| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2019 |
| Date | 2019-04-05 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 433/2018 e abre crédito adicional ao vigente orçamento Prefeitura de Eldorado do Carajás, no montante de crédito especial de 270.00,00 (duzentos e setenta mil reais) |
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Ria / Ulm mero lempo PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS - “+; GABINETE DO PREFEITO Eld CNPJ 84.139.633/0001-75 n LEINº 439/2019, 05 de abril de 2019. . PROTOCOLO amara iyil Er ( dor d - Revoga a Lei nº 433/2018 e abre crédito adicional ao N “a O do vigente orçamento PREFEITURA DE ELDORADO DO Nº do p a o CARAJÁS, no montante de crédito especial de 270.000,00 ih ; duzentos e Setenta Mil Reais DATAOE PDM (IG HS 10,9 ú Protocolista: : . O PR IO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Abre no Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial no valor de 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para atender AÇÕES A GESTANTES, CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS E SUAS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO PESSOAL E SOCIAL: 1401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 243 0004 2094 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL. 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL... R$= 138.000,00 R$= 12.000,00 -«R$= 8.000,00 «R$= 53.000,00 «R$= 12.000,00 -R$= 23.000,00 R$= 24.000,00 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA. 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Art. 2º - Os recursos para abertura de Crédito Especial serão provenientes do ingresso de recursos correspondente à Programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ao Programa “CRIANÇA FELIZ”. Art. 3º - A regulamentação da Lei Orçamentária, após aprovação do Legislativo e sanção do Prefeito se dará por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 433/2018. Gabinete do Prefeito Municipal Eldorado do Carajás, cinco de abril de dois mil e dezenove. ' nada és da Silva efeito Municipal