norma nº 190/2005

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
COMPETÊNCIA E TRABALHO
Câmara Municipal de Eldorado Dispõe sobre a mudança de
Carajás - PA
Ni dos Protocolo denominação de Rua localizada
CH aLes 08) ba 06 + ri ra no perímetro urbano do
municipio.
NAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando o Projeto de Lei
nº. 001/2005 de autoria do Poder Legislativo e ainda considerando os
relevantes serviços prestados à educação do município na pessoa do
Sr. José Natal Pereira da Silva, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Rio Vermelho, localizada no Km 100,
perímetro Urbano do Município, passa a denominar-se “Rua Professor
José Natal Pereira da Silva”.
Parágrafo Primeiro. Dar-se-á nova denominação à referida
via pública, em homenagem póstuma a pessoa do aludido senhor, pelos
relevantes serviços prestados ao desenvolvimento educacional do
Município.
Parágrafo Segundo. A referida Rua está localizada entre
as Ruas Santos Dumont e D. Pedro Il, no Km 100.
Parágrafo Terceiro. É parte integrante desta Lei, cópia do
Projeto de Lei nº. 001/2005-CMEC.
Rua da Rodoviária, 30 — Km 2 — Eldorado do Carajás — PA. CEP 68524-000
po . PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Já ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E A GABINETE DO PREFEITO
Dad COMPETÊNCIA E TRABALHO
Ed
Parágrafo Quarto. Fica o Poder Público Municipal, através
dos órgãos competentes, autorizado a proceder a mudança e divulgação
junto a comunidade, da mudança do nome da referida Rua assim como
a divulgação junto as instituições públicas e à comunidade ali residente.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rua da Rodoviária, 30 — Km 2 — Eldorado do Carajás — PA. CEP 68524-000
| Câmara Municipal de Eldorado do Carajás
Poder Legislativo
“O PODER QUE VEM DO POVO”
Projeto de Lei nº 001/2005-CMEC
Autoria: Vereadora NEILA MARIA ALVES DOS SANTOS
Aprovado por maioria
Simples
Em Sessão do Dia
Dispõe de
denominação de rua localizada no
perímetro urbano do Município.
A unicipal de Eldorado do Carajás, através de proposição legislativa, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º A rua Rio Vermelho, localizada no Km-100, perímetro urbano do Município, passa a
denominar-se Rua Professor José Natal Pereira da Silva.
Parágrafo Primeiro — Dar-se-á a nova denominação à referida via pública, em homenagem
póstuma a pessoa do referido nome, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento
educacional do Município.
Parágrafo Segundo — A referida rua está localizada entre as ruas Santos Dumont e D. Pedro
1, no Km 100.
Parágrafo Terceiro — É parte integrante desta Lei, a anexa permissão dos familiares, para que
o município possa estabelecer legalmente o novo nome à referida via pública
Parágrafo Quarto | - Fica a prefeitura municipal através de seu Órgão competente,
e autorizada a proceder a divulgação junto a comunidade da mudança de nome do referido endereço,
assim como a divulgação junto as instituições públicas prestadora de serviços essenciais destinadas à
comunidade ali domiciliadas.
Art. 3º - Fica revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, em 05 de maio de 2005 N ado. You E
Neila Maria Alves dos Santos
“ Secretária