materia nº 4/2025

ESTADODOPARA
PREMTURÀ DE ELTX)NADO DO CÀRÀJÁS
Gobinetedo Prèito
oFíclo No 09 5 / 20,25 I GABIPMEC
Eldorodo do Corojós/PA, l3 de moio de 2025.
Ao Exmo. Senhor
,H{EÂil DOS RTIS ARAúJO - ?DT
Presidente do Cômoro Municipol de Eldorodo do Corojós-PA
Ruo Olel Corneiro, n" 37, Km 02, CEP.: ó8.524-000
Exmo. Senhor Presidenle;
Com os honrorios de costume, submelemos à oprecioçôo desso Coso
Legislotivo o Projeto de Lei no 04, de 12 de moio de 2025, que 'Dispõe sobre o
outoizoçõo poro desopropioçõo, por utilidode público, do imóvel locafizodo
no Ruo 8c=lo Horízonte, esqurno com o Ruo Rrb Vermelho, Lote 01, Quodrq 51,
Loleomenlo KM 100 - Centro, CEP.: 68.521400, Eldorqdo do CorajóslPA, de
propn'edode de Beotriz Silvo Coelho, pottodoro do RG no 7++6+'0 SSP/PA e do
CPF no 0++.++*.+**€5. "
Sem mois poro o momenlo, renovomos proleslos de eslimo e
consideroÇÕo, extensivos oos membros desso Coso de Leis.
AtenciosomenÍe,
CHADO - MDB
Prefeito ctp d Eldorodo do Corojós
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ESTADO DO PARÁ
PRSEIruRA DE ELIX)RAIX) DO CÀRÀJÂS
Gobinête do Prefeito
IâTNSAGEâA AO PROJETO DE IB NO04, DT 12 DE IâAIO DE ã)25.
Excelentíssimo Senhor Vereodor Presidente,
Bcelentíssimo Vereodores e Vereodoros,
Apresenlomos o esto Augusto Coso Legislotivo, o presente Projeto de
Lei no 04, de 12 de moio de 2O25, que'Dbpõe sobre o outorízoçôo poro
desopropnoçõo, por utilidode público, do imóvel localizodo no Ruo Eelo
Horizonte, esquino com o Ruo Rio Vermelho, Lote 0l , Quodro 5l , Loteomento
KM 100 - Cenlro, CEP.: 6.524-000, Eldorodo do CoroióslPA, de propiedode
de BeoÍriz S,lvo Coe,ho. poilodoro do RG no 7*6*'0 SSP/PÁ e do CPF fte
0.+.+++-+**{5-,
Como é conhecimenlo desto Coso Legislolivo, o Poder Execulivo de
Eldorodo do Corojós - PA nôo possui sede proprio. eslobelecido no endereço
ofuol por tempo rozoóvel, onde possui seu ocervo documentol e tombém
sediondo olgumos Secretorios. portonto necessório à DesoproprioçÕo do
imóvel por utilidode público. medionte o justo indenizoçôo.
Pelo exposto, esperomos poder contor com o onuêncio dos
Excelenlíssimos Senhores Vereodores e Vereodoros poro o oprovoÇôo deste
ProjeÍo de Lei e pedimos o dispenso dos interstícios regimentois.
No oportunidode, renovomos os votos de esÍimo e dislinto consideroçõo
oos membros desso Cosq de Leis.
AtenciosomenÍe,
Eldorodo do Corojós, Poró, oos 12 moio de 2025: 45" do Fundoçôo e 34o do
EmoncipoçÕo.
WA HADO -MDB
Prefeilo M polde orodo do Corojós
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ESTAÍrcDOPARÁ
Pf,EEITURÀ DE ELI'ORADO DlO CÀRAJÁ§
Gobinete do PreÍeito
PROJETO DE tEl No 04,12 DE i AtO DE 2025.
