| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2018 |
| Date | 2018-12-21 |
| Ementa | Abre crédito adicional ao vigente orçamento Prefeitura de Eldorado do Carajás, o crédito no valor de 135.000,00 (cento e Trinta e Cinco Mil Reais). |
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a 20 iorado aoCar ajós timiç neve tempo! PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS , PR k GABINETE DO PREFEITO Câmara CNP) 84.139.633/0001-75 | [19 Nº do F 0 us LEINº 433/2018 de 21 de dezembro de 2018. DATA J9 102,19 HSIA tura Municipal de Protocolista: [9 idorado do Carajás 1 = no dia 21/32! J$ Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS, o crédito pe . especial no valor de 135.000,00 (Cento e Trinta e Silva Almeida Cinco Mil Reais). PAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Abre no Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial no valor de 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais)para atender AÇÕES A GESTANTES, CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS E SUAS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO PESSOAL E SOCIAL: 1401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 243 0004 2094 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL. R$= 5.000,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. R$= 20.000,00 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.......R$= 45.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...R$= 30.000,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$= 35.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura de Crédito Especial serão provenientes do ingresso de recursos correspondente a Programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ao Programa “CRIANÇA FELIZ” Art. 3º - a regulamentação da Lei Orçamentária, após aprovação do Legislativo e sanção do Prefeito se dará por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás, 21 de Dezembro de 2018. Célio Ród Prefeito uesda Silva nicipal Rua da Rodoviária, 30, Centró, Km 02 — Fone/Fax: (94) 3347-1114 CEP: 68524-000 - Eldorado do Carajás - PA