norma nº 263/2010

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Governo Popular”
CNP): 84.139.633/0001-75
LEI Nº 263/2010 de 22 de Novembro de 2010.
Dispõe sobre a emenda da Lei 240/2009, que
trata do Plano de Cargos Carreira e
= Remuneração dos Trabalhadores da
Prefeitura Municipal de Eldorados dos Carajas Educação E Pública" Municipal, megifiéando
Secretaria de Administração especialmente os Art. 29, inciso II, Art. 34,
SEJ | 20 alínea d, e Art. 35, parágrafo Único, e dá
outras Providências.
[9]
Sec, Adm. Port. 02/09
O Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do |
Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.
Artigo 1º - O Art. 29 inciso II, Art. 34 alínea d, Art.35 Parágrafo Único
da Lei nº 240 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 29º -.....
O Il - Coordenador Pedagógico 40 (quarenta) horas semanais.
“Ant 34-...
a)..
lojjes
je
d) 20% de hora atividade no exercício da docência.
PROTOCOLO [1
Parágrafo Único...”
Carsjãs
Nº de Protoceie
pes 61 AL, dO
Protocolista
ESTADO DO PARÁ
“Boverno Popular”
CNP): 84.139.633/0001-75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Psicopedagogo SUPERIOR 02 PMEC-FP — 08 R$-596.85
Diretor do Departamento de Inspeção e SUPERIOR 01 PMEC-FDDID-09
Documentação Escolar
R$-1.495,00
Coordenador do Departamento de Documentação SUPERIOR 01 PMEC-FCDDE-
Escolar 10
R$-1.380,00
Diretor do Departamento de Recursos Humanos SUPERIOR 01 Vaga | PMEC-FDDRH- | ] R$-1.495,00
11
Diretor do Departamento de Projetos SUPERIOR 03 Vagas | PMEC-FDDPE-
Educacionais 12
R$-1.495,00
Diretor do Departamento do Senso Escolar SUPERIOR 01 Vaga | PMEC-FDDSE —| R$-1.495,00
13
Diretor do Departamento de merenda Escolar MEDIO 01 Vaga | PMEC-FDDME- R$-1.495,00
14
Secretária Escolar MEDIO 14 Vagas | PMEC-FSE — 15 R$-977,50
Assistente Administrativo | FUNDAMENTAL | 04 Vagas | PMEC-FAAI — 16 R$-609,50
Assistente Administrativo || MEDIO 40 Vagas | PMEC-FAAII — 17 R$-839,50
Auxiliar Administrativo MEDIO 40 PMEC-FAA — 18 R$- 609,50
Vagas
Digitador MÉDIO 22 Vagas | PMEC-FD — 19 R$-690,00
Inspetor Escolar MEDIO 25 Vagas | PMEC-FIE — 20 R$-609,50
Monitor de Informática MEDIO 03 Vagas | PMEC-FMI — 21 R$-690,00
Instrutor de Informática SUPERIOR 40 Vagas | PMEC - FII- 22 R$-1.380,00
Bibliotecário SUPERIOR 15 Vagas | PMEC-FB — 23 R$-1.495,00
Auxiliar de Biblioteca MEDIO 40 Vagas | PMEC — FAB - 24 R$-609,50
Motorista | ALFABETIZADO | 03 Vagas | PMEC-FMI - 25 R$-747,50
Motorista |l ALFABETIZADO | 02 Vagas | PMEC-FMII — 26 R$-920,00
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Eoverno Popular”
CNP): 84.139.633/0001-75
“Art 35-...
Parágrafo Único. A classificação das Unidades Escolares de dificil
acesso será de 5 (cinco) quilômetro de distância do domicilio do
servidor até seu local do trabalho”
Artigo 2º - As tabelas dos anexos | e II da referida Lei passam a
vigorar com as atualizações abaixo descritas:
ANEXO |
EFETIVOS E CONTRATADOS (MAGISTÉRIO)
QUADRO QUANTITATIVO DOS PROFESSORES E SALÁRIO BÁSICO
CARGO QUANTIDADE CÓDIGO SALÁRIO BASE
Professor 500 Vagas PMEC-PRO - 01 R$-596.85
ANEXO II
EFETIVOS E CONTRATADOS (OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS)
FUNÇÃO ESCOLARIDADE | VAGAS CÓDIGO SALÁRIO
(NÍVEL) BASE
Diretor Escolar SUPERIOR 18 PMEC-FGE — 02 R$-596.85
Vice-Diretor Escolar SUPERIOR 18 PMEC-FVGE-03 R$-596.85
Coordenador Pedagógico SUPERIOR 30 PMEC-FCP — 04 R$-596.85
Coordenador de Area especifica SUPERIOR 10 PMEC-FCAE -05 R$-596.850
Orientador Educacional SUPERIOR 02 PMEC-FOE — 06 R$-596.85
Diretor de Ensino SUPERIOR 01 PMEC-FDE — 07 R$-596.85 y
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Eoverno Popular”
CNP): 84.139.633/0001-75
Motorista III ALFABETIZADO | 08 Vagas | PMEC-FMII — 27 R$-1.150,00
Moto-Boy ALFABETIZADO | 02 Vagas | PMEC-FMB — 28 R$-667,00
Auxiliar de Serviço Geral ALFABETIZADO 230 PMEC-FASG — R$-510,00
Vagas |01
Cozinheira ALFABETIZADO | 40 Vagas | PMEC-FC — 02 R$-510,00
Agente de Vigilância ALFABETIZADO 90 PMEC-FAV — 03 R$-510,00
Vagas
Zelador ALFABETIZADO | 12 Vagas | PMEC-FZ — 04 R$-510,00
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, 08 de Novembro de 2010.
Parágrafo Único - Todos os Artigos que fizerem menção a valores ficam
automaticamente atualizados de acordo com a tabela supra descrita.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação,
revogada as disposições em contrário, publique-se.
GENIVALDINIZGONÇALVES
Prefeito Municipal