Dispôe sobre o outorizoçôo poro
desoproprioçôo, por utilidode público, do
imóvel locolizodo no Ruo Belo Horizonte,
esquino com o Ruo Rio Vermelho, Lote 0l ,
Quodro 5.|, LoleomenÍo KM 100 - CenÍro,
CEP.: ó8.524-000. Eldorodo do Corojós/PA.
de propriedode de Beotriz Silvo Coelho,
portodoro do RG n" 7**ó*rc SSP/P^ e do CPf
no 0**.***.***-85.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. NO USO
de suos otribuiçÕes e com fulcro no ortigo 6ó e seguintes do Lei Orgônico
Municipol, foz sober que o Cômoro Municipol APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO o seguinte Lei:
Art. lo Fico o Poder Execulivo outorizodo o desoproprior, por utilidode público.
o imovel locolizodo no Ruo Belo Horizonte, esquino com o Ruo Rio Vermelho,
Lote 01, Quodro 51. Loleomento KM l@ - Cenlro, CEP.: ó8.524{00. Eldorodo
do Cqrojós/PA, motr'rculo no 09ó0, fls. 152, Liwo 2-D, do Cortório do Ofício Único
deste Município, de propriedode de Beotriz Silvo Coelho. portodoro do RG n"
7.*6.*0 SSp/pA e do CpF no ü*.***.***-85, destinodo à instoloÇõo do sede do
Poder Executivo Municipol.
Art. 2" O volor do justo indenizoçõo foi fixodo em R$ 795.540,77 (selecenlos e
novenlo e cinco mil, quinhenlos e quorento reois e setento e sete cenlovos),
o ser pogo em 04 (quotro) porcelos de iguol volor, do seguinte formo:
l- primeiro porcelo, no volorde R$ 198.885,19 (cento e novenÍo e oilo mil,
oitocentos e oitento e cinco reois e dezenove centovos), o ser pogo no mês
de dezembro de 2A25:
ll - segundo porcelo. no volor de R$ 198.885.19 (cento e novento e oilo mil.
oilocentos e oitento e cinco reois e dezenove centovos), o ser pogo no mês
de dezembro de2026;
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ETDORADO DOCARAJÁS PREFEITURÁ
PÍeÍeituro Municipol de El(bÍodo do Coroiôs/PA
Ruo Rio Vermelho, Esquino com Belo tlorizonte
Centro, -km IOO - CEP 6a.524-üX) lÉ
Eldorodo do coroiós/PA.
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ESTADODOPAú
PREFHTT'RÂ DE H.T'ORÀTX) DO CÀRAJÁS
Gobinetê do Prêfeito
lll - lerceiro porcelo. no volor de R$ 198.885,19 (cenlo e novento e oito mí|.
c$locentos e oitento e cinco reois e dezenove centovosi, o ser pogo no rnês
de dezembro de 2027:
lV - quorto porcelo, no volorde R$ 198.885,19 (cento e novenlo e oito mil,
oilocentos e oitento e cinco reois e dezenove centovos), o ser pogo no mês
de dezembro deN28.
Art. 39 O lmóvel urbono o ser desopropÍiodo tem o seguinte descriçõo
perimetrol:
| - inicio-se no vértice P0'1 . de coordenodos N 9.324.§4,2201 m e E 681 .9 I 5,0659
m. confrontondo com o Ruo Belo Horizonte e o Ruo Rio Vermelho. com
oümute de l5ffll'21" e distôncio de 30.00 m, oté o vérlice P02. de
coordenodos N 9.324.358,1900 m e E ó81.929.9800 m;
lll - segue confrontondo com o Lote 09, com ozimute de324"02'44' e distôncio
de 27/e m, oté o vérlice P04, de coordenodos N 9.324.37ó,1327 m e Ê
ó8r.90r,2603 m;
lV - por fim, confronÍo com o Ruo Belo Horizonle, com olmute de 059o38'ló" e
dislôncio de ló.00 m, oté o vértice POl, ponto iniciol do descriçôo desle
perímetro.
§ 1o Todos os coordenodos oqui descritos estôo geoneferenciodos oo Sistemo
Geodésico Brosileiro, o portir do estoçôo otivo do RBMC de Brosílio, de
coordenodos N m e E m. e encontrom-se represenlodos no UTM, referenciodos
oo Meridiono Cenlrol no 5 1 
o00'. tuso-22, tendo como dolum o S|RGAS2000.
§ 2o Todos os olmutes e distôncios, óreo e perímetro forom colculodos no
plono de projeçôo UTM.
Art. 40 As despesos deconenles do execuçõo desto Lei conerôo ô conto de
dotoções orçomentórios conslontes no orÇomento do Município,
suplemeniodos se necessório.
