norma nº 370/2015

PREFEITUR A D E ELDORÂDjD 
m CARAJÁ S 
rHAUSPkUWA. TRABALHO [ Oí5fMVOiVIMÍNTO 
PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ 84.139.633/0001-75 
Lei N° 370/2015, de 14 de Maio de 2015. 
Qre.,r,ra^y^ cipai de Eldorado dos Carajás 
Sx^f^inna de Administração 
Publicado smiV-^: ^ 
Hííplolífinheiro de Fanas 
Secetáfio de Administração 
Fontana n° 00212013 
"DISPÕE SOBR E A CRIAÇÃO E 
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL CONCEIÇÃO 
SILVEIRA CAMPOS - ZONA URBANA DE 
ELDORADO DO CARAJÁS - PA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...". 
O Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, o EXIVIO. Sr° 
DIVINO ALVES CAMPOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica Criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Conceição 
Silveira Campos, situada no setor 01 (um) do Km 100, Rua São José esquina com a Rua 
São João, neste Município de Eldorado do Carajás. 
Art. 2° - A unidade escolar será responsável por todos os atos referentes aos 
alunos e funcionários, assim como todos os documentos que deverão ser assinados e 
expedidos pela própria escola. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás- Estado do Pará, em 14 
de Maio de 2015. 
PROTOCOLO 
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réTéíto Municipal dje Eldorado do Carajás-PA 
P.Wa^u^x>paldeBdoradodosCaraias 
SecretanadeAdminist^raçao 
Publicado em——- ^ 
Heraldo José Pinheiro deFarias 
Rua da Rodoviária, 30, Centro, Km 02 - Fone/Fax: (94) ||^|t^ipCildie AdminislrâÇaO 
CEP: 68524-000 - Eldorado do Carajás - PA poftana n° 00212013