
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Modelo de Propostas
oem
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§an*.*.rm*rtto
Básüc*
MoBtLtzAÇÃo soctAl - 
pLANo MUNtclpAL DE SANEAMENTo eÁstco
PROPOSTAS
Data: Hora Local
Apresente suas proposlas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água.
esgoto lixo e drena de águas de chuva.
Nome
Proposta .ir"
Proposta 2 ,,' ,'
Proposta 4
Proposla 5
ELdsrado
do Cárqiá*
l, r{§xi *t attal }. r:i§td,é
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§aneaüttento
§ásics
ii:1n' -\t. {J{,4.! 'r,. I
Modelo de Propostas
monuzeçÃo socrAL - 
pLANo MUNtctPAL DE SANEAMENTo eÁstco
PROPOSTAS
Dala:/1i rt ..' Hora: ./ Local:4r-.-tr, .-
Apresente suas proposlas para a melhoria dos serviços de abasiecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
1..) 1' .' of y.ir<:
Proposta 1
Proposta 2 :i :,' 1t '"*
Proposta 3 Y tl /,1 &it >
Proposta 4
fii￾P ta5
§ ii￾Etdorado
do Caraiâs
l;. er, *. .Gt{í l' t!Ê'.., }'tl=t{.t l' §Dar a' \txr
j..|,i,,,-íl',: Ô,,'irr]1r' , - , i . j ' ( ' ', ' . - i i , / i :., rr,':I':'i'.1''1 ,'"1 ";
/('rl ..
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Modelo de Propostas
rvrosrt-znçÃo soclAl - PLANo MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
PROPOSTAS
Data Hora: Local
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
Prooosta 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta c
&l 1,tã31, , ,t:.., .aB-:: i&, :" g!.: . !Úr \r:;ãi].,r L:r. -ijã!r ,t llf ' rjxâjl.,
isir:a;::;l-.'i.r-:it.'.,::, .:-..':i r'tr!:r/i, aJ ]ar;lralli:. aiti)a,l-.!:.;:)!:l:ria)t:i'.tt::t;'
a
Modelo de Propostas
uoenrznçÃo soctAl - 
pLANo MUNrclpAl DE SANEAMENTo BAstco
PROPOSTAS
Data: .lj.lt C -i Hora: . 1. Local: I
Apresente suâs propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
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Proposta'1 ir f￾Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
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Fropostas
uoaruznÇÂo socrAL - 
pLANo MUNlctpAL DE SANEAMENTo BAStco
Modelo de
PROPOSTAS
Data: I 5 ' / t.l .', . ,, 
Hora: r< . li '. Local: /- r.r'
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Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome { íL:' i
Propo
Proposta 2 T ,.- a
Proposta 3 _'..tã1 i
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Proposta 4 ,''r '; I ., .'..1 , ,,-.-, . 
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Proposta 5
do earajàs
:j:r. -:.?:,t *J t:S.,_ Lt -.)iÉr..! Ji: r:-.:Bi: Ef '1.:.!i,.,.,
/.,.r,irj -t-,., Li.,t /t,.., )r;,t:.,i),:,ít,,rt-ir;i.lr.i: :,Irri:|r.i'';I:.,;il!i'. ,.
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7
Modelo de Propostas
ruoeruzlçÃo soctAl - pLA,No MUNtctpAL DE sANEAMENTo aÁsrco
PROPOSTAS
Data: Hora: Local:
Apresente suas propostas para â melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
i
Nome i
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta4
Proposta 5
eão earajás j
frlt|r,-. : j. r,t :, :. .i
§an**cxei|'rto
Básico
Modelo de Propostas
MoBtLrzAçÃo soctÁL - 
pLANo MUNlctpAl DE sANEAMENTo gÁsrco
PROPOSTAS
\, r.r ,r: , r,-,t,. . !\.,. -i.-i-.:r : ll . t, ) '.),.i-i, r \..._ 
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Hora Ê' t. Local
Apresente suâs propostas para a melhoria dos servrÇos de abastecimento de água.
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
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Proposta 1
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Proposta 4
Proposta5 -,. I r
Eldorado
do Carajàs
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ffi&s*iso
Modelo de Propostas
moaLtzeÇÀo soctAl - 
pLANo MUNtclpAL úE sANÊAMENlo aÁsrco
Data: {1 .; 11
PROPO§TAS
Hora: , ..1 Local: ,
{
Apresente suas propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água,
esgoto, lixo e drenagem de águas de chuva.
Nome
ta 1 Propos '..
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Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5
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Eldsrado
do CaraJás
L' ÍE,., *' GX..