materia nº 11/2024

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§1s
§§
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-
oFícto No s7 4t2o24lPMEc t c AB
Eldorado do Carajás/PA,30 de agosto de2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
EDSON DE DEUS VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás
Vimos à presença de Vossa Excelência e dignos Vereadores que compõem
essa Egrégia Câmara Municipal, com objetivo de encaminhar o PROJETO DE LEI SOB
No 0'11/2024-GAB, DE 30 DE AGOSTO D82024, que "Autoriza o Poder Executivo a
firmar acordo judicial nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer contra a
Fazenda Pública no 0800376-02.2022.8.14.0103, em que são partes o município de
Eldorado do Carajás e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará -
SINTEPP, e dá outras providências."
Solicitamos que a proposta de Lei seja apreciada, discutida e, ao final, aprovada
pelos llustres Vereadores, em regime de URGÊNCh, consoante o disposto no art. 49
da Lei Orgânica Municipal e art. 104-C, inciso lV do Regimento lnterno da Câmara
Municipal de Eldorado do Carajás, o qual estabelecem que o Prefeito poderá solicitar
urgência e votação em um só turno para apreciação dos Projetos de sua iniciativa.
Diante de todo o exposto e na certeza do atendimento do pleito, despeço-me
renovando os votos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
IARA B RAGAAssinado disitalmente
M I RAN DA: 70 R:lfff'f,m8à^
Eldorado
do Carajás
3
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À
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o.
o
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N" 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Assunro: SOLtC|TAÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO LEGISLATIVO - PROJETO DE
LEI SOB NO 01 1/202+GAB, DE 30 DE AGOSTO DE2O24.
262926253 253
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita Municipal
tt Ex/ ll Ex/ ll Ex.. lf Ex/ a' Et.J ll Ex/
lsaios 47.20: Pora que todos vejam e sojfu,lr. o mào do SENHOR fez isto. .'
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ll￾ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N" 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI SOB NO 011/2024.GA8, DE 30 DE AGOSTO DE2024.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo
judicial nos autos da aÇão ordinária de
obrigação de fazer contra a Fazenda Pública no
0800376-02.2022.8.14.0103, em que são partes
o Município de Eldorado do Carajás e o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do
Pará - SINTEPP, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARA, EXMA. ST.A
IARA BRAGA MIRANDA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66 ê
seguintes da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os que se interessarem, quê a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU a seguinte lêi:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo judicial nos autos da ação
ordinária de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública no 0800376-
02.2022.8.14.0103, Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás - PA, cujo objeto
requer ao município de Eldorado do Carajás o pagamento das diferenças de salários
dos exercícios de 2022 e 2023 dos professores da rede pública municipal.
Parágrafo único. Minuta do acordo judicial a ser f irmado entre o Município de Eldorado
do Carajás e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP
é parte integrante desta Lei, como Anexo Único.
Art. 20 Os servidores da rede pública municipal de ensino e respectivo valor a que
fazem jus, em razão do acordo judicial de que lrata o artigo anterior, deverão ser
descritos em lista anexa à minuta do acordo judicial.
Art. 30 Os servidores beneficiados deverão assinar um termo de aceite dos valores e
condições descritas no acordo entabulado pelas partes no processo no 0800376-
02.2022.8.14.O1 03 para a efetivação do seu recebimento.
D E a.a g EXz l' EX/ L E[. E EX.a B EX.a
lsdias 47.20: "Porc que todos vejom e sojbofi... o mào do SENHOR Íez Etdorâdo islo..." do Carajás
Go*íüíÉo coô Ge
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARÁJÁS
CNPJ N" 84.139.633/0001-7s
GABINETE DA PREFEITA
Art.40 Após a assinatura do termo de aceite, o mesmo deverá ser encaminhado ao
Departamento de Recursos Humanos para fins de registro na ficha funcional do
servidor e procedimentos para pagamento.
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dê dotações
orçamentárias constantes no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 7o Revogam-se disposições em contrário.
Eldorado do Carajás, Pará, aos 30 de agosto de 2024;44o da Fundação e 33o da
Emancipação.
IARA BRAGA Assinado digitalmente
M I RAN DA: 7026 ffi âf§â^',S[â*. 2926253 2ss
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita Municipal
Eldoratlo
do Carajás
lí E[a t E[r B Ex.a E Ex.a lt rta,r B Ex-a
lsoias 4r.2o: "Pdro que todos vejom e soibam. . a moo do SENHOR fez isto..."
i i .',.\, I r ,l.. l ,r.,1: r' ,.i,-r.1.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001-7s
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO ÚNICO
Minuta do acordo judicial a ser firmado entre o Município de Eldorado do Carajás e o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP
EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO
DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ.
PEDTDO DE HOMOLOGAçÃO DE ACORDO
o slNDrcATo Dos TRABALHADORES EM EDUCAçÃO PÚBLICA DO ESTADO
DO PARÁ e MUNICíP|O DE ELDORADO DO CARAJÁS - PA, rodos já devidamente
identificados nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores que a
esta subscrevem, após concessões mútuas, vêm com acatamento requerer a
homologação do acordo para pôr fim ao processo nos seguintes termos:
a) o município se compromete em pagar o retroativo dos salários dos profes￾sores dos exercícios financeiros de 2022 e 2023, peúazendo o total de até
RS 5.397.368,97 (cinco milhões trezentos e noventa e sête mil trezentos e
sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), conforme autorização em
lei municipal para celebrar transação nos autos;
b) para fins de cálculo do valor individual a ser recebido por cada professor,
deverá ser utilizado como parâmetro a sua respectiva carga horária do mês
de novembro de2O22;
c) fica ainda estabelecido o coeficiente remuneratório de RS 117,53 (cento e
dezessete reais e cinquenta e três centavos) por hora aula, o qual
Eldorâüo
do Carajás
Gov.hàô.ro cG votê
Processo n. 0800376-02.2022.8.1 4.0103
lf Ex/ E Ex.. Ií E[. If Ex.. llr EX.a l. EX..
lsai(,s 47.20: "Porc que todos vejom e soibam... a mào do SENHOR fez isto..."
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
(horas de atividades, adicional de escolaridade, gratlficação de magistério,
adicional de tempo de serviço do professor, férias, 130 salário, etc);
d) os servidores beneficiários deste acordo, bem como os valores devidos a
cada um deles, estão detalhados em um quadro anexo, que passa a fazer
parte integrante deste termo para todos os f ins de direito;
e) o referido valor será pago em até 28 (vinte e oito) parcelas mensais, com
início em setembro do corrente ano e término em dezembro de 2026;
f) devido ao limite prudencial no gasto com Íolha dos servidores da Educação,
neste exercício financeiro será disponibilizado o valor de RS 320.000,00 (tre￾zentos e vinte mil reais), pagos até dezembro deste exercício;
g) o restante do saldo será pago em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, entre
os meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2026;
h) os pagamentos ocorrerão até o 5'(quinto) dia útil dos meses descrito no
item "g", em caso de feriado ou final de semana o pagamento é prorrogado
para o dia útil subsequente;
i) as partes estabelecem ainda, que o não cumprimento do acordo pelas
partes, ensejará multa de 10o (dez por cento) sobre o valor da parcela
devida, em caso de atraso superior a 15 (quinze) dias;
j) fica estabelecido o desconto da contribuição assistencial de 2% (dois por
cento) a ser remetido ao autor da ação, conforme tema de repercussão
geral no 935, definido pelo Supremo Tribunal Federal.
Ficará a cargo do Município o pagamento das custas processuais
remanescentes porventura existentes.
Diante do exposto, as partes requerem à Vossa Excelência que HOMOLOGUE O
PRESENTE ACORDO com fundamento no art. 840 do CC e, em consequência, a
extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso lll, "b"
EtdôiâiÍo
do Carajás
ll Ex/ lf Ex-. ll E a^a Ir Ex.r If E a,.
lsdi(,s 47.20: 'Porc que todos vejon e soibom... d mào do SENHOR fez ísto .."
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GóÉ6ô^do cffi vdê
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.r39.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e,
posteriormente, a baixa e o arquivamento do feito.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
Eldorado do Carajás - PA, 30 de agosto de 2024.
IARA BRAGA Assinado digitalmente
M I RAN DA: 702 [,:lf,B^?m:âr^
62926253 2s3
IARA BRAGA MIRANDA
PÍefeita Municipal de Eldorado do Carajás
Fernando Silva Pacheco
Procurador Geral do Município
Anilson Russi
oAB/PA 10032-B
do
ar Ex/ E E t.a l, Ex/ ll !E a/ g \Ex/ u Gx/
lsoías 47-20: "Pdro que todos vejdm e soibom..- o mào do SENHOR fez isto .."