I
PÍeÍeituro Municipol de EldoÍodo & CoÍoiós/PA
Ruo Rio Vermelho, Esquino com Belo Horizonte
Centro. -km IOO - CEP 64.524-000
Eldorodo do CoÍoiós/PÀ
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ll - confronto. em seguido, com o LoÍe 02, com olmute de 251"07'44' e
distôncio de 13,30 m, oté o vértice P03, de coordenodos N 9.324.353,8882 m e
E681.917,3949 m:
ELDORATX) DOCARAJÂS
'i,::.:Li.y..: ^
ESTÂDODOPARÁ
PREÍETURÀ DE ETDORATX) DO CÀRÀJÁS
Gobinete do Prefeito
Art.5" Eslo Lei entro em ügor no doto de suo publicoçõo.
Eldorodo do Corojós, Poró, oos 12 moio de 2025:45o do Fundoçôo e 34" do
Emoncipoçôo.
A MACHADO - MDB
Municipol e Eldorodo do Corojós
ETDORADO DOCARAJÁS PRÉFEIIURA
PreÍeituro Municipol de Eldorodo do coÍoiós/PA
Ruo Rio Vermelho, Esquino com Belo }brizonte
Centro, -km l0O - CEE ôA-524-U)O
EldoÍodo do coroiós/PÀ rüÉ
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÂS
CNPI: 84.139.633 IOOOI-7 5
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
ESTIMATIVA DE IMPAGTO ORGAMENTARIO / FINANCEIRO
Em armprimento ao disposto nos art. 16 e 17 Lei Complementar no 10í-2ü)0,
e no paÉgrafo 10 e incisos do art. 169 da Consütuiçao Federal e art. í3 da IN/TCM￾PA no. 04/20í5, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os seguintes dados:
1. IDENT|FICAÇÃO DO PROJETO
Projeto de Lei no ()4, de 12 de maio de 2025, que dispões sobre a
"Autorizaçáo para desapropriação, pot utilidade pública, do imóvel localizado
na Rua Belo Hortzonte, esquina com a Rua Rio Vermelho, Lote 07, Quadn 57,
Loteamenb Kt 100 - Centuo, CEP: 68.52t4-000 Eldondo do Canjás/PA, de
Noprtedad€ da Sra. BeatE Silva Coelho". Destinado para instalação e
funcionamento da Sede da PreÍeifura Municipal de Eldorado do Caraiás -, crnforme
lusüficado no projeto de lei.
Valor total da Desapropriação será de R$ 795.540,77 (setecentos e noventa
e cinco mÍl, quinhentos e quarenta reais e setenta e sete centavm).
2. FINALIDADE:
Trata-se de consulta realizada pela Procuradoria Municipal do Município de Eldorado
do Carajás, através do Memorando n. 1O7/PGM/PMEC, sobre o lmpacto
Orçamentário / Financeiro para o Projeto de Lei no. no 04, de 12 de maio de 2O25,
que dispões sobre a "Autortzação para d*apropriação, por utilidade ptiblica, do
imóvel localizado na Rua Belo Horizonte, esquina com a Rua Rio Vermelho,
Lote O1, Quadra 51, Loteamento Ktll 10O - Centro, CEP: 68.52t4-000 Eldolrado do
CaajáslPA, de propriedade da Sra. Beatriz Silva Coelho". Desünado para
instalação e funcionamento da Sede da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás
- Pará,
3. IMPACTO OR ENTÁRIO.FINANCEIRO
EI.DORADO DOCARAJÂS
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Er€rcicio Velor dâ Parcêla Classifi caçáo de Dêspêsâ Fonte dê Recursc
&25 RS't98.885,'Í9 4J.90.61.00- Aquis. dê lmóvêis Reqrrsos não ün(rrhd6 de lmpctos
2026 RS 198.885,19 4.4-90-61-m - Aquisiçào dê lmóveis Rêc. não ün.ühdos de lmpoGÍos LOA 2026 (rrhneiado)
ú27 R$ 198.885,'19 ,+3-90-61.00 - AquisiÉo de lmóveis Rec. não ünaJhdos de lmpo6tos LOA 2027 (pbneiado)
202€ R$ 198.885,19 44.90,61.00 - Aquisiçao de lmóvejs Rec. não úncuhdos de lmpctos LOA 2028 (pbnejado)
Tü Rt 7S5.í0.77
Éêã rÂZTNDÀ
Brum dr Sitvâ BÍ;to
Scdltário MutriciFl da Fazcnda - SEFAZ
TêlEtt'íG: (94) 99279-2053
F.{Eil: ÍiD caà@eldü2dodocersjaspaggv-hÍ
ES'IADO DO PARÁ
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJAS
CNPJ: 84.139.633 IOOOT-75
SECRETÁRIÁ MUNICIPAL DÂ FAZENDÁ - SEFAZ
4. COMPATIBILIDADE COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
A despesa está referente ao projeto em análise esta compatível com o Plano
Plurianual (PPA 2022-2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e pqssui
preüsão na Lei Orçamentária Anual de 2025, sobre as parcelas firturas, as mesma
seÉo indusas no PPA 202612029, bem como nas respecitivas LDOS e LOAs dos
ano§ subsequentes.
