norma nº 283/2011

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Governo Popular”
CNPJ: 84.139.633/0001-75
LEI Nº 283 /2011 de 26 de Outubro de 2011.
Prejeitura Municipal de Elorados b Ê Conj Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1º,
Secrettiria de Administração Art, 11, Art. 21 e Art. 22 da Lei nº 167/2005
Publicado em 2 dt - Política Municipal de Meio Ambiente,
Sistema, Conselho, Fundo, Controle e
Mar0el Toe Licenciamento Ambiental - e dá outras
Sec. Adm, Port. 02/09 providências
GENIVAL DINIZ GONÇALVES, Prefeito Municipal de Eldorado do
Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município publicada em 23 de dezembro de 1993 e Revisada em 24 de dezembro de 2009, pelo
presente.
Artigo 1º - O Artigo 1º, Art. 11, Art. 21.e Art. 22 da Lei Municipal nº 167/2005 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica Criada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente -
SEMMA, de Eldorado do Carajás para atender a Política Municipal do
Meio Ambiente, respeitadas as competências do Estado e da União,
constituindo-se como o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos
de ação, medidas e diretrizes fixadas nesta lei Para o fim de
preservar, proteger, defender, defender o meio ambiente natural,
recuperar e melhorar o meio ambiente antrópico, artificial e do
trabalho, atendidas as peculiaridades locais, em harmonia com o
desenvolvimento econômico-social, visando assegurar a qualidade
ambiental propícia a melhor qualidade de vida para todos.
PROTOCOLO
“Poder Legislativo”
Câmara Municipal de Eldorado dos
| Carajás - PA
o Protocolo 146. | ]
Protocolista
8 1º - As normas da politica Municipal do Meio Ambiente serão
obrigatoriamente observadas na definição de qualquer política,
propaganda ou projeto público ou privado, no território do Município,
como garantia do direito da coletividade ao meio ambiente sadio e /)
ecologicamente equilibrado e economicamente sustentável a partir Ed
seus recursos naturais renováveis.
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8 2º - Fica criado, como Órgão ligado a Secretaria de Municipal de
Meio Ambiente, o Departamento Municipal de Turismo com o objetivo
de atender ao desenvolvimento da infra-estrutura do Turismo na região
de Eldorado do Carajás.
(.)
Art. 11 - O CONSEMMA será composto por 06 membros titulares e
respectivos suplentes, com representação majoritária na sociedade civil
organizada, que serão nomeados por Decreto do Chefe do Executivo
Municipal, sendo:
|- 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
||- 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
II! — 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV - 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Eldorado do Carajás;
V-01 representante das Associações;
VI - 01 representante dos Sindicatos,
(..)
Art. 21 - A Secretaria de Meio Ambiente exercerá a Coordenação
Administrativa, Financeira e Contábil do FMMA, e deverá construir, por
ato normativo, a Comissão de Gestão do FMMA (CGF), constituído por
04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) indicados pelo Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Turismo, 02 (dois) indicados pelo
CONSEMA e terá como apoio técnico operacional 01 (um) Secretário
Executivo, indicado pelo Prefeito, sendo que a CGR terá as seguintes
atribuições.
|- Elaborar o Plano de Ação e a Proposta Orçamentária do FMMA;
|| - Elaborar os balancetes mensais e balanço anual do FMMA;
Ill — Elaborar o relatório de atividades e as prestações de contas
anuais, contendo balancetes das operações financeiras e patrimoniais,
extratos bancários e respectivas conciliações, relatórios de despesas
do FMMA e o balanço anual;
IV — Providenciar a liberação dos recursos relativos aos projetos FA
atividades;
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V — Analisar, emitir parecer conclusivo e submeter ao Secretário
Municipal de Meio ambiente os projetos e atividades apresentados ao
FMMA;
VI — Acompanhar e controlar a execução dos projetos e atividades
aprovados pelo FMMA receber a analisar seus relatórios e prestação
de contas correspondente;
vil - Coordenar e desenvolver as atividades administrativas
necessárias ao funcionamento do FMMA;
vill - Promover os registros contábeis, financeiros e patrimoniais do
FMMA, e o inventário dos bens;
IX — Elaborar e manter atualizado o programa financeiro de despesas
e pagamentos que deverão ser autorizados pelo Secretário Municipal
de Meio Ambiente;
X - Movimentar contas bancárias do FMMA, mantendo os controles
necessários para captação, recolhimento ou aplicação dos recursos do
FMMA;
XI - Elaborar os relatórios de gestão administrativa e financeira dos
recursos alocados ao FMMA;
xIl - Elaborar propostas de convênios, acordos e contratos a serem
firmados entre a SAT e entidades públicas ou privadas, em
consonância com os objetivos do FMMA;
xIll — Elaborar e submeter ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
o Regimento Interno de funcionamento do FMMA.
