materia nº 3/2022

PROTOCOLO GERAL
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Elenrado do Carajás/PA
Nº do Protocolo 1S | 2022
ESTADO DO PARÁ
Data: 14 / 03/0224 Hora 1h PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Ra GABINETE DO VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
BRA x
ES 32? ms INDICAÇÃO Nº002 DE 2022
| Tc
em 4 gs jd Solicita que a Secretaria Municipal de Educação —
RE 1 ) SEMED destine lixeiras seletivas, bem como
Nm ea contanner de lixo nas Escolas Municipais.
Ns
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar com
[1] URGÊNCIA, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na forma Regimental, que esta
Secretaria destine lixeiras seletivas, bem como contanner de lixo nas Escolas Municipais.
Frise-se que chegou ao conhecimento deste Poder Legislativo Municipal reclamação
por parte dos pais e alunos, dando conta de que não há esses coletores nas Escolas, o que tem
gerado insalubridade e preocupação na orbita da saúde pública dos usuários das Escolas.
Para cumprimento da referida indicação, sugerimos o prazo de 30 (trinta) dias, a contar
do recebimento desta.
JUSTIFICAÇÃO
Esta INDICAÇÃO tem por finalidade assessorar este Poder Executivo Municipal na
boa aplicação dos recursos públicos e na gestão escolar.
Sabe-se que a Escola é o lugar onde o aluno passa a maior parte do seu tempo, e é
nesse ambiente que ele aprende sobre todas as áreas da vida, devendo portanto ser esse
ambiente adequado e servir como exemplo e referência para os mesmos.
Q Ademais, tais coletores e/ou contanner podem ser solicitadas da empresa licitada para
recolhimento do lixo municipal, o que pode ser estipulado no contrato com a Administração.
Por tais motivos, se justifique a presente indicação visando o bem-estar educacional
dos alunos, professores e profissionais da educação.
Plenário Antônio Almeida at asceno, em 14 de março de 2022.
Vereador DR. JACKSON VIEIRA
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA