norma nº 236/2009

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Eoverno Popular”
CNP): 84.139.633/0001-75
LEI Nº 236/2009 de 11 de Setembro de 2009.
Es RECONHECE COMO DE UTILIDADE
Prefeitura Mypicipal de Eldorado do Carajás PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES
DO PREFEITO RURAIS DE ELDORADODO CARAJÁS - PA E
17,/03,03 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
[EB aldo Costa de Sousa
de Gabinete do Prefeito
Portaria nº 04/2009
Artigo 1º - Fica reconhecido como de utilidade Pública nos termos da
Lei Federal nº, 91, de 28 de Agosto de 1935, regulamentada pelo Decreto Lei nº. 50.517, de 02
de Maio de 1961, o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ELDORADO DO CARAJÁS,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 02.719.552/0001-80, estabelecida à Rua Guajajara, nº.
136, Bairro Km 100, nesta Cidade de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação,
-Tevogada as disposições em contrário, publique-se.
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, 11 de Setembro de 2009.
PROTOCOLO
“Poder Legislativo”
Câmara Municipal de Eldorado dos
Carajás - PA
Nº do Protocolo É 9 /. Jog
Prefeito Municipal
Data 204 101 0Y Horas
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olista
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
prefeituraeldoradodocarajas hotmail.com