| Tipo | Leis Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | Dispoe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noçoes básicas de primeiros socorros de professores e funcionarios de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e infantil nas escolas da rede municipal e particular de ensino e dá outras providencias. |
| native_id | 744 |
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