norma nº 375/2015

ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS 
LEI MUNICIPAL N9 375/2015 PMEC 
PROTOC»^' 
"Poder -'.^^ 
Câmara Municit 
Cat'::r--:yâ -
ir do Protocolo 
23 , 06 , \
/i 5 
Data. 
O 
Dispõe sobre APROVAÇÃO do PLANO 
MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o 
decénio 2015-2025, na forma a seguir 
especificada, e adota outras providências. 
'REFEITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS 
SM p DO PARÁ: nc uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL apiuvuu e sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: 
Art. 1° - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de 
caráter plurianual, que se apresenta na forma do Anexo Único desta Lei e que desta é 
parte integrante, com duração de dez anos, em cumprimento á Lei Federal n°. 10.172, 
de 09 de janeiro de 2001. 
Art. 2° - Fica autorizada a instituição de Comissão 
Permanente de Avaliação sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação -
CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano Municipal 
de Educação. 
Parágrafo Único. A cada dois anos, ou a qualquer tempo, 
extraordinariamente, o Plano será avaliado em um Fórum com a participação de 
autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e representantes da sociedade 
civil, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com 
vistas á correção de deficiências e distorções. 
Art. 3° - Os Planos Plurianuais do Município, nos próximos dez 
anos, deverão ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas 
constantes no Plano Municipal de Educação, no que for de responsabilidade do 
próprio Município. 
Art. 4° - Fica sob a responsabilidade dos Poderes Legislativo e 
Executivo a tarefa de divulgação do Plano objeto desta Lei, para que a sociedade dele 
tome conhecimento e acompanhe a sua execução. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da aprovação desta Lei 
correrão por conta de dotações próprias previstas no orçamento anual. 
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor jna data de suã publicação, 
revogada as disposições em contrario. * * 
orefeituraMu^cipai de Eldorado dos Caraias 
Secretaria de Administração ELDORADO DOS 
Publicado eniÍL.'Ok./ ^ 
FRAI 
SecretànodeAdrainistraçlo 
Portam Nn3V20l5 
JÁS-PA, 18 de Junho de 2015. 
ESOUZA 
nicipal 
1 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
2015-202 5 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FRANCIS LOPES DE SOUZA 
Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás - PA 
ALDENIR PEREIRA AIRES 
Secretário Municipal de Educação 
Equipe responsável pela elaboração do 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 
ELIANA MARIA MARQUES DA SILVA 
ILDENEIDE LOPES DA SILVA 
MANOEL BENTO RODRIGUES MATOS 
Apoio Pedagógico 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO V,Í 
SINTEPP 
CASA DO PROFESSOR 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUMÁRIO 
1. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5 
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 
2.2 OBJETIVO GERAL 7 
2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 
2. APRESENTAÇÃO 8 
2.1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8 
2.2 II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10 
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DE ELDORADO DO CARAJÁS 13 
3.1 LOCALIZAÇÃO DE ELDORADODO CARAJÁS NO BRASIL 13 
3.2 HISTÓRICO DE ELDORADO DO CARAJÁS 13 
3.3 ASPECTOS EDUCACIONAIS ATUAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 25 
4. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25 
4.1 INTRODUÇÃO 26 
4.2 DIAGNÓSTICO 27 
4.2.1 SITUAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO 27 
4.3 DIRETRIZES E PRIORIDADES DO PLANO 28 
4.4 EDUCAÇÃO INFANTIL 29 
4.4.1 EDUCAÇÃO INFANTIL: EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA 30 
4.4.2 RESULTADO DE 2014 30 
4.5 ENSINO FUNDAMENTAL 31 
4.6 EDUCAÇÃO ESPECIAL 33 
4.6.1 DIAGNÓSTICO 33 
4.7 DIRETRIZES 33 
4.8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 34 
4.9 PROGRAMA EDUCAÇÃO DO CAMPO 34 
4.10 EDUCAÇÃO AFRODESCENDENTE 35 
4.11 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 35 
4.12.1 DIAGNÓSTICO 35 
4.12.2 EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA DA EJA 36 
4.12 ENSINO MÉDIO 36 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4.12.3 DIAGNÓSTICO 37 
4.12.4 ADEQUAÇÃO / DISTORÇÃO/ IDADE / SÉRIE 37 
5. ESCOLA S COM REGISTRO NO CENSO ESCOLAR, ANO 2014 38 
6. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
DIAGNÓSTICOS 40 
6.1. NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL 
DE ELDORADO DO CARAJÁS 41 
7. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2013 43 
7.1. PROPOSTAS APROVADAS EM CONSONÂNCIA COM O PNE - METAS E 
ESTRATÉGIAS PARA O PME PARA A DÉCADA DE 2015 A 2025 43 
8. BIBLIOGRAFIA 62 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Prefeitura Muricipal de Eldorado dos Carajás 
Secretana de Administração 
1. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ffi ^ 
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SecretànodeAdmimstração 
Portam HM 34/2015 
Em várias realizações humanas, o planejamento é definido como um ato ou 
processo de estabelecer objetivos, metas, diretrizes e procedimentos para que as 
esperanças e expectativas em torno de um futuro desejável aconteçam. O resultado 
desse processo constitui-se num plano que sistematicamente apresenta as 
intenções e o percurso necessário à concretização do que se pretende. 
A Lei Municipal N° 001/2015/GINT, 10 de junho de 2015, estabelece a 
necessidade de construção do Plano Municipal de Educação do Município de 
Eldorado dos Carajás, compreendendo a importância do planejamento a curto, 
médio e longo prazo para a nova década da Educação. 
Cientes que as mudanças sociais só acontecerão se a Educaçãe for 
prioridade na gestão de todas as esferas de governo, construímos com a sociedade 
organizada este documento que deve configurar como um plano de Estado e não 
como o plano de um governo, de uma administração. 
Conforme a Lei n° 10.172/2001 de 09/01/2001, que estabelece o Plano 
Nacional de Educação, destacou o artigo 2°, que determina que os Estados, o 
Distrito Federal e os Municípios elaborem em consonância com o Plano Nacional, 
planos decenais correspondentes. 
O Plano Municipal de Educação - PME caracteriza-se por ser um plano global 
da educação, por isso necessita de articulação dos diversos setores da 
administração pública e da sociedade na sua discussão e elaboraçã8*afim de que 
seja alcançado o ideal de educação para todos, incluindo crianças, jovens e adultos 
do nosso Município. 
O Plano Municipal de Educação - PME não é um documento declarativa 
tampouco uma carta de intenções elaborada pelos responsáveis políticos \
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Município com fins explicitamente temporais. Trata-se da construção de um projeto 
que visa à integração de dinâmicas relacionadas com as iniciativas de todos os 
membros da comunidade educativa, tendo por finalidade principal conferir aos 
estabelecimentos de ensino de educação infantil, educação de jovens e adultos, 
educação especial e ensino fundamental, um recurso que favoreça a relação entre a 
Secretaria Municipal de Educação e a comunidade. 
Somente com a colaboração de todos foi garantida a transparência da tomada 
de decisões sobre o Plano Municipal de Educação de Eldorado dos Carajás, cuja 
intencionalidade é constantemente redefinida pela relação de reciprocidade. Com 
efeito, trata-se de um plano feito com a participação conjunta da socieçíadè^de 
Eldorado do Carajás e em consonância com o Plano Nacional de Educaçã 
T 
6 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2.2 OBJETIVO GERAL 
• Estabelecer políticas e ações que priorizem uma educação de qualidade 
em todos os níveis de ensino, atendendo toda a demanda escoiarizável do 
Município de Eldorado dos Carajás. 
2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
• Possibilitar o acesso, a permanência e o sucesso escolar a toda a 
demanda que frequenta as escolas do Município de Eldorado do Carajás. 
• Promover a correção de fluxo escolar, dos alunos com escolaridade 
defasada, nos diferentes anos do ensino. 
• Apoiar programas de educação contínua e aperfeiçoamento profissional 
aos trabalíiadores da educação, especialmente aos docentes, dando 
ênfase à qualificação em nível de educação superior na área de atuação. 
• Garantir um ensino de qualidade e ambiente físico adequado aos padrões 
que favoreçam a aprendizagem e o desenvolvimento de íiábitos de higiene 
e preservação da saúde do educando. 
• Promover a interdisciplinaridade e a integralização curricular, articulando o 
ensino em seus diferentes níveis e anos, estabelecendo rnéta^ cn^e 
perpassem desde a educação infantil até o ensino médio. .( l/_ 
7 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2. APRESENTAÇÃO 
2.1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
"O futuro, agora, pertence às sociedades que 
conseguirem se organizar para aprender." 
(Marshal& Trucker) 
O Plano Municipal de Educação é um instrumento da política educacional que 
estabelece diretrizes, objetivos e metas para os níveis e modalidades de ensino, 
para fonnação e valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da 
educação, por um período de 10 anos. 
