norma nº 154/2003

PES PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS
Lei Nº 154/2003
Abre crédito especial e dá outras
providências.
O Prefeito do município de Eldorado do Carajás faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
p : Art.lº Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial no
á prçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
E Art. 2º O crédito especial será da anulação parcial da dotação 9999-
Reserva de Contingência.
Art. 3º O crédito especial tem por finalidade aquisição de lote urbano
localizado na Av.Oziel Carneiro medindo 12,5 (Doze Metros e Cinquenta Centímetros)de
Ê. frente por 30 metros de fundo totalizando 375m? (Trezentos e Setenta e Cinco Metros
Fo Quadrados) entre a Rodoviária e Destacamento da Polícia Militar.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Eldorado do Carajás/07/11/03.
PROTOCOLO
“Poder Legislativo”
Câmara Municipal! de Eldorado dos
Carajás - PA
Nº do Protocolo 3 LO OS
Data JO f( 1OF E
P olista