materia nº 122/2025

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARAMUNICIPAL DE ELDoRADo Do cARAJÁs
GAB, VER. CRISTILEY FERNANDES-UNIAO BRASIL
tNDtcAçÃo No 12? DE 13 DE AGOSTO DE2O25.
lndico ao Executivo, SoLlctrAçÃo soBRE A
SITUAçÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL E GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ,
soBRE A EXPEDTçÃO DE DOCUMENTO DE
IDENTIFICAçÃO, ELDORADO DO CARAJÁS/PA.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Venho, por meio desta, solicitar inÍormações sobre a situação do convênio
entre a Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás/PA e o Governo do Estado
do Pará, relativo à expedição de documentos de identificação.
O convênio, que venceu em março de 2024, não Íoi renovado, o que
resultou em uma significativa redução na emissão de documentos de identidade.
Atualmente, a produção mensal é de apenas 150 identidades, em comparação
com cerca de 400 identidades por mês na gestão anterior.
Considerando que a gestão passada havia alcançado um nível de
excelência na região, com a informatização do posto de identificação e entrega
imediata do registro geral, solicitamos que sejam tomadas medidas para
renegociar e renovar o convênio, visando restabelecer a capacidade de emissão
de documentos de identidade.
Contamos com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação desta
solicitação.
Plenário Antônio Almeida Damasceno, í3 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
J,,u-qfrr,
CRISTILEY FERNANDES DA PENHA
VEREADOR UNÉO BRASIL
Ruâ Ozi€l Crrneiro,37, Cêntro Km 02CEP: 6E.524-000 Eldorrdo do C|rajós
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Alô CâmaÍ.! + 55 (94r 9 9106-4732
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