Art. 22º - Constituirão o Fundo Municipal do Meio Ambiente os
recursos provenientes:
— de dotações orçamentárias;
| - da arrecadação de taxas Municipais de licenciamentos ambientais
e de multas previstas em Lei;
|! — das contribuições, subvenções, e auxílios da União do Estado, do
unicipio e de suas respectivas autarquias, empresas públicas,
sociedades de economia mista e fundações,
V - dos resultados de Convênios, contratos e acordo celebrados entre
o Município e Instituições públicas e privadas, observadas as
obrigações contidas nos respectivos instrumentos;
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V — dos resultados de doações, como seja, importâncias, valores, bens
móveis e imóveis que venha a receber de pessoas fisicas e jurídicas
ou de organismos públicos e privados, Nacionais, estrangeiros e
Internacionais;
VI - de rendimentos de qualquer natureza que venham auferir, como
remuneração decorrente de aplicação de seu patrimônio;
vil - de recursos oriundos de condenações judiciais de
empreendimentos sediados no Município e/ou que afetem o território
Municipal decorrentes de crimes contra o meio ambiente;
VIII — de outros recursos que por sua natureza, possam ser destinado
ao Fundo Municipal do Meio Ambiente;
IX — compensação financeira ambiental;
X - recolhimentos feitos por pessoas físicas ou jurídicas
correspondentes ao pagamento de prestação de serviços de
Assessoria e treinamento;
XI - resultado de operações de créditos.
8 1º - O Fundo será administrado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e os recursos serão depositados em conta específicas,
mantida em Instituição bancária instalada em Eldorado do Carajás e
serão aplicados em projetos de interesse ambiental, cabendo a essa:
| - estabelecer políticas de aplicação dos recursos em conjuntos com o
Conselho Municipal de Meio Ambiente;
| — submeter ao CMMA o plano de aplicação do FMMA, em
consonância com Política Municipal de-Meio Ambiente;
II — acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização de ações
previstas na Política Municipal de Meio Ambiente, em consonância
com as deliberações do CMMA;
|V — firma Convênio e contratos, juntamente com o Prefeito, no que se
refere aos recursos que serão administrados pelo FMMA, levando ao
CMMA para conhecimento, apreciação e deliberação de projetos do
Poder Executivos Municipal na área de meio ambiente, desde que se
enquadre nas diretrizes orçamentárias e nos programas Estaduais e
Federais no campo de defesa do meio ambiente
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& 2º - Os recursos que compõem o FMMA serão aplicados em:
| — aquisição de equipamento e material permanente, material de
consumo e de outros instrumentos necessários à execução de
programas e projetos,
|| - contratação de serviços de terceiros, para execução de pro
e projetos,
III — projetos e programas de interesse ambiental,
IV — desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão,
planejamento, administração e controle das ações envolvendo
questões ambientais,
V - desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento
de recursos humanos em questões ambientais;
VI — atendimento de despesas diversas, de caráter de urgência e
inadiáveis necessárias à execução da Política Municipal de Meio
Ambiente;
VIl — pagamento de despesas relativas a valores e contrapartidas
Estobelenidas em convênios e contratos com órgãos públicos e
pesquisas e de proteção ao meio ambiente: . ;
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Artigo 2º - Fica alterado o Anexo | da Lei nº 167/2005 e passa a
vigorar de acordo com o anexo | desta Lei.
Artigo 3º - Fica Revogado o Anexo Il da Lei nº 167/2005.
Artigo. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação,
revogada as disposições em contrário, publique-se.
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, 26 de Outubro de 2011.
Prefeito Municipal
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ANEXO I
TIPOLOGIA E UNID. | PORTE DO POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
| POLUIDOR/
DEGRADADOR
: |
01 - AGROSILVIPASTORIL
0401- Ovinocultura e Caprinocultura [TP Nce * <3.000 ES
| 0102- Suinocultura E “NCC = 000 NIE am
[0103- Avicultura p/ postura com abate | NA <6.000 CETTE
(frango, codorna e outros).