O Plano Municipal de Educação deve ser dirigido pela Secretaria Municipal de 
Educação, com a participação de toda a sociedade, incluindo professores da rede 
municipal, estadual e particular, alunos, pais, administração pública e sociedade 
civil. O documento que ora apresentamos, foi coordenado, elaborado e construído 
pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação com apoio de 
Educadores, Comunidade Escolar e pelos diversos segmentos que compõem a 
sociedade de Eldorado do Carajás. Antes da elaboração deste documento tivemos 
em 2009 a V Conferencia Municipal de Educação que deu um importante passo na 
construção e elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) a qual foi 
trabalhado o tema: CONSTRUINDO O SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE 
EDUCAÇÃO: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, SUAS DIRETRIZES 
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO. 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
O primeiro encontro foi realizado no prédio da SEMED onde foram expostas 
situações referentes à: 
- Exposição sobre dados estatísticos da SEMED; 
- Exposição sobre a realidade da educação na rede municipal; 
- Apresentação da demanda existente para o Ensino fundamental; 
- Qualidade do ensino e da aprendizagem; 
- Valorização do profissional da educação; 
A partir das situações acima, iniciou-se a "I Conferência Municipal de 
Educação", focando nestas problemáticas. 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2.2 II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
No ano 2013 deu-se início a toda uma sistemática de trabalíio que culminaria 
mais tarde com a realização da "II Conferência Municipal de Educação". 
Na sequência foi dada continuidade aos trabalíios, sendo realizada nas 
dependências da Câmara de vereadores, no dia 03 de maio de 2013, uma reunião 
para criação do Fórum Municipal de Educação. 
No dia 28/05/2013 teve início a II Conferencia Municipal de Educação, onde 
Foram organizados os trabalíios em grupo, conforme os seguintes eixos temáticos 
da CONAE 2014: 
• Construindo o Plano Municipal de Educação Articulado: Diretrizes e 
Estratégias de Ação. 
• Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos. 
• Educação Trabalíio e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência 
Tecnologia Saúde, Meio ambiente. 
• Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, 
Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem. 
• Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. 
• Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos 
Recursos da Educação. 
A II Conferência Municipal de Educação teve como tema principal: 
"PRINCÍPIO E IGUALDADE SOCIAL POR UM ELDORADO MELHOR". 
Antes da Conferência foi instituído o Fórum Municipal de Educação com 
representantes de toda sociedade eldoradense, e este fará o acompaníiamento e 
avaliação das metas constantes neste plano no decorrer de sua vigência. O gestor 
municipal baixou um Decreto nomeando os membros deste Fórum. / A 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
O PNE - Plano Nacional de Educação, no art. 9° da Lei n°. 9.394/96 da LDB e 
no Decreto n°. 6.094/2007, inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso "Todos 
pela Educação" representam bem mais que uma política educacional. É um conjunto 
de estratégias estabelecidas pela Secretaria de Educação, à vista de um diagnóstico 
das necessidades educacionais, para superar problemas e atingir objetivos, por 
meios de metas e recursos definidos. As intenções e ações se entrelaçam em um 
programa com previsão detalhadamente quantificada e qualificada no espaço e no 
tempo, com avaliação e reprogramação periódicas. 
A Secretaria de Educação, ao assumir a responsabilidade de elaborar o 
primeiro Plano Municipal de Educação da cidade de Eldorado do Carajás para a 
próxima década 2015-2025, realizou a "II Conferência Municipal de Educação" e 
convocou técnicos para um processo pedagógico de aprendizagem e de decisões 
políticas, pautadas peias marcas e pelas exigências do projeto de desenvolvimento 
do Governo Municipal e de todos os cidadãos Eldoradense. 
O Plano Municipal de Educação - PME caracteriza-se por ser um plano global 
da educação, por jsso necessita de articulação dos diversos setores da 
administração pública e da sociedade civil na sua discussão e elaboração a fim de 
alcançarmos o ideal de educação para todos, incluindo crianças, jovens e adultos do 
nosso Município. 
A Constituição de 1988 garantiu aos Municípios uma autonomia que antes 
não possuíam, estabelecendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios devam organizarr seus sistemas de ensino em regime de colaboração e 
que os Municípios tenham o compromisso de atuar prioritariamente no ensino 
fundamental e infantil. Com base na autonomia concedida aos Municípios pela 
Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, aprovada 
em 1996, estabeleceu. <\iia w ^^^^^ m o^Xar pov OT^anxzL o seu 
sistema de ensino ou se integrar aos sistemas estaduais de ensino. Partindo dessa 
premissa, o nosso Município tem como base fundamental estabelecer o seu próprio 
sistema de ensino com autonomia para a tomada de decisões de acordo com a 
realidade municipal. 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Buscando embasamento no Plano Nacional de Educação (PNE), 
apresentamos à sociedade eldoradense o Plano Municipal de Educação, que se 
constitui em uma proposta de trabalho, com problemáticas, diretrizes e metas da 
educação municipal, objetivando dar continuidade às ações desenvolvidas pela 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, na conquista de um ensino de 
qualidade para todos. O PME foi elaborado com a participação de pessoas e 
entidades que direta ou indiretamente estão envolvidas com a educação, que 
discutiram e analisaram na 2^ Conferência Municipal de Educação, com o tema 
"PRINCÍPIO E IGUALDADE SOCIAL POR UM ELDORADO MELHOR". 
Os problemas que afetam nossa educação, definindo em liQbas gerais os 
objetivos e prioridades do Plano Municipal de Educação. Enfim, ao, lado dos 
problemas e dificuldades que permeiam a educação de nosso Município, encontram￾se novos determinantes que demandam esforços, sempre com o propósito de 
garantir uma melhoria no padrão educacional. Ter consciência dessas dificuldades e 
enfrentá-las é de primordial importância para alcançar a união dextodos os 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
segmentos sociais interessados no desenvolvimento da educação, num esforço 
comum de superação da desigualdade social. 
Espera-se que este plano se constitua em um instrumento de 
acompaníiamento do Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de 
Educação e por parte da sociedade, visando as ações a serem desenvolvidas pelo 
Governo Municipal em prol da educação pública, na busca de um ensino de 
qualidade para todos. 
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
ELDORADO DO CARAJÁS é um município brasileiro do estado do Pará 
fundado em 13 de dezembro de 1991. Localiza-se a uma latitude 06°06'15"sul e a 
uma longitude 49°21'19" oeste, estando a uma altitude de 140 metros. Sua 
população 31.745 habitantes conforme o censo de 2010. 
3.1 Localização de Eldoradodo Carajás no Brasil; 
Unidade federativa; Pará. 
Messoregião; Sudeste paraense. 
Área; 2.956,708 km^ 
População; 31.745 hab. est. IBGE 2010 
Densidade; 14,5 hab./km^ 
Altitude; 140 m 
Clima; Tropical semiúmido.. 
Indicadores 
IDH; 0,683 médio PNUD/2000t^' 
PIB; R$ 108.676 mil 1BGE/2005Í^1 
PIB per capta; R$ 2.653,00 IBGE/2005t'^i 
Aniversário; 13 de dezembro 
Fundação; 13 de dezembro 1991 
Gentílico; eldoradense 
Prefeito municipal; DIVINO ALVES CAMPOS(2013-2016) 
3.2 HISTÓRICO DE ELDORADO DOS CARAJÁS 
BANDEIRA DO MUNICÍPIO 
BRASÃO DO MUNICÍPIO 
13 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ASPECTOS HISTÓRICOS 
i A região onde hoje localiza-se o 
município foi habitada, primeiramente 
pelos índios Taka-y-una no séc. XVIII, 
Araapy durante o séc. XIX e Kaiapó 
até 1958, aproximadamente. 
1980 
• As primeiras famílias 
começaram a chegar na 
localidade, para trabalhar no 
loteamento do Sr.Geraldo 
Mendonça(loteamento Rio 
Vermelho). 
14 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Coíiio mrm 
Eldorado 
•Aparecia na margem da 
estrada os cíiamados "pontos 
de ônibus" e pequenos 
quiosqueiros. 
»Com o advento do garimpo 
de Serra Pelada, muitas 
pessoas cíiegavam ao local, 
'que passou a servir de ponto 
de apoio para os garimpeiros. 
