norma nº 253/2010

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARA. ÁS Ri an
o a “Poder Legislativo”
Governo Popular Cêmara Municipal de Eldorado dos
CNP): 84.139.633/0001-75 Carajás - PA
/ Mo Protocolo 2 ) 22. Lo
LEI Nº 253/2010 de 18 de Maio de 2010. ma ZÍ 1054 dO o
Protacolista
APROVA O DESDOBRAMENTO DOS LOTES URBANOS
Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 — BLOCO 01
A, CONSTANTES DA SUBDIVISÃO DOS LOTES Nº 61,
62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76,
COM ÁREA TOTAL DE 6.205 mts? (Seis mil duzentos e
cinco metros quadrados), LOCALIZADOS NA QUADRA
44, UNIDADE 100, DO LOTEAMENTO RIO VERMELHO,
PERÍMETRO URBANO DE ELDORADO DO
CARAJÁSIPA, DE PROPRIEDADE DE EXCEL
EMPREEDIMENTOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 07.646.278/0001-80 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do
Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aprovado o desdobramento dos lotes urbanos
nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 — BLOCO 01 A, CONSTANTES DA SUBDIVISÃO
DOS LOTES Nº 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76,
COM ÁREA TOTAL DE 6.205 mts? (Seis mil duzentos e cinco metros
quadrados), LOCALIZADOS NA QUADRA 44, UNIDADE 100, DO
LOTEAMENTO RIO VERMELHO, PERÍMETRO URBANO DE ELDORADO DO
CARAJÁSIPA, de propriedade de EXCEL EMPREENDIMENTOS LTDA,
formando 27 (vinte e sete) novos lotes, passando de ora em diante a ter as$
seguintes medidas, limites e confrontações:
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA- email.
prefeituraeldoradodocarajas(Qhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Boverno Popular”
CNP): 84.139.633/0001-75
DESDOBRAMENTO:
Lote 01 - com 200m?, sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 25 m, limitando ao Norte com a rua Capixaba, a Oeste com
a Rua da Rodoviária, ao Sul com o Lote 27 e a Leste com o Lote 03
Lote 02 - com 200m? sendo 8 m de frente por 8 de fundos
e laterais de 25 my, limitando ao Norte com o Lote 27, a Oeste com a Rua da
Rodoviária, ao Sul com a Rua do Aeroporto 01 e a Leste com o Lote 04;
Lote 03 - com 200m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 25 m, limitando ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 01, ao Sul com o Lote 27 e a Leste com o Lote 05;
Lote 04 - com 200m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 25 m, limitando ao Norte com o Lote 27, a Oeste com o
Lote 02, ao Sul com a Rua do Aeroporto 01 e a Leste com o Lote 06;
Lote 05 - com 200m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 25 m, limitando ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 03, ao Sul com o Lote 27 e a Leste com o Lote 07;
Lote 06 - com 200m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 25 m, limitando ao Norte com o Lote 27, a Oeste com o
Lote 04, ao Sul com a Rua do Aeroporto 01 e a Leste com o Lote 08;
Lote 07 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com os Lotes 05 e 27, ao Sul com o Lote 08 e a Leste com o Lote 09;
Lote 08 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 07, a Oeste com
os Lotes 06 e 27, ao Sul com a Rua do Aeroporto 01 e a Leste com o Lote 10;
Lote 09 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 07, ao Sul com o Lote 10 e a Leste com o Lote 11;
Lote 10 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 09, a Oeste com o
Lote 08, ao Sul com a Rua do Aeroporto 01 e a Leste com o Lote 12;
Lote 11 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m Dá
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste /
com o Lote 09, ao Sul com o Lote 12 e a Leste com o Lote 13;
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA- email.
prefeituraeldoradodocarajas Qhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Eoverno Popular”
CNPJ: 84.139.633/0001-75
Lote 12 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 011, a Oeste com
o Lote 10, ao Sul com a Rua do Aeroporto 01 e a Leste com o Lote 14;
Lote 13 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais e 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 11, ao Sul com o Lote 14 e a Leste com o Lote 15;
Lote 14 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o lote 13, a Oeste com o
Lote 12, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 16;
Lote 15 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 13, ao Sul com o Lote 16 e a Leste com o Lote 17;
Lote 16 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o lote 15, a Oeste com o
Lote 14, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 18;
Lote 17 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 15, ao Sul com o Lote 18 e a Leste com o Lote 19;
Lote 18 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o lote 17, a Oeste com o
Lote 16, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 20;
Lote 19 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 17, ao Sul com o Lote 20 e a Leste com o Lote 21:
Lote 20 — com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o lote 19, a Oeste com o
Lote 18, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 22;
Lote 21 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 19, ao Sul com o Lote 22 e a Leste com o Lote 23;
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o lote 21, a Oeste com
Lote 22 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
[o
Lote 20, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 24; DA
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA- email.
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Governo Popular”
CNP): 84.139.633/0001-75
Lote 23 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 21, ao Sul com o Lote 24 e a Leste com o Lote 25;
Lote 24 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 23, a Oeste com o
Lote 22, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 26;
Lote 25 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com a Rua Capixaba, a Oeste
com o Lote 23, ao Sul com o Lote 26 e a Leste com o Lote 07 do Bloco 01 B;
Lote 26 - com 240m? sendo 8 m de frente por 8 m de
fundos e laterais de 30 m, limitando-se ao Norte com o Lote 25, a Oeste com o
Lote 24, ao Sul com a Rua do Aeroporto e a Leste com o Lote 08 do Bloco B e
Lote 27 - com 240m? sendo 10 de frente por 10 m de fundo
e laterais de 24 m, limitando-se ao Norte com os Lotes 01, 03 e 05, a Oeste
com a Rua da Rodoviária, ao Sul com os Lotes 2, 4e 6e a Leste com os Lotes
7es.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, 18 de Maio de 2010.
a o
Prefeito Muríicipal
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA- email.
prefeituraeldoradodocarajas Qhotmail.com