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
QUADRO RELAçÃO DE SERVIDORES BENEFICIADOS
Eldorátlo
do Carajás
VALOR
tuorrutzntónto
Rs 1s.163,36
Rs 14.103,60
Rs 6.464,1s
Rs 18.804,80
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
RS 11.753,00
Rs 2s.506,00
Rs 11.753,00
Rs 16.4s4,20
Rs 16.454,20
Rs 23.506,00
Rs 12.928,30
lf Ex^. lt Ex.. E Ex.J E tEx/ E Ex^J
lsaios 47.2o: "Para que todos vejom e soibam... a mào do SENHOR fez isto..."
I 1.. r- . - -.. -t-. -."1
No NOME CPF'S CARGO vÍrucuro HORAS
1
ABRAAO COSTA
ALBINO 630***r.**25 112
ADILSON
RODRIGUES DE
ARAUJO
2 670,r/.#97 PROFESSOR EFETIVOS 120
J/
ADJANILSON
RODRIGUES DE
ARAUJO
614***í.*68 PROFESSOR EFETIVOS 55
4 01 3****40 PROFESSOR EFETIVOS 160 ADRIEL SENA DE
SOUSA
587***rr/.*91 PROFESSOR -
PSICOPEDAGOGICO 5 EFETIVOS 200
ALAIDE DA
SILVA MARQUES
DOS PRAZERES
6 PROFESSOR EFETIVOS 100 ALDINEIA DA
SILVA OLIVEIRA 930*****68
7 01 3**rll*33 PROFESSOR EFETIVOS 100
EFETIVOS 200
ALESANDRA DA
SILVA SANTOS
DOS SANTOS
77 4*****68 PROFESSOR
EFETIVOS 100
ALESSANDRA
FREITAS DA
SILVEIRA
71 5*****91 PROFESSOR
10 EFETIVOS 140
ALLISON
OLIVEIRA
BARBOSA
PROFESSOR
ALNEIDES
ROCHA DA
SILVA DE MELO
1 01 ***r.*r91 11 EFETIVOS
12 488*****87 PROFESSOR EFETIVOS 140
ALZIRENE
NOGUEIRA
DURANS
13 AMAILTON DOS
SANTOS PAIXAO 398íc**rr*72 PROFESSOR EFETIVOS 200
ANA ALICE
LINDOSO DA
SILVA
14 417***#*49 PROFESSOR EFETIVOS
GoErn!údo con vo.ê
ar Ex/
PROFESSOR EFETIVOS
ALENE SANTOS
DE ALMEIDA
013r.*r.,.r*70
PROFESSOR 100
110
Rs 11.753,00
4
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Eldorâdo
do Carajás
Rs 14.691,25
Rs 11.7s3,00
Rs 'r5.513,96
Rs 11.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 12.340,65
Rs 11.7s3,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
Rs 11.753,00
Rs 23.506,00
Rs 21.155,40
Ar EX.J ll EX^. E EX..l E \EX.. lI EX.J
lsaios 41.20; "Para que todos vejom e saibam... a mào do SENHOR fez isto..."
. I r -.. .- -r ... -.L
15 ANA COELHO DE
SOUSA 592***rr,r*53 PROFESSOR EFETIVOS 125
16
ANA
GERTRUDES
PEREIRA DE
SOUZA
64'l *****9l PROFESSOR EFETIVOS 100
17 879****r.*1 5 PROFESSOR EFETIVOS 132
ANA HELENA
PEREIRA DA
SILVA RIBEIRO
1 572,rlt,f,rH72 PROFESSOR EFETIVOS 100 ANA NEIDE
SOUZA COSTA
COORDENADOR
PEDAGOGICO 19 671*****34 EFETIVOS 200
20 966***r.r.*49 PROFESSOR EFETIVOS 105 ANACYARA
LOPES GOMES
21 EFETIVOS
ANDERSON
ROGERIO
SIQUEIRA
MEIRELES
672*****87 PROFESSOR 100
22 PROFESSOR EFETIVOS 200
ANGELA
UMBELINO
MOISES
23 756r.**'H*53 PROFESSOR
24
ANTONIA
CARDOSO DA
SILVA
802******20
25
ANTONIA
DORIANE
BARROS DA
SILVA GOMES
897**í.H20 PROFESSOR EFETIVOS 100
26 ANTONIA
IZIDORO MACIEL 7 40*****72 DIRETOR DE MEDIO
PORTE EFETIVOS 200
27
ANTONIO
RODRIGUES
LEITE
880**rd.H20 PROFESSOR EFETIVOS 180
28 PROFESSOR EFETIVOS
BATISTA DO
NASCIMENTO
DA SILVA
t Ex^.
Rs 23.506,00
ANA ROSA DA
SILVA DE
FREITAS
ANDREA
PEREIRA
SANTOS
651 ***#82
EFETIVOS 200
PROFESSOR EFETIVOS 100
769*r.'dr*68 200
.4
ESTADODO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Rs 21.155,40
Rs 22.095,64
Rs 12.340,65
Rs 23.506,00
Rs 2s.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.s06,00
Rs 17.629,50
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
R§ 17.629,s0
If EX.r lt E,1. tt EX/ 3' EX/ lf EX/
lsaias 47.20: "Paro que lodos vejom e soibam... a mAo do SENHOR fez isto..."
r I !, -'.:' r,l-'r ,i- .- -.:,(. -,1 .r\r.,t r: ir: . r.,-r.i￾Eldorâdo
do Carajás
29
BENEVALDO
PEREIRA DA
SILVA
430**ídr*o4 EFETIVOS 'r B0
30
BERNADETE
ALVES DA SILVA
OLIVEIRA
800r.,rr.,.H72 PROFESSOR EFETIVOS 1BB
31
CAMILLA
CYNTIA PIRES
NOGUEIRA
046***#08 PROFESSOR EFETIVOS 190
CARLOS ALVES
DE SOUSA 792**íírdrr00 PROFESSOR EFETIVOS 105
33 CICERA CUNHA
LIMA PROFESSOR EFETIVOS 200
34
CICERO
MARREIRO DE
SOUSA NETO
041j**r**30 PROFESSOR EFETIVOS 200
35
CINTIA
CAVALCANTE
DOS SANTOS
71 4***rc*1 5 PROFESSOR EFETIVOS 200
36
CLAUDIA
CORREIA XAVIER
DE ALMEIDA
009**id.*o2 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
37
CLAUDIMAR
QUEIROZ DE
SOUSA
864****12 PROFESSOR EFETIVOS 155
Jr/ CLAUDINEIA DE
CASTRO NEVES 855**H*68 COORDENADOR
PEDAGOGICO 200
39 CLEIA COELHO
DE ARAUJO 318*****00 150
40 772******68 COORDENADOR
PEDAGOGICO 200
41
CLEIDIANA
MARTINS
CANDIDO
642***#34 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
42
CLEILDA
BATISTA
VELOZO
DIRETOR DE PEQUENO
PORTE EFETIVOS 200
CLEMILDA
BATISTA
VELOZO
759**rr**00 PROFESSOR EFETIVOS 150
ar Ex^a
R§ 22.330,70
Rs 18.217,15
PROFESSOR
520****00
EFETIVOS
PROFESSOR EFETIVOS
CLEIDE BATISTA
VELOZO SILVA EFETIVOS
781***rrlr*53
43
44 EFETIVOS 70
CLEYSON
DYEGO
CARDOSO DA
SILVA
931***#04 PROFESSOR
45 EFETIVOS 120
CREUZA
APARECIDA DE
CARVALHO
SANTOS
PROFESSOR
4ç
DANIELE
RIBEIRO SOUSA
DA COSTA
932,dffi87 PROFESSOR EFETIVOS 200
47 EFETIVOS 200 DAVI FIGUEIRA
DE FREITAS
PROFESSOR
COORDENADOR
PEDAGOGICO 48 EFETIVOS 200 DEJANE DOS
SANTOS SOUSA 972,.*,.,.l.*04
DIRETOR DE PEQUENO
PORTE 49 EFETIVOS 200
DELMA
CANDIDA
PEREIRA
REZENDE
61 8***rí**68
50 DENILSA SILVA 013*r.*rr**09 PROFESSOR EFETIVOS 100
51 743,r*H63 PROFESSOR EFETIVOS 200
52 168,.*,.H72 PROFESSOR EFETIVOS 100 DENIZIA ROSA
SOLIDADE
DEUSAFELIX
LOPES DA SILVA 3BsrÔriÕHo0 PROFESSOR EFETIVOS
54 EFETIVOS 100 DEUSIMAR DE
OLIVEIRA LOPES 751*#1 5
PROFESSOR/COORD. DE
TECNOLOGIA
EDUCACIONAL,
FORMACAO E
QUALIFICACAO DOS
PROFISSIONAIS
55 365*****49 EFETIVOS 200
DEUZENIR DE
SOUSA
ANDRADE
56 EFETIVOS 200
DEUZIANE
FERREIRA DA
CRUZ
62 5**rr/.trr6 3 PROFESSOR
51 763,c*w72 PROFESSOR EFETIVOS 100
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N" 84.I39.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Eldorado
do Carajás
Rs 8.227,10
Rs 14.103,60
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 11.7s3,00
Rs 11.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 11.7s3,00
Rs 23.s06,00
R§ 23.506,00
Rs 11.7s3,00
lf Ex^. lt Ex-. E E ür E Ex/ lI \Ex.J
lsaios 47.20 "Pora que todos vejom e soibam... a mào do SENHOR fez isto..."
