materia nº 2/2023

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PODER LEGISLATIVO NTUNICIPAL
cÂMARA MUNTCIpAL DE ELDoRADo »o canarÁs
Mesa Diretora - Biêúo 2O2312O24
PROJETO DE DECRETO LEGTSLATTVO No0À DE 01 DE DEZEMBRO DE2O23.
Concede Títulos de Cidadão Eldoradense e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ELDoRADo Do cARAJÁs, ESTADo Do PARÁ, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas peÍa Lei Orgânica Municipal e Regimento lnterno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do
Carajás,
CONSIDERANDO o disposto no art. 66, inciso Vlll do Regimento lnterno da Câmara
Municipal de Eldorado do Carajás,
CONSÍDERANDO o disposto na Resolução no 17, de 22 de novembro de 2022, que
"Disciplina a concessão de Título de Cidadão Eldoradense e dá outras providências.'
DECRETA:
Art. 1o Fica concedido pela Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará,
na forma do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, o tÍtulo de cidadão eldoradense, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos da sociedade,
em prol do desenvolvimento desta Municipalidade, aos senhores e senhoras abaixo
indicados pelos seus respectivos vereadores patronos:
| - vereador António Lino de Sousa Junior/PSD:
a) Manoel de Lima dos Santos;
b) Valdir Gonçalves Torres;
c) Suely Batista Amaral.
ll - vereador Antônio dos Santos Pinto/PDT:
a) Adão da Silva Ramos;
b) Pedro Tomé da Silva Filho;
c) Wallyson dos Santos Souza.
lll - vereador Cristiley Fernandes da Penha/MDB:
a) Geovanes Ribeiro de Sousa;
9" Rua Oziel Cameiro, 37, CentÍo - Km 02 - CEP: 68.524-000 - EldoÍado do CamjáyPA
wuru.eldoradodocaraj as. pa.leg.br I secretaria@eldoradodocarajas.paleg.br
Âlô Câmrra! + 55 (94) 9 910G4732
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ESTADO DO PARri
PODER LEGISLATryO MUNICIPAL
CÂMÂRA MUNICIPAL DE ELDoRADoDo CARAJÁS
Mesa Diretora - B,iênio 202312024
b) Judson Silva Mendes;
c) Flaviano Costa da Silva.
lV - vereador Edson de Deus Vieira/MDB:
a) Maria Rodrigues Ferreira;
b) Ana Paula Nascimento da Campo;
c) Mária de Fátima Meneses Santos.
V - vereador Haroldo de Jesus Oliveira/PL:
a) Leonilson Nunes da Costa;
b) Magnolia Nolasco de Brito;
c) Divina da Silva Nogueira.
Vl - vereador Heleno Barbosa dos Santos/PRD:
a) Eldeny Arruda de Oliveira;
b) Lourival Pereira da Silva;
c) Rosival Rodrigues Gaia.
Vll - vereador Jackson Vieira dos Santos Silva/PSD:
a) Elis Regina Oliveira Costa;
b) Maria da Luz Ribeiro;
c) Pedro Lucas de Araújo Rocha.
Vlll - vereador José Almeida Araújo/PSB:
a) Maria Raimunda Lima da Silva;
b) Fernanda Barros Braga;
c) Arilde Alves dos Santos.
lX - vereador Josemir da Silva Lima/PSD:
a) Aveilton Silva de Souza;
b) José Eterno do Nascimento;
c) João Alfredo de Sousa.
X -vereador Luciano Marques de Morais/MDB:
D; Rua Oziel Cameiro, 37, Cenrro - Km 02 - CI.]P: 68.524-000 - Eldorado do C-arajrís/pÁ '{,t"- www.eldoradodocarajas.pa.leg.br I secretaria@eldoradodocarajas.pi.leg.br
Alô Câmerâ! + 55 (94) 9 910ó-,ú732 Emtmmtm$
ESTADODOPARÁ
PODI,R LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELD0RADo Do CARÂJÁS
Mesa Diretora - Riênio 2O23/2024
a) Marinalva de Sousa Pinto;
b) Angra Silva Sousa;
c) Maria Lenir dos Anjos Pinheiro.
Xl - vereadora Maíza Nunes da Silva/PODEMOS:
a) lvonete de Souza Menezes;
b) Adelino Rodrigues de Camargo;
c) Maria da Conceição Gomes Lopes.
Xll - vereadora Paula Bulcão de Araújo/MDB:
a) Railany dos Santos Lopes;
b) Elizete Rodrigues da Silva;
c) Ricardo Silva Reis.
Xlll - vereador Vaniele do Nascimento Barbosa/PODEMOS:
a) Fabio da Silva e Silva;
b) Antônio Francisco Neto;
c) Valdir Gonçalves de Almeida.
Art.2o O Título Honorífico a que se refere o art. 1o será entregue ao homenageado em
sessão especial comemorativa do aniversário da cidade, que será realizada no dia 13
(treze) de dezembro do corrente ano às th, conforme disciplinado pela Resolução no 17,
de 22 de novembro de 2022.
Art.30 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Carajás, Pará, 01 de dezembro de 2023;430 da Fundação e 32o da
Emancipação.
JUSTTFTCAÇÃO
Excelentíssimos Vereadores,
Excelentíssimas Vereadoras,
O presente PÍojeto de Decreto Legislativo, tem por finalidade dar fiel cumprimento
aos dispositivos da Lei Orgânica Municipal que versam sobre a indicação dos agraciados
com o Título de Cidadão Eldoradense.
Rua Oziel Cameiro, 37, Cenho - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Eldorado do Carajris/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br I seqetaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br ? Àlô Câmâra! + 55 (94) 9 910G4732
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATTVO MI,]NICIPAI
CÂMARA MUMCIPAL DE ELDoRÂDo Do CARAJÁS
Mesa Diretora - Biêoio 202312O24
As indicações seguiram o rito da Resolução no 17, de 22 de novembro de 2022,
por esse motivo não estão eivados de nulidade.
Pelo exposto, rogamos aos Pares que aprovem a matéria.
EDSON DE DEUS Assinado deforma digÍtat
VIEIRA:'l 3298'1601 3 por EDsoN DE DEus
6 VIEIRA:]3298160130
Edson de Deus Vieira
Vereador/MDB
Presidente
Assinado de forma
JOSEMIR DA SILVA dieitatporJosEMtR DA
LIM A:7 7 24841 4204 slLvA
LIMA:77248414204 M...
Josemir da Silva Lima
Vereador/PSD
1 o Secretário
L arques de Morais
I' Rua Oziel Cameiro, 37, Centro - I(m 02 - CllP: 68.524-000 - Eldorado do Carajás/PA
w*w.eldoradodocarajas.pa.leg.br I seqetaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br
Alô Câmrrâ! + 55 (94) 9 910G4732
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Vereador/MDB
20 Secretário