| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2008 |
| Date | 2008-11-20 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Carvoeiros e Reflorestadores de Eldorado do Carajás – Pará, AASSICREL e dá outras providencias. |
| native_id | 185 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado do Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS C.N.P.J.(MF): 84.139.633/0001-75 Reconhece de Utilidade Pública, a =»Associação dos Carvoeiros e “Reflorestadores de Eldorado do i Carajás — Pará, ASSICREL e Dá ! Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 4º - Fica DECLARADO de utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS CARVOEIROS E REFLORESTADORES DE ELDORADO DO CARAJÁS — ASSICREL, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 09.298.655/0001-62, estabelecida à Rua Nova, nº. 20, km 02 da Rodovia PA 275, nesta Cidade de Eldorado do Carajás, Estado do Pará. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Rua da Rodoviária, 30 - Centro - Km 2 - Fone: (094) 3347-1114 CEP.: 68524-000 - Eldorado do Carajás - Pará