norma nº 358/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
PREFEITURA DE Gabinete do Prefeito
ELDORADO -
DO CARAJÁS CNP) 84.139.633/0001-75
LEI Nº. 358/2014, de 09 de Maio de 2014.
prefetura Mur cipal de Eldorado ts ama DECLARA E RECONHECE
Secretana de Aviministração x COMO DE UTILIDADE
publicado em dalostes o PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
eso 2 Bai de ia INTERNACIONAL DE LIONS
E ri de Administração CLUBES - LIONS CLUBE
tar 1º DONAS ELDORADO DO CARAJÁS-PA
ua E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS..
A CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE
ELDORADO DO CARAJÁS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecida como de Utilidade Pública a A
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - LIONS CLUBE
ELDORADO DO CARAJÁS-PA, Estado do Pará — Pessoa Jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos- CNPJ/MF nº 20.119.280/0001-69, com sede e foro
neste Município, na Rua do Aeroporto nº 02 — km 02 — Bairro Abaeté.
Art. 2º - A entidade de que trata o ARTIGO ANTERIOR desta Lei,
gozará de todos os benefícios concedidos pela Legislação Vigente,
relacionados às instituições filantrópicas declaradas como de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Eldorado do Carajás, em 09 de Maio 2014.