|
[0404- Criação de Avestruz — NA <150 Il
"0105- Bovinocultura e Bubalinocultura. “AUH <200 i H
| 0106-Apicultura com ou sem E NCO < 500 — E) a
| beneficiamento |
| 0107-Equinocultura E AUH | <500 fp p
|
[0408-Cunicultura a AUH < 3.000 I
[0109-Cultura de ciclo curto TOAUH | <200 ES
[ 0110-Cuitura de ciclo longo ai AUH | “25000000 d [IE
0111-Malacocultura terrestre “| AauH O < 1.000 [a =|
0112-Cultivo de plantas medicinais e AUH À <500. q |
| aromáticas
0113-Vetado
0114-Vetado
| 0115-Vetado ENS S ú
[0116-Sistema agroflorestal e ATH <3.000 =
agrosilvipastoril
"0117-Viveiro demudas | AUH ao |
| 0118-Vetado r DIE GE j |
0119-Manejo deaçaizais | AUH <500 I
0120-Exfração de palmitos (área — “AUH | “<100 pr ISO
plantada)
E |
| 0121-Reflorestamento AUH < 1.000 I
| !AgriculturalPecuária em área alterada
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elou subutilizada E | leo j A o
[ TIPOLOGIA No “UNID. | — PORTEDO | — POTENCIAL
| EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
| DEGRADADOR
FF ERP E 02 - AQUICULTURA
F0204-Carciniculturanativa [o Ad fon EVER RE
[0202-Carcinicultura exótica = AI < qo mi
| 0203-Malacocultura aquática (ostras AUM o <800 É Ee 9
mexilhões e outros)
"0204-Laboratório de larvicultura “AUM | <506 o H
0205-Produção de alevinagem . AUM <500 is | - Il
0206-Piscicultura intensiva em tanques, | AUM sado paus J
redes, inclusive áreas em parques
| aquícolas.
0207-Piscicultura semi-intensiva, com | RARO E 7 a
espécie nativa
0208-Piscicultura semi-intensiva com AI | <1 mm
espécie exótica
0209-Piscultura sistema intensivo, com | AUM — <1.000 E oa
espécie nativa
0210-Piscultura sistema intensivo, com AUM <250 | Hi
espécie exótica |
“0211-Piscicultura sistema extensivo Al E < 40. ê REA]
0212-Ranicultura AUM | < 2.000 | H
0213-Consórcio com pisciculturaou | AL | <10 ]
carcinicultura — espécie nativa
0214-Consórcio entre carcinicultura e Al já <1 E mm E
piscicultura — espécie exótica | |
I
| 0215-Criação de peixe ornamental | AUM < 500 I
[ozteCuitivo dealgas | AUM || <1.000. RE I
| 0217-Outras atividades aquicolas não | AL | <41 RE ER E
| classificadas
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| UND PORTE DO. POTENCIAL
| EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
DEGRADADOR
RR 7 “04 - CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRAS DIVERSAS o
0401-Edificação uni familiar “AUM <200 1
0402-Edificação multifamiliar vertical AUM < 80.000 H
|
| 0403-Autodromo e Cartodromo ú ATH |. <5 um
[0404-Hipodromo ATH <6 1
0405-Cemitério i E E <1 E Ei dt
[0406-Crematório (cadáveres) ca ET DR
0407-Cais/muro de arrimo ou contenção Com < 500 H
0408-Hospital clinicas e congêneres NL <10 HI
0409-Laboratório de análises clinicas, AUM — <50 HI
biológicas, radiológicas e físico-
| químicas e outros
| 0410-Penitéciarias e Centros de AUH | <10 o 1
recuperação de infratores
|
| 0411-Distrito e polo industrial ATH. a! 40 H
0412-Parcelamento do solo [loteamento ATH Rap HH
Idesmembramento
[0413-Condominio Habitacion [O ATH E e 1
horizontal
0414-Complexo turístico (Ex: centro AUH | Rs E a
receptivo)
| 0415-Hotel, pousada e hospedaria AUH <200 HI
0416-Parque temáticoldiversão | AH | <15 Si
0417-Quiosque (barraca) de praia AUM <60 I
[ 0418-Hotel de ecoturismo hotel fazenda | ATH | SAD RR
0419-Trapiche / ancoradouro “| ATM < 500 =
0420-Marina AUM <a0 Il
0421-Dragagem /Derrocamento em | VM < 50.000 HH
| curso d'agua
[ 0422-Barras, embocadura, retificação e | vm. < 5.000 CS
abertura de canais |
| 0423-Barragem ejou dique para — AI <1 mM
| formação de açude e/ou perenização de
t
|
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lago Ii E El
| 0424-Incineração de substancia e/ou co <50
produtos perigosos
mm
0425-Incineração de resíduos E ca <50 mm
| domiciliares e de serviços de saúde
0426-Shopping Center — AUM — < 10.000 H
| 0427-Aeroporto ATH =. HI
0428-Heliporto /Heliponto AUM < 800 ll
| 0429-Ponte e pontilhão Ne E CON uso e mm
“0430-Empreendimento elouatividade | ATM | <100 E
| não industrial e não perigosa localizada
| dentro de uma APA municipal.