15 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
198 3 
» No auge da exploração na 
Serra Pelada, liaviam duas 
guaritas nos limites do povoado 
para impedir que mais pessoas 
cliegassem ao garimpo. Como, 
a maioria, não tinha condições 
financeiras para voltar ao seu 
lugar de origem, acabavam 
ficando em Eldorado, isso 
explica a "explosão" 
demográfica do ainda povoado 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1981 -198 4 
» O então povoado, apresentava 
um acentuado crescimento 
populacional e fazia parte do 
município de Marabá 
A s tentativa s d e 
emancipação 
» E m março de 1987 os 
moradores organizaram u m 
abaixo assinado co m 150 
assinaturas pedindo pela 
emancipação. Após avaliação 
populacional ficou decidido que 
o povoado não possuía 
requisitos suficientes para 
emancipar-se de Marabá. Já em 
maio do ano seguinte foi criado 
o município de Curionópolis e o 
povoado de Eldorado passou a 
categoria de distrito mas não 
conseguiu sua emancipado . 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
• E m 2 1 de novembr o d e 1990 , o Tribunal Regional 
Eleitoral deferiu o pedido para realização d e u m 
plebiscito. A expectativa\ficava ainda mai s forte. 
» Algumas pessoas chegaram no local 
e formaram u m pequeno vilarejo, co m 
escola e algumas casas comerciais. A 
^pequena Vila cresceu tanto quanto a 
sede tornando-se, co m o passar dos 
inos, importante "área" de comércio. 
' m 
Prefeito Salatiel Almeida visitou as ^ 
obras de reparo da PA-275 e no￾ensejo visitou os moradores d$> 7; 
pequeno vilarejo no caso o KM "ÍMt, 
•'ii 
18 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EMANCIPAÇÃ O 
13 de dezembro de 1991 
9 Pela Lei n°. 5.687 estatuída pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Pará foi criado o município de Eldorado do Carajás, 
desmembrado do município de Curionópolis, foi publicado em 
diário oficial do estado em "^àe noyernbro do mesmo ano. 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ELDORADO DO CARAJÁS 
• A escolha do nome ELDORADO se 
deu pela proximidade com a Serra 
Pelada e o mito do "ELDORADO", as 
pessoas vinham em busca de 
riquezas,e CARAJÁS em função de a 
região ter sido habitada por índios da 
tribo Carajás, também por ser próximo 
a Serra dos Carajás e pela iniciativa 
do projeto Ferro Carajás que mudaria 
a organização espacial da região. 
POPULAÇÃ O 
• A participação popula r é um a da s marca s d a 
cidade . Pessoa s d e vários lugare s d o Brasi l 
começaram a s e fixa r e m Eldorado , e m especia l 
d a região nordest e d o país. 
• A parti r d e 1994 , a fazend a d e nom e Abaeté 
fo i invadid a po r populares , segund o relato s do s 
moradores , entr e ida s e vinda s e muito s 
conflito s co m o don o d a fazenda, , a s famfftaiâ 
conseguira m espaço e surgi u as^si m o bairr o 
Abaeté u m do s maiore s d a cidade . 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
21 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃ O 
• A primeira escola foi inaugurada em 15 d e 
agosto de 1984. 
ESCOLA OGILVANISE MOREIRA DE MOURA 
Em funcionamento desde 
1982 num barracão doado pelo 
Sr. João da "Tefina" a escola 
somente foi construída a partir 
de 1983 numa parceria entre a 
omunidade e a Prefeitura 
unicipal de Marabá. O Sr. 
eraido Mendonça fez a 
doação do terreno onde a 
escola foi construída. 
O município de Eldorado do Carajás atualmente possui uma rede de ensino 
com 62 escolas distribuídas na zona urbana e na zona rural temos 08 Poios: 
Castanheira, Bamerindus, Pedra Furada, 17 de abril. Gravata, Gameleira, Santa 
Maria, Peruana. Na zona urbana temos seis escolas de Ensino Fundamental: 
Eldorado, Francilândia, Ogilvanise Moura, Antonio José Barreto, Benevídia Gomes e 
Joércio Barbalho, além de três escolas de Educação Infantil: Aquarela do saber. 
Dona Geralda e Nossa Senhora das Dores. A rede Municipal de ensino conta com 
aproximadamente 500 professores e 10.000 alunos matriculados o último IDEB 
(índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município é de 3,9 superando a 
média nacional que foi projetada para 3,7 para o ano de 2013, no entanto estamos 
buscando superar a cada dia para que a educação esteja sempre meiljorando. 
É importante registrar que o Município através da Lei N° 270/2011, disciplina a 
organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Eldorado do Carajás. 
No que diz respeito à estrutura e organização do Sistema Municipal de Ensino, a Lei 
preconiza em seu art. 7° que o Sistema compreende as instituições de ensino 
fundamental e de educação infantil mantida pelo Poder Público Mtír^icipal. O 
22 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
município mantém outros órgãos: o Conselíio Municipal de Educação CME, a partir 
da aprovação da Lei N° 242/2009, no que diz respeito a sua composição e 
funcionamento. Suporte para os conselhos: Acompanhamento e Controle Social do 
FUNDEF (hoje FUNDEB), Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e 
Conselhos Escolares. 
Vale ressaltar que Eldorado do Carajás, é uma cidade cercada por 
acampamentos do (MST), e isto, de certa forma, provoca o deslocamento dos 
alunos do campo para cidade. Nos assentamentos, existe uma expressiva demanda 
na educação. Não podemos perder de vista que a educação do campo precisa estar 
vinculada à luta social, ao trabalho, a cultura, a identidade do campo, no sentido da 
valorização e formação dos sujeitos. Além disso, a educação do campo pressupõe 
uma escola, não fechada nela mesma, mas vinculada aos demais espaços 
educativos e a dinâmica social. 
Imagens de escolas, igrejas, praças, via de acesso, avenidas e demais prédios 
23 

ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3.3 ASPECTOS EDUCACIONAIS ATUAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. 
A Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás está dentro de 
uma estrutura funcional que se divide de acordo com o organograma abaixo. 
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ELDORADO DOS CARAJÁS - PA 
\ 
CONSCIKO 
MUNKtfAl OE 
EDUCAÇÃO 
OIPARTAMENTO 
KDAGÓ€IC0 
\ 
MM -neniiiil B |p»itot5fetiMa(-
OHitNfADO» ' > ORIENTADO R DA 
mwamMtó ORÍIWTWS» ««HTAOO R imitMçMm maMÍSÍ DCnAOSíANO OE fi» A O «Í AK O KJVSWS Ê AOUlTOSj 
7 I 
COOftOENAOOH COORDENADORES 
5«*l»0 
TRANSPORTE ESCOí 
OAOA 
4 t 
ixmMÇÂo m> CAMPO 
CASAOOPAOf^r^OR 
PSKOPEOASO^ ASSISTÊNCIA SOQAl 
iSCOLAS 
DIRETORES 
MCRETÁltlAEStmAR COORDENADORES 
PROFESSORES 
: I 
ALUNOS 
4. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
25 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4.1 INTRODUÇÃO 
O Plano Municipal de Educação (P. M. E.) não é somente um plano da Rede 
de Ensino Municipal, mas um plano de Educação do Município. Este plano está 
integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação, porém 
mais integrado ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do Município e 
sua proposta de desenvolvimento é que determinam as metas e as estratégias de 
suas ações na educação escolar deste Município. O PME, embora tenha que prever 
políticas e fixar objetivos para a educação do Município para os próximos 10 anos, 
em concreto, vai lidar por demandas e recursos para sua rede atual e futura, com 
ações a curto, médio e longo prazo. 
O Processo de construção e desenvolvimento de qualquer sociedade, a 
formação da identidade cultural de um povo, a consciência social dos indivíduos, o 
exercício político da cidadania, intrinsecamente, estão relacionados com um aspecto 
fundamental de nossa vida social: a educação. Não entendemos 
sociedade/democracia/educação como conceitos dissociados. Eles se entrelaçam e 
se completam, agem em consonância com as necessidades do mundo atual, 
preparando seus componentes e dotando-os dos qualitativos essenciais à 
continuação da humanidade. Partindo de uma Política Nacional de Educação como 
prevê a Lei 10.172 de 09/01/2001 que disciplina o Plano Nacional de Educação, no 
seu art. 2°\o art. 9° da Lei n°. 9.394/96 da LDB e no Decreto n°. 6.094/2007, inciso 
XXIII, do Plano de Metas Compromisso "Todos Pela Educação", que se referem ao 
Plano Municipal de Educação, esta Secretaria de Educação, em parceria com as 
Escolas municipais, estaduais e particulares e os demais segmentos da sociedade 
civil, elaboraram o Plano Municipal de Educação, abrangendo como princípio o 
conjunto das ações educativas que se desenvolvem neste Município e que serão 
implementadas mediante políticas públicas. ^ . *'* . 
