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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N' 84.139.633/000r-75
GABINETE DA PREFEITA
oFícto No s1 t 2024 t PMES I c AB
Eldorado do Carajás/PA" 24 de janeiro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
EDSON DE DEUS VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Assunto: SOLICITAÇAO ADMINISTRATIVA - PROCESSO LEGISLATIVO - PROJETO DE
LEI SOB NO OO2/2024-GAB,DE24 DE JANEIRO DE2024,
Vimos à presença de Vossa Excelência e dignos Vereadores que
compôem essa Egrégia Câmara Municipal, com objetivo de encaminhar o PROJETO DE
LEI SOB No 0022024-GAB, DE 24 DE JANEIRO DÊ.2024, que "Dispõe sobre a
denominação da Unidade de Saúde da Família João Alves Carneiro e dá outras
providências."
Solicitamos que a proposta de Lei seja apreciada, discutida e, ao final,
aprovada pelos llustres Vereadores, em regime de URGÊNCIA, consoante o disposto no
art. 49 da Lei Orgânica Municipal e art. 104-C, inciso lV do Regimento lnterno da Câmara
Municípal de Eldorado do Carajás, o qual estabelecem que o Prefeito poderá solicÍtar
urgência e votação em um só turno para apreciação dos Projetos de sua iniciativa.
Diante de todo o exposto e na certeza do atendimento do pleito,
despeço-me renovando os votos de elevada estima e consideração.
Cord ialmente,
IARA BRAGA Assinado digitalmente
M I RAN DA: 7026 or:if,Ho?#3ârru,
2926253 53
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita Municipal
Eldôrà(Io
do Caraiás
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ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PRI,FEITA
PROJETO DE LEI SOB NO OO2I2O24-GAB, DE 24 DE JANEIRO DE2O24.
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde
da Família João Alves Carneiro e dá outÍas
providências.
Art. 1o Fica denominado "Unidade de Saúde da Família João Alves Carneiro" a Unidade
de Saúde da Família, localizada à Rua São Francisco, no 26, Bairro: Abaeté, Km 02, CEP.:
68.524-000, Eldorado do Carajás/PA.
Parágrafo único. O nome abreviado será U.S.F. João Alves Carneiro.
Art. 20 A denominação é uma homenagem póstuma ao ilustre João Alves Carneiro que
contribuiu significativamente para o desenvolvimento deste Município.
Art.3o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Eldorado do Carajás, Pará, aos 24 de janeiro de 2024;440 da Fundação e 33o da
Emancipação.
IARA BRAGA Assinado digitalmente
M I RAN DA: 70262 ffi lhffiotâ1!àruru 926253 3
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita Municipal
E[doràdo
do Carajás
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lsdios 4r.20: "Pdrd que todos vejam e saibom... a mao do SENHOR fez isto .."
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A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMA. ST.A
IARA BRAGA MIRANDA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66 e
seguintes da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os que se interessarem, que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU a seguinte lei:
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N" 84.139.633/0001-75
GABII\TETE DA PREFEITA
EXPOSTÇÃO DE MOTTVOS DO PROJETO DE LEt SOB No OO212O24-ÊAB, DE 24 DE
JANEIRO DE2024.
Aos Senhores,
Presidente e dignos Vereadores,
Com significativa satisfação que cumprimentamos os llustres Membros dessa
Egrégia Câmara de Vereadores e vimos, na oportunidade, por meio deste expor os
motivos do PROJETO DE LEI SOB No OOA2O24-BAB,DE24 DE JANEIRO DE2O24.
A homenagem póstuma ao ilustre João Alves Carneiro é uma forma de
reconhecer seu legado e sua importância para a comunidade eldoradense. A
denominação da Unidade de Saúde da Família com o seu nome é uma forma de
perpetuar sua memória e de inspirar as futuras gerações.