za, |
[ 0431-Hiper e supermercado C AUM | < 80.000 )
Ena E a
[ TIPOLOGIA a T UNID. | —— PORTEDO E POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
DEGRADADOR
05 - PESQUISA E LAVRA MINERAL
0501-Pesquisa mineral com lavra — i AR | o < 1.000 o H
| experimental
1 ma
0502-Pesquisa mineral AR < 5.000 ]
[0503-Explotação em água mineral | VCL Do TO 000 |
0504-Extração de areia e/ou Cascalhos AR. | E <10. E” —m
em corpos hídricos
| 0505-Extração de areia, Saibro /Argila AR . <50 H
- fora de recursos hídricos. |
0506-Lavra garimpeira N AR <5 0.0. mm
| |
[0507-Extração de minerais metálicos CTAR | ET a E SRS EM
(ouro/ferro/cobreletc.)
[o ctração de minerais não “| AR <50 E til
metálicos
(Calcário/caulim/quartzito/etc.)
0509-Extração de gemas j | AR <50 — É un
| 0510-Extração de rocha ornamental — IA RuR a <10 m
(granito/basalto/etc.) |
[0511-Extração de rochas para uso | AR - “<10 À HH
imediato na construção civil (brita ou
10
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pedra de talhe).
0512-Descomissionamento de projetos | AR < 2.000 ]
de mineração (encerramento de mina) |
L ao - es = E,
[ TIPOLOGIA — í | UNID PORTE DO POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
DEGRADADOR
E copias “06 — FUNILARIA E LATOARIA E E
"0601-Fabricação de artefatos de — — AUM o <5000 0 |. E
funilaria e latoarias em chapas de aço,
ferro, cobre zinco e folhas de flandres.
| 0602-Fabricação de ferramentas e | AUM * <5.000 To RC
utensílios para trabalhos manuais
lindustriais (ex. ferramentas de corte,
enxadas, foices, machados, pás,
| martelos tarraxas, semelhantes, etc.
| 0603-Fabricação de artefatos de ferro, AUM < 5.000 H
| aço e metais não ferrosos trefilados e
| não trefilados.
TIPOLOGIA o, o UNID. |. PORTEDO | | POTENCIAL.
EMPREENDIMENTO
. POLUIDOR/
DEGRADADOR
07 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
0701-Usina hidrelétrica -UHE AI “< 50.000 m
[F0702-Usina termelétrica, inclusive | PK ED E DS
móvel, parque eólico e solar
0703-Sistema de transmissão CPK | <20 qo
0704Rede de distribuição rural-RDR| | CPM | — <4000 E [E Il ]
0705-Micro e pequena central Í [2 E < 10.000 . E a H
hidrelétrica
| 0706-Linha de transmissão E CPK <40 H
[O707-Subestação E ED < Poco
13
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| TIPOLOGIA | UNID | PORTE DO É POTENCIAL
| | EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
| DEGRADADOR
[ CE 08 — INDÚSTRIA DE BORRACHA . 7
0801-Fabricação de calçados e artefatos IP AUM E <5 000 | H
para calçados de borracha
| 0802-Fabricação de pneumáticos e TAUM | <1.000 q” mM
câmaras de ar |
[0803-Recondicionamento recuperação | AUM ES Eai =
| de pneumáticos
0804-Beneficiamento de borracha AUM | < 5.000 Il
natural
| 0805-Fabricação de artefatos de . AUM | < 5.000 E Ej
borracha, inclusive látex |
[0806-Fabricação de espumas de AUM ES EU PO
borracha
LEA E
[TIPOLOGIA UNID. “PORTEDO | | POTENCIAL | |
| EMPREENDIMENTO
| POLUIDOR/
| DEGRADADOR
| = 09 — INDUSTRIAS DE COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES
[ 0901-Fabricação de artefatos de couros, AUM — <5.000 a
peles, couro sintético e produtos
similares
[ 0902-Preparação e curtimento de couros vPP | < 200 E ] GE [=>
e peles
0903-Salga de peles VPP < 500 "
[ 0904-Fabricação de cola animal TAUM | —<5 Doo [Ee H
[ TIPOLOGIA Es si UNID PORTE DO POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
| POLUIDOR/
| DEGRADADOR
Io 40 - INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE e
“4001-Fabricação de papel e papelão AUM <5000 — E CE o
1002-Indústria de celulose E “TAUM | o <1.000 EE HI
| 1003-Reciclagem de papel | AUM E <5000 uu
12
Aa,
13
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TIPOLOGIA | UNID. PORTEDO | POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
DEGRADADOR
|
EEN E 41 — INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
1101-Abate de animais em matadouros NDC < 100 H
| 1102-Beneficiamento, moagem, E VPK < 2.000 H
| torrefação e fabricação de produtos
alimentares
|] -s Ee E a —— e
| 4103-Frigoríficos AUM < 5.000 N
| 1104-Fabricação de caramelos, doces e AUM < 3.000 Il
| similares
1105-Produção de charqueados, VPK = 200 ai TESS ASS
conservas de carne e gorduras de
origem animal
4106-Fabricação de conservas de frutas, | VPK | qe 2.000 — E H
legumes e outros vegetais e de doces.