: r - --: -; . ,..1 .r' .r, ' ..,
l! EX/
4
Rs 23.s06,00
223****87
589r.**'.*34
DENILTO DE
OLIVEIRA LOPES
200
DIRETOR DE PEQUENO
PORTE
DINA
GONCATVES
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
QUEIROZ
SANTOS
5B 866*****53 PROFESSOR 185
DINAQUEILE
BARROS DA
SILVA OLIVEIRA
59 517*i#20 PROFESSOR 160 DIONISIA
SOARES SILVA
918*ír/rH49 PROFESSOR EFETIVOS 200
DOMINGOS
ONEILSON
GASPAR
879nrdí*87 PROFESSOR EFETIVOS 100
60
61
617#rírrr**1 5
COORDENADOR
PEDAGOGICO 62 200
EDILEIDE
FERREIRA
DUTRA
63 599r.ir.r.HB7 PROFESSOR EFETIVOS 185 EDILMA DE
SOUZA LIMA
EDILMA PEREIRA
DIAS 64 389***#68 PROFESSOR EFETIVOS 130
65 443**r,-í.*53 PROFESSOR EFETIVOS 200
EDINA ELZA
COLINS
FERREIRA
66 681*Hí49 PROFESSOR EFETIVOS 200
EDINALDO
ALVES DE
SOUZA
5 8 9 r.rr.icirk04 67 PROFESSOR
EDINALVA
LOPES DA SILVA
COELHO
68 PROFESSOR EFETIVOS 132
EDINEIDE
FERNANDES
OLIVEIRA
513***rrr*20
69 668***r.**20 PROFESSOR EFETIVOS 160
70 431**r.r.r.to0 PROFESSOR EFETIVOS 100 EDITE RAMALHO
DE SOUZA
88.1jrrr.r.,.*4g
COORDENADOR
PEDAGOGICO 71 EDNA DE SOUZA
72 789**#*68 PROFESSOR EFETIVOS 120 EDNA MARQUES
DA SILVA
Rs 21.743,05
Rs 18.804,80
Rs 23.s06,00
Rs 11.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 21.743,0s
Rs 1s.278,90
Rs 23.506,00
Rs 15.984,08
Rs 15.513,96
Rs 18.804,80
Rs 11.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 14.103,60
tr rGx/ E Ex/ rf Ex/ l. Ex.r E \Ex/ ll Ex/ Eldorado
do Carajás
GoltG^do.ú úê
lsaios ar.2o: "Poro que todos vejom e saifum... a mào do SENHOR lez isto..."
' r: -, rl' r :-i ,l- i. -,; -i, :.1 ,u.-,i,!fi,o: r" r-.., . , -
EFETIVOS
EFETIVOS
EDIANA ALVES
DA LUZ
EFETIVOS
EFETIVOS 136
EDINEY MAIA DE
ALMEIDA
EFETIVOS 200
Rs 23.s06,00
)4
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Rs 23.506,00
Rs 8.227,10
Rs 19.274,92
Rs 17.629,50
Rs 23.506,00
Rs 17.629,50
Rs 23.s06,00
Rs 11.753,00
Rs 11.753,00
Rs 23.506,00
Rs 22.330,70
Rs 22.918,35
Rs 18.804,80
R§ 11.753,00
Rs 11.7s3,00
aI EX/ E EX/ l' E1r Ar EX/ lr EX^.
lsaids 41.20: "Paro que todos vejom e saifum... a mao do SENHOR fez isto..."
r. l !, -, 
j ,I I L-:: -.i -i - 
ir .r...i -!
Eldôrádo
do Carajás
73
EDNA SOUSA
DOS SANTOS
SILVA
815***r.H49 PROFESSOR EFETIVOS 200
74 EDSON BATISTA
DE MOURA 662**#*87 PROFESSOR EFETIVOS 70
75 EGIRLANIA DA
COSTA SOUSA 572**ir'rrri1 5 PROFESSOR EFETIVOS 164
l6 ELANY ROCHA
DA SILVA PROFESSOR EFETIVOS 150
ELIANA MARIA
MARQUES DA
SILVA
370***rír-*87 PROFESSOR EFETIVOS 200
78
ELIANE ALVES
DOS SANTOS DE
QUEIROZ
775***r**1 5 PROFESSOR EFETIVOS 150
79
ELIANE
HENRIQUE
PAGANI
846******49 PROFESSOR EFETIVOS 200
BO
ELIANE INACIO
DA SILVA
ALBUQUERQUE
632***49 PROFESSOR EFETIVOS 100
8i ELIENICE VIANA
DOS SANTOS 597í.*ror.,rr34 PROFESSOR EFETIVOS 100
82 ELIMEIRES
SILVA CORREA 558*****34 PROFESSOR EFETIVOS 200
ELIONDIA DA
SILVA LIMA
GOMES
018**,H06 PROFESSOR EFETIVOS eÍ '190
84 ELIS REGINA
OLIVEIRA COSTA 45o**rÕt-tr*25 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 195
85
ELISAMAR DE
ALENCAR
SANTOS LOPES
859***"*04 160
86 697***rd.,k91 PROFESSOR EFETIVOS 100
87 ELISANGELA DA
SILVA SANTOS 736**#68 PROFESSOR EFETIVOS 100
ELISANGELA
PEREIRA
GUEDES
677#*#72 PROFESSOR EFETIVOS 100
Go*@,úo c@ você
}r EX/
Rs 11.753,00
869**r.k**34
PROFESSOR EFETIVOS
ELISANGELA
BRANDAO DA
SILVA
88
)4
Etdórâilo
do Carajás
ESTADO DO PARA
GovERNo DE ELDORADo no caru.lÁs
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 14.103,60
Rs 23.s06,00
Rs 11.753,00
Rs 1 1.753,00
Rs 14.691,25
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Er/ g E,.,a lf E,1. lf E[. ll \Ex/ ar riE ü
lsaios 17.20: "Pora que todos vejom e soibam... o mào do SENHOP íez isto..."
. t '. -i 1..
89 ELISVAN LIMA
DOS ANJOS 8M**#87 200
90
ELIVANIA CRUZ
DA SILVA
FREITAS
008**rrt r.to4 EFETIVOS 200
91
ELIZETE
RODRIGUES
CHAVES
672**#15 DIRETOR DE MEDIO
PORTE EFETIVOS 200
9.