O Plano Municipal de Educação de Eldorado do Carajás ganhou legitimidade 
pública com a realização do 2^ Conferencia Municipal de Educação contando com a 
^ Art. 2°, Lei 10.172 de 09/01/2001: "A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar plan<5s\decenais 
correspondentes". / \/ 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
participação dos professores, equipe técnica, autoridades locais, convidados 
palestrantes e comunidade escolar em educação, objetivando articular diferentes 
ideias nos diversos segmentos organizados, com a participação coletiva de nossa 
cidade; construir e consolidar um projeto moderno e próprio, comprometido com a 
transformação social e educacional do nosso Município. Buscamos, com a 
elaboração do Plano Municipal de Educação, mobilizar a Rede Municipal, 
propiciando desencadeamento de uma significativa série de ideias sobre seus mais 
importantes problemas educacionais, bem como as alternativas e estratégias para 
enfrentá-los. 
Sabemos que o Plano Decenal de Educação do Município de Eldorado do 
Carajás expressa os compromissos que os educadores e o governo municipal 
devem promover e garantir no Município, pois representa a preocupação e a 
necessidade de se fazer projetos modernos e desenvolvimento, comprometido com 
a transformação social, além de assegurar a cidadania para todos e progresso para 
o Município, como também de atingir os objetivos e metas previstas no 
"Compromisso Todos pela Educação , constituindo-se como uma das prioridades do 
Governo Municipal. O presente documento, assim idealizado pela educação 
eldoradense, encaminhará as políticas públicas educacionais através da Secretaria 
de Educação para a próxima década de 2015 a 2025. O Município, com mais esta 
iniciativa, vislumbra uma era de progresso e cidadania na Educação. 
4.2 DIAGNÓSTICO 
4.2.1 SITUAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO 
A estrutura da Educação Pública Municipal atual é composta por 62íEscolas e 
03 Unidades de Ensino de Educação Infantil, com atendimento as seguintes 
modalidades da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental, 
Educação de Jovens e Adultos. 
O processo do diagnóstico terá como base fundamental o perfil do Município 
através de dados estatísticos sobre a sua caracterização e situação educacional, 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
identificando os principais desafios para o nosso Município em termos de políticas 
educacionais que visem o desenvolvimento local. O diagnóstico na área educacional 
será uma fotografia da situação escolar do educando. Com essas informações 
conseguiremos saber onde devemos chegar e assim devemos realizar ações sob 
medida. 
É preciso lembrar, porém, que o simples conhecimento da realidade não leva 
a sua mudança. As etapas do plano são igualmente importantes para o desejado 
progresso do Município, consistem, em primeiro lugar, na elaboração de propostas 
estratégicas em seguida na sua implementação. E com base nessa realidade serão 
definidas as políticas municipais durante o período de dez anos, tendo como meta a 
universalização do ensino, ações com estratégias que visem à melhoria da 
qualidade educacional tanto no aspecto de estrutura física, pedagógica e formação 
profissional. 
4.3 DIRETRIZES E PRIORIDADES DO PLANO 
1. Erradicação do analfabetismo. 
2. Universalização do atendimento escolar. 
3. Superação das desigualdades educacionais. 
4. Melhoria da qualidade do ensino. 
5. Formação para o trabalho e para a cidadania. 
6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação. 
7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. 
8. Valorização dos profissionais da educação. 
9. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à 
sustentabilidade socioambiental. 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4.4 EDUCAÇÃO INFANTIL 
A Educação Infantil, fruto de lutas e conquistas sociais, é hioje reconhecida 
nacionalmente como a primeira etapa da Educação Básica, direito da criança, opção 
da família e dever do Estado. Esse reconhecimento está expresso na Constituição 
Federal de1988, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB9. 
394/96, e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Antes considerada apenas como um direito da mãe trabalhadora, a Educação 
Infantil incorpora, neste momento, as lutas sociais pelo direito da criança de O a 5 
anos a um atendimento de qualidade, nos diversos espaços onde ela acontece. A 
qualidade é aqui entendida como o atendimento às necessidades da criança 
conforme os consensos estabelecidos atualmente entre as ciências do 
desenvolvimento humano e da educação. 
Tal qualidade deve ser garantida durante o processo de democratização do 
acesso à Educação Infantil, em curso. Ao se ampliar o conceito de instituição de 
Educação Infantil como um espaço não apenas de cuidar, mas também voltado para 
práticas educativas, coloca-se em discussão o papel desempenhado pelo educador 
na primeira infância. 
Estes, como as crianças sob sua responsabilidade, são sujeitos de direitos e 
devem ser considerados em sua diversidade, portadores e construtores de cultura e 
de saberes e vivências. O grande investimento necessário para que se ofereça 
Educação Infantil de qualidade implica também investimento em formação para os 
educadores. 
Considerando a educação infantil como primeira etapa da educação básica, 
veja o gráfico como evoluiu as matrículas do ensino infantil. *^ v 
29 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4.4.1 EDUCAÇÃO INFANTIL: EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA 
Evolução da matrícula 
"Evoíuçio da matncuia 
201 0 201 1 2012 201 3 201 4 
Fonte: SEMEC 
4.4.2 RESULTADO DE 2014 
Educação Infantil 
Matricula inicial 100% 
Aprovação 82% 
Desistência 11% 
Transferências 7% 
JÊ 
Considerando, no entanto, as condições concretas do nosso- Município, 
sobretudo no que se refere às limitações dos meios financeiros e técnicos, este 
plano decenal propõe que a oferta pública da Educação Infantil continue garantindo 
o atendimento já existente em pré-escola e, até 2024, vá implantando 
gradativamente crecíies em instituições de educação infantil/^TOs bairros e 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
comunidades com o maior número de crianças nesta faixa-etária e de pais que 
necessitam trabaiíiar fora. 
Ainda, para obtermos uma educação de qualidade, a formação dos 
profissionais que atuarão na educação infantil terá uma atenção especial, dada a 
sua atuação como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. 
Além da formação académica específica para a área, que será gradativamente 
exigida pelo Município, deverá proporcionar uma formação continuada em serviço 
com vista a permanente atualização e profissionalização docente para atuar na 
Educação Infantil. 
4.5 ENSINO FUNDAMENTAL 
O Ensino Fundamental da rede pública de Eldorado do Carajás na zona 
urbana funciona em condições inadequadas em termos de estrutura. Temos o 
ensino fundamental de nove anos para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 
14 anos de idade,"esta sendo implantado o Pro jovem Rural, previsto com 10 
turmas e aproximadamente 240 alunos, os jovens tem idade entre 18 e 29 anos. No 
que se refere ao transporte escolar o atendimento é realizado regularmente 
atendendo alunos da zona rural advindos de comunidades distantes para cursar o 
Ensino Fundamental e Médio. 
O acompanhamento pedagógico é realizado diretamente nas escolas rurais e 
urbanas, são lotados dois coordenadores p.edagógicos que desenvolvem ações 
exclusivamente voltadas para a área, no desenvolvimento especificamente do aluno 
e subsídio para o professor, prestando assistência quando necessário dentro das 
*'* salas de aula. No início do ano letivo, quando elaboramos o calendário escolar já 
* 4 ' 
fica definido todas as datas dos encontros de formação, conforme estabelecido no 
calendário a cada quinze dias a equipe pedagógica e os formadores da SEMED 
reúnem-se com todos os coordenadores e diretores do Município para dar suporte 
orientando o trabalho pedagógico nas escolas e fazendo intercâmbio de ideias, troca 
de experiência e divulgação dos projetos desenvolvidos e resultad 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Município conta também com oito coordenadores de áreas específicas que dão 
suporte mais detalliado com coníiecimento sistematizado de acordo com as 
disciplinas a qual coordena, estes fazem um rodízio em todas as escolas do 
Município de acordo com o cronograma de trabalho, uma vez por mês em cada polo 
da zona rural e zona urbana. 
É importante destacar que nos últimos anos a equipe pedagógica da 
secretaria municipal de educação vem aumentando, assim podemos considerar que 
a atualização da equipe em termos de conhecimento da legislação do ensino e dos 
conhecimentos técnicos da política educacional do país colabora para o 
aprimoramento do trabalho nas escolas acontecendo a partir da iniciativa da 
secretaria, havendo uma interação e socialização com as escolas. Em relação ao 
Projeto Político Pedagógico - PPP é orientado pela SEMED e a coordenação e 
direção da escola traçam as diretrizes para a elaboração do PPP com a participação 
da comunidade educativa. A execução do mesmo é de responsabilidade da escola. 
Vale resultar que a educação do Município de Eldorado do Carajás melhorou 
significativamente nos últimos anos em decorrência da organização pedagógica que 
contribui positivamente com o processo ensino aprendizagem. 
Veja o gráfico a seguir, que demonstra a evolução da matrícula e a distorção 
na rede municipal no ensino fundamental nos últimos anos. 
EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA 
Ano N^ de Alunos 
2010 8.792 
2011 8.755 
2012 9.559 
2013 9.033 
2014 9.003 
32 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4.6 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
4.6.1 DIAGNÓSTICO 
O grande desafio da escola, atualmente, é transformar a educação em parte 
integrante da vida do aluno. Desde o ano de 1996, o desafio cresce, tendo em vista 
a transformação da educação inclusiva em meta prioritária. Eldorado vem se 
adaptando às novas políticas e mediante atuação da rede pública municipal, um dos 
nossos desafios e dar acompanhamento aos alunos incluídos no ensino regular. 
4.7 DIRETRIZES 
A Educação Especial na educação básica segue as diretrizes estabelecidas 
pelo Conselho Nacional de Educação, resolução n° 2 de 11 de setembro de 2001, 
publicadas no diário oficial n° 177, de 14 de setembro de 2001. Este documento 
serve como base de todo o trabalho que será realizado no Município de Eldorado 
\
V 33 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
dos Carajás, cujas diretrizes indicam como deve ser o atendimento escolar aos 
portadores de necessidades especiais, em todas as etapas e modalidades de 
ensino. 
4.8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
A Educação Ambiental, enquanto dimensão da Educação constitui-se um 
instrumento fundamental para a construção de práticas e valores que fundamentem 
sociedades sustentáveis, as quais diferem-se qualitativamente da atual, onde se vê 
que a destruição dos recursos naturais e serviços ambientais são cada vez maiores. 
A Educação Ambiental deve ser realizada a partir do eixo norteador da 
sustentabilidade ambiental em suas múltiplas dimensões: social, ecológica e 
económica. A Educação ambiental atualmente é trabalhada na disciplina de 
Ciências, mas pretendemos introduzi-la como disciplina autónoma na grade 
curricular municipal. 
4.9 PROGRAMA EDUCAÇÃO DO CAMPO 
A educação no campo tem características e necessidades próprias para o 
aluno do campo, no seu espaço cultural, sem abrir mão de sua pluralidade como 
fonte de conhecimento. É evidentemente necessária à formação específica e 
coerente com a realidade e diversidades do oampo, sejam as diversidades de cunho 
cultural, de relação de trabalho, geográficas ou de condições objetivas de aplicação 
de processos pedagógicos, mesmo que o maior desafio das escglas do campo 
sejam as classes multisseriadas é garantido à busc^" de alternativas, para que se 
construa uma educação de qualidade. 
A educação do campo é formada por 06 poios, de 1° ao 9° ano, educação 
infantil e EJA - Educação de Jovens e Adultos, cada polo conta com um diretor e 
dois coordenadores pedagógicos. Em relação às escolas afastadas das escolas 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
existe transporte em todas as localidades trazendo os alunos para a escola polo ou 
para zona urbana. Quanto ao acompanhamento pedagógico e as formações são as 
mesmas oferecidas na zona urbana. 
4.10 EDUCAÇÃO AFRODESCENDENTE 
O Estado Brasileiro, historicamente, construiu uma estrutura legal que deixou 
à margem do processo de direito a população afrodescendente, no contexto 
educacional, em 2003 é sancionada a Lei Federal n° 10.639/ 03, que altera o Art. 26-
A da LDB 9394/ 96, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura da África e 
Afro-brasileira na educação básica, incluindo oficialmente no calendário escolar o dia 
20 de novembro como o "Dia Nacional da Consciência Negra". 
4.11 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 
4.12.1 DIAGNÓSTICO 
A Educação de Jovens e Adultos está contemplada no Plano Municipal de 
Educação, com o objetivo de apoiar a erradicação do analfabetismo, que é meta de 
vários governos, que ao longo dos anos tem percebido o déficit existente no 
atendimento ao ensino fundamental. 
Veja o quadro a seguir, que demonstra a evolução da matrícula da EJA na 
rede municipal nos últimos anos. 
35 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Resultado da EJA EM 2014 
EJA 
|Aprovaçã^ 45,05% 
E Reprovação 2,40% 
Ipesistência 44,44% 
No município de Eldorado do Carajás, as turmas de Educação de Jovens e 
Adultos - EJA constituem um grande desafio para a Secretaria Municipal de 
Educação. O índice de evasão tem sido uma preocupação para os próprios 
docentes. A partir de 2015 a rede municipal iniciará um monitoramento permanente 
às classes da EJA para que o índice de aprovação cresça e uma queda da ey^ão , 
seja contemplada pelo sistema da rede de ensino. 
4.12 ENSINO MÉDIO 
36 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4.12.3 DIAGNÓSTICO 
O Ensino Médio em Eldorado do Carajás conta somente com escolas públicas 
sendo de responsabilidades da rede de educação de educação. A organização do 
Ensino Médio está pautada na LDB e nas diretrizes elaboradas pelo Conselíio 
Estadual de Educação do Estado do Pará. O Município no momento não pleiteia o 
ensino médio, uma vez que o Estado já tem esta responsabilidade e assim o faz, o 
Município tem parceria com funcionários e manutenção das escolas do ensino 
médio. 
4.12.4 ADEQUAÇÃO/DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE 
A Tabela abaixo registra dados sobre a distorção série/idade no ensino 
fundamental de 1° ao 9° ano, do ano de 2013. Este diagnóstico surgiu pela 
necessidade de criar alternativas para resolver a distorção idade/série no ensino 
fundamental. 
Vamos criar salas de aceleração e correção de fluxo que aos poucos 
conseguirão diminuir a esta distorção que é um caso preocupante na nossa 
educação. Vale ressaltar, que o retardamento do ensino surge em decorrência de 
vários fatores, que são na maioria das vezes determinantes para que essa 
problemática seja uma realidade não só em nosso Município, mas em todo país. A 
explicação mais clara é de ordem económica, social, cultural e familiar. Quando o 
educando não apresenta nenhum problema de aprendizagem, fatores como entrada 
tardia na escola, abandono escolar e falta de oportunidade justificam essa situação 
em todo o Brasil. 
Cabe ao nosso Município a implementação de políticas públicas que visem à 
redução da evasão escolar e consequentemente a distorção entre sérié*e-idade. 
Veja no gráfico a distorção por série no ano de 2013 
37 
ESTAD O DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
5. ESCOLA S COM REGISTRO NO CENSO ESCOLAR, ANO 2014. 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Nome da Escola Localidade 
N^de 
Alunos 
01 E.M.E.F OGILVANISE MOREIRA DE MOURA ZONA URBANA 898 
02 E.M.E.F. BENEVÍDIA GOMES ZONA URBANA 1.064 
03 E.M.E.F. SANTOS DUMONT ZONA RURAL 43 
04 E.M.E.F. CARLITO MAIA ZONA RURAL 290 
05 E.M.E.F. OZIEL ALVES PEREIRA ZONA RURAL 721 
06 E.M.E.F. AFONSO PENA ZONA RURAL 18 
07 E.M.E.I. NSRA DAS DORES ZONA URBANA 315 
08 E.M.E.F BOA ESPERANÇA ZONA RURAL 127 
09 E.M.E.FELDORADO ZONA URBANA 493 
10 E.M.E.F ULISSES GUIMARÃES ZONA RURAL 10 
11 E.M.E.F FRANCILÂNDIA ZONA URBANA 1057 
12 E.M.E.FBOM JARDIM ZONA RURAL 31 
13 E.M.E.F BOM JESUS ZONA RURAL 07 
14 E.M.E.F CARLOS DRUMOND ANDRADE ZONA RURAL 22 
15 E.M.E.F CARLITO MAIA ZONA RURAL 215 
16 E.M.E.F CANTINHO DO SABER ZONA RURAL 16 
17 E.M.E.F BENEVÍDIA GOMES ZONA RURAL 923 
18 E.M.E.F JOERCIO FONTINELES BARBALHO ZONA URBANA 640 
19 E.M.E.F LIBERDADE ZONA RURAL 150 
20 E.M.E.F FLOR DA MONTANHA ZONA RURAL 21 
21 E.M.E.F GETÚLIO VARGAS ZONA RURAL 152 
22 E.M.E.F INAJÁ ZONA RURAL 104 
23 E.M.E.F JADER BARBALHO ZONA RURAL 34 
24 E.M.E.F JOSÉ CARLOS ZONA RURAL 313 
25 E.M.E.F MARCOS FREIRE ZONA RURAL 9 
26 E.M.E.F NOSSA SENHORA APARECIDA 11 ZONA RURAL 174 
27 E.M.E.F Sr.« DO PERPETUO SOCORRO ZONA RURAL 33 
28 E.M.E.F NOSSA SENHORA APARECIDA II ZONA RURAL *4 15 
29 E.M.E.F OURO VERDE ' ZONA RURAL * 280 
30 E.M.E.F PEDRO ALVARES CABRAL 1 ZONA RURAL 15 
31 E.M.E.F REI DAVI ZONA RURAL 21 
32 E.M.E.F SALMISTA ZONA RURAL 09 r/ 
33 E.M.E.F SANTA INES ZONA RURAL 30 \ 
34 E.M.E.F SANTO ANTONIO ZONA RURAL 22 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
35 E.M.E.F SÃO BENTO ZONA RURAL 30 
36 E.M.E.F SÃO JORGE ZONA RURAL 10 
37 E.M.E.F SÃO JOSÉ ZONA RURAL 17 
38 E.M.E.FSIQUEIRA CAMPOS ZONA RURAL 98 
39 E.M.E.F SANTA TEREZINHA ZONA RURAL 13 
40 E.M.E.F TANCREDO NEVES ZONA RURAL 12 
41 E.M.E.F TRES PODERES ZONA RURAL 13 
42 E.M.E.F VITORINO FREIRE ZONA RURAL 118 
43 E.M.E.F FREI GIL ZONA RURAL 25 
44 E.M.E.F PEDRO ALVARES CABRAL II ZONA RURAL 30 