[1107-Fabricação de fécula amido e seus | VPK. — <2000 E oa
derivados
1108-Fabricação de fermento e E = <2.000 j H
|
leveduras |
1109-Beneficiamento de leite /produtos AUM <3.000 ll
de laticínios
1110-Fabricação de bebidas alcoólicas VPL < 500 mm
| 1111-Fabricação de bebidas não VPL <3.000 É =
alcóolicas
1112-Fabricação de vinagre VPL < 500 my
[1113-Fabricação de gelo pi VPTD | <200. = TA
1114-Beneficiamento de pescado, VPTD <30. 4 EE
| marisco e outros
1115-Beneficiamento de frutas “| vPTD | Dos ]
| 1116-Fabricação de açúcar CNPTM | NESSE TE
| 1117-Refino /preparação de óleo e VPTD < 5 m
gordura vegetal
4118-Beneficiamento de palmito | VPTM E <5. Fal N
1119-Abate deaves [ NDC < 30.000 ll
1120-Fabricação de ração balanceada e VPTM < 300 NH
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alimentos preparados para animais | j á Ta PR E
Ls E Ee use E Lu E
| TIPOLOGIA | UND | — PORTEDO À POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
| DEGRADADOR
(EEE So E e] “ ss Eae
12 — INDUSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
|
1201-Aparelhamento de pedras para “| AUM po “€ Loo * 7 EE]
construção e execução de trabalhos em
mármore, ardósia, granito e outras
pedras
1202-Britagem de pedras AUM <1.500 | 7
[14203-Fabricação de artigos de grés ede “AUM <1 500 ” E E o
material cerâmico refratário
ja nr nes Rs, 2 fiz = ER rs a
1204-Fabricação de cal virgem, AUM < 1,000 mi
hidratada ou extinta |
| 1205-Fabricação de cimento AUM < 1.000 Mt
| 1206-Fabricação de material cerâmico — ROM | ato Ojo q
[1207-Fabricação de peças, omatose | AUM T <1.000 | JESSE
| estruturas de cimento, gesso e amianto
| 1208-Envasamento de água mineral — “VPL | < 5.000 I
9-Fabricação e elaboração de vidro e AUM e Ta 1.500 E o
| cristal
E fas = E a E Ela
| TIPOLOGIA UNID — PORTEDO | | POTENCIAL
| EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
DEGRADADOR
|
e Rs “13 INDÚSTRIA DIVERSA g TE Es
[4301-Fabricação de artefatos de | AUM E <2.500. 1
serralheria artistica
| 1302-Fabricação de recipientes de aço AUM | <1.500 iss Duii
para embalagem de gases,
| combustíveis, lubrificantes, latões,
lactinios, tambores e outros
| 1303-Co processamento de resíduos NPTD | GE TT Ro a “|
1304-Produção de concretoe | verD |. DA UR E SETE
argamassa
| 1305-Fabricação de artefatos em “AUM | < 5.000 ES Rs
14
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concreto
1306-Usina de asfalto, inclusive móvel VPTD < 100 H
1307-Prestação de serviços fito CA <30 mm
sanitário com utilização de controle de
pragas
[1308-Preparação do fumo, fabricação de | AUM | “<1.500 o CTA
cigarros, charutos e cigarrilhas, e outras
atividades de elaboração do tabaco não
especificados ou não classificados
1309-Fabricação de tampas, latas etc. AUM < 2.000 H
Utilizando folhas de flandres
1310-Todas as atividades de indústria. AUM — <500 É H
editorial e gráfica |
1311-Aproveitamento de resíduos de AUM | "<500 E H
pescado
|
[4312-Fabricação de lâmpadas AUM =<500 CRS 7
[ TIPOLOGIA nsEEis UNID. |. PORTE DO POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
DEGRADADOR
14 — INDUSTRIA MADEREIRA
[4401-Desdobro de madeira em tora para VC <10 ] mt
madeira serrada /laminada/ faqueada
“4402-Desdobro de madeira em tora para VC <a O No
produção de madeira serrada e seu
beneficiamento
| 1403-Desdobro de madeira em tora para vc ES E am
produção de lâminas de madeira para
| fabricação de compensados
|
/1404-Beneficiamento de madeiras VMS <35 SH H
1405-Produção de compensados | vL. <10 E Sosa
1406-Briqueteira E j | vPTD <20. | I 1
| 4407-Produção de carvão vegetal VPM | <a ET
1408-Movelaria / Marcenarial Carpintaria “AUM < 5.000 ]
| 1409-Secagem/ bitolagem de madeira vs |. END OR ng
para o comércioe ou exportação
15
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[141 0-Aproveitamento de aparas de VRM | <100 - JE
madeireiras | |
Ens eta e
[ TIPOLOGIA ú UNID PORTE DO | POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
DEGRADADOR
15 - INDUSTRIA MECANICA
[4501-Fabricação de motores de | AUM "<5.000 ES mo
combustão interna
1502-Fabricação de embarcações e de AUM = < 1.000
peças e acessórios (estaleiro)
|1503-Fabricação de máquinas TAUM | <5000 i 1
aparelhos, peças e equipamentos não
elétricos para transmissão e instalação
| hidráulicas, pneumáticas, térmicas, de
| ventilação, de refrigeração e outros
1504-Fabricação de máquinas, AUM < 5.000 H
| aparelhos, peças e acessórios com i!