ELOISA
MARQUES DE
SOUZA
370**rr**00 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
93 992**r.À**00 PROFESSOR EFETIVOS 200
ELZIRENE
FERREIRA DOS
SANTOS
ERIVALDO
COSTA
FERREIRA
94 854***,H53 PROFESSOR EFETIVOS 200
370***rr**1 5 PROFESSOR EFETIVOS 200
96 393,r****72 PROFESSOR EFETIVOS 120 EURICO PEREIRA
DA CRUZ FILHO
97 282*****49 PROFESSOR EFETIVOS 200
PROFESSOR EFETIVOS 100 EVA DA SILVA
SANTOS 9a 932***#53
EVA DE SOUSA
GOMES 99 319,r,l**72 PROFESSOR EFETIVOS 100
6 57**rrí**34 PROFESSOR EFETIVOS 125
FABIANO BENTO
PINHEIRO 1 01 B74rr**r.r*63 PROFESSOR 185
102 EFETIVOS 200 FABRICIA DA
SILVA BEZERRA 785*****04
103
FERNANDA
VICENTE
NASCIMENTO
892**M68 PROFESSOR EFETIVOS 200
104 681**rírrtr*53 PROFESSOR EFETIVOS 200
G.!6ândo cs v€e
tf
Rs 21.743,05
Rs 23.506,00
PROFESSOR EFETIVOS
COORDENADOR
PEDAGOGICO
95
EUFROZINA
DINIZ MARQUES
SILVA
EUSA SARAIVA
NERES OLIVEIRA
100 EVANDRO DA
SILVA MATOS
EFETIVOS
COORDENADOR
PEDAGOGICO
FRANCINEI
MARQUES DA
COSTA
4
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
FRANCINEIDE
LOPES FALCAO 514**ffi00 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
106 FRANCINEIDE SA
PIRES 722*#72 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
107
FRANCISCA
PAULA DA
ROCHA SILVA
576#*'H49 PROFESSOR EFETIVOS 200
FRANCISCA
VITORIA DA
SILVA
400**H,53 PROFESSOR EFETIVOS 190
EFETIVOS
108
109
FRANCISCO DAS
CHAGAS
OLIVEIRA
MARTINS
825***rrr*00 PROFESSOR 200
110
FRANCISCO
PEREIRA
CARNEIRO
692*****20 PROFESSOR EFETIVOS 160
111
FRANCISCO
PEREIRA LIMA 296****r*1 5 PROFESSOR EFETIVOS 160
112 GABRIEL VIEIRA
DA SILVA 763**rd.H1 5 PROFESSOR EFETIVOS 200
PROFESSOR EFETIVOS 't 113 380**iír*34 00
1 932N.**.44 PROFESSOR EFETIVOS 145
GESULAINE DE
SOUZA
GONCALVES
EFETIVOS 'r 115 71 Srrir*r-À34 PROFESSOR 50
116
GILVANE
MOREIRA DOS
SANTOS
657**#*20 PROFESSOR EFETIVOS 200
117
GILVANIA
SOARES DE
SOUZA
696**#20 PROFESSOR EFETIVOS 200
118 897r.rr.r.r*04
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 2s.506,00
Rs 22.330,70
Rs 18.804,80
Rs 18.804,80
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
Rs 17.041,85
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
tt Ex/ lf Ex/ lt Ex^. lt Ex/ ar Ex/
lsoios 4120 "Pord que todos vejom e soibom.. a mdo do SENHOR fez Eldorádo isto "
do Carajás
G.vfr^do.m Ée
U EX/
105
GENI PEREIRA
AGUIAR
TONACO
GILBERTO
BACELAR DA
SILVA
PROFESSOR EFETIVOS 200
GIRLANE DOS
SANTOS
BARROS
Rs 23.506,00
Rs 17.629,s0
')
Eldorado
do Carajás
ESTADO DO PARA
covERNo DE ELDoRADo oo c,qnarÁs
cNPJ N' 84.139.633/0001-7s
GABINETE DA PREFEITA
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.s06,00
Rs 22.330,70
Rs 11.753,00
Rs 19.392,45
Rs 17.629,50
Rs 23-506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
lÍ Ex/ lf tEx.. lt Ex.. t, Ex.. ar Ex/ lf Ex^.
lsoios 4r.2o: "Poro que todos vejom e saíbom.. o mào do SENHOR fez isto.."
119 994**#*97 PROFESSOR EFETIVOS 200
120 431*****1 5 PROFESSOR GIULIANO
JANNE ARAUJO EFETIVOS 200
121 837**M72 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
1
HELTON
MOREIRA LIMA PROFESSOR 190
123
HOZANA
FERREIRA
PIMENTEL DE
MORAES
01 3**r***28 PROFESSOR EFETIVOS 100
124
IDELMA
BATISTA
COUTINHO
MELO
426***J.H1 5 PROFESSOR EFETIVOS 165
125 IDELMA
CAETANO VIANA 566***írrr*34 PROFESSOR EFETIVOS 150
126 IDELMA PEREIRA
SOUSA 653***rr**04 PROFESSOR EFETIVOS 200
127 IEDA MARIA DOS
SANTOS SOUSA 343***#1 5 PROFESSOR EFETIVOS 200
tÍé 374,./(#44 PROFESSOR EFETIVOS 200
INACIA
FRANCISCA DO
NASCIMENTO
129
INAPOAM
MENESES
FERREIRA
377**#72 PROFESSOR EFETIVOS 200
INGRIDA
BASILIO DA
SILVA SANTOS
833******59 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
PROFESSOR EFETIVOS 100 IRENE GOMES
PINTO 3JJ**#**20
132 IRISDIOCESE
JOSE FERREIRA
680lH*rrr.*68 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
133
IVANUCIA
RIBEIRO DA
SILVA
994***#72 PROFESSOR EFETIVOS 200
CóvêóÀndo c6 G.
GISELE DAIANE
DA ROCHA
RAMOS
GLAUCIA
BETANIA SOUSA
DO CARMO DE
ABREU
886í.*#91 EFETIVOS
130
131
)4
Eldorâüo
do Carajás
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO OO C,C,RA.IÁS
cNPJ N" 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Rs 23.506,00
Rs 17.629,50
Rs 15.278,90
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
R$ 23.506,00
R$ 23.s06,00
Rs 'r 7.629,s0
Rs 19.980,10
Rs 22.918,35
Rs 11.753,00
Rs 22.918,3s
Rs 21.15s,40
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
E a,a E EX.J E E (.. E El{l, lf EX/ fr EX.a
lsaios 47.20: "Pqro que todos vejofi e saibom.. a mào do SENHOR íez isto..."
I : 'l' ,-.. ,i_:. -, t, -,i( .r.r. I . ..-l
134 IZAIAS LIMA
SILVA 697**#04 PROFESSOR 200
135 JANAIRA JOSE
FERREIRA
797*****72 PROFESSOR
136
JANILSON
ANDRE
PALHETA DOS
SANTOS
965***72 PROFESSOR EFETIVOS '130
JAQUELINE
MACEDO DOS
SANTOS
SAMPAIO
932r.ir.rl*53 PROFESSOR EFETIVOS 200
138
JEUCILENE
DINIZ FREITAS
FELICIO
732**H*1 5 PROFESSOR EFETIVOS 200
139
JOAO BATISTA
PINHEIRO
CAMPINEIRO
781 **rr*r.r20 PROFESSOR EFETIVOS 200
140 JOAQUIM DA
SILVA SANTOS 462*****20 DIRETOR DE PEQUENO
PORTE EFETIVOS 200
141
142 JOCELIO DA
COSTA VIEIRA 457***rr*04 EFETIVOS 170
1
JOELMA DOS
SANTOS
ALENCAR
840******34 PROFESSOR EFETIVOS 100
1M 012r.*rot!*g9 PROFESSOR EFETIVOS
JOSE
AGOSTINHO
FERREIRA
PROFESSOR EFETIVOS 100
146 195 JOSE ALMEIDA
ARAUJO 354*****20
147 JOSE BENIGNO
SOUSA FILHO 851**r.r.,Ho6 PROFESSOR EFETIVOS 180
PROFESSOR EFETIVOS 200 JOSE CARLOS
SILVA CORREA 66sr.*rr*53
149
JOSE
CONCEICAO
REIS
735***#87 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
Gov@ndo.6 @e
Rs 11.753,00
EFETIVOS
EFETIVOS 150
1
JOAS ANDRADE
CUNHA 724,r****20 PROFESSOR EFETIVOS 150
PROFESSOR
JONILSON
COSTA DA SILVA 195
145 391****r.*04
PROFESSOR EFETIVOS
148
)4
Eldorado
do Carajás
EsrADo oo paRÁ
GOVERNO DE ELDORADO »O C,q.NA.'ÁS
cNPJ N" 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Rs 2s.506,00
R§ 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 18.217,15
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 22.095,64
Rs 11.753,00
Rs 22.918,35
Rs 1 1.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
Rs 9.402,40
lf Ex,a g Ex/ u Ex/ lI Ex.. g Ex.a I' Ex/
150 PROFESSOR EFETIVOS 200
JOSE DE
RIBAMAR SILVA
DA CRUZ
375**rrr**87
PROFESSOR EFETIVOS 200 ,l 51 7 09 r.rí.kh*04
152 PROFESSOR EFETIVOS 200 JOSE IVAN DOS
SANTOS 31 8**rrrrrr*7 2
152 838**rír.H72 PROFESSOR EFETIVOS 155
JOSE NILSON
RODRIGUES
SOUZA
154 0 0 Srrrr*rr*61 PROFESSOR EFETIVOS 200
155 JOSE SAMPAIO
PASSOS J46**w<*49 PROFESSOR EFETIVOS 200
156 PROFESSOR EFETIVOS 188
JOSELIA
GONCALVES DE
JESUS
964***ffi97
157 01 1r.rrr,.H66 PROFESSOR EFETIVOS 100
JOSILENE
ALMEIDA DA
SILVA
158 522§.**20 PROFESSOR EFETIVOS 195 JOZIEL DA SILVA
LIMA
000**r.r.H00 PROFESSOR EFETIVOS 100 JUCIANE DA
SILVA OLIVEIRA ] Eo
160 JUDSON SILVA
MENDES 914r.rr.Hr*00 PROFESSOR EFETIVOS 200
161 PROFESSOR EFETIVOS 200
JUSCILENE
GOMES DA
SILVA CAMPOS
732******15
162 565r.**#04 PROFESSOR EFETIVOS 200
KATIA CILENE
PONTE NAZARE
DE ANDRADE
163 100
KATIA CRISTINA
RABELO DE
SOUSA
695***r.ft*68 PROFESSOR
164
KEDYNA
COELHO DA
SILVA
703***-H*87 PROFESSOR EFETIVOS BO
C.s..ldo.ú vGé
lsaios 47.20: "Pora que todos vejom e soibam... o mao do SENHOR lez isto..."