45 E.M.E.F RITA DE CÁSSIA ZONA RURAL 26 
46 E.M.E.F RIOSORORÓ ZONA RURAL 14 
47 E.M.E.F D. PEDRO 1 ZONA RURAL 17 
48 E.M.E.F CRISTO REI ZONA RURAL 13 
49 E.M.E.F SANTA LUZIA ZONA RURAL 314 
50 E.M.E.IDONA GERALDA ZONA RURAL 165 
51 E.M.E.F FREITAS SiVLA II ZONA RURAL 11 
52 E.M.E.F ANTONIO JOSÉ BARRETO ZONA RURAL 337 
53 E.M.E.F PRIMAVERA II ZONA RURAL 20 
54 E.M.E.F DIVINO MESTRE ZONA RURAL 22 
55 E.M.E.F AYRTON SENA ZONA RURAL 15 
56 E.M.E.F ANDORINHA ZONA RURAL 22 
57 E.M.E.F FREITAS SILVA ZONA RURAL 12 
58 E.M.E.I AQUARELA DO SABER ZONA RURAL 149 
59 E.M.E.F JOSÉ DE ANCHIETA ZONA RURAL 28 
60 E.M.E.F CONSTRUINDO CONHECIMENTO ZONA RURAL 419 
61 E.M.E.F SÃO FRANCISCO DE ASSIS • ZONA RURAL 08 
62 E.M.E.F JOSÉ BONIFACIO ZONA RURAL 22 
TOTAL 8.996 
%nt,e Censo escolar 
6. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - DIAGNÓSTICOS ^ 
40 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
A elaboração da política de formação e valorização do magistério já vem 
sendo trabalhada desde a aprovação da Lei 240/2009. Ao longo da vigência deste 
PME, dará continuidade a valorização do trabalhador em educação visando apontar 
as necessidades de promover mudanças nos indicadores levantadas e diretrizes 
prioritárias para proporcionar qualidade na educação. Ciente das políticas nacionais 
e das necessidades municipais, a SEMED vem investindo na qualificação docente e 
os resultados começam a ser observados a partir de 2015, acredita-se que até 2018 
todos os professores já tenham concluído o nível superior. O quadro atual da 
situação de escolaridade dos docentes indica o aumento gradativo de professores 
licenciados. 
6.1. NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS PROFESSORES DA REDE 
MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS 
Escola / Polo Médio Superior ^ ^ ^ Mestrado 
Graduação 
17 de Abril 
Aquarela do Saber 
Benevídia Gomes 
Carlito Maia 
Castanheira 
Dona Geralda 
Eldorado 
Francilândia 
Gameleira 
Gravata 
Joércio Barbalho 
Lourival Santana 
Nossa Sã das Dores 
Ogilvanise M. de Moura 
Ouro Verde 
Pedra Furada 
13 
5 
9 
3 
12 
3 
3 
10 
7 
10 
4 
10 
7 
6 
1 
31 
2 
23 
6 
15 
9 
26 
36 
m 
21 
26 
13 
11 
32 
17 
12 
4 
5 
6 
4 
6 
2 
5 
15 
6 
11 
8 
1 
6 
41 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Santa Luzia 2 14 5 
Santa Maria 7 4 4 
ZONA URBANA 
40 
35 
30 
25 
20 
15 
10 
5 
O 
• Médio 
• Superior 
«Pós 
• Mestrado 
Benevídia Eldorado Francilândia Joércio Ogilvanise 
Gomes Barbalho Moura 
Fonte: SEMEC 
Sabe-se que a formação e valorização do magistério é fundamental para a 
melfioria da qualidade do ensino. Em 1993, com o objetivo de acabar com o grande 
número de professores leigos (que não tiníiam o magistério), o Município implantou 
um curso de período de férias denominado "Projeto Gavião 1" que corresponde até a 
8^ série, e em 1996 o "Projeto Gavião 11" que concluiria o 2° grau do antigo 
magistério, grande parte dos professores conseguiram a formação exigida naquela 
época para atuar na sala de aula. 
No ano de 1999 a Prefeitura Municipal forrpòu um consórcio^com os 
Municípios vizinhos e as Universidades UFPA, UEPA e UNAMA, onoíe ^ 
aproximadamente 80 professores concluíram a graduação em Pedagogia, Letras, 
Matemática, História e Geografia. Em 2007 promoveu-se o primeiro concurso públl^o/y 
para admissão de professores na rede municipal tendo a exigência mínima para 
42 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
atuar nas classes Iniciais, a formação em magistério em nível médio e nível superior 
para o ensino fundamental maior (áreas específicas) (5^ a 8^) série. 
7. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2013 
7.1. PROPOSTAS APROVADAS EM CONSONÂNCIA COM O PNE -
METAS E ESTRATÉGIAS PARA O PME PARA A DÉCADA DE 2015 A 
2025. 
META 01: 
GARANTIR O ATENDIMENTO ESCOLA R A TODA POPULAÇÃO DE 4 E 5 
ANOS, E AMPLIAR, ATÉ 2018, A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 
FORMA A ATENDER NO MÍNIMO 50% DA POPULAÇÃO DE ATÉ 3 ANOS. 
Estratégias: 
1.1 ) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e o Município, metas de expansão da respectiva rede pública de 
educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as 
peculiaridades locais. 
1.2) Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à 
expansão e à melíioria da rede física de creches e pré-escolas pública. 
1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais a fim de 
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e 
de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola. 
1.4 ) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio cTa concessão 
de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação. 
1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério pa 
a educação infantil. 
1.6 ) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por mei 
do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a 
43 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às 
especificidades das comunidades rurais. 
1.7) Fomentar o acesso à crechie e à pré-escola e a oferta do atendimento 
educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas íiabilidades ou superdotação, 
assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil. 
META 02: 
GARANTIR O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS PARA TODA 
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS. 
Estratégias: 
2.1 ) Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do 
ensino fundamental. 
2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de 
transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência 
e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o apoio à 
aprendizagem. 
2.3) Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as 
áreas de assistência social e saúde. 
2.4) Ampliar programa nacional de aquisição de veículos para transporte dos 
estudantes do campo, com os objetivos de renovar e padronizar a frota rural 
de veículos escolares, reduzir a evasão escolar da educação do campo e 
racionalizar o processo de compra de veículos para o transporte escolar do 
campo, garantindo o transporte intracampo, cabendo ao sistema municipal 
reduzir o tempo máximo dos estudantes erh deslocamento a partir de suas 
realidades. 
2.5) Manter programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamenips y 
para escolas do campo, bem como de produção de material didático e â^::^ 
formação de professores para a educação do campo, com especial atenção 
às classes multisseriadas. 
44 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2.6 ) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, 
a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o 
ambiente comunitário, em prol da educação do campo. 
2.7) Estimular a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental para as 
populações do campo nas próprias comunidades rurais. 
2.8) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização do trabalíio 
pedagógico incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a 
realidade local e com as condições climáticas da região. 
META 03: 
UNIVERSALIZAR, ATÉ 2017, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA A 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS E ELEVAR, ATÉ 2020, A TAXA LÍQUIDA DE 
MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO PARA 85%, NESTA FAIXA ETÁRIA. 
Estratégias: 
3.1 ) Incentivar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental por 
meio do acómpaníiamento individualizado do estudante com rendimento 
escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno 
complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a 
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade. 
3.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de 
assistência social e transferência de renda, identificando motivos de ausência 
e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o 
apoio à aprendizagem. 
3.3) Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora 4 a escola, em 
parceria com as áreas da assistência social e dá saúde. •»' 
3.4) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito\
discriminação à orientação sexual ou à identidade de género, criando rede 
proteção contra formas associadas de exclusão. 
3.5) Incentivar programas de educação de jovens e adultos para a população 
urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e 
45 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade￾série. 