| sem tratamento térmico e/ou tratamento
| de superfície e/ou fundição
[1505-Fabricação de aparelhos e AUM ss000 24 E 1
equipamentos elétricos para utilização
doméstica ou industrial
[4506-Fabricação de veículos de madeira “<5000 SETE OR
para movimentação terrestre ou
aquáticas, com tração animal ou
| mecânica
[TIPOLOGIA E “UNID. | — PORTEDO — POTENCIAL
| EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
DEGRADADOR
pe 46- INDUSTRIA METALURGICA E SIDERÚRGICA.
1601-Fabricação de artefatos de metais AUM | < 5.000 i T H
ferrosos e não ferrosos
[ 1602-Metalurgicas de metais preciosos | AUM | | <5.000 Ei E E H
1603-Produção de soldas e anodos | AUM | < 5.000 H
1604-Tratamento de metais a SAUM TT <5000 RE een TT
1605-Metalurgicas de outros metais não | AUM. Esopo A mo
especificados | |
16
17
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[ 1606-Fabricação de móveis tubulares | AUM <1.000. a
1607-Fabricação de balsas e navios AUM <4.000 Hi
| |
1608-Fabricação de artigos de funilaria, AUM < 1.000 m
latoarias em folhas de chapas de aço,
ferro, cobre, zinco e folhas de flandres
| |
b E sa pes e E es
1609-Reciclagem de metal AUM < 5.000 NH
1610-Produção de ferro gusa / aço / VPTD <80 til
| ferrol canos / tubos de ferro e aço
pa l ão
| TIPOLOGIA E “UNID | | PORTEDO POTENCIAL
EMPREENDIMENTO |
| POLUIDOR/
DEGRADADOR
Ei A E 47 - INDUSTRIA QUIMICA ES =
1701-Fabricação de adubos, fertilizantes VPM < 1.000 mM
e corretivos de solo
1702-Fabricação de óleos brutos, de VPM O <500. =
essências vegetais e de matérias graxas
| animais
1703-Fabricação de preparados para VPL < 500 mm
limpeza, desinfetantes, inseticidas e
afins
| 1704-Fabricação de produtos derivados VPL E < 500 E WI E
| da destilação do petróleo, do carvão-de-
pedra e da destilação de madeira, óleos |
essenciais vegetais e produtos
similares
|
“4705-Fabricação de tintas, vernizes, VPL < 500 E t
impermeabilizantes, esmaltes, lacas,
| solventes, secantes e graxas
1706-Fabricação de substâncias VPL < 500 mm
químicas e de produtos químicos
inorgânicos e orgânicos
1707-Fabricação de produtos AUM — <1.000 | EI ao
farmacêuticos e medicinais
1708-Fabricação de produtos AUM < 1,000 E mt
veterinários
| 1709-Fabricação de espumas de VPK < 1.000 UE e mo
| petróleo e derivados
1710-Produção de gases em geral AUM < 5.000 E
[ 1711-Fabricação de produtos de —AUM < 5.000 Ep
E j Ei
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perfumarias e cosméticos
| 1712-Fabricação de sabões, detergentes VPK <2.000 H
| e glicerina.