'r: -,'l' , i.'( .-l_ i: --i,l -.lL -rlr. r/| -.i:.r.r !: ,.0.,.j.
JOSE GILBERTO
COIMBRA DE
SOUSA
JOSE RICARDO
DOS SANTOS
FREITAS
EFETIVOS
))
Eldorâdo
do Carajás
ESTADO DO PARA
covERNo DE ELDoRADo oo c,rngÁs
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 17.629,50
Rs 14.103,60
Rs 23.s06,00
Rs 17.629,50
Rs 11.753,00
Rs 11.753,00
Rs 11.753,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 11.7s3,00
Rs 23.506,00
R§ 23.s06,00
Rs 16.4s420
tEx/ lr Ex.. lf E,a. g E ü. E Ex/ E tEx/
lsaios 17.20: "Pora que todos vejam e soibam... o mao do SENHOR íez isto..."
. ! ,r r !- - i r- .L'r -.: L- ,I :. .L -.r,.., .
165 LEEF WALID
SERRA 867r.*#53 PROFESSOR EFETIVOS 200
166
LEIDIANA
ARAUJO
SARAIVA
002***#43 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
167
LEIDIANE
ARAUJO
SANTOS
I55***r.**00 PROFESSOR EFETIVOS 150
160
LEIDY DAIANNA
DE SOUSA
FEITOSA
71 8**rdcàÀ63 PROFESSOR EFETIVOS 120
712***#91 VICE - DIRETOR
ESCOLAR 169 EFETIVOS 200 LINDOMAR DA
SILVA SANTOS
170 LUCAS MARTINS
COSTA 816**#00 PROFESSOR EFETIVOS 150
171 331**rr/ír.*87 PROFESSOR EFETIVOS 100
LUCIANA
CERQUEIRA DOS
SANTOS
172
LUCICLEIDY
PEREIRA DE
MORAIS
41 1**'#1 5 PROFESSOR EFETIVOS 100
173 088**r.ffi36 PROFESSOR EFETIVOS 100 LUCIENE
OLIVEIRA VIEIRA
PROFESSOR EFETIVOS 200
LUCIENE
TORRES DA
SILVA
174 726#**15
704****49 COORDENADOR
PEDAGOGICO 175 EFETIVOS 200
659#r.rit*g1 PROFESSOR EFETIVOS 100 LUCILENE
PEREIRA MATOS
177
LUCINEIDE
ALVES
NOGUEIRA
61 2r.*,rr"tr* 5 3 PROFESSOR EFETIVOS 200
178 LUCINEIDE DA
SILVA 712****49 PROFESSOR EFETIVOS 100
179 LUIS AUGUSTO
ALVES DA SILVA 020**,írí,./l21 PROFESSOR EFETIVOS 200
180 EFETIVOS 140 LUIS DA SILVA
PEREIRA
650***rrr*49 PROFESSOR
Go6àndo.n Eê
tr.
Rs 11.753,00
LUCILEIA DE
AZEVEDO
SAMPAIO
176
al
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N" 84.139.633/0001-7s
GABINETE DA PREFEITA
Rs 15.866,55
Rs 1 1.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 11.165,3s
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
Rs 11.75s,00
Rs 23.506,00
R§ 22.330,70
Rs 11.7s3,00
Eldorâdo
do Carajás
181
LUIZA DA SILVA
COSTA 375**rr**68 PROFESSOR EFETIVOS 135
182
LUZIA PIRES
SANTANA
COELHO
628****r.,t68 PROFESSOR EFETIVOS 100
183 LUZIANE ALVES
GOMES 854**ffi34 PROFESSOR EFETIVOS 200
MANOEL
COELHO DE
SOUSA
184 490******.1 5 PROFESSOR EFETIVOS 95
185
MANOEL
FELICIO DA
SILVA
291***#72 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
186 MANOEL SOUSA
NASCIMENTO 329***rrk*o4 PROFESSOR EFETIVOS 200
187
MARCIA
CARVALHO DE
ALMEIDA
887**t***72 DIRETOR DE MEDIO
PORTE EFETIVOS 200
188
MARCIA DE
JESUS LOBATO
FALCAO
67s***'trri1 5 PROFESSOR EFETIVOS 200
189
MARCO AURELIO
MIRANDA DOS
SANTOS
860,H*r.r*06 PROFESSOR EFETIVOS 200
1 562***r.r*53 PROFESSOR EFETIVOS 100
MARIA ALVES
BEZERRA 1 I 1 699**r./d.*63 PROFESSOR EFETIVOS 100
EFETIVOS 200
MARIA
ANGELICA
RAIOL DE
CASTRO
736******53 PROFESSOR
193
MARIA ANTONIA
TORRES DA
FONSECA
993#íH10 PROFESSOR EFETIVOS 190
194 PROFESSOR EFETIVOS 100
C.erBftloc6 Be
MARIA ALDENI
PEREIRA
CARNEIRO
192
MARIA
APARECIDA DA
ROCHA
FERNANDES
382***r.**87
lf E r.a E Ex.. lf Ex/ tf Ex.. 1, E a-. ar Ex^r
lsoias 47.20: "Paro que todos vejam e soibom... a mão do SENHoR Íez isto..."
L r.r - -': ,. -1..,.L,...
Eldorâdo
do Carajás
Bstaoo oo peRÁ
GOVERNO DE ELDORADO »O CAN,q,IÁS
cNPJ N" 84.139.633/0001-7s
GABINETE DA PREFEITA
Rs 16.45420
Rs 11.753,00
Rs 18.804,80
Rs 23.506,00
RS 1B.BO4,BO
Rs 14.338,66
Rs 12.928,30
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 13.515,95
EX.a Ar EX/ lf E,0. lf E L ar EX/ a' EX..
lsoios 17.20: "Pora que todos vejom e soibam... o mao do SENHOR Íez isto..."
'I .7.r. I - - 'l r: - .!- r. -1: -t.- -.1 .r. .J- -, .,., 
I
195 MARIA CILENE
ROSA DE PAIVA 601*****72 PROFESSOR EFETIVOS 200
196
MARIA CRISTINA
SOARES
FERREIRA CRUZ
866******49 PROFESSOR EFETIVOS 140
197
[\,ARIA DA
CONCEICAO
GOMES DE
OLIVEIRA
251**,.,rH20 PROFESSOR EFETIVOS 100
19.-
MARIA DA
CONCEICAO
GOMES LOPES
108rr*,Hr*49 PROFESSOR EFETIVOS 160
199 752****34 PROFESSOR EFETIVOS
MARIA DA
coNcEtcAo
SOUZA DA SILVA
200
200 MARIA DALVA
NELO DE SOUSA 541 '.**#r82
DIRETOR DE PEQUENO
PORTE EFETIVOS 200
201
MARIA DE
FATIMA DA
SILVA XAVIER
299*ffi00 PROFESSOR EFETIVOS 160
202
MARIA DE
FATIMA
MENESES
332rr**rí**34 PROFESSOR EFETIVOS 122
2?' 618**r.í.*91 PROFESSOR EFETIVOS 110
MARIA DE
LOURDES
CARDOSO DE
OLIVEIRA
204 PROFESSOR EFETIVOS 200
MARIA DE
LOURDES
PEREIRA DE
SOUZA
294******91
205
MARIA DE
LURDES ALVES
TEIXEIRA
CHAVES
392****63 PROFESSOR EFETIVOS 200
206
MARIA DO
ESPIRITO SANTO
VIEIRA DA SILVA
655rr*****34 PROFESSOR EFETIVOS 200
207
MARIA DO
ESPIRITO
SANTOS
372,r*#**91 PROFESSOR EFETIVOS 115
Go1Fftndo cm vô.ê
.4
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
')
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
PEREIRA DA
SILVA
208
MARIA DO
SOCORRO
PIMENTEL DIAS
155r.*ffi59 PROFESSOR
209 819***lll/r*53 EFETIVOS 200
MARIA HELENA
AGUIAR 210 681***r.t*1 5 PROFESSOR 200
211 845***ír**04 100
212
MARIA
MARLENE DIAS
DA ROCHA
SOUSA
346**il:**1 5 PROFESSOR EFETIVOS 115
213 MARIA NEIDE
SILVA SANTOS 299**rÕHg1 PROFESSOR EFETIVOS 100
214 MARIA ONEIDE
DOS SANTOS 378r.*!k***00 PROFESSOR EFETIVOS 200
246**#87 PROFESSOR EFETIVOS 140
MARIA
RAIMUNDA
TORRES DE SA
944í.iír**00 PROFESSOR EFETIVOS 200
400r.,***i.*87 PROFESSOR 200
218
MARILENE
AVELINO DA
SILVA SANTOS
EFETIVOS 155
MARINALVA DE
SOUSA PINTO 1 51
220
MARIZETE
RODRIGUES DE
FREITAS
380**rrrrrr*87 PROFESSOR EFETIVOS 100
221
MARLENE
MORAIS
FEIÍOSA
425r.'k*r.H68 EFETIVOS 200
Rs 17.629,50
R$ 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
Rs 20.567,75
Rs 11.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 16.4s420
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 18.217,15
Rs 17.747,03
R§ 23.s06,00
Eldorâilo f. Ex/ lf 'E... u Ex.. f. E U lt !Ex/ lf Ex.r
do Carajás
C.Gnâ.do.n veé
EFETIVOS 150
MARIA FELIX
COELHO DA
SILVA
PROFESSOR
EFETIVOS
MARIA LIMA DE
SOUZA PROFESSOR EFETIVOS
215
MARIA
RAIMUNDA LIMA
DA SILVA
216
217 MARIA RAQUEL
SILVA LIMA EFETIVOS
051****í.*97 PROFESSOR
219 990***rd.*20 PROFESSOR EFETIVOS
DIRETOR DE PEQUENO
PORTE
Rs 11.753,00
lsaios 47.20: "Poro que todos vejom e saibam,. a mào do SENHOR fez isto..."
