norma nº 126/2001

EN
e PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS
LEINº/26-2001
PROTOCOL Cro
Eldorado do Carajás PA., 14 de dezembro de 2001
Extingue o Instituto de
Previdência do Município de
Eldorado do Carajás.
Nº Proqooto. 302 92.4
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focolista .
LO oro Manicip Ma dE Eldbrado do Carajás, faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a assis Lei:
Art. 1º - Fica extinto o Instituto de Previdência do Município de Eldorado do
Carajás. Eos
Art. 2º - Ficam autorizadas as Secretarias de Administração e Finanças a efetivar
os procedimentos necessários à liquidação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Nt9 NE Eldorado do Carajás em 14 de dezembro de 2001