[1713-Fabricação de velas apóio VvPK [o < 5.000 I
1714-Todas as atividades industriais AUM < 5.000 )
que produzem artigos diversos de
materiais plásticos, injetados
extrusados, laminados, prensados em
outras formas, inclusive reciclados
1715-Fabricação de explosivos VPK < 500 mm
detonantes, munição para caça e
desporto, artigos pirotécnicos, pólvora
e fosforo de segurança
1716-Produção de álcool É VPL tt
[ 4717-Fabricação de resinas plásticas e AUM eso sl
fibras artificiais
1718-Fabricação de couro sintético AUM = 1.000 m
[ 1719-Produção de bio-combustivel VPM <500 E Mm
|
Es sã, aire E ias Es
TIPOLOGIA UNID. PORTE DO POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
| DEGRADADOR
Do - aa “48 INDUSTRIA TEXTIL | E CETTE É Ta
[1801-Acabamento de fios etecidos, não | AUM |. < 5.000 Ep FR]
processado em fiações e tecelagem
|
| 1802-Beneficiamento de fibras têxteis, AUM “2500 | Il
vegetal, animal e sintético
1803-Fabricação de artefatos têxteis “AUM | <5000 — ho E
produzidos nas fiações e tecelagens
1804-Beneficiamento de fibra | AUM | "<5000 — e H
|
TIPOLOGIA = e: UNID. | | PORTEDO FP — POTENCIAL
| EMPREENDIMENTO
| POLUIDOR/
| DEGRADADOR
E “49- OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS
1901- Garagem de | agia Tamo |. ED ESSE SR
Ônibus/transportadoras e seu anexos
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1902-Interceptores e emissários de “| com 7 El 100 = int
esgotos industriais
1903-Sistema/Estações de tratamento j “ATM sd No
de efluentes industriais |
1904Sistema de tratamento de emissões | VSP | <8 H
atmosféricas
1905-Armazém para E AUM | <800 | I
grãos/cereais/material de construção
| 1906-Armazém para n AUM ape E mo
grãos/cereais/material de construção cl
beneficiamento
| 1907-Oficina mecânica, lanternagem e — AUM . < 100 É W
pintura |
[4908-Lavagem de veículos, lubrificação, AUM “<100 Eis HI
polimento,, lava-jato e troca de óleo
[1909-Telefonia celular NSA | <5 Sai
| 4910-Usina de co-geração de energia PK | <5000 Es H E
1911-Eclusas E ED <30 n
[191 2-Serviço de acabamento com AUM E E 1.000 — E SERES
| tinturaria, tingimento e estamparia
[4913-Prensagem de material reciclavel | AUM. “<500 — 1
TIPOLOGIA UNID PORTE DO | POTENCIAL
| EMPREENDIMENTO
POLUIDOR/
| DEGRADADOR
[ Ei 20 - PESCA Ee ui :
| 2001-Entrepostos pesqueiros (Terminal VPT <5 . E " Ei
coletivo de pescado, público e derivado)
| 2002-Empreendimento pesque e pague / | CO AUM | <60 000 ii ii E
pesque e solte
| 2003-Area de camping especializada em | AUM | “ <20.000 EEE
turismo e/ou pesca esportiva
[2004nfra-estrutura de comercialização AUM < 100.000 l
pública (mercado de pescados)
[ 2005-Área especializada em pescae | AUM < 100.000 E 1
solte (área particular)
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TIPOLOGIA Pr "UNID. |. PORTE DO POTENCIAL
| EMPREENDIMENTO
| POLUIDOR/
DEGRADADOR
[ 21 - RECURSOS DA FAUNA SILVESTRE E
| 2101-Criadouros comerciais deaves | CIC E ER ni
| (com ou sem o abate)
2102-Criadouros comerciais de die <200 = “a
quelônios e jacarés com ou sem o abate
| 2103-Criadouros comerciais de ofídios CiG | <80. E END SEA
| para petshop e soro antiofídico
2104-Criadouros comerciais de CIC <80 I
pássaros comerciais de campo livre
A | 2105-Criadouros comerciais de ERicie TT =800 E I
' mamíferos com ou sem abate
|
| 2108-Criadouros científicos (projetos NG | E DP CT
| científicos com estrutura no campo)
| E Er
| 2407-Criadouros conservacionistas NCC <200 I
| 2108-Parques zoobotânicos AUH sAsQ ip E E
| 2109-Jardim zoológico AUH <300 1
2110-Centro de triagem e reintrodução | AUH RE 300 Ti RR
| de animais
| 2411-Ambulatorio para reabilitação de AUM | — <150 e H