5. MEMORIADE CÁLCULO
O valor foi apurado com base em laudo de avaliação técnica no 00312025,
emiüdo pela Comissáo de Avaliação de lmóveis. A avaliação seguiu os critérios das
normas da ABNT NBR 14.653-2.
6. CONSTDERAÇÕES FTNATS
A despesa objeto deste estudo é compatível com a capacidade Íinanceira do
Município, náo compromete o equilíbrio Íiscal, tampouco ultrapassa os limites
definidos pela LRF. Os impactos serão diluídos ao longo de guatro exercícios, com
previsibilidade e planejamento.
Eldorado do Carajás - PA, 09 de maio de 2A25.
MÀRTA ÀPARECIDA tusinado deíqmà digital
PARANHO5639970292 porMÁaÍAAPARECIDA
s3 PAAÁNHOSó3997029253
Marta Aparecida Paranhas
Contadora
ETDORADO K;* DO CARAJÁS
fAZENDA
Bíuno dâ Silva Bdto
S€cÍeiiÍio Municipql da Fâ?enda - SEFAZ
Teleibne: (94) 99279-2053
Ê.-lnail: fi naacm@pldoradodocrrdas,pagov-bí
ESTÀDO DO PÀRÀ
PREFEITT'RÀ DE ELDORÀDO DO CÀRIÀJiG
PROCESSO N" 001/2025lDpTO - DESAPROpRA|ÇÃO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS - pARÁ
DECTARAÇÃO DE DOIAÇÃO ORÇAMENIÁRIA
. 15.451.0013.1.003 - Secretorio de Urbonismo e DesenvolvimenÍo
Econômico;
. 1 .003 - Aquisiçõo de lmóveis. Tenenos e Desoproprioções;
t 4.4.90.61 .00 - Aquisiçõo de Imóveis.
As despesos estõo em consonôncio com o Lei OrçomenÍório Anuol (LOA),
com o Lei de Direirizes Orçomentórios e com o Plono plurionuol (ppA), bem
como no Lei Complementor no i0l/2000 (Lei de Responsobilidode Fiscol).
Morlo ApoÍêcido Poronhos
Contodoro Municipol
CRC: PAOl2182lO
?,
ffi
ELDORADO
DO CARAJÁS PR€FãiIUÊÂ
t,
Decloro, poro os devidos fins, o existêncio de créditos orçomentórios poro
custeor os despesos deconentes do execuçõo do objeto deste processo, no
seguinte dotoçôo:
MARTA APARECIDA Assinado de forÍna dtgitat
PARANHOS:639970 por MÀRrA APARICTDÁ
29253 PÂRANHoS:639e70292s3
Prefeitúra Municipal. de Eldorado do Carajáa
Ruâ Rio Vernlelho, Esquina com BeIo Horizont Cêitro, -km 100 - CEP: 68.524-000
Eldorâdô do Carâjás/PÀ.
REPLIBLICA FEDERÂTIVA DO BRASIL
ESTÂDO DO PÂRÁ - COMARCA DE ELDORADO DO
CARA,JÁS/PA
Cartório do Offcio Úoi"o du Eldorado do Carairis
Wilson Queircz Braril Fitho
Cartório do Olcio único dê Eldoredo do Caraiás
-- 
Tf.r*i do Posto esquina com a Rua Jacarandá, s/no, Bairro: Novo Eldorado, Municíplo de Eldorado do Carajás/pA. CEp: 68524-00ó | ieteÍone: (94) 9e421-Oà58 |
E-ma : cejtntt06@tjpa.Jus,br
cNM No 139832.2.0000s60€1
CERTIDÃO DE INTETRO TEOR DA iIATR|CUlj
CERTIFICO, a pedido de parte lnteressada, o INTEIRO
rêgistrada neste Cartório, no Livro no 02 - RÊGISTRO GERAL _
TEOR da matrÍcula no g€0,
d€ste Ofício, conforme abaixo: I Â:
R{I0í10960 Prot. no. i69 de 29t01t2013. T|TULO DEFtilmvô: Nos terÍnos do Título DeÍiniüvo emitido em 3Ot12tZ01 2, pelo Município de Eldorâdo do Carajás/PA, consideÍando o
que consta no processo âdminístrativo no 0ZE4l2012-RF, e na Lei Municipal no 27912011, o
ruMcíPto DE ELDORADO DO CARÀ'ÁS'PA já qualiÍicado, representado por seu Prefeito Sr. Genival Diniz Gonçalves, TRANSMITIU c imóvel objeto Ca presente matrícula a
SÊ. CLEIA GOELHO DE ARAUJO ALVES, de nacionalídade brasileira, solteira, portadora dâ cédula de identidade RG n" 49426 SSP/TO e inscrita no CPF/MF sob o no 318.730.902-00.
