norma nº 371/2015

PREFEITUR A D £ ELDORÂDjO 
DO^CARAJA S 
PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ 84.139.633/0001-75 
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Lei N° 371/2015, de 14 de Maio de 2015. 
PROTOCOLO 
"Podfir Loglslptivo" 
Câmara Mtinfc=&:J Q- •• -f-aijo do» 
Carajás -
N»do P.-oíocoSo itó' ^ 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO INFANTIL AQUARELA DO SABER -
ZONA URBANA DE ELDORADO DO 
CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS...". 
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WõtõwiSte 
O Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, o EXMO Sr° 
DIVINO ALVES CAMPOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica Criada a Escola Municipal de Ensino Infantil Aquarela do Saber, 
situada no setor 05 (cinco) do Km 100, Rua Duque de Caxias, n° 20, no Município de 
Eldorado do Carajás. 
Art. 2° - A unidade escolar será responsável por todos os atos referentes aos 
alunos e funcionários, assim como todos os documentos que deverão ser assinados e 
expedidos pela própria escola. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás- Estado do Pará, em 14 
de Maio de 2015. ^ 
Prefeitura Mur,cipal de Eldorado dos Carajás 
Secretana de Administração 
Portana n° 002/2013 
Rua da Rodoviária, 30, Centro, Km 02 - Fone/Fax: (94) 3347-1114 
CEP: 68524-000 - Eldorado do Carajás - PA