norma nº 420/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
CNP) 84.139.633/0001-75
LEI Nº 420, DE 29 DE MAIO DE 2018.
publicado no Mural da
prefeitura Municipal de
Eldorado do Carajas º
no dia 949 / 04! “CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO
Jordão des Almeida DO CARAJÁS/PA, E DÁ OUTRAS
Secretário de Administração PROVIDÊNCIAS.. ”
Portaria Nº 02/2017
) O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Ensino
Infantil “DONA GERALDA” (antiga DANIELE SOLIDADE DIAS), situada na Avenida
São Geraldo, s/n, bairro Centro, núcleo Urbano do Km 100, Município de Eldorado
do Carajás/PA.
Art. 2º - A escola se destina a oferecer ensino de Educação Infantil, visando o
atendimento a alunos da localidade e arredores.
Art.3º -A unidade escolar será responsável por todos os atos referentes aos alunos e
funcionários, assim como todos os documentos que deverão ser assinados e
o expedidos pela própria escola.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
eres
PROTOCOL9
“poder Legislativo”
Câmara Municipal de Eldorado dus
Carajás -
Nº do Protocolo Qea/201€
Data 05,06 US tores JOS
:
fodeu, Gotdaos
Protocolista
Eldorado do Carajás/PA, 29 de maio de 2018.
Préfeitô Municipal
Rua da Rodoviária, 30, Centro, Km 02 — Fone/Fax: (94) 3347-1114
CEP: 68524-000 — Eldorado do Carajás - PA