META 04: 
UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS, O 
ATENDIMENTO ESCOLAR AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, 
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES 
OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE REGULAR DE ENSINO. 
Estratégias: 
4.1 ) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da 
rede pública que recebem atendimento educacional especializado 
complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação 
básica regular. 
4.2 ) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada 
de professores para o atendimento educacional especializado complementar, 
nas escolas urbanas e rurais. 
4.3 ) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos 
estudantes matriculados na rede pública de ensino regular. 
4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas 
públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, 
disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia 
assistida, e oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e Língua 
Brasileira de Sinais - LIBRAS. 
* - * f 
4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre q ensino 
regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado Wn 
salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições, 
especializadas. 
4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por 
parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a 
46 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede 
pública regular de ensino. 
META 05: 
ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS ATÉ, NO MÁXIMO, OS OITO ANOS 
DE IDADE. 
Estratégias: 
5.1 ) Fomentar a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na 
organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de 
garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do 
terceiro ano. 
5.2 ) Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças. 
5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização 
de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, 
bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em 
que forem aplicadas. 
5.4 ) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das 
práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetização 
e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, 
consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade. 
5.5 ) Apoiar a alfabetização de crianças indígenas e desenvolver instrumentos de 
acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas 
comunidades indígenas, quando for o dáso. 
META 06: 
OFERECE R EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM 40% DAS ESCOLA S 
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA 
DESTE PME. 
Estratégias 
47 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
6.1 ) Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da 
jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo 
integral, por meio de atividades de acompanfiamento pedagógico e 
interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, 
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser 
igual ou superior a sete fioras diárias durante todo o ano letivo, buscando 
atender pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas 
contempladas pelo programa. 
6.2) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de 
quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhias, 
refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de 
material didático e de formação de recursos humanos para a educação em 
tempo integral. 
6.3) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de 
estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por 
parte das entidades privadas de serviço social, vinculadas ao sistema sindical 
de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino. 
6.4) Atender as escolas do campo na oferta de educação em tempo integral 
considerando as peculiaridades locais. 
META 07: 
ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS PROJETADAS PARA O IDEB: 
Meta 7: Atingir as seguintes 
médias para o IDEB; 
2013 2015 2017 2019 2021 
Anos iniciais do ensino 
fundamental: 
3,7 4,0 4,3 4,6 ,4 4,9 
Anos finais do ensino 
fundamental: 
4,0 4,3 4.6 4,9 '5,1 
r 
Estratégias 
48 
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
7.1 ) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às 
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melíioria da gestão 
educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio 
escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melíioria e 
expansão da infraestrutura física da rede escolar. 
7.2 ) Fixar, acompaníiar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas, 
da rede pública municipal de educação básica e do sistema de ensino do 
Município. 
7.3) Associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas 
intermediárias, nos termos e nas condições estabelecidas conforme 
pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e rede de ensino 
com IDEB abaixo da média nacional. 
7.4) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do 
ensino fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames 
aplicados nos anos finais do ensino fundamental ao sistema de avaliação da 
educação básica. 
7.5 ) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo 
na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral 
da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pela legislação 
vigente. 
7.6) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino 
fundamental, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, 
bem como o acompanhiamenío dos resultados nos sistemas de ensino em 
que forem aplicadas. 
7.7 ) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das 
práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, que assegurem*â melhoria do 
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes.' *' 
7.8) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao estudante, e 
todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementanjs 
de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
49 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
7.9) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, tendo em 
vista a equalização regional das oportunidades educacionais. 
7.10) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização 
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas de ensino fundamental. 
7.11 ) Estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e parâmetros 
curriculares nacionais comuns, respeitada a diversidade regional, estadual e 
local. 
7.12) Informatizar a gestão das escolas e da secretaria de educação dos do 
Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e 
continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação. 
7.13) Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de uma 
cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a 
comunidade escolar. 
7.14) Garantir o ensino da íiistória e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos 
da Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei n° 11.645, de 10 de março 
de 2008, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a 
diversidade étnico-racial, consellios escolares, equipes pedagógicas e com a 
sociedade civil em geral. 
7.15) Ampliar a educação escolar do campo, a partir de uma visão articulada ao 
desenvolvimento sustentável e à preservação da identidade cultural. 
7.16) Assegurar, a todas as escolas públicas de educação básica, água tratada e 
saneamento básico; energia elétrica; acesso à rede mundial de computadores 
em banda larga de alta velocidade; acessibilidade à pessoa com deficiência; 
acesso a bibliotecas; acesso a espaços para prática de esportes; acesso a 
bens culturais e à arte; e equipamentos e laboratórios de ciências. 
7.17) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular é cidadã, com os propósitos de 
que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliai/ 
o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais. \ 
7.18 ) Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito locaj^ 
e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego. 
50 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de 
apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melíiores condições para o 
aprendizado dos estudantes. 
7.19 ) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas 
da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de 
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à 
saúde. 
7.20) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos 
profissionais da educação, como condição para a melíioria da qualidade do 
ensino. 
7.21 ) Orientar as políticas das redes e sistemas de educação de forma a buscar 
atingir as metas do IDEB, procurando reduzir a diferença entre as escolas 
com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da 
aprendizagem. 
META 08: 
ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS 
DE MODO A ALCANÇAR MÍNIMO DE 08 ANOS DE ESTUDO PARA AS 
POPULAÇÕES DO CAMPO, BEM COMO IGUALAR A ESCOLARIDADE MÉDIA 
ENTRE NEGROS E NÃO NEGROS, COM VISTAS À REDUÇÃO DAS 
DESIGUALDADES EDUCACIONAISE SOCIAIS. 
Estratégias: 
8.1 ) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, 
acompaníiamento pedagógico individualizado, recuperação^,e progressão 
parcial bem como priorizar estudantes com ^rendimento escolar^ defasado 
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados. 
8.2) Fomentar programas de educação de jovens e adultos para os segment 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem 
idade série. 
51 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
8.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do ensino 
fundamental. 
8.4 ) Fortalecer acompanhamento e monitoramento de acesso à escola específicos 
para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de 
ausência e baixa frequência e colaborando com as escola municipais para 
garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a 
ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de 
ensino. 
8.5 ) Promover busca ativa de crianças fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social e 
saúde através de chamada pública. 
ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 ANOS 
OU MAIS PARA 90% ATÉ 2017 E ERRADICAR, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA 
DESTE PLANO, O ANALFABETISMO ABSOLUTO. 
Estratégias: 
9.1 ) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que 
não tiveram acesso à educação básica na idade própria. 
9.2) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de 
continuidade da escolarização básica. 
9.3) Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de 
alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de 
certificação da aprendizagem. 
9.4 ) Promover chamadas públicas regulares para educação de jov^ens e adultos e 
avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam 
aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos; 
deidade. v \ 
9.5) Executar, em articulação com a área da saúde, programa nacional d^ 
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes 
da educação de jovens e adultos. 
META 09: 
52 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
META 10: 
OFERECER , NO MÍNIMO, 25% DAS MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO ATÉ O 
FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PLANO. 
Estratégias: 
10.1 ) Manter programa nacional de educação de educação de jovens e adultos 
voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, 
de forma a estimular a conclusão da educação básica. 
10.2) Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de 
forma a articular a formação inicial e continuada de trabaltiadores e a 
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do 
trabaiíiador. 
10.3) Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação 
profissional, em cursos planejados de acordo com as características e 
especificidades do público da educação de jovens e adultos. 
10.4) Institucionalizar programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas 
públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação 
profissional. 
10.5 ) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas para avaliação, formação continuada de docentes 
das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à 
educação profissional. 
10.6) Institucionalizar programa nacional de assistência âê estudante, 
compreendendo ações de assistência social, financeira e ^de apoio 
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a 
aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens 
integrada com a educação profissional. 
53 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
META 11: 
OFERTAR E ESTIMULAR O ENSINO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, ASSEGURANDO A OFERTA E A QUALIDADE DA 
MESMA. 
Estratégias: 
11.1 ) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível 
médio na rede pública estadual de ensino. 
11.2) Fomentar a oferta de educação profissional técnica de nível médio na 
modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e 
democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita. 
META 12: 
APOIAR A MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 
18 A 24 ANOS. 
Estratégias: 
12.1 ) Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos fiumanos 
das instituições públicas de educação superior mediante ações planejadas e 
coordenadas, de forma a ofertar o acesso à graduação. 
12.2) Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente 
para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas 
onde íiouver carência de profissionais," bem como para atender o déficit de 
profissionais em áreas específicas. 
12.3 ) Apoiar condições de acessibilidade nas instituições de educaçib superior, na 
forma da legislação. ' 
12.4) Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação 
entre formação, currículo e mundo do trabalfio, considerand6~~^as 
necessidades económicas, sociais e culturais do Município. \
54 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.5 ) Incentivar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente 
em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito municipal, tendo em 
vista o enriquecimento da formação de nível superior. 
