materia nº 24/2025

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MI]MCIPAL DE ELDoRADo Do CARAJÁS
GAB. VER. CRISTILEY FERNANDES-UNúO BRASIL
rNDtcAçÃo No o 29 DE 11 DE MARço DE2o2s.
lndico ao Executivo Municipat, dispõe o
cumprimento da LEI oRDtNÁR|A No 555
APROVADA, DE 07 DE OUTUBRO DE
2024, sobre o assunto entrega de KITS
ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA PRÉ￾ESCOLA ATÉ O 90 ANO DO ENSINO
FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS
PúBLrcAs DE ELDoRADo Do cARA,Ás,
ESTADO DO PARÁ.
Excelentíssimo Senhor PreÍeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excetência e através do
Gabinete e VereadoÍ Cristiley Fernandes da Penha, conforme as atribuições tegais com
Íulcro no artigo 66 e seguintes a Lêi Orgânica Municipal, Íaz saber, aos atunos da pRÉ￾ESCOLA E AO 9o ANO na rede púbtica de ensino fundamental, matricutados e amparados
peta Lei no Município de Etdorado do Carajás/PA, baseados no ato da Lei que os al.unos
terão direito aos KITS ESCOLARES.
JUSTIFICAçÃO
Ressaltamos aos referidos KITS ESCOLARES que deverão ser
personâlizâdos com símbolos municipais, fortalecendo assim, o amor à comunidade,
promovendo a adentidade tocat entre os estudantes, conforme a Lei Municipat no 46€, de
27 de jutho de 2021. Satientamos, em anexo que estamos enviando, a relação dos kits
escolares paÍa serem distribuídos nas escotas púbticas do Município de Etdorado do
Carajás/PA.
Contando com apoio dos NobÍes Cotegas para aprovação desta,
subscreve.
Ptenário Antônio Atmeida Damasceno, 1 1 de março de 2025.
Atenc te
CRISTILEY FE NANDES DA PENHA
VEREADOR UNÉO BRASIL
í.008480 00 cÂRÂrÁs
Rua Oziel Crrneim,37, Centrc I(m 02CEP: 68.52+000 f,ldorrdo do CâÍajás
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Alô CâmrÍa! + 55 (9d) 9 910Ç1732
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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MIJNICIPAL DE ELDoRADo Do CARAJÁS
GAB. VER. CRISTILEY FERNANDES-UNIÃO BRASIL
Os kits escotares que deveráo a serem distribuídos que deverão conter
os seguintes materiais:
1 - apontador;
2 - borracha;
3 - caderno;
4 - caneta;
5 - cota;
6 - mochita;
7 -égua;
I - tápis grafite;
9 - tápis de cor;
10 - caneta hidrográfica;
Ruâ Oziel Carúeiro.37, CeÍtm Ko 02CEP: 68.52+000 EldoÍrdo do Cârrjís
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