residente e domiciliada na Avenida Belo Horizonte, Quadra 51, Lote 01, Baino KM 100, Centro,
Eldorado do Carajás/PA. Para fins de cumprimento do Decreto Municipal 00312012, publicado
ern 3110112O12, o velor vênal do imóvel objeto da presente matrícula foi avaliado em RS
34.881,32 (Tflnta e quatro mri oÍtocentos e oitenta e um reats e tÍinta ê dols centav6). o
rido é verdade e dou fé. Eldorado do Carajás, 29 de Janeiro de 2013. O OÍicial Registrador
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José Hudson Soares de Araújo Júnior. (Côd. do ato nô í26, S.to FLcrt nô GOOÍôE69í6,.
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REPÚBLICA TEDERÂTTVA DO BRASIL
ESTÂDO DO PÀRÁ _ COUARCA DE ELDORADO DO
CAHÁJ-,iS/PA
Cartório ilo Oficio Úoi* d" Elilorailo do Carajás
YUiLon Queircz BraCl Filho
CaÍtério do Oflcio Único de Eldorado do Carajás
Travessa do Posto esquina com a Rua Jacarandá, s/no, Bairro: Novo Eldorado,
t'tunicípü oe Eldorado do CaraJás/PA. CEP: 68524-000 I Telefone: (94) 98421-0658 |
E-maU : cejlnt106(Dtjpa.Jus.br
cNM N' 1 39832.2.0000960€1
CERflDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRíCULA
R-003/0,o60 - Prot. 2?58: Por Escritura Pública de Compra e , lavrada nas Notas Cesta
Serventia, passada no Livro no 006 - N, às fls. 004/005, em 27 de meio de 2015, a proprietária
GARDÊNÁ COELHO DE ARAÚJO ALVES, iá qualiftcadâ, casada sob o Regime de
Comunhâo Parcial de Bens com FABIO JUt'llOR BEZERRA DE OLIVEIRA, de nacionalülade
brasileira, enÍermeiro, Portador da cÉdula de identidade RG no 362786963 SSP/SP e inscrito
no CPF/MF sob o no 700.837.972-20' conforme Certidáo de Caeamento' cujo rêgistro ocoreu
no dlâ 2910412015, sob Matrtcuh Única n" 139832 0t 55 2015 2 00003 048 0000648 26'
expedida pelo Cartório de Regi§tro Civil das Pessoas Naturais desta Serventia Extrajudicial de
Eldorado do Carajás/PA, ambos residentes e domiciliados na residente e domiciliado na
Avenida Belo Horizonte, no 35, Baino Novo Eldorado, Eldorado do CaÍajás/PA, transmitiram
definitivamente, por venda, a CLEIA eOELHO DE ARAUJO ALVES, de nacionalidade
brasileira, divorciada. proÍessora, portadora da cédulâ de identidade RG no 49426 2" Ma
SSP/TO e inscrita no CPF/MF sob o no 318.730'902-00, residente e domiciliada na Rua
Guajajara, dn, KM 100, Bairro Novo Eldorado, Eldorado do Carajás/PA; o imóvel objeto da
presente matrícula, Pelo PÍeço de RS 34.881,32 Orinta e quatro mil oitocentG e oitenta e um
reais e trink e dois cêntavos), sem condições. O referido é verdade e dou fé. Eldorado do
Carajás, Pará,28 de Maio de 2015. Eu 
-
Débora Taliane Gonçalves Chaves Escrevente
(Cód. do ato no 1tsg, Selo dê FEcalilação no H003.6?0.398)
R-OO2ÍO96O - Prot. 2230: Por Escritura Pública de compra e Venda, lawada nas Notas desta
serventia, passada no Livro no 004, às fls. 196/197, em 11 de Abril de 2014, a proprietária'
