norma nº 422/2018

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Proto Vans do
Eldorado Carajás
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Câmara Municipal de Eldoracio dus
Nº do protocolo OEA ÍDOIY
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Um neve tempo!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
CNP) 84.139.633/0001-75
LEI Nº 422, DE 29 DE MAIO DE 2018.
o, picado no Mural da
ra Municipal de º
Eldorado do Caf sê “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
no dia 24/0651) DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL OGILVANISE
Jordão dafBilva molda MOREIRA DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE
Secretário de a aI20 NT ELDORADO DO CARAJÁS/PA, E DÁ
Portaria Nº vVe'<
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criada a Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Ensino
Fundamental “OGILVANISE MOREIRA DE MOURA”, situada na Rua Irmã Adelaide
Molinari, s/n, bairro Centro, núcleo Urbano do Km 02, Município de Eldorado do
Carajás/PA.
Art. 2º - À escola se destina a oferecer ensino de Educação Fundamental, visando o
atendimento a alunos da localidade e arredores.
Art, 3º -A unidade escolar será responsável por todos os atos referentes aos alunos
e funcionários, assim como todos os documentos que deverão ser assinados e
expedidos pela própria escola.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Eldorado do Carajás/PA, 29 de maio de 2018.
4
Prefeito Municipal
PROTOCOL”
“Poder Leglstativo”
Carajás
S DA SILVA
Rua da Rodoviária, 30, Centro, Km 02 — Fone/Fax: (94) 3347-1114
CEP: 68524-000 — Eldorado do Carajás - PA