| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2014 |
| Date | 2014-09-09 |
| Ementa | Revoga as Leis Municipais 354/2014 e 355/2014 e dá outras providencias. |
| native_id | 304 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ElDOtÂDO DO CARAJÁS PREFEITUR A D E PREFEITUl ^ DE ELDORADO DO CARAJÁS CNPJ 84.139.633/0001-75 LEI N° 362/2014, de 09 de Setembro de 2014. "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 354/2014 E 355/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Ficam revogadas as Leis Municipais N°. 354/2014 e 355/2014, por não atenderem mais ao interesse público. Art.2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Eldorado dos Carajás/PA, em 09 de Setembro de 2014. soltura Mu''^ipal de EktófsdSSõs Secretana de Administração OCOLO ;r3C 3 ck« Poftana n'-!K)2'20''5 Rua da Rodoviária, 30, Centro, Km 02 - Fone/Fax: (94) 3347-1114 CEP: 68524-000 - Eldorado do Carajás - PA