norma nº 10/1993

C.G.Cc. 84.189.633/0001-75
tei nº 04/03 de 1º de ei de 1993.
:
nisçõe sobre serviços de telecomuni-
cações no Município de Flãoraão do
carnjás,
O Prefeito Municipal de Tlduraão do Carajás, foz +
seber nue 8 Câmera Municipel arrovez e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 2º — O Munácívio de Eldorado do Cerajés, pe
12 Secreteria de Administração, implantará no Wunicípio de Eldora-
do &o Cexnjós, Tetadô db Pará, noteção de Retrenonissão de Televi-
são, caráter secundário, .
Parégrafo 1º - Os investimentos para realização do
arts 1º, encontra-se previsto no orgenento Programa 1993,
po “verágrato 2S — À Secretaria Municipal de Administra-
ção do Muniefrio rromoverá junto a Órgãos Federais, Totadunis e
Empresas Privadas, os tramides legais vara | realização do “caput” +
destas bem como a sua operslização,
arte 2º — A Secretaria Municipal de Administração em
hermonia com as normalidades federais de telecomunicações, ostabs-
lecerá atp com sanção do Prefeito que regeré as Estações é de Tel6 —
visão no Municípios
Art, 3º Esta Tei entra em vig
or-na datajde sua pu -
blicação, - :
GABINETE DO PREFEITO My A, DÓPADO DO CARA —
JÁS, EM 1º DE PEVEREITO DE 1993 i
Prefeito Municipal
dorado do Carajás
Rod. PA - 295 “Km. 02 --CEP 68.524-000 - Eldorado do Carajas - Pa