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PROJETO DE LEI Nº]4, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do nome da
Unidade Básica de Saúde — UBS, localizado
na Rua Principal, Vila Gravatá, zona rural
deste município, para homenagear a pessoa
do Saudoso JOÃO ALVES DA SILVA, e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMA.
Srº IARA BRAGA MIRANDA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66
e seguintes da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os que se interessarem, que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o nome do antigo postinho de saúde, situado na vila Gravatá, na
Rua Principal, na zona rural do município de Eldorado do Carajás/PA, passando a se
chamar “Unidade Básica de Saúde João Alves da Silva”.
Art. 2º O nome abreviado será U.B.S. João Alves da Silva.
Art. 3º As despesas para execução desta lei dependerão de dotação orçamentária
específica prevista na lei orçamentária do ano em curso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Eldorado do Carajás, Pará, 16 de junho de 2023.
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Antônio Lino de Sousa Junior
Vereador/PSD
Pá Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
kt (4 . www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria(Deldoradodocarajas.pa.leg.br
ARA MUNICIPAL DE CNPJ: 84.139.716/0001-64 Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732
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GABINETE DO VEREADOR ANTONIO LINO DE SOUSA JUNIOR
JUSTIFICATIVA
Encaminha-o o presente projeto de lei para a apreciação desta Casa de Leis,
que “Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade Básica de Saúde — UBS, localizado
na Rua Principal, Vila Gravatá, zona rural deste município, para homenagear a pessoa
do Saudoso JOÃO ALVES DA SILVA, e dá outras providências.”
Se é sabido do dever da administração pública em observar todos os
princípios previstos no art. 37, da CF/88, sendo eles: Legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
No caso em questão, o Prédio Público que antes funcionava como “Posto de
Saúde” que atendia as necessidades básicas de saúde da comunidade da Vila Gravatá,
passou por reformas estruturais e administrativas, mudando a nomenclatura para
“Unidade Básica de Saúde”.
Em oportuno, diante de tamanha conquista, nasceu a necessidade de
homenagear alguém da Vila Gravatá que tanto contribuiu para o desenvolvimento social
do município de Eldorado do Carajás, como prestou trabalhos de importantes
favorecimento para aquela comunidade.
Desta feita, a escolha do nome João Alves da Silva, é o nome mais adequado
para a esta representatividade, dado que, quando em vida, lutou por melhorias para os
habitantes da Vila e de toda região do Gravatá, sendo pioneiro na busca para instalação
da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Carlos.
João Alves da Silva era religioso e querido pela comunidade, ajudou na
fundação da Igreja Católica e na conquista das terras daquela região, onde, contava
histórias da fundação da Vila, das conquistas e das lideranças que lutaram pelo
desenvolvimento estrutural e social da Região do Gravatá.
[04 Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
N (A . www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria(Deldoradodocarajas.pa.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE CNPJ: 84.139.716/0001-64 Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732
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O homenageado faleceu no dia 21 de abril de 2020, deixando saudade para
toda a comunidade, por todo seu trabalho nas áreas da agricultura, do esporte, da
educação, da religião católica e nos trabalhos sociais, ora, prestados em favor da Vila
Gravatá.
Ressaltamos, portanto, a importância do presente projeto de lei, cujo
conteúdo é de interesse da coletividade, em homenagear tal personalidade que ajudou a
construir dentro da Região do Gravatá, um lugar melhor para viver.
Posto isto, sucintamente, rogamos a aprovação dos Senhores Edis ao projeto
ora proposto.
Plenário Antônio Almeida Damasceno, 16 de abril de 2023.
Antônio Lino de Sousa Junior
Vereador/PSD
'O4 Rua Oziel Carneiro, 37, Centro - Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
k 44 ai www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria(Weldoradodocarajas.pa.leg.br
CAMARA MUNICIBAL DE ' CNPJ: 84.139.716/0001-64 Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732
TRABALHANDO PELO PROGRESSO