,1
Eldorailo
do Carajás
ESTADo no panÁ
covERNo DE ELDORADo oo caRerÁs
CNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Rs 23.s06,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 1s.278,90
Rs 23.s06,00
Rs 11.753,00
Rs 11.753,00
Rs i 7.629,s0
Rs 23.506,00
Rs 22.330,70
Rs 11.165,35
Rs 11.753,00
Rs 11.753,00
Rs 11.7s3,00
Rs 16.4s4,20
rEx-í lf Ex.r lf Ex-r lf E a.a }r Ex/ t ED(.
lsaios 4t.2o: "Pora que todos vejom e soifum... d mao do SENHOR fez islo..."
: . -.r. j .- . l' ,-.. ,! i ,.; ,. 
- 
lt.a. !t. rr..r -
222 PROFESSOR
MARLI DE
FATIMA
OLIVEIRA
423**r.H53 EFETIVOS 100
223 MARY PINHEIRO
DE SOUSA 580******68 DIRETOR DE PEQUENO
PORTE EFETIVOS 200
224 MAURO
FERREIRA MOTA 5BB***rri*87 PROFESSOR EFETIVOS 200
225 MIGUEL JOSE
PEREIRA NETO 329**ríffi1 5 PROFESSOR EFETIVOS 200
226
MILSON
CLEIDSON
FEITOSA DOS
SANTOS
780****49 PROFESSOR EFETIVOS 130
227
MIRLENE
FEITOSA DOS
SANTOS
670*****72 PROFESSOR EFETIVOS 200
228 NATHALIA DE
MORAES LEITE 017**rí#H1 6 PROFESSOR EFETIVOS 100
229 NILZODETE DE
SOUSA ALMEIDA 401***#68 PROFESSOR EFETIVOS 100
230 NIVAR JOAO
CAIXETA 330***i.r*04 PROFESSOR EFETIVOS 150
OLIVIA
FIGUEIREDO
TAVARES
231 750***rí**04 PROFESSOR EFETIVOS 200
ztz OTAVIO PEREIRA
DOS SANTOS 911*****72 PROFESSOR EFETIVOS 190
233
PAMELA
CRISTINA LEITE
DOS SANTOS
BB4**í.r*49 PROFESSOR EFETIVOS 95
234
PATRICIA
APARECIDA A.
DOS S. DE BRITO
005***#00 PROFESSOR EFETIVOS 100
235
PATRICIA
RODRIGUES DA
SILVA
PROFESSOR EFETIVOS 100
236 PAULO ANTONIO
DE OLIVEIRA 6 6B***r.rr*0 0 PROFESSOR EFETIVOS 100
237 514***#*72 PROFESSOR EFETIVOS 140
Co.d6ndô <6 vcê
l,
Rs 11.753,00
782**#68
PEDRO
EMILIANO
BOTELHO NETO
4
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N" 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Eldôrátlo
do Carajás
Rs 11.7s3,00
RS 1B.BO4,BO
Rs 11.753,00
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
Rs 11.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
R§ 23.506,00
ar Ex^. lf E[. lt E[a lf Ex.a lf Ex/
lsaios 47.20: "Para que todos vejam e saibam... a mào do SENHOR fez isto..."
, I -, ., : r ... L- i - -.; ,. ...( .r, .r, . .,.:
238
RAIMUNDINHA
ALVES DOS
SANTOS
PROFESSOR EFETIVOS 100
239 RAIMUNDO
ALVES DE LIMA 751**rc**53 PROFESSOR EFETIVOS 160
240 REGILANE DA
CRUZ SOUSA 93 s**rn**68 PROFESSOR EFETIVOS 100
REGINA MARIA
MARQUES
LOPES
241 886*#04 PROFESSOR EFETIVOS 200
242
ROBERTO
BARBOSA DOS
SANTOS
175
243 PROFESSOR ROGEANIO LIMA
DE SOUZA 728**H1 5 EFETIVOS 150
2M
ROMARIO
DANTAS
ARAUJO
027**H01 PROFESSOR EFETIVOS 200
245 669*****59 PROFESSOR EFETIVOS 100
RONIVON
PEREIRA DA
FONSECA
776*,.H59 PROFESSOR EFETIVOS 100
2
ROSA MARIA
GOMES DOS
SANTOS
378*****91 PROFESSOR EFETIVOS 100
248
ROSA MARIA
GONCALVES
PINTO
PROFESSOR EFETIVOS 200
249
ROSA RAQUEL
ELIAS DE
ALMEIDA
105r****20 PROFESSOR EFETIVOS 200
250
ROSELIA
MACHADO DE
OLIVEIRA
275**r.r.**80 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
251 513**rrl.t*72 200
C.l,€frndo (ofi Éê
1. \EX-a
471,./,,ítí/.*49
650,H***00 PROFESSOR EFETIVOS
RONALDO
PEREIRA DOS
SANTOS
246
689**,.À.À*68
PROFESSOR EFETIVOS
ROSILDA
BORGES DA
SILVA
Rs 20.567,75
Rs 17.629,50
Rs 23.s06,00
Rs 1't.753,00
)/,
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
CABINETE DA PREFEITA
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs '11.753,00
Rs 11.753,00
Rs 21.743,05
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 14.103,60
Rs 21.155,40
R§ 11.753,00
Rs 22.330,70
Rs 23.506,00
Eldorâüo
do Carajás
252
ROZELANGELA
CABRAL DE
SOUSA
94sí.rrrHg1 COORDENADOR
PEDAGOGICO 200
253
RUBIA CILENE
PRAZERES
CORREA DA
SILVA
570***r.r.*82 EFETIVOS 200
254 282***20 PROFESSOR EFETIVOS 200
SALETE GOMES
DO
NASCIMENTO
FILHO
255 SALOMAO SILVA
BEZERRA 262r.r*ídr*30 PROFESSOR EFETIVOS 100
932#****91 PROFESSOR EFETIVOS 100
257 SANDRA MARIA
NUNES VIEIRA 701rt****'t u PROFESSOR EFETIVOS 18s
SEVERIANO
SAMPAIO
NASCIMENTO
831**r.,H*o0 SECRETARIO DE
EDUCACAO/PROFESSOR 258 EFETIVOS 200
259 6 52***íc**34 PROFESSOR EFETIVOS 200
2* PROFESSOR EFETIVOS 120 SHIRLEY ALVES
DA SILVA 01 5******85
261 EFETIVOS TATIANE PAZ
DA SILVA 736****'r04 PROFESSOR 180
262 PROFESSOR EFETIVOS 100
TEREZINHA DA
CONCEICAO DA
SILVA LIMA
27O**M34
PROFESSOR EFETIVOS 190
264 396**írrírr*20 PROFESSOR EFETIVOS 90
265
VALDECIR
RAMALHO
CARVALHO
184****82 COORDENADOR
PEDAGOGICO EFETIVOS 200
EFETIVOS
COORDENADOR
PEDAGOGICO
256
SAMARA
CAVALCANTE
DOS SANTOS
SHEERLEY
BETHANIA DE
SOUSA C- DE
ARAUJO
263 THIAGO CABRAL
SOARES 819***#49
UBIRAJARA
FERREIRA
MENEZES
Rs 10.577,70
E EX/ Ií EX/ tf EX/ lt E'l,. lt tEX./a lt EX/
lsaios 41.20: "Pdro que todos vejom e saibom... a mAo do SENHOR fez isto..."
, :' I .-. -a- .. -.j -, - - L .r'.. .t . .r.
