norma nº 296/2012

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Governo Popular”
CNPJ: 84.139.633/0001-75
LEI Nº296/2012, de 13 de Junho de 2012.
Es tn ida Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação
SB : Eta de terrenos urbanos em favor da Empresa EXCEL
PUBLISAZO ery/lt) 06/2042. EMPREENDIMENTOS - LTDA.
elton Fonseca Siva
Sec Adm Por! 26/2012
O Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, faz saber
que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à EMPRESA
EXCEL EMPREENDIMENTOS — LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
| - IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 01, da Quadra Especial ÁREA
PUBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 02, esquina
com a Rua da Rodoviária, com área total do terreno 408,00m?, com as seguintes
medidas, limites e confrontações: Partindo do ponto 07, situado no limite da RUA 15 E
LOTE 62, definido pela coordenada N=9325433,24(P01)m e E=06880191,99(P01)m,
seguindo com distância de 12,00m e azimute plano de 269º31'43", chega-se ao ponto
92 neste confrontando ainda com a RUA DO AEROPORTO 02 LOTE Nº16, seguindo
- deste com distância de 34.00m e azimute plano de 358"42'40"chega-se ao ponto 03,
neste confrontando como RUA DA RODOVIÁRIA E RUA DO AEROPORTO 01,
seguindo deste com distância de 12.00m e azimute plano de 88º42'34"chega-se ao
ponto 04, confrontando neste trecho com o RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE
92seguindo deste com distância de 34.00 m, e azimute plano de 178º42'36" chega -se
ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE: Com RUA DO
AEROPORTO 02; SUL: Com RUA DO AEROPORTO 01; LESTE: Com LOTE 03 é
LOTE 04 e OESTE: Com RUA DA RODOVIARIA.
Il - IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 03, da Quadra Especial- ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 07, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 01, definido co d
coordenada N=9325467,26(P01)m e E=0680203,23(P01)m, seguindo com distância de /
Rua da Rodoviária, 30 — Centro - km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Email: Frang.sousa(Dhotmail.come genivaldoptO gmail.com
fone (94) 3347-1114 FAX 3347-1195
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“Governo Popular”
. CNPJ: 84.139.633/0001-75 Sa
8,.73m e azimute plano de 88'42'34”, chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 05, seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 178"42'41 “chega-se ao ponto 93, neste confrontando com
os LOTE Nº 05 E LOTE 06, seguindo deste com distância de 8.73m e azimute plano
de 268º42'34"chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho com os LOTES
Nº06 e LOTE 01, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
358º42'40"chega-se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com LOTE 06; LESTE: Com LOTE 05 e
OESTE: Com LOTE 01.
Hi - IMÓVEL URBANO;constituído pelo LOTE 04, da Quadra Especial ÁREA
PUBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as Seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 07, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 02 E LOTE 06, definido pela
coordenada N=9325433,24(P01)me E=0680204,00(P01)m, seguindo com distância de
8.73me azimute plano de 268º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 02 E LOTE Nº 01,seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 358º42'40"chega-se ao ponto 03, neste confrontando com
os LOTES Nº 01 e LOTE 03, seguindo deste com distância de 8.73m e azimute plano
de 88º42'34"chega-se ao ponto 04, confrontando neste trecho com os LOTES Nº 03 e
LOTE 06, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
178º42'41"chega-se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com LOTE 03; SUL: Com RUA DO AEROPORTO 02; LESTE: Com LOTE 06 e
OESTE: Com LOTE 01
IV - IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 05, da Quadra Especial ÁREA
PUBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
— do ponto 01, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 03 definido pela
coordenada N=9325467,46(P01)m e E=0680211,96(P01)m, seguindo com distância de
8,73m e azimute plano de 884234”, chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01E LOTE Nº 07, seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 178º 42'41"chega-se ao ponto 03, neste confrontando com
os LOTE Nº 07 E LOTE 06 seguindo deste com distância de 8.73 m e azimute plano
de 268º42'34"chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho com os LOTES
Nº06 e LOTE 03 seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
358º42'40" chega-se ao inicial da descrição deste perímetro; Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com LOTE 06; LESTE: Com LOTE 07 e
OESTE: Com LOTE 08.
V IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 06, da Quadra Especial. ÁREA /
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perimetro/
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Email: Frang.sousaQhotmail.come genivaldoptO gmail.com
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EE CNPJ: 84.139.633/0001-75 is
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 02, com área
total do terreno 425,00m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 07, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 02 E LOTE 08 definido pela
coordenada N=9325433,47(P01)m e N=0680212.73(P01)m, seguindo com distância de
25.00me azimute plano de 268º42'34”, chega-se ao ponto 02, neste confrontando
ainda com a RUA DO AEROPORTO 02 E LOTE Nº 01, seguindo deste com distância
de 17.00m e azimute plano de 358º'42'34"chega-se ao ponto 03, neste confrontando
com os LOTES Nº 01 e LOTE Nº 05, seguindo deste com distância de 25.00me
azimute plano de 88º42'34"chega-se ao ponto 94, confrontando neste trecho com os
LOTES Nº11 e LOTE 08, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
178º42'30"chega -se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com os LOTES 05, 09, 11; SUL: Com RUA DO AEROPORTO 02; LESTE: Com LOTE
08 e OESTE: Com LOTE 01.
VI -IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 07, da Quadra Especial- ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 017, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 05, definido pela
coordenada N=9325467,65(P01)m e E=0680220,69(P01)m, seguindo com distância de
8.73me azimute plano de 88º42'34”, chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 09, seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 178º42'41"chega-se ao ponto 03, neste confrontando com
os LOTE Nº09 E LOTE 06, seguindo deste com distância de 8.73me azimute plano de
268'42'34"chega-se ao ponto 94, confrontando ainda neste trecho com os LOTES
Nº06 e LOTE 05, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
358º42'40"chega-se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com LOTE 06; LESTE: Com LOTE 09 e
OESTE: Com LOTE 05.
Vil IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 08, da Quadra Especial- ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 663,00m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 07, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 02 E AREA PUBLICA,
definido pela coordenada N=9325434,03(P01)m e E=0680237,72(P01)m, seguindo
com distância de 39,00m e azimute plano de 268º42'34" chega-se ao ponto 02, neste
confrontando ainda com a RUA DO AEROPORTO 02 E LOTE Nº 06, seguindo deste
com distância de 17.00m e azimute plano de 358º42'34"chega-se ao ponto 03, neste /
confrontando com o LOTE Nº06 e LOTE Nº 11, seguindo deste com distância de
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Email: Frang.sousa(Dhotmail.come genivaldopt(O gmail.com
fone (94) 3347-1114 FAX 3347-1195
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39.00m & azimute plano de $8º4234"chega-se ao ponto 04, controntando neste trecho”.
com o LOTE Nº 17 e AREA PUBLICA, seguindo deste com distância de 17,00 m, e
azimute plano de 178º42'30"chega -se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-
se ao NORTE: Com LOTES 11, 13, 15, 17, 19; SUL: Com RUA DO AEROPORTO 02;
LESTE: Com AREA PUBLICA e OESTE: Com LOTE 06.
VIII- IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 09, da Quadra Especial ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 017, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 07, definido pela
coordenada N=9325467,85(P01)m e E=0680229.42(P01)m, seguindo com distância de
8.73m e azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 11, seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 178º42'41 “chega-se ao ponto 03, neste confrontando com
os LOTE Nº 11 E LOTE 08, seguindo deste com distância de 8.73m e azimute plano de
268º42'34"chega-se ao ponto 94, confrontando ainda neste trecho com os LOTES
Nº08 e LOTE 07, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
358º42'40" chega - se ao iniciai da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com LOTE 08; LESTE: Com LOTE 11 e
OESTE: Com LOTE 07.
IX “IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 11, da Quadra Especial- ÁREA
PUBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m:, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 07, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 09, definido pela
coordenada N=9325468,05(P01)m e E=0680238,15(P01)m, seguindo com distância de
8,73m e azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 13, seguindo deste com distância de
17.00me azimute plano de 178º42'41 “chega-se ao ponto 03, neste confrontando com
os LOTE N" 13 E LOTE 08, seguindo deste com distância de 8.73m e azimute plano
de 268º42'34"chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho com os LOTES
Nº 08 e LOTE 09, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
358"42'40"chega -se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com LOTE 08; LESTE: Com LOTE 13 e
OESTE: Com LOTE 09.
X - IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 13, da Quadra Especial- ÁREA
PUBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no li É
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Email: Frang.sousa (O hotmail.come genivaldopt(O gmail.com
fone (94) 3347-1114 FAX 3347-1195
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“total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo —
do ponto 07, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 11, definido pela
coordenada N=9325468,24(P01) m e E=0680246,88(P01) m, seguindo com distância
de 8,73m e azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando
ainda com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 15, seguindo deste com distância
de 17.00m e azimute plano de 178"42'41 "chega-se ao ponto 03, neste confrontando
com os LOTE Nº 15 E LOTE 08, seguindo deste com distância de 8.73me azimute
plano de 268º42'34"chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho com os
LOTES Nº 08 e LOTE 11, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano
de 358º42'40"chega - se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com LOTE 08; LESTE: Com LOTE 15 e
OESTE: Com LOTE 11.
Xi - IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 15, da Quadra Especial- ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 01, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 13, definido pela
coordenada N=9325468,44(P01) m e E=0680255,61(P01) m, seguindo com distância
de 8,73m e azimute plano de 88º42'34”, chega-se ao ponto02, neste confrontando
ainda com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 47, seguindo deste com distância
de 17.00m e azimute plano de 178º42'41” chega-se ao ponto 03, neste confrontando
com os LOTE 17 E LOTE 08, seguindo deste com distância de 8.73me azimute plano
de 268º42'34” chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho com os LOTES
Nº08 e LOTE 13, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
358º42'40"chega-se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com LOTE 08; LESTE: Com LOTE 17 e
OESTE: Com LOTE 13.
XIl - IMÓVEL URBANO;constituído pelo LOTE 17, da Quadra Especial- ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 01, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 15, definido pela
coordenada N=9325468,64(P01) m e E=0680264,34(P01) m, seguindo com distância
de 8,73m e azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando
ainda com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 19, seguindo deste com distância
de 17.00 m e azimute plano de 178º42'41" chega-se ao ponto 03, neste confrontando
com os LOTE Nº 19 E LOTE 08, seguindo deste com distância de 8.73m e azimute
plano de 268º42'34” chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho com os
LOTES Nº08 e LOTE 15, seguindo deste com distância de 17,00 m, e azimute plano
de 358º42'40" chega-se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com LOTE 08; LESTE: Com LOTE 19 e
OESTE: Com LOTE 15.
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Email: Frang.sousaQWhotmail.come genivaldoptO gmail.com
fone (94) 3347-1114 FAX 3347-1195
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Governo Popular”
CNPJ: 84.139.633/0001-75 ia ;
Xl IMÓVEL URBANO-consiituido pelo LOTE 19, da Quadra Especial AREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 01, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 17, definido pela
coordenada N=9325468,83(P01) m e E=0680273,07(P01) m, seguindo com distância
de 8,73me azimute plano de 88º42'34', chega-se ao ponto02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 21, seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 178º42'41 “chega-se ao ponto 03, neste confrontando com
o LOTE 21 E AREA PUBLICA, seguindo deste com distância de 8,73me azimute plano
de 268º42'34" chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho com AREA
PUBLICA E LOTE 17, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
358º42'40"chega-se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com AREA PUBLICA; LESTE: Com LOTE 21 e
OESTE: Com LOTE 17.
XIV - IMÓVEL URBANO;constituído pelo LOTE 21, da Quadra Especial- ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 07, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 19, definido pela
coordenada N=9325469,03(P01)m e E=0680281,80(P01)m, seguindo com distância de
8,.73m e azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 23, seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 1 78º42'41"chega-se ao ponto 03, neste confrontando ainda
como LOTE Nº 23 E O SR, AREA PUBLICA, seguindo deste com distância de 8,73m
e azimute plano de 268º42'34" chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho
com os AREA PUBLICA e LOTE 19, seguindo deste com distância de 17,00 m, e
azimute plano de 358º42'40"chega -se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-
se ao NORTE: Com RUA DO AEROPORTO 01: SUL: Com AREA PUBLICA; LESTE:
Com LOTE 23 e OESTE: Com LOTE 19.
XV IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 23, da Quadra Especial- ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 01, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 21, definido pela
coordenada N=9325469.23(P01)m e E=0680290,53(P01)m, seguindo com distância de
8,73me azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto O2neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 25, seguindo deste com distância de
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Email: Franq.sousa(Q hotmail.come genivaldopt(O gmail.com
fone (94) 3347-1114 FAX 3347-1195
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Governo Popular”
CNPJ: 84.139.633/0001-75 as
17.00m e azimute plano de 7 78º4241"chega-se ao ponto 03, neste confrontando ainda”
com o LOTE Nº 25 E AREA PUBLICA, seguindo deste com distância de 8,73me
azimute plano de 268º42'34"chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho
com os AREA PUBLICA E LOTE 21, seguindo deste com distância de 17,00m, e
azimute plano de 358"42'40" chega -se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-
se ao NORTE: Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com AREA PUBLICA; LESTE:
Com LOTE 25 e OESTE: Com LOTE 21.
