norma nº 149/2003

Er
said Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás
e CNPJ.84.139.633/0001-75
Lei Nº 149/2003
Eldorado do Carajás PA., 02 de setembro de 2003.
Estabelece feriado Municipal, dia 15 de
setembro, referenciado a nossa senhora das
dores, padroeira do Município de Eldorado
go do Carajás-PA
Abe
S A CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARJÁS, ESTADO
DO PARA, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica estabelecido feriado Municipal no Município de Eldorado do
Carajás, todo o dia 15 de setembro de cada ano, onde se comemora o dia de Nossa Senhora
das Dores, Padroeira do Município de Eldorado do Carajás - PA
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás — Pará
de Setembro de 2003.
PROTOCOLO
. “Poder Legisiativo”
Câmara Municipal de Eldorado dos
Carajás - PA /
Nº do Protocolo gã3/03
beta 04, 09,02, mora ]]: 00
Protocolista
Prefeito do Município