norma nº 160/2004

PAS PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS
Lei Nº 160/2004
Dispõe sobre a Construção de
Ponto para o mototaxistas e dá
outras providências.
O Prefeito municipal de Eldorado do Carajás - Pará, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
x Art. 1º Autoriza a Construção de um ponto para os moto taxista,
= no Bairro Novo Eldorado Km 100 em frente o ponto de parada dos vanzeiros
(área direita da PA 150).
Art. 2º A construção deverá medir 05,)00m X 11,00m,
totalizando 55,00m? de área coberta.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário
Re 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
= Gabinete do Prefeito do Município de Eldorado do Carajás 09
de Setembro de 2004.
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* Prefeito do Município
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