João Alves Carneiro, nasceu em 10 de junho de 1 955, na cidade de Presidente
Dutra, Estado do Maranhão. Chegou ao Estado do Pará, na década de 1980, atraído pelo
garimpo de SERRA PELADA. Casado com a sra. Maria Carneiro, constituíram uma família
de 10 (dez) filhos, sendo 07 (sete) filhos homens e 03 (três) mulheres, onde o casamento
teve uma duração 43 (quarenta e três) anos.
João Alves Carneiro, foi subpreÍeito do Distrito Rio Vermelho, hoje Eldorado do
Carajás/PA, na administração do Prefeito Salatiel Almeida de Curionópolis/PA, formado
em teologia, era um excelente professor da escola bíblica dominical. Ocupou diversos
cargos como, assessor de juízo menor na comarca de Curionópolis/PA, assessor
parlamentar do deputado federal Giovani Queiroz e secretário municipal de obras.
Um dos melhores oradores políticos que o Município já teve, tinha um amor
profundo pela cidade que escolheu para viver e criar sua família. Contam que, em todos
os aniversários de Eldorado do Carajás, ele acordava cedo e saía pelas ruas
cumprimentando as pessoas, contagiando-as com seu entusiasmo.
O homenageado faleceu no dia 20 de maio de 2016, preenchendo um dos
requisitos definidos na Lei Orgânica Municipal.
É oportuno destacar que a Unidade de Saúde da Família indicada para receber o
nome João Alves Carneiro, está em processo de ampliação e reforma, de modo que se
torna ainda mais oportuno o presente ato de denominação da referida Unidade de Saúde
da Família.
Eldôràdo
do Carajás
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lsaias 47.20: 'Poro que todos vejafi e soibom... d mào do SENHOR fez isto..."
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Assim, o projeto de lei em análise é de suma importância para o município de
Eldorado do Carajás. Ele representa uma forma de homenagear a pessoa do saudoso
João Alves Carneiro que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento do
Município e de preservar a memória e a cultura local.
Por estes motivos, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei,
à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta casa Legislativa,
expectativa de que, após regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida
forma regimental.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos mais sinceros votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Eldorado do Carajás, Pará, aos 24 de janeiro de 2024;440 da Fundação e 33o da
Emancipação.
IARA BRAGAAssinado disitalmente
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IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita Municipal
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E cEMIÉRI SE CONHECI DÊCI-ARANTE
IIÍARIA SANTOS CARNEIRO, de nacionâlidede brasileira, casada.
lavredora, poítadora da CTPS no 2ô.112 Série 00018 CTPS/PA
inscrita no CPF sob n" 329.025.902-t0. domiciliada e residente ne R
oo7 Baino KM A.-.-_--
E MERo DE oocuMENÍo Do MEDrco ouE ATEsÍou o ôBlTo
(SELO DE FrsCALrzlAÇÃo: c000.017,277) O registro Íoi lavrado de acordo com informações
tadas a declarante e conforme declar ode ôbito ------
rtório do Oflcio Único de Eldora do do Caraiás
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Eldorado - Eldoredo
Fone/Fax
O conteúdo da cêrlidáo é verdadeiío. Dou Fé.
Data e ocal:Eldorado do Carajás. r)2 de Josê Hudson SoaÍes de Araúio Jú iunho de
Eldoíado do CârajágPA 2016
.Amazonas. no41 - Bairro Novo
ido Caralâs/PA- Cêp: 68.524-000 - 1)tttzn-
(94)33151664 CILENE VIEIRÂ SILVA
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5l: S!Ívho dê ot.3
52: Servlço d. Proa.sto d. Titulo3
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5,4: Sa.vlço d. R.glclro do Ílluloa G Ooêum.nto Clvil d. p.sso.lurldic.
55: Saaylço da RaglÊtro Clvll daa P.Bloss l{etqírla
5C: Scíviqo da Rcgittro da Cootrâlos larlllmos
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