12.6) Expandir atendimento específico a populações do campo, em relação a 
acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação 
junto a estas populações. 
12.7) Estimular programa de composição de acervo digital de referências 
bibliográficas para os cursos de graduação. 
IMPLANTAR A REORIENTAÇÃO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO DO 
CAMPO A PARTIR DOS REFERENCIAIS SÓCIO CULTURAIS DO MEIO RURAL: 
Estratégias: 
13.1 ) Universalização do acesso, permanência, progressão e conclusão com 
sucesso do aluno nas escolas do campo em todos os níveis da educação que 
vive e trabalíia no campo. 
13.2 ) Apoiar Fóruns de educação do campo. 
13.3) Criação e efetivação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento 
sustentável, valorizando a agricultura familiar e afirmando a identidade 
camponesa. 
13.4) Nuclear as escolas do meio rural, garantindo acesso e permanência dos 
educandos para superação gradativa das classes multisseriadas. 
13.5 ) Adaptar quando íiouver necessidade a calendário escolar de acordo com as 
condições climáticas e as Diretrizes Operacionais para Educação do Campo. 
13.6) Promover educação ambiental e incluir na sua grade curricular contribuindo 
para um modelo de sustentabilidade para educação do campo. " 
ESTIMULAR O NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS-GRADUAÇÃO 
STRICTO SENSU DE MODO A ATINGIR A TITULAÇÃO PARA MESTRES E 
META 13: 
META 14: 
55 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DOUTORES ATINGINDO 50% DOS PROFESSORES ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA 
DESTE PME. 
Estratégias: 
14.1 ) Estimular a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando 
metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância, inclusive por 
meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. 
14.2) Apoiar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da 
pesquisa e da pós-graduação brasileira, incentivando a atuação em rede e o 
fortalecimento de grupos de pesquisa. 
14.3 ) Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional, entre as instituições 
de ensino, pesquisa e extensão. 
14.4 ) Implementar ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer 
o acesso das populações do campo e indígena a programas de mestrado e 
doutorado. 
14.5) Expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os 
cursos de pós-graduação. 
META 15: 
GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, O 
ESTADO, O DISTRITO FEDERA L E O MUNICÍPIO, QUE TODOS OS 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA PLENA NA 
ÁREA DE CONHECIMENTO EM QUE ATUAM. 
Estratégias: 
15.1 ) Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente 
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e 
da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e 
comunitárias de educação superior existentes no Estado, Município e Distrito 
Federal, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes. \
ESTADO DO PARA 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
15.2) Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes 
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de 
profissionais do magistério para atuar na educação básica pública. 
15.3) Consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em 
cursos de formação inicial e continuada de professores, bem como para 
divulgação e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes. 
15.4) Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do PME, Política I de 
formação e valorização dos profissionais da educação, de forma a ampliar as 
possibilidades de formação em serviço. 
15.5) Implementar programas específicos para formação de professores para as 
populações do campo. 
15.6) Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação 
específica em sua área de atuação aos docentes com formação de nível 
médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa 
da de atuação docente, em efetivo exercício. 
META 16: 
ESTIMULAR A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSU. 
GARANTIR A TODOS, FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE 
ATUAÇÃO. 
Estratégias: 
16.1 ) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para 
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a 
respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de 
forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados.^do Distrito 
Federal e dos Municípios. 
16.2 ) Consolidar sistema municipal de formação de professores, definindo diretrizes 
municipais, áreas prioritárias, instituições formadoras e prõõessos de 
certificação dos cursos. 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
16.3) Expandir programa de composição de acervo de livros didáticos, 
paradidáticos, de literatura e dicionários, sem prejuízo de outros, a ser 
disponibilizado para os professores das escolas da rede pública de educação 
básica. 
16.4) Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar o professor na 
preparação de aulas, disponibilizando gratuitamente roteiros didáticos e 
material suplementar. 
16.5 ) Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, licenças para qualificação profissional em 
nível de pós-graduação stricto sensu. 
VALORIZAR O MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A FIM DE 
APROXIMAR O RENDIMENTO MÉDIO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO 
COM MAIS DE ONZE ANOS DE ESCOLARIDADE DO RENDIMENTO MÉDIO DOS 
DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE. 
Estratégias: 
17.1 ) Constituir fórum permanente com representação da União, dos Estados, do 
Distrito Federal, dos Municípios e dos traballiadores em educação para 
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial 
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação 
básica. 
17.2) Acompanhar a evolução salarial por rheio de indicadores obtidos a partir da 
pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente divulgados 
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. ^ 
17.3) Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual 
da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. 
META 17: 
58 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
META 18: 
ASSEGURAR, A CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA DE PLANOS DE 
CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM TODO O SISTEMA 
DE ENSINO. 
Estratégias: 
18.1 ) Estruturar o sistema de ensino buscando atingir, em seu quadro de 
profissionais do magistério, 90% de servidores nomeados em cargos de 
provimento efetivo em efetivo exercício na rede pública de educação básica. 
18.2) Apoiar programa de acompaníiamento do professor iniciante, supervisionado 
por profissional do magistério com experiência de ensino, a fim de 
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela 
efetivação ou não-efetivação do professor ao final do estágio probatório. 
18.3 ) Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio, destinados à formação 
de funcionários de escola para as áreas de administração escolar, multimeios 
e manutenção da infraestrutura escolar, inclusive para alimentação escolar, 
sem prejuízo de outras. 
18.4) Implantar, no prazo de um ano de vigência desta Lei, política nacional de 
formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de 
colaboração com os sistemas de ensino. 
18.5) Considerar as especificidades socioculturais dos povos indígenas no 
provimento de cargos efetivos para as escolas indígenas, quando íiouver. 
IV1ETA19: 
ASSEGURAR QUE OS DIRIGENTES DE UNIDADES ESCOLARES SEJAM 
ESCOLHIDOS DE ACORDO COM A FORMAÇÃO PEDAGÓGICA, P^ROVA DE 
TÍTULOS, COMPETÊNCIA TÉCNICA A PARTIR DE 2016. 
Estratégias: 
59 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
19.1 ) Garantir um processo de gestão democrática junto às escolas da zona 
urbana e rural. 
19.2} Assegurar os critérios de seleção de diretores e vices estabelecidos 
neste plano. 
META 20: 
ASSEGURAR CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA S CONFORME 
AS NECESSIDADES QUE SURGIREM NO DECORRER DESTE PLANO 
CONFORME OS DADOS ESTATÍSTICOS E CENSO ESCOLA R COM 
CRESCIMENTO DA DEMANDA ESCOLAR. 
Estratégias: 
20.1 ) Diagnóstico da infraestrutura de toda a rede física do Município. 
MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO. 
o Plano Municipal de Educação - PME é um documento que necessita ser 
acompanhado e avaliado, sua execução em períodos regulares a cada dois anos, 
sendo esta uma responsabilidade do Fórum Municipal de Educação, Poder 
Legislativo, Conselho Municipal de Educação sob iniciativa dos seus elaboradores, 
com vista à correção de deficiências e distorções. O objetivo maior é verificar o 
quanto se esta avançando nas metas e propuser medidas de reforço e ações em 
âmbito municipal. A avaliação fortalecerá as decisões que devam ser tomadas em 
busca dos necessários suportes para levar o plano adiante. As adaptações e 
medidas corretivas conforme a realidade for mudando, ou. assim' gue novas 
exigências forem aparecendo, dependerão de um bom acompanhamento e de uma 
constante avaliação de percurso. 
A avaliação do PME deve valer-se dos dados e análises qualitativas e 
quantitativas fornecidos pelo setor de estatística e censo escolarxque levem a 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
exercícios de replanejamento e novas formulações. As metas e estratégias deste 
plano somente poderão ser alcançadas se ele for concebido e acolíiido pelos planos 
Estadual e Nacional de Educação, e por isso assumido como um compromisso da 
sociedade para consigo mesma. 
A aprovação deste Plano pela Câmara Municipal de Vereadores, num 
contexto de expressiva participação social, o acompanhamento e avaliação pelas 
instituições governamentais e da sociedade civil e a consequente cobrança das 
metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação produza grande 
mudança no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção 
científica e tecnológica e da cidadania do povo eldoradense. 
Eldorado do Carajás - PA, 01 de Junho de 2015. 
61 
ESTADO DO PARÁ 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
8. BIBLIOGRAFIA 
BíRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. PNE/Ministério da 
Educação. Brasília: INEP, 2001.123p. 
Dados do IBGE/2005; 
Dados dolBGE/2010; 
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação; 
Plano Estadual de Educação; 
Plano Municipal de Eldorado do Carajás - PA