materia nº 4/2022

PROTOCOLO GERAL
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
-Itorado do Carajás/PA
ii" do Protocolo 46 /.202.4
ESTADO DO PARÁ
Data: 14 /03 2) Hora JOL PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
NARIO GABINETE DO VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
MPL .
pro 9 INDICAÇÃO Nº CO“IDE 2022
Su O
A
nigade Solicita a Secretaria Municipal de Educação —
do po nano » SEMED, que realize vistoria sanitária na Escola
Aprova 103! Municipal de Ensino Fundamental Ogilvanise
em so Moreira de Moura.
Senhor Secretário,
o Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar com
URGÊNCIA, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na forma Regimental, que esta
Secretaria realize através do Departamento de Vigilância Sanitária, vistoria na Escola Municipal
de Ensino Fundamental Ogilvanise Moreira de Moura.
Frise-se que chegou ao conhecimento deste Poder Legislativo Municipal reclamação
por parte dos pais e alunos, dando conta de que há uma grande incidência de pombos que ficam
na quadra, alguns deles até mortos, o que tem gerado insalubridade e preocupação na orbita da
saúde pública dos usuários da referida Escola.
Para cumprimento da referida indicação, sugerimos o prazo de 30 (trinta) dias, a contar
do recebimento desta. À
JUSTIFICAÇÃO
Esta INDICAÇÃO tem por finalidade assessorar este Poder Executivo Municipal na
boa aplicação dos recursos públicos e na gestão escolar.
Q Nesse sentido é o que reza a nossa Lei Orgânica Municipal em seu art. 142, in verbis:
Art. 142 — A inspeção médica nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter
obrigatório.
Ademais, foi constato por este Parlamentar em visita in loco que a situação da Escola
de fato é crítica, posto que todos os dias se deparam com dejetos dos pombos, no local que é muito
frequentado pelos alunos no horário da recreação, qual seja, a quadra poliesportiva.
Por tais motivos, se justifique a presente indicação visando o bem-estar educacional
dos alunos, professores e profissionais da educação.
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA