norma nº 398/2017

um novo tempo!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
CNP) 84.139.633/0001-75 Mural da
publicado no Mur
prefeitura Municipal Se
LEI N.º 398/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017. Eldorado do
no dia
PROTOCOLA
Câmara Municipal de E : dos
Nº do Protocolo 5 A
Ee US RLAENE:
O Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, faz saber a todos
os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
o da Silva Almeida
io de Administração
“DECLARA E RECONHECE COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS
MULHERES IRMÃ ADELAIDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
b
Art. 1º - Fica declarada e reconhecida como de Utilidade Pública a Associação das
Mulheres Irmã Adelaide - CNPJ-22.938.021/0001-95, constituída no ano de 1992, com
endereço na Avenida Amazonas, Quadra 22, nº 91 - Km 100 - CEP-68.524-000, Eldorado do
Carajás, Estado do Pará.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior desta Lei, gozará de todos os
benefícios concedidos pela Legislação Vigente, relacionadas as Instituições Filantrópicas,
declarada pelo Município como de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, publique-se.
Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, em 23 de maio de 2017.
Prefeito Municipal
Rua da Rodoviária, 30, Centro, Km 02 - Fone/Fax: (94) 3347-1114
CEP: 68524-000 - Eldorado do Carajás - PA