SLEIA COLLHO DE ARAUJO ALyES, iá qualificada, transmitiu definitivamênte, por venda, a
óÃCogxiÀ êoELHo DE ARAúJO ACVES, de nacionalidade brasileira, solteira, advogada,
p"rt a"ra da cédula de identidade RG no 955.762 SSP/TO emitida em 28/08/2008 e inscÍita no
õÉinraf sob o no gg7.601.4O2-2A, residente e domiciliada na Rua Guajajara, s/no, Bairro Novo
Érao.áio, Etdorado do Carajás/PÀ; o imóvel objero da prêsente matrÍcula, pelo pre.cn de R$
34.881,32 (trinta e quatro mil, oito@ntos e oitenta e um Íeais e trinta ê dois centiavos), sêm
ônOiEL".'O refêrido é verdaáe e dou É. Eldorado do Carajás, Pará, 14 de Abril de 2014. o
OÍiciai. José Hudson Soares de Araújo Júnior. (Cód. do ato no 109, §elo dô Flscalizagão no
H0{r0.570.136)
AVOOiIIOSGO Prot. 2841: Procedo estâ averbaÉo Para constar que, nos teímos do
requerimento apresentrado peh ProPrietáriâ, acima iá qualificada' e nos temos da Carta
Habite-se no 2312015, expedida pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do MunicíPio
de Eldorado do Cârejás/PA, datada Em 01 de Junho de 2015, bom como umâ CêÍtidâo
Negativa cie Débito CND n' 002i82015-88888215 CEI 51.230.97215i60, datada em
27 I 07 1201 5, a construção COtrERCIAL DE ALVET{ARIA, com as
seguintes especifi cações
de 0l (Ume)
TÉRREO:08
EDIFICAÇÃO
SALAS: Piso em granizo, parede de alvenaria, pintura
acrÍlica e laje; COPA: Piso em granizo, Parede de alvenaria, PintuÍa acrilica e lajê; 04
BANHEIROS: Piso em granizo, parêde d€ âlvenaria com revestimento e cerâmica, pintura
acrÍlica e laie. l'AilDART 0/Í SALAS: Pl§o em 0ranizo, parede de alvenarla, pintura âcrílica ê
laje; PÁTlo: Piso em granizo, Parede de alvenaria, pintura acrílica e laje; 02 BANHEIROS: Piso
gÍanizo, parede
SAúO: P
de alvenaria com
iso em granizo, Parede
rêvestim ênto e cerâmica, Pintura acrílica e tdp T
de alvenaria, pintura acrílica, fono e gassoi
LHADO: Em estrutura mêtálica; ESQUADR IAS: 27 Portas e 23 janelas êm vidro blindox:
I
-1
I
I
I
I
I
Cartório do Oficio único de EHorado do Carajás
-. 
Tfqvgssa d9 Posto esquina com a Rua lacarandá, s,/no, Bairro: Novo Eldorado, Município de Eldorado do carajás/pA. cfp: 68524-ood | Íetárone: (94) 98421-0ó58 |
E-ma : cejtntlO6@rJpa,Jus.br
cNM No 139832.2.0000s60_81
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA i,IATRíCULA
REPÍIBLICA FEDERAITYÂ DO BRASIL
ESTÂI]O DO PÂRÁ _ COI{ÁRCA DE ELDORÀDO DO
CARAJÁS/PÁ
Cartório ilo Ofieio Único de Ellorarlo do Carajráq
Wilron Quêiroz Biesil Filho
27tu512024
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SELO DIGITÂL oERTIDÃo No:
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7152091000@21855t55214030
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D-urans Ivlendonça Escrevente Autorizada. (cód. do 
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nc 2í5) sELo DlorrAL GÊRAL irc
002E91877 - A (@. .to Ato n" 2t5) §ELO DIGITAL GERAL t{" OOZ09íEZ8 - A.
