norma nº 424/2018

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Um novo tempo!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
CNP) 84.139.633/0001-75
LEI Nº 424, DE 29 DE MAIO DE 2018.
publicado No Muré ! É
prefeitura Municipal 6<
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
Eldorado29) él DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL
' ide FRANCILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE
dora ae administração ELDORADO DO CARAJÁS/PA, E DÁ
> portaria Nº 02/201/ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criada a Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Ensino
Fundamental “FRANCILÂNDIA”, situada na Avenida São Geraldo, nº 148, bairro
Centro, núcleo Urbano do Km 100, Município de Eldorado do Carajás/PA.
Art. 2º - A escola se destina a oferecer ensino de Educação Fundamental, visando o
atendimento a alunos da localidade e arredores.
Art. 3º -A unidade escolar será responsável por todos os atos referentes aos alunos
w e funcionários, assim como todos os documentos que deverão ser assinados e
expedidos pela própria escola.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Eldorado do Carajás/PA, 29 de maio de 2018.
PROTOCOL9
“Poder Legislativo”
Câmara Municipal de Eldorado dus
Carajás - PA
Nº do Protocolo DS/20 IS
Rua da Rodoviária, 30, Centro, Km 02 — Fone/Fax: (94) 3347-1114
CEP: 68524-000 — Eldorado do Carajás - PA