266 EFETIVOS 100 VALDEIR NUNES
SILVA 054rrrffi90 PROFESSOR
261 PROFESSOR EFETIVOS 200 VALDETE ALVES
DE FRANCA
268 EFETIVOS 200
VALDINEIA
MADALENA DE
SOUSA LOPES
599#irrr*g1 PROFESSOR
EFETIVOS 200
VALDIR
GONCALVES
TORRES
047**w73 DIRETOR DE PEQUENO
PORTE 269
270
VANDECY
BORGES DE
FRANCA
721**,./íl*68 DIRETOR DE MEDIO
PORTE
EFETIVOS 200
271 EFETIVOS 200 VANETT MARIA
DA SILVA 633****72
272
VANIA
NASCIMENTO
SILVA
PROFESSOR EFETIVOS 200
273
VERINALVA
GONCALVES
TORRES
01-l*ü*95 PROFESSOR EFETIVOS 155
274 VICENTE
BARBOSA FILHO 288rr**r.r.r63 PROFESSOR EFETIVOS 130
EFETIVOS 100 VICENTINA
ALVES MUNIZ PROFESSOR
EFETIVOS 200
275
2tv VILMA MATOS
TARGINO 440r*ffi34 PROFESSOR
277
WAGNER DOS
SANTOS
MOREIRA
750r.r*rrr*34 EFETIVOS 200
278
WALDETH
CARDOSO DA
SILVA
328**rrHr*1 5 PROFESSOR EFETIVOS 100
279 003**ffi1 0 PROFESSOR EFETIVOS 150
WENDELL
CARLOS NUNES
BARBOSA
280 WESLEY SILVA
DOS SANTOS 875*irn**00 PROFESSOR 50
281
WILLER
RODRIGUES DE
PAULA
PROFESSOR EFETIVOS 90
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Rs 11.753,00
Rs 23.s06,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 23.s06,00
Rs 18.217,1s
Rs 15.278,90
Rs 11.7s3,00
Rs 23.506,00
Rs 11.753,00
Rs 17.629,s0
Rs s.876,50
Rs 10.577,70
tí Ex.. lt Ex.. E Ex.. lf E L g Ex.a af E a..
lsoias 47.20: "Poro que todos vejom e saibom... a mdo do SENHOR fez 
Eldorâdo isto.'" do Carajás
G.v6r^do .ú Gê
./l
Rs 23.s06,00
Rs 23.s06,00
754**rr**00
PROFESSOR
827**#20
223##72
COORDENADOR
PEDAGOGICO
EFETIVOS
q17*****68
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORADO DO CARÂJÁS
CNPJ N" 84.139.633/0001-75
GABINETf, DA PREFEITA
282 WILMA OLIVEIRA
DA SILVA 003**rc**o5 PROFESSOR EFETIVOS 53,33
283 995*****04 PROFESSOR EFETIVOS 200
284
ZENAIDE DOS
SANTOS
OLIVEIRA
443rr****00 PROFESSOR EFETIVOS 200
PROFESSOR
ZILDENE
RIBEIRO
OLIVEIRA
285 657**rr/rH04 EFETIVOS 180
286
ZILMA
BANDEIRA
MENDES
6 6 5r.'k**iri3 4 PROFESSOR EFETIVOS 100
VALOR TOTAL:
Rs 6.267,87
Rs 23.506,00
Rs 23.506,00
Rs 21.155,40
Rs 11.753,00
Rs 5.397.368,97
lÍ Ex,. lf Ex/ tf Ex/ g Ex/ lf Ex/ 3, Ex^.
lsdios 4r.2o: "Paro que todos vejom e saíbam.. a mào do SENHOR fez isto . 
'
.,,. i -- - .1. r. r..1 ..r. :
Eldoràdo
do Carajás
Covêm.ndo c6 vo<ê
XAVIER CORREA
DE ARAUJO
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE trLDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.r39.633/0001-7s
GABINETE DA PREFEITA
EXPOSTçAO DE MOTTVOS DO PROJETO DE LEt SOB No 011/2024-GAB, DE 30 DE
AGOSTO DE2024.
Aos Senhores,
Presidente e dignos Vereadores,
Com significativa satisfação que cumprimentamos os llustres Membros dessa
Egrégia Câmara de Vereadores e vimos, na oportunidade, por meio deste expor os
motivos do PROJETO DE LE! SOB No 011/2024-GAB, DE 30 DE AGOSTO DE2O24.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará - SINTEPP
propôs ação ordinária de obrigação de fazer em face do Município de Eldorado do
Carajás, requerendo o cumprimento do pagamento do piso nacional do magistério à
categoria referente ao ano de 2022 conforme estabelecido pela portaria do Ministério
da Educação no 67 /2022 até o seu cumprimento integral.
Após meses de negociação com o SINTEPP e estudo de viabilidade técnica e
financeira, foi acordada a promessa de pagamento no valor apontado de até R$
5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), referente a diferença do piso
salarial dos professores dos anos de 2022 e 2023, conforme especificado nos termos
do Anexo Único do Projeto de Lei acima mencionado.
Considerando que esta municipalidade só pode celebrar acordo com
autorização legislativa específica, é que encaminhamos a presente proposição no
sentido de autorizar acordo judicial, a ser formalizado nos autos supramencionado,
bem como definir a forma de pagamento, conforme Anexo Único do Projeto de Lei ora
enviado a esta Augusta Casa de Leis.
lnúmeras são as vantagens de fazer acordo em uma demanda judicial. Afinal,
é preferível que as partes decidam a forma de extinção do processo, do que prologar
e encarecer cada vez mais o processo. Assim sendo, podemos considerar que o
acordo celebrado tanto fora, quanto dentro do processo só tende a beneficiar os
protagonistas da demanda, visto gue ambas as partes estamos revestidas de boa fé.
Eldorâüo
do Carajás
}| EX/ L EX/ U Ea/ tf GX.a g EX/
lsoias 47.20: "Pora que todos vejam e soibom... a mãodo SENHOR fez isto .."
j i .. -,Í. . I .: -, 
I 
,.,. 
..1 -. ,
lf Ex./
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ N' 84.139.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
Ressaltamos que celebrar esse acordo judicial com o SINTEPP, estamos em
estreito alinhamento aos princípios da eficiência e da economicidade, uma vez que há
possibilidade de parcelamento dos valores devidos aos professores como também
celeridade ao processo, uma vez que prolongar, pode acarretar prejuízos ao erário
público, assim, inviabilizando o cumprimento de uma única vez dos valores oram
acordados.
Outrossim, o valor acordado é inferior ao de uma eventual sentenÇa
condenatória, ao qual se somariam juros e correção monetária, não havendo de se
falar em prejuízo ao erário.
Dessa forma, o presente acordo se torna vantajoso às finanças do Município
de Eldorado do Carajás, atendendo aos princípios da supremacia e finalidade do
interesse público. Nesse sentido, temos a jurisprudência pátria:
RECURSO DEAPELAçÃO - HOMOLOGAçÃO OeaCOROO
JUDICIAL CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICTPAL E PARTICULAR . AUSÊNCN DE PREJUíZO
AO INTERESSE PÚBLICO . VALIDADE DO ATO -
PRELIMINAR ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REJETTADA OBSERVAçÃO DO PRINCíHO DA
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBUCO E DA
FINALIDADE PÚBLICA - ACORDO VANTAJOSO AO ENTE
MUNICIPAL- RECURSO DESPROVIDO. 1 -A intervenÇão
do parquet não é obrigatória nas demandas
indenizatórias propostas contra o Poder Público. Tal
participação só é imprescindível quando se evidenciar a
conotação de interesse público, que não se confunde com
o mero interesse patrimonial-econômico da Fazenda
Pública. Entretanto, isso não implica na impossibilidade
de que o Ministério Público venha a fazê-lo, razão pela
qual não cabe o acolhimento da preliminar de
ilegitimidade ativa. 2 - A celebração de acordo judicial
pelo administrador público deve observar
obrigatoriamente o princípio da supremacia do interesse
público sobre o particular e da indisponibilidade do
Etdôrâdo
do Carajás
EX-r I, EX^a P EX.a lt EX.a Ir EX.a g E t^/
lsaíds 47.20: "Poro que todos vejom e saibom... a moo do SENHOR fez isto..."
I '- r'--1. r -.1...r l,-\j-., r: r.,.(1. r.
IT
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.t39.633/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
interessê público. 3 - A transação celebrada entre ente
público e particular deve sempre se nortear pela
finalidade pública, de modo que as cláusulas pactuadas
não impliquem perda para o intêresse coletivo. (TJ-MT -
APL: 000040408200881 10093 MT, Relator: MARIA
EROTIDES KNEIP, Data de Julgamento: 05/02/2013,
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO,
Data de Publicação: 27/02/2013)
Ademais, o presente Projeto de Lei e o respectivo acordo judicial, reconhecem
um importante direito à classe dos professores da rede pública de ensino, garantindo
o cumprimento das obrigações legais do município para com seus servidores.
