materia nº 16/2025

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ESTADODO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDoRADo Do CARAJÁS
GAB. VER. CRISTILEY FERNANDES-UNIÃO BRASIL
Cumprimentando-o cordialmcnte, dirijo-me a Vossa Excelência através do
Gabinete e Vereador Cristiley Fernandes da Penha, venho por mcio deste. com fundamento da
Lei Orgânica Municipal e na forma Regimental. estudo orçamentrírio e consequentemente para
atualização do PCCR (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERÂÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTM), da Administraçâo púbtica. bem
como a inclusào do beneficio "LICENÇA PRÊMIO".
rNDrcAÇÃo N.0_ri DE 25 FEVERI,TRO DE 2025.
Indico ao Executivo Municipal. estudo
orçamentário e consequente atualização do
PCCR dA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
bem coo a inclusão do beneficio "Licença Prêmion' aos Servidores efetivos
Municipais, Município de Eldorado do
Caralás/PA
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
JUSTIFICAÇÃO
Os vencimentos dos servidores desta municipalidade, não estão sendo
acompanhando pela infração, e com isso, é necessiírio trazer beneficios para que tenhamos em
nosso quadro de servidores, pessoas dedicadas e satisfeitas com sua contra prestação de serviços.
Ressaltamos o que não vem ocorrendo, sendo assim, a atualüação do PCCR da
Administração Pública é ato que trará grande tranquilidade e ceÍeza de estar recebendo a contra
prestaçâo adequadâ.
Salientamos, ao Bf,NEFÍCIO LICENÇA PRÊMIO, diversos municípios. tem
instituído em seu ESTATUTO DOS SERVIDORES, como o nosso é omisso neste tema, é
necessiírio a inclusão no PCCR de uma categoria, dando a estes servidores mais vantagens em
laborar neste setor público
Contando com apoio dos Nobres Colegas para aprovação desta, subscreve.
Plenário Antônio Almeida Damasceno- 25 de fevereiro de 2025.
CRISTILEY FERNANDIS DA PENHA
VEREADOR UNIÃO BRASIL
Rur Oziel Clm€iro,3?, Centro Km 02CEP: 68.52+000 Eldorrdo do Cr.jás
www.eldorrdodocrrajrs-ps.leg,br I sêcÍeÍâriâ@cldorrdodocrrrjrs.p!.lcg,br
Àlô Cômarr: + 55 (9{) 9 910G4732
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