norma nº 251/2010

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CA PROTOCOLO
Governo Popular Re “Poder Legisiativo”
CNPJ: 84.139.633/0001-75 mara Munipiçal. de Eldorado dos
Ino Nº do Proc ED OL )
LEI Nº 251/2010 de 18 de Maio de 2010. (tt 24DG) l
Presse
APROVA O DESDOBRAMENTO DOS LOTES URBANOS
Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 — BLOCO 01 B,
CONSTANTES DA SUBDIVISÃO DOS LOTES Nº 77, 78,
79, 80, 81 e 82, COM ÁREA TOTAL DE 1.860,00 mts?
(Um mil oitocentos e sessenta metros quadrados),
LOCALIZADOS NA QUADRA 44, UNIDADE 100, DO
LOTEAMENTO RIO VERMELHO, PERÍMETRO URBANO
DE ELDORADO DO CARAJÁSIPA, DE PROPRIEDADE
DE EXCEL EMPREEDIMENTOS LTDA, PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DEVIDAMENTE
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.646.278/0001-80 E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
presastura Municipal de Eldoradas dos Carajês
Secretaria din isto
Publicado em OS |Loto
noe! Coelho de Sousa
Ses. Adm. Port. 02/09
Ma
O Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do
Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aprovado o desdobramento dos lotes urbanos
nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 - BLOCO 01 B, CONSTANTES DA
SUBDIVISÃO DOS LOTES Nº 77, 78, 79, 80, 81 e 82, COM ÁREA TOTAL DE
1.860,00 mts? (Um mil oitocentos e sessenta metros quadrados),
LOCALIZADOS NA QUADRA 44, UNIDADE 100, DO LOTEAMENTO RIO
VERMELHO, PERÍMETRO URBANO DE ELDORADO DO CARAJÁSIPA, de
propriedade de EXCEL EMPREENDIMENTOS LTDA, formando 08 (oito) rovs |
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA- email.
prefeituraeldoradodocarajas(O hotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Governo Popular”
CNPJ: 84.139.633/0001-75
lotes, passando de ora em diante a ter as seguintes medidas, limites e
confrontações:
DESDOBRAMENTO:
Lote 01 - com 210m? sendo 7 m de frente por 7 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 03, ao Sul com o Lote 02 a Leste com Ademir Gonçalves;
Lote 02 - com 210m? sendo 7 m de frente por 7 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 01, a Oeste com o
Lote 04, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com Reges lira Aguiar
Cunha;
Lote 03 - com 210m? sendo 7 m de frente por 7 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 05, ao Sul com o Lote 04 a Leste com o Lote 01;
Lote 04 - com 210m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 03, a Oeste com o
Lote 06, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 02;
Lote 05 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 07 ao Sul com o Lote 06 a Leste com o Lote 03;
Lote 06 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 05, a Oeste com o
Lote 08, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 06;
Lote 07 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 25 do Bloco 01 A ao Sul com o Lote 08 a Leste com o Lote 05;
Lote 08 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 07, a Oeste com o /
Lote 26 do Bloco 01 A, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote /
06.
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA- email.
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, 18 de Maio de 2010.
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA- email.
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