XVI IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 25, da Quadra Especial ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 01, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 23, definido pela
coordenada N=9325469,42(P01)m e E=0680299.26(P01)m, seguindo com distância de
8.73me azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE Nº 27, seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 178º42'41"chega-se ao ponto 03, neste confrontando ainda
com o LOTE Nº 27 E AREA PUBLICA seguindo deste com distância de 8,73me
azimute plano de 268º42'34" chega-se aoponto 04, confrontando ainda neste trecho
com os AREA PUBLICA e LOTE 23, seguindo deste com distância de 17.00m, e
azimute plano de 358º42'40"chega -se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-
se ao NORTE: Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com AREA PUBLICA; LESTE:
Com LOTE 27 e OESTE: Com LOTE 25.
XVII -IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 27, da Quadra Especial- ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 01, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 25, definido pela
coordenada N=9325469,62(P01 Jm e E=0680307,99(P01)m, seguindo com distância de
8,73me azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE N” 29, seguindo deste com distância de
17.00m e azimute plano de 178º42'41"chega-se ao ponto 03, neste confrontando ainda
com o LOTE Nº 29 E AREA PUBLICA, seguindo deste com distância de 8.73me
azimute plano de 268'42'34"chega-se ao ponto 04, confrontando ainda neste trecho
com AREA PUBLICA e LOTE 25, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute
plano de 358"42'40"chega -se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao
NORTE: Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com AREA PUBLICA; LESTE: Com
LOTE 29 e OESTE: Com LOTE 25.
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Email: Frang.sousaQhotmail.come genivaldoptO gmail.com
fone (94) 3347-1114 FAX 3347-1195
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
“Governo Popular” Lg
CNPJ: 84.139.633/0001-75 Eai
XVII IMÓVEL URBANO:constituído pelo LOTE 29, da Quadra Especial- ÁREA |
PÚBLICA MUNICIPAL, situado no “LOTEAMENTO RIO VERMELHO”, no perímetro
urbano desta Cidade de Eldorado do Carajás-PA, naRua do Aeroporto 01, com área
total do terreno 148,41m?, com as seguintes medidas, limites e confrontações: Partindo
do ponto 01, situado no limite da RUA DO AEROPORTO 01 E LOTE 27, definido pela
coordenada N=9325469,57(P01)m e E=0680316,72(P01)m, seguindo com distância de
8.73me azimute plano de 88º42'34", chega-se ao ponto 02, neste confrontando ainda
com a RUA DO AEROPORTO 01 E AREA PUBLICA, seguindo deste com distância de
17.00me azimute plano de 178º42'41" chega-se ao ponto 03, neste confrontando ainda
com AREA PUBLICA, seguindo deste com distância de 8,73me azimute plano de
268º42'34"chega-se ao ponto 94, confrontando ainda neste trecho com AREA
PUBLICA e LOTE 27, seguindo deste com distância de 17,00m, e azimute plano de
Gm 358º42'30"chega-se ao inicial da descrição deste perímetro. Limita-se ao NORTE:
Com RUA DO AEROPORTO 01; SUL: Com AREA PUBLICA; LESTE: Com LOTE 05 e
OESTE: Com LOTE 27.
Art. 2º. As plantas baixas e memoriais descritivos em anexo são parte
integrante desta Lei.
Art. 3º. A doação, de que trata esta Lei, será transcrita no Registro de
Imóveis desta Cidade de Eldorado do Carajás, em obediência ao disposto na Lei
Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se disposições em contrário.
Eldorado do Carajás/PA, 13 de Junho de 2012.
PROTOCOL9
“Poder Legislativo”
Câmara Municipal de Eldorado dos
Carajás - PA
Nº do Protocolo Sa ó / DO
Da3TO6I] Horsa
Protocolista
Rua da Rodoviária, 30 — Centro — km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Email: Frang.sousa(Dhotmail.come genivaldoptOgmail.com
fone (94) 3347-1114 FAX 3347-1195