R{06/0980 PÍotocolo 8802 de CÉ/05t2024. COilIPRA E VENDA. Por Escrüura Pública de
Compra ê Venda, lavrada em 27 de setembro de 2022, às folhas 037 à 038V, do Livro 013
desta comarca. e proprietária Cleia Coolho de Arauio. já qualificada (R{0í), vEilDEU o
imóvel objeto desta matrlcüla a BoaHz Sllva Coelho, brasibira, técnica em segurança do
trabalho, portadora da Carteira Nacional de Habitação n o 0A473725235 DETRAN/pA, onde clnsta a cédula de irJentidade RG no 7956240 PC/PA e inscrita no CPFIMF sob o no
064.148.143-85, nascida em 1711211994, Íilha de Aucíihne silva de Jesus e Joel soares de
Jesus da sifua, Emaíl: engbeatrizs@gmail.com, e Atos Goelho de ArauJo Alves, brasileiro,
engenheiro civil, portador da carteira Nacional de Habilitação no 060g0236701 DETRAN/PA,
ondê cÁnsta a cédula de iêntidade RG no 031 2686s2006,{ ssp/MA e inscrito no cpF/MF sob
o no 032.3s.4í1-78, nascido em 29/01/1990, filho de Edvan Alves costa e cleia coelho de
Araujo Alves, Email: eng.atosalves@gmsil.com, caeados entre sí, desde 07/06/2019, sob o
Regima da Comunhão Parcial dE Bens, conforme Cêrtidáo de Câsâmento matrÍculâ no 139g32
01 55 2019 2 00005 187 0001387 44, pero pÍeço certo de Rg 500.000,00 (quanhentoE mil
roais), intêgralmente quitãdo, conforme consta nâ Escritura pública. o pagamênto do lmposto
de Transmissão "lntêr vivos' (lrBl) ocorreu em 30l0gl2oz1 no valor de R$ .10.009,77,
confirmada pelo Laudo de lrBl no 63, da prefeitura Municipal de Eldorado do carajás. Foi
realizada, nesta data, consulta junto a central Nacíonal de lndisponibilidade de Bens, com
resultado nêgâtívo, código HAsl-l: c4ce.3ea8.Êae.aeb2.ae59.b0ca,a836.b6b3.253e.335e tr
bd0d.82da.97ae.be3b.6d1e.11cd.0838.7f1f.s077.5í56. o referido é verdade e dou fé. Etdorado
do carajáslPA, 27 de maio de 2024. Eu _ Elyne Durans Mêndonça Escrevente
Autorizada. (Cód. do Ato no tZ2). SELO DtctTAL GERAL t{. (}o29Z2BSS - A.
(Cód. dú Ato n" 4S3).
o fé
Eldorado do 2 maio de2024
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REPI]BLICA FEDERAITYA DO BRÂSIL f,ffiK,
ESTADO Do PAnÁ - C0IIARCA DE ELDoR.A,DO Do S;.-jgt: cÂR-{JÁs/pA :'.Ê"'l
Cartório do Offsio úol* d" Eftlorado do Carajás
YYibon eueircz Brmil FiÍho
Cartório do Offcio único de EHorado do Cârajás
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TI"Jf.i to losto esquinà com a Rua Jacarandá, s/no, Bairro: Novo Eldorado.
Município dê Etdorado do Carajás/pA. CEp: 69524-doo lietefone: 1Sl1 sa+zt-OáSS I
E-ma[: cejintt06@Upa.Jus.br
cNM M í39832.2.0000960-81
CERTIDÃO DE INTEIROTEOR DA MATRiCULA
csrtifico e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica da matrícula, extraÍda nos
termos do AÍtigo 19, § 10, da Lei Federal no 6.0í5I/3. -----
Estâ coÉidão á válida por 30 (tÍintâ) dias a cqnter dê cua eçinlrtão.
