materia nº 8/2026

»
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CARLOS ENFERMEIRO/MDB
AEE) DO SD8 0) 00 rag ct
INDICAÇÃO Nº(X”, DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção
das providências administrativas
necessárias, no âmbito de sua competência,
para viabilizar a implantação de torre de
telefonia móvel da operadora Vivo na Vila
Tancredo Neves.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para
sugerir, a adoção das providências administrativas necessárias, no âmbito de sua
competência, para viabilizar a implantação de torre de telefonia móvel da operadora Vivo
na Vila Tancredo Neves.
Justificativa
A presente Indicação visa atender à demanda da comunidade da Vila
Tancredo Neves quanto à melhoria do sinal de telefonia móvel da operadora Vivo, diante
das dificuldades atualmente enfrentadas pelos moradores. Embora o serviço de
telecomunicações seja de competência da União e executado por empresas autorizadas,
compete ao Município disciplinar o uso e ocupação do solo, bem como promover os atos
administrativos necessários ao licenciamento e à instalação de infraestrutura urbana.
Nesse contexto, cabe ao Poder Executivo Municipal atuar
institucionalmente junto à operadora Vivo, viabilizando as condições urbanísticas e
administrativas necessárias à implantação da torre, observada a legislação pertinente.
A melhoria do sinal contribuirá para o fortalecimento da comunicação, da segurança e
das atividades econômicas locais, além de assegurar maior inclusão digital e social à
população da Vila Tancredo Neves. Assim, trata-se de medida alinhada ao interesse
público e às competências municipais.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação desta,
subscreve-se.
Eldorado do Carajás, Pará, aos 27 de fevereiro de 2026; 46º da Fundação e 35º da
Emancipação. E
Vereador Cários Costa Ferreira — MDB
Rua Oziel Cameiro, 37, Centro - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Eldorado do Carajás/PA
CAMARA MUNICIPAL DE www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria eldoradodocarajas.pa.leg.br
Pos ELDORADO DO CARAJÁS Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732
SA Cniderdo de nas quo fo!
Digitalizado com CamScanner