materia nº 19/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS Sãa E=S
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INDICAÇÃO Nº 19 , DE 2026. £
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção
das providências administrativas
necessárias, no âmbito de sua competência,
para viabilizar a implantação de torre de
telefonia móvel da operadora Vivo no Distrito
Gravatá.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para
sugerir, a adoção das providências administrativas necessárias, no âmbito de sua
competência, para viabilizar a implantação de torre de telefonia móvel da operadora Vivo
no Distrito Gravatá.
Justificativa
A presente Indicação visa atender à demanda da comunidade do Distrito
Gravatá quanto à melhoria do sinal de telefonia móvel da operadora Vivo, diante das
dificuldades atualmente enfrentadas pelos moradores. Embora o serviço de
telecomunicações seja de competência da União e executado por empresas autorizadas,
compete ao Município disciplinar o uso e ocupação do solo, bem como promover os atos
administrativos necessários ao licenciamento e à instalação de infraestrutura urbana.
Nesse contexto, cabe ao Poder Executivo Municipal atuar
institucionalmente junto à operadora Vivo, viabilizando as condições urbanísticas e
administrativas necessárias à implantação da torre, observada a legislação pertinente.
A melhoria do sinal contribuirá para o fortalecimento da comunicação, da segurança e
das atividades econômicas locais, além de assegurar maior inclusão digital e social à
população do Distrito Gravatá. Assim, trata-se de medida alinhada ao interesse público
e às competências municipais.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação desta,
subscreve-se.
Eldorado do Carajás, Pará, aos 20 de março de 2026; 46º da Fundação e 35º da
Emancipação.
Vereador Caflos Costa Ferreira - MDB
DEL Rua Oziel Carneiro, 37, Centro - Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
k ” CÂMANA MUNICIPAL DE www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria(Deldoradodocarajas.pa.leg.br
É 0,9 ELDORADO DO CARAJÁS Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732
4 Cridundo do nesse gore
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