/t) reisfió
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REPUBLICA FEDERÂTTYÂ DO BRÂSIL
ESTADO DO PARÁ- CO.UÀRCÁ DE ELDOR,A,DO DO
CÀRAJÁ§/PA
Cartório rlo Ofrcio Úri* d" Eldorado do Carajás
lflllaon CluêiÍoz Bresil Ftlho
Cartório do Oficio Únir:o de Eldorado do Carajás
Travessa do Posto esquina com a Rua Jacarandá, s/no. Bairro; Novo Eldorado,
Municíplo de Eldorado do CaraJá§/PA. CEPI 68524-000 | Telefone: (94) 98421-0658 |
Ê-matl: cejtntl06@Bpa.Jus,br
cNM No 1 39€82,2.000@60-81
CERTIDÃO DE INTEIROTEOR DA i,IATRíCUIá
INSTALAÇÓES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIo: novas; tipo normal, com área de
543,90m2 (Quinhentos e quarenta ê tÍês m€tros ê noventa cêntimetros guadradors), localizada
na Ruâ Bêlo HoÍizontê esquina com a Rua Rio Vermelho, Lote 01, Quadra 51, KM 100, nestâ
Cidade de Eldorado do Carajás/PA, tendo como ValoÍ Total Global dã obra do Rl 570.719,71
(Quinhentos e setenta mil, getecentos e dezenove reais e setenta e um centâvos). A edificaÉo
está em perhitas condições de habitabilidade e de acordo com as normas pêrtinentês dêste
Município. conÍorme vistoria fêita no local, e alvará dê constÍuÉo. O referido é verdade e dou
fé. Eldorado do Carajás/PA, 28 de Julho dê 2015. O _ OÍicial, José Hudson Soares de
AÍaújo Júnior. (Cód. do Ato n' 1S, relo Flscal no Hü)4.172.f551
AV{105r0960 - Protocolo 8617 de ?11A312024. Nos termos do
requerimento apÍêsentado e das disposições do art. 213, inciso ll, da Lêi Federal n. 6.015/73,
devidamentê instruído com planta e mernorial descritivo êlaborados pelo engenheiro civil,
Jozsnillo arques da Silva, CREA-PA: 15í6852257PA, com a maniÍêstração favorável do
pedido de retiftcaÉo, Íirmado pelos confrontrantes abaixo nomeados, através de instrumento
particular de anuência, procede-se à presente averbação para retificar as medidas perimehais
do imóvel objeto desta matrícula, bem como a área e os ângulos de deflexáo: l)
lDEt{TlFlCAçAO DOS COI{FRONTANTES:. Ao Sul, confronta-se atualmente com o lote 02 e
A OESTE confronta-se com o lote 09, ambos de propriedade do tuniclpio de Eldorado do
Garaiás, conforme matrÍcula no 68, dêsta Serventia. lU RE-RATIFICAÇÃO DAS MEDIDAS
L|NEARES, ÁneA rOrel SUPERF|C|iAL E ATUALTZAçÃO DESCRITMA: De acordo com
os documentos acima mencionados e a Lei Municipal no 52512023, cujo levantamento
topggráfico planimétrico resultou na atualizaçáo da descrição do imóvel conforme segue:
IttÔVEL IJF.BANO: localizado de ftente para a "Rua Belo Horizonte", "Lote 01", da'Quadra
5í", Baino: loúeamento ltlovo Eldorado, situado no Município de Eldorado do Carajás PA,
crm área de 414,66 m', conforme seguê os seguintês LlüllTES E CONFRONTAÇÔES: tnicia
a descrição destê perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9324384,2201 m e E
681915,0659 m; deste, segue confrontando com a Rua Belo Horizonte e Rua Rio Vermelho,
com os seguintes azimutes e distâncias: 15A" 11'21" e 30,00 m até o vértice P02, de
coordenada N 9324358, 1900 m e E ô8Í929,9800 m; deste, segue confrontando com iote 02,
com os seguintes azimutes e distâncias: 251" 07' tt4" e 13,30 m até o váÍticê P03, de
coordenadas N 9324353,8882 m e E 6819"17,3949 m; segue confrontando com o lote 09, com
06 seguintes azimutes e distâncias 324' 02' 44" e27,48 m até o vértice P04, de coordenadas
N 9324376,1327 m e E 68í901,2603 m; deste s€gue conÍrontando com o a Rua Belo
Horizonte, com os seguintes azimutes e distânciâs: 059" 38' 16" e í6,00 m até o vértice P01,
ponto inicial da descrição dêste perÍmstro. Todas as coordenadas aqui descritas est io
gêorÍeferenciadas âo Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de estaçáo ativa da RBMC de
Brasilia, de coordenadas N m e E m, e en@ntram-se representadas no Sistêma U T M,
referenciadas ao Mêridiano Central no 51"00', fuso -22, tendo clmo datum o S|RGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção U T Ul. Tudo confo,.me documentog arquivados nesta serventia. Foi realizada,
nesta data, consulta junto a CentÍal Nacional de lndisponibilidade de Bens, com resultado
, conforme cód§o hash: eebc.460.dc2e.50e8.7b23.d6cd.3c94.550a.1ef4.c8a3. O
é verdade e dou fé. Eldorado do Carajás/PA, 30 de abril de 2O24, Eu 
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