materia nº 23/2023

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ESTÀDO DO PARÁ
PODER LEGISLATTVO MUNICIPAL cÂuana MUNICIPAL DE ELDoRADo Do CARAJÁS
GABINETE DO \rEREADOR JOSEMIR LIMA/PSD
PROJETO DE LEr N't3,DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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Inclui no calendário de eventos do município
de Eldorado do Carajás, Eslado do Pará, o
evento "Song Festival" 'e dá outras
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A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica incluído no calendário de eventos do município de Eldorado do Carajás,
Estado do Pará, o evento "Song Festival", realizado anualmente no dia 11 (onze) de
novembro.
Parágrafo único. O evento "Song Festival" tem por objetivo finalístico incentivar e
promover de forma transdisciplinar o ensino da Língua lnglesa no município de Eldorado
do Carajás, Estado do Pará.
Art.20 O evento "Song Festival" será promovido pela Secretaria Municipal de Educação,
com a colaboração de outras semetarias municipais, órgãos públicos e entidades da
sociedade civil.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal promoverá a ampla divulgação do evento.
Art. 30 São objetivos específicos do evento "Song Festival":
l- promover o ensino da língua inglesa em todos os níveis da educação básica municipal;
ll - desenvolver as competências cognitivas dos alunos;
lll - ampliar as possibilidades de empregabilidade;
lV - favorecer a mobilidade social;
V - promover a inclusão social;
VI - promover a interculturalidade.
Art.40 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas de necessário.
Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
P Rua Oziel Cameiro, 37, Centro - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Eldorado do Carajrás/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br I secretaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MTIF{ICIPAL cÂuann MUNrcrpAL DB ELDoRADo Do cananÁs
GÀBINETE DO VEREADOR JOSEMIR LIMA/PSD
Eldorado do Carajás, Pará, 08 de dezembro de 2023; 43o da Fundação e 32o da
Emancipação.
JUST|FtCAÇÃO
O município de Eldorado do Carajás, no Estado do Pará, é uma jovem cidade com um
grande potencialturístico e cultural. No entanto, ainda carece de eventos que promovam
a cultura local e atraiam visitantes de outras regiões.
Neste sentido, o Projeto de Lei proposto busca estimular o estudo da língua inglesa
através do evento "Song Festival". O evento seria realizado anualmente e contaria com a
participação de estudantes de escolas públicas do Município.
O evento "Song Festival" seria uma competição de música em inglês. Os participantes
teriam que interpretar uma música de sua escolha, de forma individual ou em grupo. A
competição seria avaliada por um júri composto por profissionais da música e da
educação.
O Projeto de Lei espera que o "Song Festival" tenha os seguintes benefícios:
Ademais, o evento tem o potencial de promover a cultura local e regional, além de gerar
renda e emprego para a população local. O festival também pode contribuir para o
desenvolvimento do turismo na região, atraindo visitantes de outras cidades e estados.
A inclusão do evento "Song Festival" no calendário de eventos do município de Eldorado
do Carajás é uma iniciativa importante que contribui para o desenvolvimento cultural,
turístico da região e estímulo ao estudo da língua inglesa no Munícípio.
Posto isto, sucintamente, rogo a aprovação dos Senhores Edis ao projeto ora proposto.
Plenário Antônio Almeida Damasceno,0S de dezembro de2023.
JOSEMIR DA Assinado de forma SILVA digital por
LIMA:772484142 JOSEMIR DA SILVA
04 LIMA:772484142O4
Josemir da Silva Lima
Vereador/PSD
9- Rua Oziel Cameiro, 37, Centro - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Eldorado do Carajas/PA
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