| animais
| TIPOLOGIA N ú “| UND | PORTE DO POTENCIAL
EMPREENDIMENTO
di POLUIDOR/
| DEGRADADOR
É E) — 22- SANEAMENTO — e
2201-Captação / Tratamento / PA < 50.000 | H
Distribuição de Água Potável |
| 2202-Coleta, transporte, estação PA | <25000 | [E
elevatória, tratamento e destinação final
| de esgotos sanitários
|
2203-Complexo de destinação finalde | PA —— <5.000 | Eais |
resíduos sólidos urbanos
| 2204-Aterro sanitário E PA PR “<50 000. EE =
| 2205-Aterro controlado — ci PA | SEU] TIDO
Ê |
20
ZA
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2206-Reciclagem / Compostagem VPK <o 000. N
| 2207-Aterro | Reciclagem / PA < 50.000 H
Compostagem
2208-Sistemas de drenagem de águas CATHO < 5 H
pluviais
| 2209-Aterro industrial : AUM | ERP Mm
|
k praias ga mp a
2210-Remediação de áreas ACH ES) hn
contaminadas por lançamento de |
| resíduos sólidos urbanos
2211-interceptores emissários de FPA < 20.000 | e
| esgotos sanitário
que Da e
[ TIPOLOGIA CC | UNID. | "“PORTEDO | POTENCIAL
| EMPREENDIMENTO
| POLUIDOR/
| DEGRADADOR
| 2301-Comércio de substância e
23 - SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS PERIGOSOS
| serviços de saúde
AUM — <500 ur
produtos perigosos
| 2302-Prestação de serviços com CA <30 H
substâncias e produtos perigosos
2303-Transporte de substâncias e “NV <5 tm
| produtos perigosos
| 2304-Deposito de agrotóxico AUM < 500 m
2305-Depósito de produtos e AUM < 500 UI)
substâncias perigosas
2306-Deposito de explosivos “| AUM E <500. =] A IE
|
| 2307-Transporte de carvão vegetal o sy Ee 600 nm i
2308-Remediação de áreas — VMC <9.000 Il
contaminadas por hidrocarboneto e /ou
substâncias e produtos perigosos
2309-Transporte de resíduos de “NV <5. li á mr
“POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
“UNIDADE DE MEDIDA
| 1- PEQUENO
ACH — AREA CONTAMINADA (ha)
A
ESTADO DO PARÁ SR
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“Governo Popular” 7 A
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[11-méDIO a
“AR — AREA REQUERIDA NO DNPM (ha)
ll - GRANDE O JATH-AREATOTAL(ha) o
|
| ATM-— AREA TOTAL (m?)
AUH — AREA UTIL (ha)
| [AUM — AREA UTIL (m?)
CA — CLIENTELA ATENDIDA (mensal)
| CPM — COMPRIMENTO (metro)
CPK — COMPRIMENTO (km)
“TQ- CAPACIDADE DE QUEIMA (Kg/h)
CIC — CAPACIDADE INDUSTRIALIZADA DE CRIA E
RECRIA (unid./ano)
CAM — CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (MM?)
CAT — CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (Ton.)
ED — ECLUSAGEM (Dia)
NA — NUMERO DE AVES (abate/postura)
NCO — NÚMERO DE COLMEIAS (unidades)
[NEC — NÚMERO DE CABEÇAS CRIAÇÃO (unidade)
NDC — NÚMERO DE CABEÇAS (unidade)
| NL— NUMERO DE LEITOS (unidade
DE PESSOAS (unidade)
— NUMERO SITE/ANTENA (unidade)
| NV = Nº DE VEÍCULOS /EMBARCAÇÕES
/AERONAVES (unidade)
P— POTÊNCIA (kw)
PA — POPULAÇÃO ATENDIDA EM Nº DE
HABITANTES (unidade)
PK — POTÊNCIA (KVA)
VCL — VOLUME CAPTADO (1/dia)
2»:
É)
28
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“V- VOLUME (rm?)
"VPC — VOLUME PRODUZIDO/CONSUMIDO (mê/dia)
| VC - VOLUME CONSUMIDO (m3/tora/dia)
VPK — VOLUME DE PRODUÇÃO (kg/mês)
| VM — VOLUME DE MATERIAL MOVIMENTADO (m?)
VPM - VOLUME DE PRODUÇÃO (m?/mês)
VPTM - VOLUME DE PRODUÇÃO (t/mês)
VPTD - VOLUME DE PRODUÇÃO (t/dia)
VPL— VOLUME DE PRODUÇÃO (1/dia)
[ VPP — VOLUME DE PRODUÇÃO (peça/dia)
VRM — VOLUME DE RESIDUO DE MADEIRA (m?/dia)
VL= VOLUME DE LÂMINAS (m?/dia)
VMS — VOLUME DE MADEIRA SERRADA (m*/dia)
VTA - VOLUME DE PRODUÇÃO (t/ano) —
VMC = VOLUME DE MATERIAL CONTAMINADO
(m?)
VSP — VELOCIDADE DE SAÍDA DE POLUENTES
ATMOSFÉRICO (m/s)
“UPF-PA — UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO
DO PARÁ
[<-MENOR
[>-MAIOR —
<-MENOR OU IGUAL