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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GÁBINETE DO VEREÂDOR ADELAR PIANA
rnorc.l,çÃo n' 5.br zozs
Solicita à Prefeitura Municipal de Eldorado
do Ca.aJ,ás que reforce junto ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) o pedido de instalação
de lombadas e sinalização nos trechos de
acesso à BR-155, conforme OÍÍcio N'
OOI 12025 /G AB I APICMEC.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar,
com fundamento no art. 88 do Regimento lntemo da Câmara Municipal (RICMEC), que a
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajrás reforce junto ao DNTT a urgente instalação
de lombadas e sinalizaçâo nos trechos de acesso à BR-155, tanto no sentido MarabáEldorado quânto no sentido Xinguara-Eldorado,
Conforme evidenciado no OÍicio N' 001/202S/GAB/AP/CMEC, encaminhado
ao DNIT em 20 de janeiro de 2025 (cópia em anexo), a demanda foi justificada pela alta
frequência de acidentes, alguns com vitimas fatais, e pela necessidade de segurança viária
paÍa pedestres, ciclistas e veículos próximos à zona urbana. No entanto, até o momento, não
houve retomo ou ação concreta por parte do órgão a este Parlamentar.
JUSTIFICAÇÃO
A ausência de respostas do DNIT coloca em risco a vida dos cidadãos
eldoradenses e usuários da rodovia, violando o direito ao trânsito seguro previsto no
art 1', §3", do Código de Trânsito Brasileiro. A Prefeitura, como representante direta da
população, tem legitimidade para cobrar medidas urgentes, especialmente diante dos dados
alarmantes de acidentes frequentes nos kechos solicitados, conforme tem relatado a
comunidade, e da omissão do DNIT, cuja demora na análise contraria a Resolução n"
600/2016 do CONTRAN, que prevê a implantação de dispositivos de redução de velocidade
em áreas criticas.
Diante do exposto, solicita-se à Prefeitura que envie um olício de cobrança
ao DNIT, com cópia para a Câmara Municipal, exigindo posicionamento formal e
cronograma de execução, já que o povo eldoradense não pode aguardar indefinidamente
por uma solução simples e de baixo custo, que salvará vidas. Contamos com a pÍonta ação
de Vossa Excelência.
Plenário Antônio Almeida Damasceno, em 31 de março de 2025.
ADELAR P]ANA
Vereador ÂINIÃO
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R. OZIEL CAPNEIRO. CENTRO KM 02
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ESTADO DO PARÁ
PODER EXECUTIVO MUNTCIPÀL
GABINETE DO VEREADOR ÂDELAR PIANA
ANEXO I
T
À
i .' .'Encamlnha Ofício n. fiII/CMEQGAB/AP
ver.adelarpiana@eldoratlodocar ajas p_q.ieq.br
20 de janeiro de 2025 às 15:43
Para:.jairo.rabelo@dnit.gov.br
Íags:
v Anexos
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Ofrcio @1-CMEC-GA.
. - r.t::
Prezado,
Sirvo.me do presente para encaminhar, em anexo, o Ofício n. 001/CMECICAB/AP.
Aguardamos a aúlise do presente ofÍcio e solidtamos que acuse o Íecebimênto deste e-mail
Sem mais para o momento.
Alenciosamente.
Adelar Piana
VTREADOR EM ETDORADO DO CARAIAS.
E5 (> ver.adelaçiana@eldoradodocarajas.pa.lca.br l.v
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l^M^8À r,l LJ ti t:tfAt 0
EI.OÍIBIO(I DO CARAJÁS
1t,l-4, í ,^F r.,l"r
R. OZIELCARNEIRO. CENTRO KM ()2
CEP:58524.OOO I ELDORÂDO DO CÂRÂJ,ÁS . PA
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wwweldoradodocsrajas.pa.lêg.br
l. (94) 9 9106{?32
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