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materia nº 1/2026

Tipo Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaAltera o § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Carajás para dispor sobre o dia e o horário das sessões ordinárias e dá outras providências.
native_id774

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-30 Proposição retirada da Ordem do Dia — —
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-27 Aguardando leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T10:14:07.586686-03:00 Maioria Absoluta 7 1 0
2026-03-16T11:02:41.618111-03:00 Aprovado por todos 10 1 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.