Por estes motivos, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de
Lei, à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta casa Legislativa,
expectativa de que, após regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na
devida forma regimental.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos mais sinceros votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Eldorado do Carajás, Pará, aos 30 de agosto de 2024;440 da Fundação e 33o da
Emancipação.
I A RA B RAG Affi,'üill""," r",
MIRANDA:70IARA BRAGA
Eldoráüo
do Carajás
262926255 MIRANDA:70262926
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita Municipa!
EX.. g EX/ ll EX^. ll E r,a If E..r U EX/
lsoids 4r.zo: "Pdra que todos vejom e soibom... o mào do SENHOR fez isto-.-"
I i',.,!.I ,. l., -rl i :..1. r' I .1r.J i l GovüÀ.n<ro (6 ce
,4
ESTADO DO PARA
GOVERNO DE ELDORÀDO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633/0001 -75
GABINETE DA PREFEITA
RELATÓR|O DE TMPACTO ORçAMENTÁRIO E FTNANCEIRO
PROJETO DE LEI SOB NO 1 
.I /2024-GAB, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo
judicial nos autos da ação ordinária de
obrigação de fazer contra a Fazenda Pública no
0800376-02.2022.8.14.0103, em que são partes
o Município de Eldorado do Carajás e o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do
Pará - SINTEPP, e dá outras providências..
I. |NTRODUçÃO
O presente relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro visa o
cumprimento das legislações fiscal e orçamentária pertinentes. Dois requisitos básicos
devem ser respeitados:
a) a despesa pública não pode estar em desacordo com as regras fiscais,
especialmente com os dispositivos da Lei Complementar no 101, de 2000, a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF); e
b) a despesa pública não deve contrariar os procedimentos disciplinados nos
principais instrumentos orçamentários - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu art. 16 inciso l,lÍaza estimativa
do impacto orçamentário-financeiro como elemento que acompanha a criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da
despesa. Neste contexto, entende-se por lmpacto Orçamentário-Financeiro o valor das
despesas que antecedem uma ação governamental em relação ao valor previsto na lei
orçamentária, assim como o valor da despesa em relação as receitas disponíveis.
Eldorâüo
do Caraiás
If tE (.. P E./ v E a/ l, E r.. lr E a.a lf Ex/
lsaios 47.20: "Poro que lodos vejom e soibam... o mão do SENHOR fez ísto..."
't: | !- -,1 r l( ,. I r
Go!6mndo.d lee
>1
^.4
ESTÀDO DO PARÁ
GOVf,RNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N' 84.139.633i000t-75
GABINETE DA PREFEITA
2. METODOLOGIA
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo
judicial nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer
contra a Fazenda Pública no 0800376- O2.2O22.8.14.O'IO3,
Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás - PA, cujo
obieto rêquer ao município de Eldorado do Carajás o
pagamento das diferenças de salários dos exercícios de2022
e 2023 dos professores da rede pública municipal.
Parágrafo único. Minuta do acordo judicial a ser firmado entre
o Município de Eldorado do Carajás e o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP é
parte integrante desta Lei, como Anexo Único.
Os valores a serem desembolsados em decorrência do acordo, no valor de RS
5.400.000,00 para a categoria de professores, está relacionada a efeitos que ocorrerão
em 2024 e nos dois anos seguintes. O estabelecimento destê custo gerará para o
Município de Eldorado do Carajás dispêndios que importarão de acordo com o descritivo
apresentado no Anexo I deste relatório, o qual demonstra a metodologia de cálculo.
Em conformidade com o inciso ll do artigo 16 da Lei Complementar no 101/00,
segue ainda, ANEXO ll deste relatório, que trará da declaração do ordenador da despesa
de que o aumento tem adequação orçamentária e Íinanceira com a lei orçamentária
anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Eldôrádo
do CaraJás
lf E t,, ar E!x.r }| E a,a }| Ex/ lf Ex/ ll Ex-.
lsoias 4r.2o: "Pom que todos vejom e soibom... o mào do SENHOR Íez isto..."
'i' r,I I -. . ,r\ r, l! .r, ..r. { \ Gô.r.niúo c6 !d.
Busca-se demonstrar o impacto orçamentário e financeiro inerente ao acordo
judicial nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública no
0800376-02.2022.8.14.0103, Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás - PA, cujo
objeto requer ao município de Eldorado do Carajás o pagamento das diferenças de
salários dos exercícios de 2022 e 2023 dos professores da rede pública municipal, nos
seguintes termos:
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
cNPJ N" E4.139.633/0001-75
GABINETf, DA PREFEITA
|ARÂBRAGA Â$rmdo dê fma digúôl poÍ
MIRANDA:70262926251 MtÂÁNDÀ,orô2e2ô2rr
IARA BRAGA MIRANDA
PreÍeita de Eldorado do Carajás/PA
Eldorado do Carajás/PA, 30 de agosto de 2024.
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lsoios 41.20: "Poru que todos vejom e soibam.. a mão do SENHOR fez isto .."
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2
Eldoraüo
do Carajás
ESTADo oo pLnÁ
GowRNo DE ELDoRADo Do cln c.JÁs
CNPJ N' 84.r39.ó33/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO r - PROFESSORES (FUNDEB)
MlRANDAi70262926253 MrFr"!DÀ70x2e2625r
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita de Eldorado do Carajás/PA
EWERTON ANDRADE tuji^àdo d€ rdnà diq'lâtpdEwÉRToN
CAVALCANTE:8888630]2OO ANDAADECAVÂL'ANT[á33€6]01)OO
EWERTON ANDRADE CAVALCANTE
Contador
cRc-To 4739lO 3 S-PA
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lsoios 47.20. 'Pdra que todos vejom e saibdrn.. o mào do SENHOR fez isto .."
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Memória de cálculo da estimativa do Impacto Orçamêntário - Financeiro
Descrição Valores
1 - Valor base (338 servidores em 30/O6/2024) Rs2.463.205,72
2 - Valor base (+ adicional do acordo de 09/2024 a 12/2024) R§2.s43.20s,72
3 - Valor total em 4 meses (1 - Valor base) Rs 9.852.822,8
4 - Valor total em 4 meses (2 - Valor ajustado) Rs 10.172.822,88
5 - Valor do impacto financeiro anual oriundo do reajuste Rs 320.000,00
6 - Previsão Orçamentária Total (LOA 2024 - FUNDEB) - (3.1.90) Rs 40.736.s00,00
7 - Estimativa de impacto orçamentário em 2024 0,787.
8 - Estimativa de impacto orçamentário em 2025 (Em valor) Rs 2.s40.000,00
9 - Estimativa de impacto orçamentário em 2O26 (Em valor) Rs 2.540.000,00
'10 - Estimativa de impacto financeiro em 2024
11 - Estimativa de impacto financeiro em 2025 (Em valor) Rs 2.540.000,00
1 2 - Estimativa de impacto financeiro em 2026 (Em valor) Rs 2.s40.000,00
NOTA EXPLICATIVA NO 1
As estimativas de impacto financeiro e orçamentário em percentual foram aplicadas para o
os meses de setembro a dezembro do exercício de 2024. O valor da remuneração de servidores
da educação passa por alterações anualmente conforme normativas federais, portanto, os
valores das folhas mensais futuras (2024 e 2025) são indefinidos.
NOTA EXPLICATIVA NO 2
Os cálculos foram relacionados ao orçamento previsto no âmbito do orçamento
do FUNDEB para 2024, tendo em vista a ausência de previsão orçamentária para 2025 e2O26.
Portanto, restringlu-se a demonstração em valor e não em percentual.
Gô!êúído cd v6ê
tf
2,99v,
ESTADO DO PARri
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNPJ n-' t4.139.633i000t -75
GABINETE DA PREFEITA
AND(O II
DECLARAçÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declaro para fins de adequação ao disposto no artigo 16, inciso ll da Lei Complementar
no 101/00, que tenho ciência do impacto orçamentário e financeiro, ocasionado pelo
acordo judicial nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer contra a Fazenda
Pública no 0800376- 02.2022.8.14.0103, Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás
- PA, cujo objeto requer ao município de Eldorado do Carajás o pagamento das diferenças
de salários dos exercícios de2022 e 2023 dos professores da rede pública municipal.
Declaro, ainda, que despesas acrescidas têm compatibilidade com a Lei Orçamentária
anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual no âmbito do
Município de Eldorado do Carajás.
Eldorado do Carajás/PA,30 de agosto de2024.
|ARA BRÂGA À$inádod.ío,rud4 dlPd
MIRANDA:702ó2e26253 liff.ih:â""--,
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita de Eldorado do Carajás/PA
Eldorádo
do Carajás
E,.,a ar EX.. lt E r/ lí Ex,a I' Ex^. ll E L
lsdios 47.20: 'Pora que todos vejon e soibdm... o mao do SENHOR fez isto..."
l G.r3mído com v*€
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