materia nº 6/2024

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES NO + DE 2024
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Solicita na forma do art. 93, VII, do RICMEC, seja
Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário
Municipal de Educação desta Cidade, Severiano
Sampaio Nascimento Macedo, requisitando
informações acerca da implantação do Programa
Escola em Tempo Integral, do Governo Federal,
no município de Eldorado do Carajás.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 93, VII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário
Municipal de Educação desta Cidade, Severiano Sampaio Nascimento Macedo, requisitando
informações acerca da implantação do Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal,
no município de Eldorado do Carajás.
Frente a relevância do Programa Escola em Tempo Integral para a comunidade escolar
e a necessidade de garantir transparência e eficácia na implementação de políticas educacionais,
solicito as seguintes informações:
1) Qual é o status atual da implantação do Programa Escola em Tempo Integral no
município de Eldorado do Carajás, contendo a data de início em nossa Cidade?
2) Quais são as escolas participantes do programa e quantos alunos estão sendo
beneficiados?
3) Se o Programa Escola em Tempo Integral estiver implantado, quais foram os
repasses realizados pelo Governo Federal desde a implementação do programa no
município até agora?
JUSTIFICAÇÃO
Este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES é motivado pela necessidade de
acompanhar de perto a implementação do Programa Escola em Tempo Integral no município de
Eldorado do Carajás. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e
econômico da nossa comunidade, e a efetivação desse programa pode representar um avanço
significativo na qualidade da educação oferecida às nossas crianças e adolescentes.
É imprescindível que tenhamos acesso às informações detalhadas sobre a implantação
do programa, incluindo o status atual, as escolas envolvidas, o número de alunos beneficiados e os
investimentos realizados. Esses dados são essenciais para avaliarmos a eficácia do programa,
identificarmos eventuais desafios e garantirmos que os recursos públicos estejam sendo aplicados
de maneira adequada e transparente.
Além disso, ao solicitar essas informações, estamos cumprindo nosso papel de”
representantes do povo, agindo em consonância com os princípios da transparência. A comunida
tem o direito de saber como está sendo conduzida a implementação de políticas públicas
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GABINETE DO VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
importantes como esta, e cabe a nós, enquanto Legisladores, zelar pela correta aplicação dos
recursos e pelo interesse coletivo.
Tal pleito se faz necessário, por tais motivos solicito aos pares que aprovem o mesmo.
/
Plenário Antônio Almeida Dam ceno, em 10 de maio de 2024.
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